quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Empresas australianas revelam interesse por mineração no Brasil

Empresas australianas revelam interesse por mineração no Brasil
09/08/2010 - 12:22
No maior evento da mineração da Austrália, o “Diggers and Dealers - 2010”, diversas empresas e investidores daquele país revelaram o seu crescente interesse em aportar capitais na mineração brasileira, visando o desenvolvimento de operações de exploração mineral, bem como na abertura de novas minas.


O “Diggers and Dealers” que ocorre anualmente na cidade de Kalgoorlie, em Western Austrália, aconteceu na sua vigésima versão no período de 2 a 4 de agosto, reunindo cerca de 1.700 congressistas e 135 expositores. Esse evento australiano se notabiliza por ser um fórum de mineradores e financistas, em que se discutem as principais tendências do mercado de commodities minerais, política mineral, economia internacional, investimentos estrangeiros e as perspectivas futuras das empresas de mineração que atuam dentro e fora daquele país.


A conferência magna ocorrida na sessão de abertura do Diggers and Dealers foi proferida pelo Professor Niall Fergusson, docente de história da Harvard University, que abordou a conjuntura atual da economia mineral internacional, a crise européia, o crescimento da China e os desafios a serem enfrentados pela mineração da Austrália, nesse contexto.


A convite do Consul -Geral da Austrália no Brasil, Greg Wallis, o diretor-geral do DNPM, Miguel Nery, participou do Diggers & Dealers - 2010 com o objetivo de conhecer o evento e avaliar possibilidades de investimentos de empresas australianas em nosso país. Na oportunidade, além de participar da programação oficial do evento, Miguel Nery reuniu-se com as empresas de mineração da Austrália que investem no Brasil, discutindo suas dificuldades e possíveis soluções para os diversos problemas por elas enfrentados com relação aos seus direitos minerários. Atualmente, já são sete grupos australianos que investem em mineração no Brasil.


Aproveitando a ida ao Diggers & Dealers - 2010, Miguel Nery visitou o diretor-geral do Departamento de Minas e Petróleo de Western Austrália, Richard Sellers, na J. H. Lord Core Library, que é uma Biblioteca de testemunhos de sondagens, vinculada ao Serviço Geológico daquela província. No encontro com seu colega australiano, Miguel Nery conheceu a sistemática de coleta, armazenagem e estudos decorrentes de testemunhos que compõem a base geológica de dados da Biblioteca, além do sistema de gestão mineral utilizado em Western Austrália. Alguns pontos relacionados à legislação minerária vigente em Western Austrália também foram discutidos pelos dirigentes dos dois países, particularmente no que diz respeito à ação regulatória do poder público na atividade de mineração.


Em outra reunião com investidores e analistas de finanças, o diretor-geral do DNPM assistiu vários relatos sobre o andamento de diversos projetos de sucesso financiados por bancos de investimento e pela Australian Securities Exchange - ASX, bolsa australiana que lista e financia projetos de empresas australianas na atividade de mineração em todo o mundo, inclusive no Brasil.


A cidade de Kalgoorlie, sede do Diggers & Deallers, é um grande pólo da mineração australiana, aonde se localiza a maior mina de ouro a céu aberto da Austrália, com um “Super Pit” operado pela Kalgoorlie Consolidate Gold Mine – KCGM. É uma mina de mais de cem anos de atividade, já tendo sido uma atividade subterrânea de pequena escala no passado em que se lavrou minério de ouro de alto teor e, atualmente, a mina forma uma grande cava de 3,5 kilometros de extensão e 500 metros de profundidade. O Super Pit produz até 850 mil onças de ouro por ano e o seu funcionamento supera de longe qualquer outro centro de mineração na Austrália.


Na opinião de Miguel Nery, de fato, a Austrália, a exemplo do Canadá, é um país em que a atividade de mineração é bastante diversificada, possuindo várias empresas com grande intensidade de tecnologia e capital, além de um forte estrutura para financiamento de risco em exploração mineral, e o estreitamento das relações com aquele país poderá contribuir para novos investimentos no Brasil.


O Brasil foi convidado a montar um estande de empresas de mineração no Diggers & Dealers em 2011 como já o faz em outros eventos internacionais, expondo oportunidades de investimentos em mineração, visando estimular a atração de capitais australianos para o país.


Setor Mineral , Assessoria de Comunicação Social do DNPM.

Ferrovia ecológica e barata

Ferrovia ecológica e barata

As ferrovias podem pegar carona na onda da preservação da natureza e passar, de fato, a se tornar um transporte viável para o escoamento da agroindústria e o transporte de passageiros no país.

Isso por ser um meio de transporte considerado ecologicamente correto, principalmente se comparado ao consumo de combustível por tonelada transportada nas rodovias.

Os trens já viveram seus anos de glória, e há pouco mais de dez anos tentam se recuperar de décadas de descaso. Entre 1997 e 2010, a iniciativa privada investiu R$ 22 bilhões no setor.

De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o consumo de combustível por tonelada transportada em uma ferrovia moderna corresponde a cerca de 20% do consumo em uma rodovia.

Os trens de carga emitem 70% menos dióxido de carbono (CO2) e 66% menos monóxido de carbono (CO) do que os caminhões.

Além disso, a indústria ferroviária já começa a desenvolver materiais ecologicamente corretos, como plástico reciclável para uso em vagões, dormentes, cruzetas e outros materiais.

Novos materiais

Também existem estudos para ampliação do uso de locomotivas movidas a biodiesel. O