domingo, 29 de maio de 2011

Novo Código permite desmatar mata nativa em área equivalente ao Paraná

Andrea Vialli e Afra Balazina, de O Estado de S. Paulo
As mudanças nas regras de preservação de mata nativa nas propriedades rurais, que constam do novo Código Florestal aprovado pela Câmara, ampliam em 22 milhões de hectares a possibilidade de desmatamento no País - o equivalente ao Estado do Paraná. O número representa as áreas de reserva legal que poderão ser desmatadas legalmente caso o texto seja aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Os cálculos foram feitos a pedido do Estado pelo professor Gerd Sparovek, do Departamento de Solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), com base no texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) e na emenda 164, aprovados na Câmara na terça-feira. A conta leva em consideração a dispensa de recuperação da reserva legal, que é a área, dentro das propriedades rurais, que deve ser mantida com vegetação nativa e varia de 20% a 80% das terras.

O texto aprovado na Câmara agradou à bancada ruralista, mas desagradou às entidades científicas, aos ambientalistas e ao governo - a presidente disse que poderá vetar parte da proposta, que, entre outros pontos, anistia produtores rurais que desmataram até 2008 e diminui as áreas de vegetação nativa em encostas e margens de rios. Também retira a proteção de áreas sensíveis, como restingas e mangues.

"O texto consolida a área agrícola do Brasil exatamente como ela está atualmente", diz Sparovek. Ele explica que isso atende às reivindicações dos produtores rurais, mas torna difícil a conciliação entre produção agrícola e ambiente. "O novo Código permite que nenhum hectare daquilo que já foi desmatado precise ser restaurado", analisa.

Além da reserva legal, o novo Código aprovado na Câmara também retira proteção das Áreas de Preservação Permanente, as APPs, que são as margens de rios, encostas, topos e morros e vegetação litorânea, como mangues e restingas. Segundo o texto de Rebelo, as APPs ocupadas com agricultura ou pecuária não precisam mais ser recuperadas com vegetação nativa.

A falta de proteção, especialmente nas encostas, preocupa o governo. O Ministério do Meio Ambiente elaborou, em fevereiro, um documento que mostra a relação entre a ocupação irregular de topos de morro e margens de rios na região serrana do Rio e a tragédia ocorrida em janeiro com as chuvas e deslizamentos de terra na área. Cerca de 900 pessoas morreram.

O relatório foi distribuído aos deputados federais na terça-feira, antes da votação da reforma do Código Florestal. "O que preocupa é o bem-estar da população. Essa questão do direito adquirido de ocupar uma área com produção agrícola ou moradia é muito complicada. Pergunte a uma pedra que cai da montanha ou ao rio que sobe se eles observam o direito adquirido", afirma Wigold Schäffer, consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) a serviço do ministério.

Mangues

Tasso Azevedo, ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e consultor do Ministério do Meio Ambiente, aponta prejuízos aos mangues como consequência do projeto que passou na Câmara. Hoje eles não podem ser ocupados, mas não terão qualquer tipo de proteção se o Código aprovado for implementado.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), afirma que o texto aprovado na Câmara faz justiça ao produtor rural, que desmatou em uma época em que isso era permitido.

Segundo ela, existem em torno de 20 milhões de hectares de plantações localizadas em áreas de preservação, especialmente em margens de rios. "Não existe anistia a desmatador. O texto assegura que quem tem plantação em morros e várzea não vai ter de arrancar tudo de lá. É fazer justiça ao produtor", ressalta.

Para presidente do Supremo, juízes estão perdendo o medo de conversar com jornalistas | Agencia Brasil

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TV Brasil lança programa Cozinha Brasil, com dicas sobre alimentação e receitas de família | Agencia Brasil

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Mais de 56 milhões de novas cédulas do real estão em circulação no país | Agencia Brasil

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Polícia identifica suspeito de matar líder camponês em Rondônia | Agencia Brasil

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DIA DO GEÓLOGO-30 DE MAIO, P A R T I C I P E

A Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado estadual Lula Morais (PCdoB), realizará audiência pública para debater sobre a “Erosão Costeira e Aquecimento Global”. A discussão será realizada na próxima segunda-feira, 30 de maio, em homenagem ao Dia do Geólogo, no complexo das Comissões Técnicas, às 15 horas. Durante a discussão o professor Doutor João Vagner Alencar, do Departamento de Erosão Costeira da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ministrará palestra sobre o assunto.

A praia do Icaraí, que sofre há anos as ações da erosão costeira, é uma das mais atingidas no Ceará.

Para o deputado Lula Morais, o debate sobre Erosão Costeira e Aquecimento Global servirá também para chamar atenção para a importância dos geólogos na consolidação de um desenvolvimento sustentável. “A profissão segue cada vez mais atrelada à questão da sustentabilidade nas atividades do homem e o meio ambiente. “O geólogo tem como função, hoje em dia, ser um elo entre proteção e uso consciente dos recursos naturais, orientando empresários e indústrias a seguir o melhor caminho para a conservação do Planeta, destacou o parlamentar.

A erosão costeira é recuo da linha da costa para o interior do continente e provoca a destruição da faixa litorânea. No Ceará, a situação é preocupante. A falta de planejamento urbano aumentou estrondosamente o número de edificações e estradas nas últimas décadas o que vem provocando esse tipo de erosão.

A zona litorânea do Ceará vem sendo erodida em proporções consideradas preocupantes pelos especialistas. Entre os pontos mais críticos, as praias mais afetadas pela erosão contam-se as do Canto Verde, Caponga, Ponta Grossa, Redonda e Peroba, Icaraí, Pacheco, Itarema e Flecheiras.

Serviço

Audiência Pública para discutir Erosão Costeira e Aquecimento Global, em homenagem ao Dia do Geólogo, comemorado em 30 de maio.

Data: segunfa-feira, 30 de maio
Hora: a partir das 15h
Local: Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará

Fonte: Assessoria do Deputado Estadual Lula Morais (PCdoB)

sábado, 28 de maio de 2011

I think such arrogance should not be shown publicly to the world.

I think such arrogance should not be shown publicly to the world.

CONVITE-ABAS-CE


Em comemoração ao Dia do Geólogo o Núcleo Ceará da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, está organizando em parceria com a Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental - ABGE e Centro Acadêmico da Geologia da UFC os seguintes eventos Ciclo de Conferências e Mesa Redonda.
Segue em anexo Convite e Programação completa de ambos os eventos.

Contamos com sua importante presença.

Maiores Informações estamos a disposição.
085-3218-1557

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Ministério Público e tutela da liberdade de informação

Ministério Público e tutela
da liberdade de informação

Heloísa Carpena Vieira de Mello (*)






inistério Público, na feição que assumiu na nova ordem constitucional, é a instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Representante da sociedade e defensor de seus interesses, defronta-se com o extraordinário alargamento de suas atribuições, que o tornaram o verdadeiro ombudsman de nosso sistema jurídico. Hoje podemos afirmar que Promotores e Procuradores de Justiça dirigem sua atuação cada vez mais para a defesa de interesses meta-individuais, como são os dos consumidores, para medidas visando à proteção do meio ambiente e a defesa da cidadania, promovendo ações coletivas, até mesmo contra o Poder Público.

É preciso deixar claro desde logo que o cometimento destas atribuições à instituição não resultou da defesa de interesses próprios de seus membros, no afã de obter maior parcela de poder, mas sim de um processo histórico, de reconhecimento do fato de que o Ministério Público possui um grau de independência e capacitação, que o apontam como o natural guardião dos interesses de grupos sociais ou da sociedade como um todo.

A massificação das relações sociais produziu a correspondente massificação dos conflitos, a exigir instrumentos jurídicos adequados a sua solução. A sociedade de massa não tem em conta o indivíduo isoladamente mas sim como membro de um corpo social, cujos interesses devem ser garantidos. A preocupação com o acesso mais fácil à Justiça levou o legislador a introduzir em nosso sistema as ações coletivas, assim procurando acompanhar o fenômeno econômico e social, ou seja, tratando dos conflitos tal qual se apresentam, em sua dimensão macroscópica.

Cada vez mais, ainda que involuntariamente, fazemos parte de grupos que surgem em razão da comunhão de interesses comuns. Assim, somos reconhecidos na sociedade como "os leitores deste jornal", "os consumidores do produto X", "os moradores da cidade tal", "as vítimas daquele acidente"... Quem nos representa como grupo? A quem caberá defender nossos interesses enquanto membros destes grupos?

Foi a relevância social das questões coletivas que levou o legislador a atribuir ao Ministério Público a legitimação para agir na qualidade de portador destes interesses em juízo, sendo certo que tal função harmoniza-se inteiramente com sua vocação natural e constitucional.

Dentre as questões que podem ser tratadas coletivamente, destacam-se, por sua indiscutível relevância, aquelas envolvendo as liberdades mínimas do cidadão, garantidas pela Constituição Federal, como a liberdade de informação jornalística.

O direito à informação assume dois aspectos : o que pode ser informado e o que deve ou como deve ser informado. O primeiro aspecto diz respeito à defesa de uma liberdade fundamental em face do Estado e se expressa na proibição de censura. O segundo refere-se à defesa do cidadão em face da imprensa, à tutela de seus direitos da personalidade: o direito à intimidade, à privacidade, à honra, à imagem, etc.

Embora goze de estatura constitucional, decorrente da liberdade de manifestação do pensamento, o direito à crítica jornalística não é ilimitado.

Como bem afirma Vidal Serrano, em obra cuja referência é obrigatória, pois destinada também ao público leigo, "a imprensa moderna se transformou em um verdadeiro poder social, muitas vezes fazendo do cidadão não um destinatário mas um refém da informação" (1). Assim, torna-se necessário defender não só a liberdade da imprensa mas também a liberdade face à imprensa, que impõe limites ao direito de crítica jornalística.

A tarefa de harmonizar estes direitos - de informação e os da personalidade - está longe de ser facilmente alcançada, visto que são direitos de igual hierarquia, ambos abrigados na Constituição Federal.

Nem se diga que, no confronto entre estes valores, o que está em questão são interesses de natureza individual, pois as liberdades de informação e de expressão afetam não só o seu sujeito mas também toda a sociedade.

Igualmente no que toca à proibição de discriminação por idade, sexo, raça, origem ou crença ou quanto à notícia que incita à violência, teremos colisão de valores - e de normas - numa questão de evidente relevância social, ainda que atingido diretamente apenas um ou alguns cidadãos.

A liberdade de expressão e o direito à crítica são reconhecidos em razão do valor que possuem para o sistema democrático. Quando há desvio desta finalidade, há o abuso, descumprindo a imprensa sua função social.

Assim, parece-me claro que o Ministério Público, seja na defesa do regime democrático, como promovendo a tutela dos interesses sociais, está legitimado a tomar medidas que representem verdadeiro controle da atividade da imprensa, propondo até mesmo ações para salvaguarda destes direitos, que pertencem, em última análise, a toda a sociedade.

O tema é delicado e não implica, evidentemente, defender a censura dos meios de comunicação, proibida de forma categórica em nosso país. Todavia, o repúdio à censura não conduz ao absolutismo da liberdade de expressão, a que nos referimos.

Os direitos, todos os direitos, nos são reconhecidos pelo ordenamento em razão de valores que lhes são inerentes, sendo dotados de uma função. Sempre que houver um descumprimento desta finalidade, estaremos no campo do abuso e este pode e deve ser reprimido.

Não se pretende trazer aqui uma palavra final sobre o assunto mas tão-somente destacar a importância de uma reflexão mais profunda sobre o verdadeiro papel da imprensa em nossa sociedade, a partir do conhecimento dos meios e oportunidades da própria sociedade exercer controle sobre a informação que lhe é destinada, zelando por sua adequação aos valores fundamentais do ordenamento e pelo respeito à função de construção da ordem democrática.

(1) Ministério público e tutela da liberdade de informação, São Paulo, FTD, 1998.

(*) Heloísa Carpena Vieira de Mello, promotora de Justiça no Estado do Rio Janeiro e Presidente da Subseção Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, foi a debatedora convidada do programa OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA na TV Educativa do dia 12/5.

domingo, 22 de maio de 2011

Não Cumprimento da MENP pelo governo

O governo que tanto prega a valorização no serviço público, como a Mesa de Negociação Permanente - MENP, foi algoz nas propostas de 2011.
Como já endagamos em outros momentos aos servidores públicos do executivo, das fundações, das autarquias e demais categorias, a Lei 13.931 que instituiu a MENP, no seu Art. 4.o - "respeito recíproco, boa fé, honestidade de princípio é obrigatoriedade das partes em buscar a negociação".
A partir das discursões com o Fórum Unificado, coordenado pela ASSEEC, MOVA-SE, SINPAF, SINDETRAN e SINPOCI, tem um simbolismo importante. Porém, o objetivo principal desta MENP é criar alternativas, vencer dificuldades e resolver os conflitos na relação entre governo e os sevidores públicos.
Enquanto isto, o governo não quer permitir que este instrumento tão importante execute o seu papel, ou seja, construímos os PCC's, tabelas salariais, como também, a luta do piso dos professores, uma grande conquista da CNTE, prazo aspirado a mais de dois anos de espera, esperança e confiança. não deixando de lembrar a Saúde, Educação, Polícia Civil, Polícia Militar, Perícia, Serviços Sociais e outras atividades afins.
No Entanto, na primeira reunião com o governador no dia 12/01/2011, foi gerada expectativa em todas as categorias, pois a próxima reunião seria em maio do ano em curso, sem indicativo do "dia", ficando a 'não priorizar, dá aquele e aquela que tem um papel importante de fazer e prestar um serviço de qualidade para a população cearense. E, apesar de termos a garantia legal da implantação do Piso Salarial das mesas setoriais, o governo e seus primeiros escalões negam este "direito".
O que nos resta a fazer, não é baixar a cabeça, mas sim, mostrar que temos dignidade e coragem de lutar por aquilo que acreditamos.
O que se compromete faz, promessa é dívida.


Desistir nunca!
Lutar sempre!

Rita de Cássia Gomes de Araújo
Presidenta da ASSEEC
Coordenadora do FUASPEC

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Água está garantida até 2012, Publicado em 19 de maio de 2011 -DN

Fortaleza é um dos municípios que está com o seu fornecimento de água garantido até o ano que vem

As fortes chuvas que atingiram todo o Estado, este ano, garantiram aos 150 municípios atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), um período tranquilo com relação ao abastecimento de água até 2012. Um total de 63 Açudes já atingiram a capacidade máxima. Até ontem, 57 continuavam sangrando e 16 encontravam-se acima de 90% de sua capacidade de armazenamento.

"Com toda essa segurança no sistema de abastecimento conseguimos fazer com que os rios cearenses sejam permanentes e com isso também garantimos o estoque de água para a população", afirmou Carlos Augusto Moreira, gerente de apoio operacional da Cagece.

Ele explicou que com as chuvas acima do previsto neste ano, a Companhia conseguiu a máxima segurança nos sistemas de abastecimento do Ceará. Atualmente, a empresa cobre 96,98% da população com acesso a água tratada no Interior. A partir desse fenômeno, 71 municípios estão tranquilos em relação ao abastecimento até o fim do ano. Em algumas cidades, a elevada sangria dos mananciais garante o serviço até o começo de 2012.

O gerente de apoio operacional acrescentou que Fortaleza e Região Metropolitana estão bastante tranquilos em relação ao abastecimento até o próximo ano. "A Capital e RMF são abastecidos por cinco açudes e também tem o auxilio do Castanhão, se for preciso. Por isso as cidades dessa região estão com o fornecimento de água mais do que garantido".

Mas, Moreira comentou que apesar dos bons números e da grande quadra chuvosa, nem todos os municípios cearenses estão com o seu abastecimento garantido. Isso acontece porque em algumas localidades os mananciais, ainda não atingiram um nível em que se possa considerar suficiente nos seus sistemas de abastecimento.

Segundo Moreira, a principal razão para que grande parte do Estado possa ter o seu abastecimento de água assegurado até 2012 é o trabalho que vem sendo feito na construção e manutenção dos açudes, isso faz com que os rios não sequem e assim levem água para os cearenses.

"Devido ao tipo de solo do Ceará o armazenamento de água é mais complicado, isso nos fazia sofrer bastante. Agora conseguimos administrar bem esse problema", disse o gerente.

Para os técnicos da Cagece, como o período chuvoso ainda não terminou, há a expectativa para que mais açudes sangrem.

Capacidade total

A bacia que fornece água para Fortaleza e RMF está com 88,8% da sua capacidade total, segundo dados da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Dos cinco açudes, apenas o manancial de Pacajus está com a sua capacidade máxima de armazenamento.

Mas a situação não é alarmante, pois o açude Gavião, em Pacatuba está com 93,6% da sua capacidade. Já a bacia de Aracoiaba está com 90,2%. Os açudes Riachão, em Itaitinga, e Pacoti, em Horizonte, estão com 80,4% e 80,2% de sua capacidade total, respectivamente.

Charada florestal

Xico Graziano - O Estado de S.Paulo
Lembrei-me da palavra, recorri ao dicionário do Aurélio e lá encontrei: "Espécie de enigma, linguagem obscura, embaraço, problema". Na hora pensei: encaixa-se na votação do Código Florestal. Alguém consegue decifrar essa charada?!

Tarefa difícil. Basta ver o imbróglio formado lá no Congresso Nacional. Durante duas semanas suas excelências bateram cabeça discutindo o relatório do deputado Aldo Rebelo. Quando tudo parecia estar resolvido, encrencaram entre si e suspenderam a votação. Por duas vezes.

Três Ministérios - os da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário - fincam pé em suas convicções, impedindo que se atingisse uma posição comum. Escalado para intermediar a encrenca, o ministro da Casa Civil ora pende para a agricultura, depois banca o meio ambiente, defende a agricultura familiar, conversa, tergiversa e, enfim, se cala. O governo nada define.

Os ambientalistas, puxados pelos mais radicais, apregoam o desastre ecológico. Alardeiam que a mudança no Código Florestal desgraça trará, no aumento do desmatamento, nas enchentes, no aquecimento global, quase o fim do mundo. "Desliguem a motosserra", bradam os ecoterroristas.

Acostumados secularmente a derrubar árvores para plantar, os ruralistas tradicionais seguem em sua toada produtivista. Dizem que a população precisa de comida, senão a fome vai aumentar, empregos serão desperdiçados, a renda sufocará o desenvolvimento. "Deixem-nos produzir em paz", gritam os agrodevastadores.

O tiroteio verbal que opõe o velho ruralismo ao ambientalismo radical confunde os jornalistas. Afeta a imprensa, porém, um viés urbanoide, aquele que teima em tratar o campo sob uma visão preconceituosa, distorcida. Desgraçadamente, dá cartaz meter a bucha nos fazendeiros.

Nessa guerra de informação, o cidadão interessado no assunto continua em dúvida. Onde está a razão? Afinal, a mudança no Código Florestal vai melhorar ou piorar a proteção das matas virgens no País?

Eu respondo: nem um, nem outro. O relatório final apresentado por Aldo Rebelo pouco altera os critérios que regulam a derrubada das florestas nativas. Além do mais, o odioso desmatamento ocorre à margem da lei, de forma clandestina, quase sempre mancomunado com a corrupção que cega os órgãos públicos. Caso de polícia ambiental.

De onde vem, então, a gritaria ambientalista? A nervosa reação surgiu quando o deputado relator propôs, inicialmente, reduzir pela metade as áreas de proteção permanente (APPs) na beirada dos pequenos rios, que cairiam de 30 para 15 metros. Uma temeridade.

Após grita geral, nova versão da proposta deixou claro que tal redução somente valerá naquelas áreas já desmatadas, cuja vegetação teria de ser recuperada. Entender esse ponto é essencial. O agricultor cuja margem de rio estiver florestada não poderá suprimir a vegetação ali existente na faixa de 30 metros. O desmatamento continua proibido.

Mas se ele - caso da maioria absoluta dos pequenos produtores rurais - estiver cultivando até perto da água que trespassa a propriedade, terá de recuar sua produção da margem e revegetar uma faixa de 15 metros. Prestem atenção: nessa charada florestal, a expressão correta é "recuperação ambiental", não se trata de desmatamento. Aqui está a saída do impasse.

A recuperação da mata ciliar expressa o desejo antigo dos agrônomos que defendem a modificação do Código Florestal. Acontece que a exploração agropecuária avançou desmedidamente sobre áreas lindeiras de nascentes e córregos, depauperando-as. Esse equívoco histórico da produção rural nos trópicos exige uma solução inteligente.

Nem toda ocupação nas áreas de preservação - várzeas, encostas, topos de morro ou matas ciliares - é degradante do solo. Basta ver os arrozais gaúchos, os cafezais da Mantiqueira, as macieiras de São Joaquim (SC) ou a pecuária leiteira alhures. Por outro lado, arar terra até a beirada do córrego para plantar canavial, ou qualquer outra cultura, é inaceitável. Um exagero.

Afigura-se excessivo, impraticável, no entanto, querer eliminar todos os terrenos de produção existentes nas APPs, exigindo a volta das matas. Quem defende tal regra deveria também lutar para extinguir a Avenida Paulista, instalada em topo de morro. Ou derrubar o Palácio da Alvorada, construído na mata ciliar do Lago Paranoá. Não faz sentido.

Talvez, é verdade, muitas dessas áreas de produção rural não devessem ter sido ocupadas no passado. Mas as cidades também não poderiam ter-se expandido como o fizeram. A virtude, todos sabem, mora no caminho do meio. É razoável permitir que se continue produzindo em parte dessas "áreas consolidadas", utilizadas há décadas. Salvo quando houver dano ou risco ambiental relevante. Vale na roça como na urbe.

No caso das reservas legais, a situação é semelhante. A grande maioria das propriedades rurais suprimiu a vegetação original dessas áreas (entre 20% e 80%, conforme a localização), que, segundo o Código Florestal, deveria ter sido preservada. Primeiro, pela simples razão de que as fazendas foram abertas antes de 1965. Segundo, porque a lei era pouco cumprida até 15 anos atrás, quando o tema do desmatamento ganhou as manchetes nacionais.

Hoje, com a crise ecológica mundial e o avanço da tecnologia agropecuária, abrir floresta virgem virou desgraça. Antes, porém, empurrava o desenvolvimento socioeconômico. O "passivo ambiental" acumulado no processo civilizatório, portanto, não onera só o agricultor, mas pertence a toda a sociedade. Ninguém tem "culpa" nessa história.

Um tripé deve fundamentar o novo Código Florestal: favorecer a compensação ambiental, consolidar a agricultura sustentável e travar o desmatamento. Sem anistiar os bandidos ambientais.

AGRÔNOMO, FOI SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
E-MAIL: XICOGRAZIANO@TERRA.COM.BR


A pedagogia da ignorância

O Estado de S.Paulo
Ao anunciar que o Ministério da Educação (MEC) não recolherá o livro didático com erros gramaticais distribuído a 485 mil estudantes, o ministro Fernando Hadad voltou a ser protagonista de confusões administrativas. Depois das trapalhadas que cometeu na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio em 2009 e 2010, agora ele afirma que não pode interferir no conteúdo das publicações adquiridas pelo Programa Nacional do Livro Didático nem julgar o que é certo ou errado em matéria de português, cabendo-lhe apenas decidir o que é "adequado" em política pedagógica.

Com isso, embora tenha por diversas vezes prometido melhorar a qualidade do ensino fundamental, Haddad, paradoxalmente, endossou a pedagogia da ignorância. Produzido por uma ONG e de autoria da professora Heloísa Ramos, o livro Por uma vida melhor defende a supremacia da linguagem oral sobre a linguagem escrita, admitindo que "é certo falar errado". Corrigir o erro é "preconceito". A tese não é nova, já foi rechaçada pela Academia Brasileira de Letras e sempre foi duramente criticada nas faculdades de pedagogia. Além disso, o livro do MEC que admite erro de português não é uma obra de linguística, mas uma publicação pedagógica. Não foi escrito para linguistas, mas para quem precisa de um bom professor de português para ler, falar e escrever de modo correto - condição básica para que se possa emancipar culturalmente.

"Não tem de se fazer livros com erros. O professor pode falar na sala de aula que temos outra linguagem, a popular. Os livros servem para os alunos aprenderem o conhecimento erudito", diz a professora Míriam Paura, do Programa de Pós-Graduação em Educação da UERJ. "Uma coisa é compreender a evolução da língua, que é um organismo vivo. A outra é validar erros grosseiros. É uma atitude de concessão demagógica. É como ensinar tabuada errada. Quatro vezes três é sempre doze, seja na periferia ou no palácio", afirma o escritor Marcos Vilaça, presidente da ABL.

Sem argumentos para refutar essas críticas, o MEC alegou que a aquisição do livro Por uma vida melhor foi aprovada por "especialistas", com base em parecer favorável de docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e afirmou que o edital para a aquisição de livros didáticos enfatiza a importância de "novos tipos de reflexão sobre o funcionamento e as propriedades da linguagem em uso" e da "sistematização dos conhecimentos linguísticos correlatos mais relevantes". Isso dá a medida da falta de rigor do processo de escolha, que "desperdiça dinheiro público com material que emburrece, em vez de instruir", como diz a procuradora da República Janice Ascari.

A autora do livro politizou a discussão. "No tempo em que só a elite ia para a escola, talvez a norma culta bastasse. Hoje, com o acesso da classe popular, a formação tem de ser mais ampla. Nosso livro é direcionado para aquele que pode ter sido discriminado por falar errado", disse ela. Em outras palavras, exigir a correção de linguagem é ser preconceituoso. A reação foi imediata. "É um absurdo esse paternalismo condescendente de não corrigir erros gramaticais. Com isso, consolida-se o conceito de coitadinho, pernicioso e prejudicial ao desenvolvimento dos cidadãos. Qualquer um pode cometer os barbarismos linguísticos que quiser, mas deve saber que eles só se sustentam dentro de um contexto e têm preço social", diz a escritora Ana Maria Machado, doutora em Linguística e Semiologia, integrante da ABL e ganhadora do Prêmio Hans Christian Andersen - o Nobel da literatura infantil.

Como o País tem um padrão de ensino reconhecidamente baixo, o que se deveria esperar do MEC é um mínimo de responsabilidade na escolha dos livros didáticos distribuídos na rede pública. Ao impor a pedagogia da ignorância a pretexto de defender a linguagem popular, as autoridades educacionais prejudicam a formação das novas gerações.

É por isso que um grupo de membros do Ministério Público, liderado pela procuradora Janice Ascari, anunciou que processará o MEC por "crime contra a educação".


terça-feira, 17 de maio de 2011

Políticas públicas, qualidade de vida e atividade física

Políticas públicas, qualidade de vida e atividade física

17/05/2011

Agência FAPESP – A Coordenadoria Geral da Universidade de Campinas (Unicamp) realizará, em 30 de maio, o fórum “Políticas públicas, qualidade de vida e atividade física”.

Durante o evento será discutido como as políticas públicas podem promover a qualidade de vida a partir de questões como a prevenção de doenças e o diagnóstico precoce, a participação social em políticas públicas de esporte e lazer e os cuidados na terceira idade, entre outras.

A programação do evento será composta por palestras, que serão proferidas por especialistas, e mesas-redondas sobre os temas “Atividade física e qualidade de vida” e “Qualidade de vida e políticas públicas”

O evento será realizado no auditório do Centro de Convenções da Unicamp, localizado na R. Elis Regina, nº 131, na Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, em Campinas (SP).

As inscrições devem ser feitas até 25 de maio em foruns.bc.unicamp.br/saude/foruns_saude.php

Mais informações: foruns.bc.unicamp.br/saude/foruns_saude.php

O ensino de português na berlinda

O ensino de português na berlinda

Por Deonísio da Silva em 17/5/2011


De Edmar Bacha (67 anos), ex-presidente do BNDES, um dos pais do Plano Real e criador da expressão "Belíndia" para designar a sociedade brasileira, grande economista que hoje curte a bucólica Fazenda do Pinhal, onde começou o município de São Carlos (SP), que tem um PhD para 250 habitantes, deixando Genebra em segundo lugar no mundo nesse quesito, citado na coluna de Ancelmo Gois (O Globo, 16/5):

"Agora que o MEC achou solução para nossa incapacidade de alfabetizar os brasileiros, ao apontar o errado como certo, tem gaiato sugerindo a Guido Mantega baixar uma MP para revogar a lei da oferta e da procura para baixar a inflação sem afetar o crescimento. Com todo o respeito..."

Perguntinha básica para o MEC, mais uma vez centro dessa polêmica que revela o rebaixamento de seus quadros, em sua maioria ali chegados por indicação partidária, e não por mérito: se os alunos podem continuar a falar e a escrever "os livro", "nós vai" etc., o que é que eles e os professores estão fazendo na escola?

O Globo repercutiu a polêmica na segunda-feira (16/5) em primeira página, informando que 485.000 alunos receberam o livro que está no centro de mais um debate que revela coisas ainda mais sombrias, como a tiragem do volume. Isto é, com o dinheiro do contribuinte foram pagas comissões que escolheram mal uma bibliografia estratégica, como a de Língua Portuguesa, com a qual se ensinam todas as outras disciplinas, e levaram a questão ao Jornal Nacional e a toda a mídia.

Deveríamos todos ter sido alunos dessa professora, autora do livro Por uma vida melhor, que integra uma coleção chamada "Viver, Aprender", e foi adotado pelo Ministério da Educação? Ou temos que respeitar quem pensa diferentemente dela, ao lado de professores como Sérgio Nogueira, Cláudio Moreno e Evanildo Bechara, entre outros?

Sólida formação humanista

Contendo o espanto, e talvez a desesperança do alto de seus 83 anos, Bechara, autor de dicionário e gramática, nomeado autoridade suprema do Acordo Ortográfico pela Academia Brasileira de Letras, que ainda apresenta programas de Língua Portuguesa em rádios e escreve colunas em jornais, disse:

"O aluno não vai para a escola para aprender ‘nós pega o peixe’. Isso ele já diz de casa, já é aquilo que nós chamamos de língua familiar, a língua do contexto doméstico. O grande problema é uma confusão que se faz, e que o livro também faz, entre a tarefa de um cientista, de um linguista e a tarefa de um professor de português."

E acrescentou:

"No meu tempo de aluno, nós tínhamos apenas dois livros: durante quatro, cinco anos, tínhamos a mesma antologia e a mesma gramática. Mas, embora os professores não tivessem tirado o proveito das universidades, eles levavam para a escola uma cultura geral muito boa. E era essa cultura geral do professor de matemática, de física, de química, de português, o grande atrativo para o aluno. Mas o professor que se limita ao programa estabelecido pelo livro didático é um professor que é conduzido, é um professor que não tem conhecimento suficiente para sair dos trilhos oferecidos pelo livro didático."

A polêmica, e principalmente as intervenções do professor Bechara, fizeram brotar neste colunista um pedaço de memorial, que já deu as caras em meu romance Teresa D’Ávila, cuja primeira parte se passa num seminário, onde o estudo era levado muito, mas muito a sério, como na maioria das escolas de então, principalmente as públicas.

Depois de sucessivas reformas, o ensino fundamental e médio apresenta um quadro complicado. Onde foi que erramos tanto e como é possível consertar o estrago? Avanços houve, ninguém pode negá-los, mas há desarrumações por todos os lados e em todas as séries.

E como era antes? Os saudosistas dizem que a escola era melhor. Era, mas não em todas as áreas. Muitos alunos terminavam o curso científico – que era opção ao clássico, depois do ginásio – sem nunca terem visto um laboratório. Em compensação, ninguém chegava ali sem uma sólida formação humanista.

Linha de passe

É verdade que havia também alguns exageros. Nas provas de Geografia, era exigido dos alunos que decorassem os nomes dos afluentes do rio Amazonas pela margem direita e pela margem esquerda. Várias pessoas ainda hoje sabem isso de cor, mas ignoram para que serve tal conhecimento. E já houve a saudável controvérsia se o maior rio do mundo é o Amazonas, o Nilo ou o Mississipi. Daqui a pouco corremos o risco de saber que é algum rio da China...

Um dia, esses antigos alunos foram meninas ou meninos que quebraram a cabeça para saber o que era pororoca (quando o Amazonas se encontrava com o mar, acho que ainda se encontra, mas não nos interessa mais...) e para responder se os rios Javari, Juruá, Purus, Madeira, Tapajós e Xingu chegavam ao rio mais caudaloso do mundo pela esquerda ou pela direita. Içá, Japuru, Negro, Trombetas, Paru e Jari chegavam pelo outro lado, mas qual era a margem correta?

Mais fácil era saber a seleção brasileira, com jogadores do Botafogo e do Santos mesclados de alguns poucos de outros times. Por que não levavam logo a linha do Botafogo, que jamais fez feio na seleção, como no bicampeonato de 1962, com Garrincha, Didi, Vavá, Amarildo e Zagalo? Menino ainda, tive que ouvir de outro botafoguense o seguinte: "Teria sido melhor levar o ataque do Botafogo todo, com o Quarentinha, o Vavá está velho, haveria maior entrosamento, mas, sabe como é, era preciso contentar o Vasco". "E o Santos, o Palmeiras e o Bangu", acrescentava outro, "ou você acha que convocaram o Zózimo por quê?" Zózimo era um dos melhores zagueiros do mundo, mas somente dele exigíamos explicação.

Iracema piauiense

Saber disso não nos impedia de decorar trechos inteiros de Camões, começados por "As armas e os barões assinalados/ Que da ocidental praia lusitana/ Por mares nunca dantes navegados..." Cada estrofe tinha oito versos e o objeto direto da oração principal estava no primeiro verso da primeira estrofe, enquanto o sujeito o aguardava no penúltimo da segunda estrofe, disfarçado ao lado de um gerúndio: "(cantando) espalharei por toda parte".

Tínhamos certas técnicas. Espetar o sujeito e sair à cata dos objetos diretos, indiretos, adjuntos nominais, adjuntos adverbiais etc. Tinham valor aqueles exercícios? Tinham. Aprendíamos lógica, sintaxe, complexos plurais e gêneros, história antiga, astronomia, geografia. E aprendíamos a estudar. Aprendíamos que o melhor método era a relação bunda-cadeira-hora, sem a qual nada se aprende.

Em Geografia, tropeçava Castro Alves, poeta de nossa preferência, que fazia famosos rios atravessarem o Saara e situava Angola bem no meio do deserto! Mas escrevia bonito e fizera mais pela Abolição do que todos os que sabiam geografia! "Andrada! Arranca este pendão dos ares!/ Colombo! Fecha a porta de teus mares!" E havia ainda Machado de Assis: "Marcela amou-me durante quinze meses e onze contos de réis". Até aqui, fácil, mas depois vinha o vocabulário. Gatuno, sabíamos o que era, mas peralta, pelintra, aluá, seguidilha e regaço, o que eram? Machado não era o mais difícil. Vinha Gonçalves Dias, cujos versos, de tão belos, tinham ido parar no Hino Nacional: "Nossos bosques têm mais vida", "nossa vida no teu solo mais amores". Wilson, de todos nós o mais lido, explicava: "No teu solo eles botaram depois".

Depois era a vez de José de Alencar: "Além, muito além daquela serra, que ainda azula no horizonte, nasceu Iracema. Iracema, a virgem dos lábios de mel, que tinha os cabelos mais negros que a asa da graúna, e mais longos que seu talhe de palmeira." E ainda tivemos que ouvir no recreio, em irrepreensível lógica, que, como o romance se passava no Ceará e Iracema nascera "além daquela serra, que ainda azula no horizonte", e depois do horizonte vinha outro estado da federação, Iracema nascera no Piauí. Portanto, "a virgem dos lábios de mel" era piauiense!

Nem literatura nem mulher

E ainda nem tínhamos ouvido falar de Euclides da Cunha. Para nos humilhar, um dos padres-professores leria um trecho de artigo de jornal – e ele sublinhava "de jornal!" como coisa menor, já que o melhor daquele autor estava nos livros. "Publicado em 1904!", ele acrescentava, "quando os leitores ao menos sabiam sinônimos!" Depois dessas advertências repletas de exclamações, vinha o trecho:

"Li há tempos alentada dissertação sobre um singularíssimo direito expresso em velhas leis consuetudinárias da Borgonha. Direito de roubo... Recordo-me que, surpreendido com tal antinomia, tão revolucionária, sobretudo para aquela época, ainda mais alarmado fiquei notando que a patrocinava o maior dos teólogos, S. Tomás de Aquino."

Concluía: "Esta é a primeira das questões dos deveres para casa, vamos à segunda..." O jeito era dividir a tarefa em grupos: quem ficaria com os sinônimos de alentada, dissertação, consuetudinárias, antinomia, alarmado. E Borgonha, onde ficava Borgonha? Quem tinha sido Tomás de Aquino?

E ainda não tínhamos chegado ao Armagedon de Os Sertões, quando até os primeiros da classe se achariam analfabetos completos diante do estilo e das palavras do autor que tinha sido morto pelo amante da própria mulher. Um dos nossos foi ainda mais catastrófico: "Já pensou se ele sobrevivesse? Morreu aos 43 anos e já escrevia assim! Aos sessenta, usaria todo o dicionário e mais um pouco. Bom, dele só sei que nasceu em Cantagalo e morreu no Rio."

Coitado daquele colega. Não gostava de literatura nem de mulher. E não pôde esperar o voto do STF consagrando o que ele mais praticava, a homoafetividade que naqueles tempos tinha sua designação resumida ao nome de um animalzinho muito querido, o Bambi, que ainda não saltitava nas savanas do Discovery, apenas nos quadrinhos de Walt Disney.

"A vergonha de ser honesto"

Mas escapou de ouvir em rede nacional que não é preciso estudar nada, muito menos Língua Portuguesa, sem a qual não aprendemos nenhuma outra matéria, pois todas são ensinadas em português.

Paulo Rónai, judeu-húngaro, que se perdeu de amores pelo Brasil e pela língua portuguesa, esmerou-se em estudar e ensinar latim depois que descobriu ser o português filho do latim. E deixou-nos essa preciosidade que é o livro Não perca o seu latim, explicando, não apenas com dezenas, mas com centenas de provérbios, ditados, máximas, lemas, divisas, inscrições, epitáfios, locuções etc., como o latim está presente, não apenas nos livros de português, mas na vida brasileira. O lema do município de São Paulo, por exemplo, é Duco, non ducor (Conduzo, não sou conduzido).

É oportuno lembrar também que pacta sunt servanda (os contratos devem ser cumpridos). Que o contribuinte contrata professores para cuidar do ensino, não para rebaixá-lo desse modo. E se para o MEC vale tudo, até o português errado, então para que atormentar os alunos com tantos exames? Enem, Enade, vestibulares, concursos para funcionários e professores etc. foram instituídos para quê? Para humilhar os jovens, sobretudo os mais pobres, cujos pais não podem pagar por boas escolas, e cujas respostas e redações, depois de corrigidas, servem de pasto às maledicências que depois são disseminadas na internet?

O tempora! O mores! (Oh! tempos! Oh! costumes!), exclamava Cícero, pai dos oradores em todo mundo, um século antes de Cristo.

Pois é. Os tempos e os costumes brasileiros nos levaram a esses descalabros, mas convém olhar todo o panorama. A polêmica, conquanto incendiária, dá conta de apenas um aspecto de nosso fracasso educacional. Muitos outros temas e problemas continuam encobertos e é por isso que é estratégico dar um jeito de controlar a mídia, do contrário vamos acabar sabendo de tudo! E ficaremos ainda mais espantados!

Concluamos com Rui Barbosa:

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto."

PNUD avalia ações em agricultura familiar

Reportagens


Brasília, 27/12/2010


Edital seleciona propostas em cinco áreas de estudo sobre impactos dos investimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)



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Em uma iniciativa para avaliar os resultados da prestação de serviços da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), programa do governo federal de investimento em agricultura familiar, o PNUD, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, lança um edital para que instituições de pesquisa apresentem projetos de estudo sobre o tema. A ação busca estabelecer um diálogo entre o projeto de cooperação “Consolidação das Políticas Públicas para o Fortalecimento da Agricultura Familiar como eixo para o Desenvolvimento Sustentável” e o segmento de investigação científica.

Uma das cinco possibilidades de pesquisa incluídas no edital é a evolução da assistência técnica na agricultura familiar, com base na comparação dos dados dos censos de 1995/96 e 2006. Outros temas que passarão por análise são a prestação de serviços da Pnater aos estados, e a relação deles com a estrutura regional agrícola e com o acesso a linhas de crédito do Pronaf. Há ainda a alternativa de se estudar a efetividade das ações de assistência técnica na agricultura familiar, ou sistematizar as experiências de inserção e comercialização dos seus produtos no mercado.

Os serviços desenvolvidos pela Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural estão relacionados à erradicação da pobreza extrema e da fome, um dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Eles promovem o conceito de desenvolvimento rural pelo viés da segurança alimentar e nutricional, além de valorizarem as unidades familiares de produção e estimularem sistemas agrícolas ambientalmente sustentáveis.

As iniciativas da Pnater são fundadas ainda no estímulo à geração de renda e de novos postos de trabalho, na agroindustrialização e em outras formas de fomento à produção primária, contemplando inclusive atividades rurais não-agrícolas.

Os estudos propostos vão avaliar os impactos sobre os agricultores familiares beneficiários, verificar a sua capacidade de impulsionar o acesso a outros instrumentos direcionados ao setor (como o crédito do Pronaf), e identificar o desenvolvimento de experiências inovadoras no ensino, aprendizagem e intervenção em extensão rural e na adoção de novas tecnologias.

Para participar, as instituições de ensino superior e centros de pesquisa interessados devem encaminhar ao PNUD o projeto e uma apresentação da equipe de pesquisa, além de um cronograma de execução e detalhamento dos custos. Todos os documentos devem ser remetidos, até às 18h de 10 de janeiro de 2011, para o seguinte endereço: SBN, Quadra 1, Ed. Palácio do Desenvolvimento, sala 1415, Brasília (DF), CEP 70.057-900.

Brasília, 13/05/2011 Cartilha lista técnicas agrícolas sustentáveis Elaborada com apoio de PNUD e Embrapa, coleção de livros aposta em linguagem simples para mostrar boas práticas no manejo de espécies Leia também PNUD avalia ações em agricultura familiar PNUD avalia cultivo alternativo no MT Rondônia terá banco sobre semente nativa da PrimaPagina O PNUD e a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia lançaram, nesta sexta-feira (13), em Brasília, uma coleção de cartilhas que busca incentivar agricultores e extensionistas rurais - profissionais que disseminam conhecimentos e técnicas de expansão e produção alimentar - a adotar práticas sustentáveis no manejo de plantas e frutas. Os textos trazem ainda informações sobre o calendário de colheitas e a importância social e econômica das espécies. O lançamento foi realizado na sede central da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), e contou com a presença da oficial de programa do PNUD Rose Diegues (foto), além de diretores da instituição, da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e do Ministério do Meio Ambiente, entre outras autoridades. As cartilhas também foram produzidas em parceria com o ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza). Os primeiros cinco livros trazem como tema espécies importantes para a alimentação (pequi, mangaba, umbu, coquinho azedo) e o artesanato (capim dourado e buriti) de famílias de proprietários rurais. Nas publicações, há informações sobre a distribuição dos espécimes, características e ciclo de vida das plantas, calendário de colheita, importância social e econômica, além de receitas com mangaba, umbu, coquinho azedo e pequi e dicas de coleta e uso sustentável do capim dourado e do buriti para artesanato. "Mas o mais interessante são as recomendações e boas práticas de manejo e transporte. As cartilhas explicam quais cuidados se precisa ter com as espécies e como plantá-las", afirma Aldicir Scariot, pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e coordenador da iniciativa. Linguagem simples A intenção é auxiliar a preservar, no local, os recursos genéticos nativos e permitir a sustentabilidade da atividade por longos prazos. Um dos pontos altos da coleção, de distribuição gratuita, é sua linguagem simples e fácil de ser interpretada, dirigida a agricultores e técnicos extensionistas. "A tiragem inicial foi de mil exemplares de cada livro, mas a procura foi tão grande que vamos aumentar para cinco mil exemplares", ressalta Scariot. As publicações estarão disponíveis em comunidades tradicionais e indígenas, cooperativas e associações de agricultores. A coleção também vai se transformar em kit de leitura nas escolas rurais. O coordenador da iniciativa lembra que o Brasil tem 31,3 milhões de pessoas morando em áreas rurais, o que equivale a 16,7% da população. Ao todo, 58% das propriedades têm menos de 25 hectares, ou seja, são minifúndios. "Tentamos, com as cartilhas, conter a perda de recursos genéticos nativos, que desempenham papel importante na alimentação e na renda familiar", afirma Scariot, que reforça ainda que os livros ajudam na conservação da diversidade ambiental e cultural.

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O PNUD e a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia lançaram, nesta sexta-feira (13), em Brasília, uma coleção de cartilhas que busca incentivar agricultores e extensionistas rurais - profissionais que disseminam conhecimentos e técnicas de expansão e produção alimentar - a adotar práticas sustentáveis no manejo de plantas e frutas. Os textos trazem ainda informações sobre o calendário de colheitas e a importância social e econômica das espécies.

O lançamento foi realizado na sede central da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), e contou com a presença da oficial de programa do PNUD Rose Diegues (foto), além de diretores da instituição, da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e do Ministério do Meio Ambiente, entre outras autoridades. As cartilhas também foram produzidas em parceria com o ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza).

Os primeiros cinco livros trazem como tema espécies importantes para a alimentação (pequi, mangaba, umbu, coquinho azedo) e o artesanato (capim dourado e buriti) de famílias de proprietários rurais. Nas publicações, há informações sobre a distribuição dos espécimes, características e ciclo de vida das plantas, calendário de colheita, importância social e econômica, além de receitas com mangaba, umbu, coquinho azedo e pequi e dicas de coleta e uso sustentável do capim dourado e do buriti para artesanato.

"Mas o mais interessante são as recomendações e boas práticas de manejo e transporte. As cartilhas explicam quais cuidados se precisa ter com as espécies e como plantá-las", afirma Aldicir Scariot, pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e coordenador da iniciativa.

Linguagem simples

A intenção é auxiliar a preservar, no local, os recursos genéticos nativos e permitir a sustentabilidade da atividade por longos prazos. Um dos pontos altos da coleção, de distribuição gratuita, é sua linguagem simples e fácil de ser interpretada, dirigida a agricultores e técnicos extensionistas.

"A tiragem inicial foi de mil exemplares de cada livro, mas a procura foi tão grande que vamos aumentar para cinco mil exemplares", ressalta Scariot. As publicações estarão disponíveis em comunidades tradicionais e indígenas, cooperativas e associações de agricultores. A coleção também vai se transformar em kit de leitura nas escolas rurais.

O coordenador da iniciativa lembra que o Brasil tem 31,3 milhões de pessoas morando em áreas rurais, o que equivale a 16,7% da população. Ao todo, 58% das propriedades têm menos de 25 hectares, ou seja, são minifúndios. "Tentamos, com as cartilhas, conter a perda de recursos genéticos nativos, que desempenham papel importante na alimentação e na renda familiar", afirma Scariot, que reforça ainda que os livros ajudam na conservação da diversidade ambiental e cultural.

segunda-feira, 16 de maio de 2011

MANIFESTEÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS GEÓLOGOS-APGCE

Prezados(as) Associados(as),

Abaixo, meu comentário enviado à coluna "VAIVEM" do DN. Aqueles que puderem comentar também, que o façam no site do DN.

Sds.

Britto



Fortaleza, 16 de maio de 2011

Sr. José Maria Melo,

Como corriqueiramente vemos na mídia, inúmeras notícias são dadas sem qualquer conhecimento de causa, de modo preconceituoso ou até mesmo irresponsável. Uma pena. Mas fazermos o quê? Pelo menos nos manifestar. Neste caso do título em sua coluna de 14/maio no jornal DN, “Geólogo à frente do DNIT, não!”, não foi diferente. Acabo de chegar do campo e, obviamente, não estou estarrecido com o que li ao ser avisado por vários colegas e comprovando o que nosso colega José Alberto, competente geólogo do Serviço Geológico do Brasil/CPRM, observou: “Essa manchete é no mínimo irresponsável” (na íntegra abaixo). Portanto gostaria de comentar, civilizadamente, o que o colega Zé frisou.

Se formos analisar as atribuições dos Geólogos e Engenheiros, neste caso os Civis, veremos muitas relações intrínsecas e constataremos que a construção civil depende da e começa na Geologia, especificamente, nos estudos de topografia, geologia de engenharia, geofísica e hidrogeologia. Não me estenderei nesta seara, pois não quero deixar de ser compreendido, além do que, este assunto demanda alguns dias de bate-papo. O fato é que as obras inerentes ao DNIT (estradas, pontes, arrimos, entre outras) para serem duradouras dependem de três fatores: adequado conhecimento geológico, projeto de engenharia bem embasado e elaborado e de execução muito bem feita. Para isso, como em qualquer parte do mundo, precisa-se de dinheiro e de bons e sérios profissionais. Isso é o que não falta por aqui. As questões que levaram o DNIT cearense ao estágio de denúncias, investigações, prisões e desprestígio tem suas causas na falta de ética e moral, na má gestão pública, na politicagem barata, nos interesses particulares, na ganância, na irresponsabilidade, na incompetência, na falta de planejamento adequado, no descaso dos governos, etc., como a própria mídia divulga e que podemos constatar no dia-a-dia. Todo político cearense sabe que os problemas nas ruas de Fortaleza e nas “estradas” acabadas que temos no Ceará não vêm de hoje. Por quê agora reclamam histericamente?

Há 30 anos que vejo, em minhas andanças pelo interior, as várias CEs (DER) e BRs (DNIT) receberem, quase que anualmente, intervenções paliativas e que não atacam verdadeiramente os problemas. Em Fortaleza, os problemas são os mesmos de 40 anos atrás. Por quê será? Será que foram os engenheiros que até hoje assumiram os órgãos responsáveis? Será que é a incompetência dos políticos cearenses para nomear profissionais competentes e comprometidos com a eficiência e a causa pública? Serão os apadrinhados de políticos analfabetos e inescrupulosos? Será a falta de estudos específicos? Serão os projetos mal embasados e elaborados? Será que são as construtoras contratadas incapacitadas? Serão empresários corruptos e ávidos por contratos? Serão os editais de licitações mal feitos? Serão os orçamentos inexequíveis e que demandam os famosos aditivos de contrato? Serão as tecnologias empregadas ou não empregadas? Será que a fiscalização das obras tem algo a ver? Será a corrupção desatada e impregnada? Será a falta de preocupação com o usuário e a população? Estará a população acomodada com tantos desmandos? Será a sigla do partido governante? Estará a mídia medrosa e pouco exigente com os políticos mandantes? Será a falta dos caras-pintadas? Será a imperiosa impunidade? Será a parte podre e obscura do capitalismo? Será a mediocridade de nossa justiça? Ou será tudo isto junto? Só para exemplificar, recentemente algumas ruas de Fortaleza foram rasgadas pelo projeto TRANSFOR e reconstruídas. Pois é, não durou nem um mês e já existem buracos e abatimentos de solo nestes trechos. Alegaram que o “buraco afundou” por falta de drenagem. Caramba! Buraco não afunda. É a pura falta de responsabilidade dos gestores com as obras e com o dinheiro público. É sacanear com os moradores da cidade. Outro exemplo que posso lhe dar vem das tragédias anunciadas no Rio de Janeiro. Depois daquela catástrofe, os governantes correram atrás dos geólogos para mapearem as áreas de risco. Lá, alguns trabalhos foram feitos, mas foi mesmo que nada. Já tem gente voltando para os morros e os políticos esqueceram o caos. Ano que vem será a mesma coisa. E por aí vão os exemplos. Assim caminha o Brasil tupiniquim doente, sem educação, falando e escrevendo errado, sem opções políticas, sem obras bem feitas, dominado por projetos políticos e sociais solúveis, corruptores e demagogos.

Pois é Sr. José Maria, sem dúvida nenhuma, o conhecimento geológico é fundamental para os projetos rodoviários e tantos outros. Nem foi, nem é, nem será a subentendida formação profissional a causa dos problemas no DNIT ou em vários outros órgãos das administrações públicas federal, estadual e municipais, independente das letrinhas vermelhas ou coloridas dos partidos.

Os bons resultados nas nossas obras de infraestrutura (estradas, drenagens, saneamento, etc.) só ocorrerão se houver a correta aplicação dos conhecimentos da Geologia de Engenharia nos projetos rodoviários, o emprego das boas tecnologias e a correta e ética aplicação do dinheiro do povo. Isto ainda está longe para nós. Mas não podemos desistir. Precisamos continuar cobrando competência dos gestores e dos políticos. A própria mídia deveria intervir neste processo, sem medo de cobrar e mostrando as verdadeiras causas dos problemas. Quero dizer-lhe que temos competentes Geólogos capazes de contribuir para solução definitiva destes problemas. Só é preciso seriedade das pessoas. Do contrário, continuará do mesmo jeito.

Fico por aqui na esperança que o senhor agora possa rever sua posição em sua coluna, reconhecendo e dignificando a importância do conhecimento geológico para o verdadeiro êxito dos projetos de infraestrutura rodoviária e de construção civil como um todo.



Cordialmente

Geól. José Vitoriano de Britto Neto

China deve investir US$ 8 bilhões no Brasil este ano

China deve investir US$ 8 bilhões no Brasil este ano
16/05/2011 - 18h41
Economia
Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse hoje (16) que o país deve receber este ano cerca de US$ 8 bilhões em investimento chinês. Com o crescimento expressivo das trocas comerciais entre os dois países, Pimentel afirmou que Brasil e China vão criar um grupo técnico para intensificar os negócios.

“Vamos precisar de muita agilidade para tomar as decisões”, afirmou Pimentel que, hoje, teve alguns encontros com o ministro chinês do Comércio, Chen Deming, a quem se referiu como profundo conhecedor da economia brasileira e “disposto a resolver as questões”.

O ministro brasileiro disse que está satisfeito com o volume de exportações brasileiras para a China que, em 2010, ultrapassou os US$ 30 bilhões e deve, segundo ele, saltar para US$ 37 bilhões este ano. No entanto, explicitou sua preocupação no que se refere à concentração dos embarques. “Cerca de 80% do volume de exportações estão concentrados em apenas três produtos: minério de ferro, soja e petróleo”.

Chen Deming disse que “o Brasil tem muitos bons produtos, de boa qualidade, que o povo chinês não conhece”. Por isso, estimulou os empresários brasileiros, durante evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), a trabalhar melhor a divulgação dos produtos nacionais.

O presidente do Conselho Temático de Integração Internacional da CNI, Paulo Tigre, que participou do encontro com empresários chineses, disse que o Brasil precisa resolver gargalos, fazer uma reforma tributária e aumentar investimentos. “Temos que fazer nossa lição de casa, com menos burocracia e uma base educacional melhor. Precisamos diminuir os nossos custos”.

Edição: Vinicius Doria

sábado, 14 de maio de 2011

ESPN.com.br / Italiano - Informação é o nosso esporte - VÍDEO: Com show brasileiro e homenagens, Milan goleia Cagliari em dia de festa

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Correios fazem concurso público com média de 121 inscritos por vaga

Correios fazem concurso público com média de 121 inscritos por vaga
14/05/2011 - 17h18
Nacional
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O concurso público para os Correios, marcado para este domingo (15), tem uma média de 121,91 candidatos por vaga. O cargo com maior procura é o de atendente comercial, com 667.798 inscritos para 2.272 vagas, uma média de 293,9 candidatos para cada vaga.

O total de inscritos no concurso é de 1.120.393, que serão selecionados para 9.190 vagas para cargos de níveis médio e superior. Os salários variam entre R$ 807,29 e R$ 3.211,58. Os candidatos podem consultar os locais das provas na página do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) na internet.

No fim do ano passado, os Correios cancelaram o concurso público para contratação 6.565 servidores, que estava marcado para novembro, depois que a Justiça Federal anulou o processo de contratação da Fundação Cesgranrio, que iria aplicar as provas. Segundo a estatal, o cancelamento se deu pela necessidade de atualizar a distribuição das vagas por localidades, em função do tempo decorrido desde a publicação do edital original, em dezembro de 2009. Mais de 1 milhão de pessoas se inscreveram para participar do concurso.

Edição: Rivadavia Severo

Termina domingo prazo para apresentar sugestões ao projeto do Código de Processo Civil

Termina domingo prazo para apresentar sugestões ao projeto do Código de Processo Civil
14/05/2011 - 16h08
Justiça
Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Ministério da Justiça encerra neste domingo (15) a consulta pública para receber sugestões à proposta do novo Código de Processo Civil (CPC), em tramitação no Congresso Nacional. O ministério considera que o Código vai trazer melhorias para o sistema judicial. Uma delas é a regulamentação dos mecanismos de mediação e conciliação, que buscam, sem a presença do juiz, acordo entre as partes, o que diminui o tempo de duração dos processos.

O impacto do novo Código de Processo Civil (CPC) no ambiente de negócios foi o tema principal de seminário promovido esta semana no Rio de Janeiro pelo Ministério da Justiça, em conjunto com a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, disse à Agência Brasil que o seminário quis “ouvir a academia, os operadores do Direito e as pessoas que serão os destinatários finais da norma, para contribuir para o aperfeiçoamento das propostas normativas”.

Marivaldo Pereira destacou que o novo Código torna mais célere o processo judicial, sobretudo com o instrumento da mediação. “Você tem uma redução substancial no prazo, uma redução do custo do Poder Público com aquele processo e, o mais importante, tem uma decisão na qual as partes tendem a se submeter de forma voluntária, sem a necessidade de recursos ou de qualquer mecanismo coercitivo. Porque são as próprias partes que constroem a solução”.

A expectativa do Ministério da Justiça é que até o final deste ano a Câmara Federal deve concluir a discussão e aprovar a proposta do novo CPC. Para apresentar sugestões ao projeto do Código de Processo Civil, basta acessar a página do Ministério da Justiça na internet.

Edição: Vinicius Doria

DIA DO GEÓLOGO-30 DE MAIO.A agitação provocada pelo terremoto de 22 de fevereiro em Christchurch, Nova Zelândia, é ilustrada em imagens de radar novo.

O tremor de magnitude 6,3 matou mais de 160 pessoas e destruiu uma cidade que já sofre de um evento sísmico anterior, em setembro.

Os dados da nave espacial japonês Alos tem sido utilizada para mapear o caminho do solo deformadas durante o recente terremoto mais.

Isso mostra claramente que o foco do tremor foi de direito, nos termos subúrbios sul-oriental da cidade.

O tipo de imagem apresentada nesta página é conhecida como interferograma radar de abertura sintética.

Continue lendo a história principal
"
Iniciar Citação

Para obter um direito de terremoto em sua cidade terá sido uma surpresa para quase todas as pessoas simples "

John Elliott
da Universidade de Oxford
É feita pela combinação de uma seqüência de imagens de radar adquiridos por um satélite em órbita "antes" eo "depois" de um terremoto.

A técnica permite medições muito precisas para ser feita de qualquer deslocamento de terra que ocorre entre a aquisição da imagem.

As faixas coloridas, ou franjas, representa o movimento em direção ou para longe da nave espacial.

Neste interferograma, o pico de movimento do solo é quase 50 centímetros de movimento para o satélite.

"É como um mapa de contorno, mas é mostrando ao sudeste de Christchurch que o movimento do solo é para Alos. Isso é melhoria", explicou o Dr. John Elliott, do Centro de Observação e Modelagem de terremotos e Tectônica ( Cometa ), da Universidade de Oxford , Reino Unido.

"E depois à direita em Christchurch, vemos subsidência. Isso é em parte devido à liquefação, mas é principalmente devido à forma como a Terra se deforma quando encaixá-lo como um elástico".

Sempre à margem do arco-íris tornam-se mais firmemente espaçados é onde a quebra de culpa era a mais próxima à superfície, embora os dados indicam a culpa é improvável que tenha direito quebrado através da superfície.

perigo Blind
Liquefação é um fenômeno que aflige sedimentos soltos em um terremoto e é semelhante a um deslizamento lateral.

É uma questão importante para Christchurch, porque a cidade é construída sobre uma planície aluvial, e este tipo de solo vai amplificar qualquer agitação durante um tremor.

Por Jonathan Amos
correspondente da ciência, notícia da BBC

O tremor causou pânico generalizado em Lorca


Espanha terremoto: moradores Lorca avaliar os danos




O tremor causou pânico generalizado em Lorca

Em imagens: Pânico nas ruas
Espanha terremoto: Suas histórias
O tremor causou "zona quente"?
Residentes na cidade espanhola de Lorca está avaliando o dano de terramoto que matou nove pessoas e milhares foram obrigados a passar a noite ao ar livre.

Estímulo à conservação da Mata Atlântica



13/05/2011

Agência FAPESP – O Programa de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) da Mata Atlântica está com inscrições abertas até 20 de junho para seu 10º edital de projetos.

Coordenado pela Conservação Internacional, pela Fundação SOS Mata Atlântica e pela The Nature Conservancy, o programa destinará um total de R$ 500 mil a projetos de criação de RPPNs e projetos de elaboração ou implementação de planos de manejo para essas reservas.

Podem participar da seleção proprietários de terra de todas as regiões de abrangência da Mata Atlântica, assim como organizações não governamentais, pesquisadores e universidades, entre outros.

A iniciativa visa a contribuir para o aumento da área de Mata Atlântica protegida, fomentando a criação de novas reservas particulares, e para a efetiva gestão das RPPNs existentes no bioma, fortalecendo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

De acordo com os coordenadores do programa, o incentivo às reservas particulares se justifica pela importância que essas unidades possuem para a conservação da biodiversidade e a promoção do desenvolvimento regional.

No Brasil, as RPPNs protegem mais de 690 mil hectares, distribuídos em 1034 reservas. Só na Mata Atlântica e seus ecossistemas associados elas somam 702 reservas e protegem mais de 136 mil hectares, garantindo a proteção de espécies ameaçadas como os primatas mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia) e macaco-prego-do-peito-amarelo (Cebus xanthosternos), a ave formigueiro-de-cauda-ruiva (Myrmeciza ruficauda) e o pau-brasil (Caesalpina echinata), dentre outras espécies, algumas delas endêmicas, ou seja, somente encontradas nessa região.

As propostas de projetos devem ser encaminhadas para a coordenação do programa, juntamente com a documentação necessária, informada no edital disponível em www.sosma.org.br/link/XEditalRPPNs.rar.

Mais informações: programarppn@sosma.org.br ou (11) 3262-4088 ramal 2226.

terça-feira, 10 de maio de 2011

A polêmica do novo Código Florestal

COBERTURA PICADA
A polêmica do novo Código Florestal

Por Luciano Martins Costa em 10/5/2011

Comentário para o programa radiofônico do OI, 10/5/2011

O noticiário desta terça-feira (10/5) sobre a polêmica do novo Código Florestal oferece ao leitor um verdadeiro picadinho de letras.

O Globo destaca que o governo estaria disposto a abrir mão de reflorestar 23 milhões de hectares em troca de um acordo que permita manter dois princípios: não anistiar desmatadores e não permitir novos desmatamentos.

O Estado de S.Paulo, em reportagem mais ampla, destaca a disposição do governo de abrir mão de parte significativa da dívida agrícola dos produtores que se dispuserem a recuperar Áreas de Preservação Permanente em margens de rios e encostas.

Já a Folha de S.Paulo, em texto abaixo da dobra da página, faz a contabilidade das perdas florestais no caso de aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Síntese

A reportagem da Folha consegue uma síntese melhor do confronto, ao repetir os pontos da polêmica entre ambientalistas e ruralistas e apresentar o cálculo feito pelo Ministério do Meio Ambiente para as perdas representadas pela proposta de Rebelo.

Segundo o jornal paulista, o Brasil perderia 15 milhões de hectares de florestas, o equivalente ao terrritório do Acre, em áreas que não precisarão ser reflorestadas caso seja aprovado o projeto como se encontra.

No relato da Folha, os últimos movimentos mostram o governo ainda na defensiva, manobrando para adiar a votação enquanto tenta desarmar a bomba preparada por Aldo Rebelo.

Para o Globo, a suposta disposição do governo de aceitar uma extensão menor de áreas para recuperação florestal implicaria em perdas de cobertura vegetal equivalentes a cinco vezes o território do Estado do Rio ou a todo o Estado de Rondônia.

Mesmo assim, de acordo com o jornal carioca, o representante dos ruralistas não se contentaria. Aldo Rebelo quer ampliar ainda mais as concessões, desobrigando todas as propriedades com até quatro módulos fiscais – de 20 a 400 hectares – da obrigação de repor as florestas derrubadas.

Dívida

No Estadão, o foco principal é a dívida agrícola, um dos pontos mais críticos entre as propostas dos ruralistas.

A dívida dos produtores rurais, calculada em R$ 80 bilhões, seria reduzida em até 70%, em troca de iniciativas que comprovadamente promovam a redução das emissões de gases de efeito estufa.

A cada tonelada de carbono retida com o replantio de árvores, o proprietário ganharia o equivalente a R$ 17 em perdão de dívidas.

Com isso seria possível, segundo os cálculos do governo, recuperar cerca de 430 mil quilômetros quadrados de florestas.

Para entender parte do "imbroglio", o leitor teria que ler todas as reportagens do dia, e ainda consultar os antecedentes já publicados.

De qualquer forma, o fato de os três principais jornais de circulação nacional terem voltado a acompanhar o debate já é um avanço no sentido de chamar a atenção dos leitores urbanos para esse desafio que pode afetar duramente o futuro do País.

Governador agradece compromisso dos servidores públicos com o Ceará

Governador agradece compromisso dos servidores públicos com o Ceará
“Agradeço de público o compromisso e o engajamento de cada um dos servidores públicos do Estado. Um centro de convivência é um reconhecimento da importância do trabalho de vocês, uma ação cotidiana de reciprocidade”. A declaração do governador Cid Gomes aconteceu nesta terça-feira (10), durante a inauguração do Centro de Convivência do Servidor Público, construído no Centro Administrativo do Cambeba. No equipamento funcionam agências bancárias, farmácia, restaurante e salão de convivência. Para a construção, o investimento do Governo Estadual foi de cerca de R$ 2 milhões.

Ainda durante a solenidade, Cid Gomes disse que trabalha ininterruptamente para assegurar aos cearenses e, de modo especial, aos servidores públicos estaduais, a possibilidade permanente de conseguir avanços. “Só se faz justiça social quando se garante serviços públicos com qualidade, e destaco educação, saúde e segurança pública”, citou. O Governador também ressaltou a expectativa da população em relação aos serviços prestados pelo poder público como uma solução para melhorar a qualidade de vida das pessoas. “Grande parte da população depende dos nossos serviços e por isso reconheço o trabalho dos servidores públicos e agradeço a parceria para colocarmos em práticas nossas ações”, explicou.

Para o secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, que afirmou ser o Governador o servidor número 1 do Estado, no Centro de Convivência os servidores terão oportunidades de fortalecer a integração. “Nesses quatro meses da nova gestão do governador Cid Gomes, a cada três dias se inaugura uma obra”, disse. Eduardo Diogo aproveitou ainda para anunciar que de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhada à Assembleia Legislativa, o Governo do Estado investirá no próximo quadriênio – 2011 a 2014 – um montante de mais de R$ 10 bilhões.

A servidora pública há 27 anos, analista de orçamento da Seplag, Norma Maria Alcoforado, discursou representando os servidores públicos estaduais e disse: “Esse é um momento para agradecermos ao governador Cid Gomes pela sensibilidade e compromisso com a nossa categoria. Estou no Cambeba desde 1988 e essa era uma reivindicação histórica dos servidores, que hoje é uma realidade”, concluiu.

A inauguração foi prestigiada pelo presidente do Tribunal de Justiça, José Arísio Lopes; presidente do Tribunal de Contas do Municípios, Manoel Veras; presidente em exercício da Assembleia Legislativa, José Sarto; Procuradora Geral de Justiça, Socorro França; pelos deputados estaduais Antônio Carlos, Lula Moraes, Sérgio Aguiar, Delegado Cavalcante, Fernanda Pessoa; o presidente da Caixa Econômica Federal no Ceará, Odilon Soares; Superintendente de Negócios do Governo do Banco do Brasil, Maurício Santa Cruz; Diretor Regional do Bradesco, Aquilino Pontes; os secretários estaduais Ivo Gomes (Chefe de Gabinete do Governador), Camilo Santana (Cidades), Maninha Moraes (Cultura), Bismarck Maia (Turismo), Mariana Lobo (Justiça), Izolda Cela (Educação), Edgar Linhares (Conselho de Educação), Adail Fontenele (Infraestrutura), César Pinheiro (Recursos Hídricos), Arruda Bastos (Saúde), René Barreita (Ciência e Tecnologia), José Leite (Procuradoria Geral) e João Alves Melo (Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado).

10.05.2011

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
Casa Civil ( comunicacao@casacivil.ce.gov.br / 3466.4898)

Acordo deve tirar sacolinhas de circulação.JORNAL DA TARDE

Acordo deve tirar sacolinhas de circulação
9 de maio de 2011 | 23h20 | Tweet este Post
Categoria: Administração, Comportamento, Geral, Meio ambiente
Andrea Vialli
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou ontem um protocolo de intenções com a Associação Paulista de Supermercados (Apas) para retirar de circulação até 2012 as sacolas plásticas descartáveis derivadas do petróleo.
Pelo acordo, voluntário, os supermercados deixam de fornecer as sacolas gratuitamente para os consumidores e passam a oferecer outras alternativas para o transporte das compras.
O objetivo da medida é tirar de circulação cerca de 2,5 bilhões de sacolinhas distribuídas mensalmente em todo o Estado de São Paulo. Muitas são descartadas de maneira incorreta e acabam entupindo bueiros e dificultando a drenagem urbana, agravando o problema de enchentes. Também são danosas à vida marinha, pois podem ser engolidas por animais ou asfixiá-los.
“Não é obrigatório. Queremos estimular uma cultura de sustentabilidade nos supermercados”, disse Alckmin, após assinar o protocolo, na abertura do 27º Congresso de Gestão e Feira Internacional de Negócios em Supermercados, no Expo Center Norte, na capital. Os donos de supermercados terão seis meses para fazer campanhas de estímulo à mudança de hábito do consumidor.
Na prática, os lojistas deverão incentivar alternativas como o uso de sacolas retornáveis, carrinhos de feira e caixas de papelão para o transporte das compras. Se optar pela sacola descartável, o consumidor terá de pagar pela versão biodegradável, feita de amido de milho, que estará disponível nos supermercados por cerca de R$ 0,20.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, a medida propõe uma mudança de atitude. “Esperamos uma grande adesão. Em Jundiaí, que já tomou essa iniciativa, no primeiro mês houve a adesão de 75% dos consumidores. A própria população cobrou dos supermercados que ficaram de fora e, hoje, 95% das pessoas aderiram”, disse.
Em oito meses, segundo Covas, 480 toneladas de plástico deixaram de ir para os aterros.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, participou da cerimônia e disse que o projeto vai ao encontro dos anseios dos brasileiros. “É muito importante que a gente possa avançar em políticas públicas que protejam o meio ambiente”, defendeu.
O prefeito disse ainda acreditar em um entendimento para que, numa segunda etapa, as sacolinhas biodegradáveis não sejam cobradas, mas oferecidas gratuitamente aos consumidores.
Reação
A restrição do uso das sacolas desagradou aos trabalhadores da indústria química e dos plásticos. Representantes do Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo receberam o governador Geraldo Alckmin, na abertura do congresso, com faixas e cartazes em que criticavam a medida, acusando o governador de reduzir empregos e aumentar o lucro dos supermercados.
O coordenador político do sindicato, Osvaldo Bezerra, alega que o projeto pode representar a o fechamento de 20 mil vagas diretas e 100 mil indiretas.
Dados da Secretaria Estadual do Meio Ambiente indicam que são produzidas no País 210 mil toneladas anuais de plástico filme (matéria-prima da sacolinha). Nos aterros sanitários, elas levam 100 anos para se decompor e se misturar ao solo. Já a sacola biodegradável, segundo a secretaria, se desfaz em até 180 dias em usina de compostagem e em dois anos em aterro.
Proibição
A Câmara dos Vereadores pode aprovar nesta terça-feira, em segunda votação, a proibição do uso de sacolas plásticas nos mercados e shopping centers da capital. Se o texto passar, seguirá para a sanção do prefeito Kassab.
A proposta em tramitação na Câmara estipula prazos para os estabelecimentos, de acordo com seu tamanho, substituírem as embalagens plásticas por aquelas feitas de material biodegradável ou reutilizável.
Colaboraram Gustavo Uribe e Tiago Dantas

Sem acordo, governo trabalha para adiar votação do Código Florestal

Sem acordo, governo trabalha para adiar votação do Código Florestal
10/05/2011 - 18h39
Política
Luciana Lima e Danilo Macedo
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - Enquanto integrantes da bancada ruralista na Câmara dos Deputados anunciavam o acordo para votação do Código Florestal, no Palácio do Planalto, o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, sinalizava que o dissenso ainda existe e que, por isso, o governo trabalhava para adiar a votação, marcada para hoje (10). O sinal foi dado na reunião com a ex-senadora Marina Silva (PV-AC).

"Segundo o ministro Palocci, não tendo acordo, eles [integrnates da base do governo] vão trabalhar para que o projeto não entre em votação", disse Marina, ex-ministra do Meio Ambiente no governo Lula, que defendeu o envio de uma proposta de código do governo ao Congresso.

"Nós continuamos insistindo que o melhor é o governo ter um projeto pensando a política florestal brasileira”, afirmou Marina. “Diante desse impasse da falta de consenso para se ter um texto o melhor, [a solução] seria o governo assumir para si a possibilidade de apresentar uma política global. Aí, sim, a gente estaria saindo da lógica de reduzir prejuízos para a acertada visão de ampliar os ganhos. Ganhos para a agricultura familiar, para a agenda do agronegócio consciente e da preservação da floresta, para a mudança do modelo predatório para um modelo sustentável."

Entre os pontos que o governo contexta do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCd-B-SP) estão a questão da consolidação das áreas ocupadas irregularmente até 2008 e a dispensa da recomposição da reserva legal de propriedades de até quatro módulos fiscais.

Marina Silva foi ao Palácio do Planalto com as líderes da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os movimentos sociais defendem a tipificação penal para novas derrubadas ilegais e são contrários à prerrogativa de os municípios autorizarem desmatamentos.

A ex-ministra ainda criticou a medida que propõe a extinção do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Segundo Marina, “paradoxalmente” criado no governo militar, com poder de deliberar sobre a política ambiental, seria um contrasenso extingui-lo agora, em pleno regime democrático.

Edição: Nádia Franco

ANS vai estabelecer prazo máximo para atendimento de usuários de planos de saúde

ANS vai estabelecer prazo máximo para atendimento de usuários de planos de saúde
10/05/2011 - 16h37
Saúde
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Mauricio Ceschin, reconheceu hoje (10) que há uma defasagem no valor paga pelos planos de saúde aos médicos. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, ele anunciou que a ANS deve publicar nos próximos dias instrução normativa estabelecendo prazos máximos para atendimento dos usuários de planos de saúde.

"Há uma defasagem que precisa ser resgatada em relação ao pagamento de honorários aos médicos. Os honorários médicos não têm sido reajustados da mesma forma como foram os insumos”, disse Ceschin. Para ele, o reajuste dos pagamentos dos médicos tem que ser discutido com cautela para que os custos não sejam repassados aos consumidores.

No momento, médicos e planos de saúde travam uma batalha em torno do reajuste dos valor dos honorários e dos procedimentos. Os médicos reclamam que os aumentos dos planos de saúde não têm sido repassado aos prestadores de serviço. Já as empresas garantem que têm elevado os pagamentos acima da inflação.

De acordo com o presidente-diretor da ANS, para que o consumidor não seja punido por essa briga, será editada uma instrução normativa estabelecendo prazos máximos para que o usuário seja atendido. “Não faz sentido que o consumidor que paga um plano de saúde não seja atendido ou espere um, dois ou até três meses para fazer uma consulta ou procedimento.”

Segundo ele, a instrução normativa fará com que os planos de saúde se reestruturem, contratem novos médicos e negociem os valores pagos aos seus prestadores de serviço.

Edição: João Carlos Rodrigues

domingo, 8 de maio de 2011

Prêmio Jovem Cientista tem inscrições abertas | Agência FAPESP :: Notícias

Prêmio Jovem Cientista tem inscrições abertas | Agência FAPESP :: Notícias

Bolsas de pós-graduação na Alemanha | Agência FAPESP :: Notícias

Bolsas de pós-graduação na Alemanha | Agência FAPESP :: Notícias

Postcard from Copiapó

Postcard from Copiapó

Commodities despencam e dólar reage

Commodities despencam e dólar reage
O mercado financeiro global ensaia uma correção de rota após a divulgação, nas últimas semanas, de vários indicadores que mostram que a economia dos países desenvolvidos ainda não ostenta o vigor que muitos imaginavam. Ontem, essa percepção se refletiu em uma forte queda nos preços das commodities mundo afora. O petróleo, por exemplo, perdeu quase 9% no mercado nova-iorquino, maior queda diária desde abril 2009.
O barril para entrega em junho encerrou a quinta-feira valendo US$ 99,80. Foi o primeiro fechamento abaixo de US$ 100 desde março. No Brasil, esse movimento fez o dólar subir quase 1% ante o real, para R$ 1,626. A moeda americana acumula valorização de 3,3% ante a brasileira nesta primeira semana de maio. O Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) perdeu 0,33% ontem (e 4,12% no mês).
Especialistas apresentaram uma variedade de explicações para a queda do petróleo e de outras commodities, inclusive os modestos dados sobre o desemprego divulgados nos Estados Unidos e a valorização do dólar no mercado mundial - o que tende a tornar todas as commodities denominadas em dólares mais baratas para quem tem essa moeda e mais caras para os detentores de outras moedas.

"A bolha estoura", disse Michael Lynch, presidente da Strategic Energy and Economic Research, uma empresa de consultoria. Nos últimos quatro dias, os preços do petróleo caíram cerca de 12%, o declínio mais rápido até este momento do ano. Baixas semelhantes ocorreram tanto para o petróleo leve, que serve de referência nos EUA, quanto para o Brent, de referência para a Europa e a Ásia.

Quase todas as commodities tiveram queda de preço ontem. O ouro para entrega em junho caiu 2,2%, ou US$ 33,90, para US$ 1.481,40 a onça, enquanto a prata perdeu 8% ou US$ 3,148, para US$ 36,24 a onça. As cotações de outros metais - como níquel, cobre, paládio e platina - baixaram consideravelmente. Café, milho, algodão, trigo e soja também declinaram.

"Um dia não faz uma tendência, mas essa correção era necessária", afirmou Addison Armstrong, diretor sênior de pesquisa de mercado da TraditionEnergy, uma empresa de consultoria. "Hoje (ontem), a venda é impulsionada por um movimento incrivelmente forte do dólar e pelo início da destruição de alguma demanda. Os fundamentos não têm sido suficientemente bons para justificar esses níveis."

Dois fatores detonaram o mau humor especificamente ontem. O primeiro foi a divulgação de que os pedidos de auxílio-desemprego nos EUA cresceram na semana passada, para 474 mil. Analistas esperavam uma queda.

O outro fator foi a decisão do Banco Central Europeu (BCE) de manter a taxa básica de juros inalterada em 1,25% ao ano. Na entrevista que concede após os encontros de política monetária, o presidente do BCE, Jean-Claude Trichet, indicou que não elevará o juro em junho, como parte do mercado esperava. A explicação: a economia da região não exibe tanto vigor.

Fonte: O Estado de São Paulo

Usina solar ampliada em 2012



A Usina Solar de Tauá ainda nem foi inaugurada, mas sua ampliação já tem data para ocorrer: 2012. No próximo ano, de acordo com o diretor de sustentabilidade da EBX, Paulo Monteiro, o empreendimento de energia alternativa do Interior do Estado, o primeiro do País, receberá mais 4.680 painéis fotovoltaicos, que elevarão a capacidade de produção da usina de 1 MW para 2 MW.
"No ano que vem, a gente faz uma ampliação, de 1 MW, e vai continuando em sequencia. O projeto final deverá ter 50 MW. Se hoje ela tivesse essa capacidade, seria a segunda maior do mundo, perdendo para um projeto de Portugal, de 63 MW", explica Monteiro.

No momento, a MPX Tauá possui autorização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para expandir-se até os 5MW de capacidade.

"A segunda já não é tão piloto, é comercialmente falando. Os 5 MW já estão mais próximos. O local e as os detalhes do projetos serão iguais ao piloto, mas o custo vai diminuindo, porque já temos o terreno instalado e planejado", afirma o executivo da EBX.

Sucesso comercial

Para que a Solar seja ampliada além dos 5 MW já licenciados será necessário o sucesso comercial do empreendimento, cuja energia produzida ainda é bem mais caro que outros projetos de geração térmica, eólica, ou hidrelétrica, por exemplo.

"Vai depender da evolução, do processo comercial. Não dá pra fazer 50 MW no risco. A gente vai fazendo, e o preço da energia vai caindo. Isso vai se repetir no Brasil todo, esse processo, e vai baratear a conta, para que você possa investir mais. Isso serve para nós e para outros empreendedores que já estão anunciando suas usinas solares", salienta Paulo Monteiro. Uma alternativa para baratear a energia proveniente do sol é a possível vinda de uma montadora de placas fotovoltaicas, projeto que não está definido, mas "está em evolução", e em estudo pelos chineses. "Para ficar mais barata (a energia), teria que se trazer a tecnologia de placas solares. Nós tínhamos feito uma parceria com os chineses, e eles estão estudando vir para cá, pois se pode baratear mais a conta com as nossas reservas de quartzo e silício", diz.

E a inauguração da Usina Solar de Tauá, no próximo dia 25 de maio, contará, sim, com a presença do empresário Eike Batista. O proprietário do grupo EBX virá ao Ceará para a cerimônia de lançamento do empreendimento, considerado a vedete da empresa.

A vinda de Eike Batista foi confirmada pelo diretor de sustentabilidade da EBX.

Monteiro garantiu ainda que a Energia Pecém entrará em operação em setembro. Já a produção da MPX Pecém II começa no ano que vem, e seu último turbo-gerador deve aportar no Terminal Portuário do Pecém no fim deste ano.

POR 20 ANOS

Água com desconto para as térmicas

Está garantido. Durante os próximos 20 anos, as termelétricas Energia Pecém I e MPX Pecém II, em construção, terão desconto de 50% sobre o valor da tarifa de água bruta, concedido pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh). A mensagem de nº 7.247 do

Governo do Estado solicitando o subsídio para os empreendimentos foi enviada na semana passada e aprovada hoje, mas gerou polêmica entre os parlamentares. Com a aceitação do texto, o Ceará deixar de arrecadar com fornecimento de água, pelo menos, R$4,8 milhões por ano.

"O Estado já tem os incentivos fiscais estabelecidos. A empresa já tem benefícios, e no fim do projeto, a água que ela vai consumir é 50% mais barata que a do cidadão, que a do pequeno empresário. Qual o sentido desse tratamento não isonômico?", indaga o deputado estadual Heitor Férrer.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Antônio Carlos, destacou o fato de que as empresas, a partir de 1º de janeiro de 2012, serão obrigadas a pagar o valor referente a um consumo mínimo anual de 7,2 milhões de metros cúbicos de água, dividido em 12 parcelas, o equivalente a R$ 400 mil, por mês.

"Tecnicamente, as termelétricas nem sempre funcionam na sua potência máxima, portanto, nesses períodos, o consumo de água será reduzido, mas, independentemente disso, elas terão de pagar esse valor", argumentou o deputado estadual.(DB)

Fonte: Diário do Nordeste

Médicos orientam brasilienses no Dia Nacional de Prevenção das Doenças Alérgicas



07/05/2011 - 14h40
Saúde
Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Dia Nacional de Prevenção das Doenças Alérgicas levou médicos e enfermeiros às ruas de Brasília para esclarecer a população sobre a gravidade de algumas doenças, principalmente a asma. Segundo a alergista da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Marli Marques da Rocha, eventos como os de hoje são importantes porque servem para orientar as pessoas sobre as alergias. Ela adverte que boa parte da população não procura os especialistas e se automedica, o que agrava a situação. Segundo Marli, depois da asma, as rinites alérgicas são os maiores problemas de saúde pública.
“O conselho é que as pessoas se cuidem se tiverem algum sintoma de rinite ou de asma, procurando um médico para não ficar com os sintomas pelo resto da vida. Porque tem controle." Segundo ela, o tabagismo é um dos grandes problemas para quem tem alergias porque pode provocar a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), que é irreversível. A médica informou ainda que 80% dos pacientes asmáticos têm também rinite alérgica.
O médico e professor Roberto Ronald destacou que, em Brasília, ao contrário do que se imagina, o maior problema atualmente não é o clima seco, e sim os microácaros domiciliares. “Eles [os microácaros] gostam de 85% de umidade relativa do ar, coisas que nós não temos aqui fora, e uma temperatura de 22°. De modo que as casas são lugares muito bons para as alergias respiratórias." Ronald, que já trabalhou com pacientes asmáticos nos Estados Unidos, disse que o clima seco é mais saudável para as pessoas que têm alergias respiratórias do que regiões com ar mais úmido.
“As pessoas que têm alergia de pele apresentam mais coceiras com a seca, mas para a alergia respiratória é uma região maravilhosa. Não temos aqui em Brasília os poluentes de São Paulo e do Rio e o nosso céu é limpo e azul”, disse.
Ronald também destacou que em Brasília não existe grande contaminação aérea por fungos e que é curto o período em que o pólen das flores fica em suspensão, entre abril e junho. Além disso, com a redução das queimadas, que lançavam no ar cristais de sílica, ele disse que houve uma redução das alergias na região.
Para ele, existe um mito de que a secura faz mal, mas a falta de hidratação é bem pior. “É preciso se hidratar e isso não se consegue passando creme na pele. No clima de Brasília, bebendo muita água você fica maravilhoso."

Edição: Andréa Quintiere

País está avançando contra nepotismo, diz Gilmar Mendes

País está avançando contra nepotismo, diz Gilmar Mendes
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (23/9) que o país está “avançando de forma significativa” contra o nepotismo no serviço público ao aplicar a Súmula Vinculante sobre o tema. “Eu tenho a impressão que as notícias dos últimos dias dão conta de que nós estamos avançando, na Câmara, no Senado”, disse.
Gilmar Mendes citou exemplo de Manaus, onde esteve na semana passada participando de um evento. Na ocasião, a Câmara da cidade anunciou 90 exonerações em respeito à Súmula. “Estamos tendo um movimento positivo em razão súmula”, avaliou.
Editada no dia 21 de agosto pelo STF, em decisão unânime, a Súmula Vinculante número 13 passou a vigorar cinco dias depois, quando foi publicada no Diário da Justiça. O dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público, além de vedar o nepotismo cruzado.
Segundo Gilmar Mendes, o descumprimento à Súmula pode acarretar “punições de variada ordem”. Denúncias devem ser encaminhadas à Procuradoria-Geral da República ou ao Ministério Público nos estados. O ministro lembrou, ainda, que é possível alegar desrespeito à Súmula no STF, por meio de reclamação.
Gilmar Mendes falou sobre o assunto no final da abertura do Encontro Agenda Positiva para a Justiça Federal, que reúne no Conselho da Justiça Federal, em Brasília (DF), magistrados que atuam em cargos de gerência de órgãos da Justiça Federal. O objetivo é fazer uma avaliação das atividades de gestão da Justiça federal para aprimorar a prestação jurisdicional.
Anuário da Justiça 2011: conheça as decisões mais relevantes da Justiça brasileira

NEPOTISMO

nepotismo

Significado de Nepotismo

s.m. Prática de dar importantes cargos políticos ou funções de relevo nos negócios aos membros da própria família. A palavra nepotismo significa governo dos sobrinhos. Nepote é a palavra latina para sobrinho.
Atitude de alguns papas que concediam favores particulares a seus sobrinhos ou a membros de sua família.
Favoritismo, proteção escandalosa, filhotismo.

Dicio: dicionário de português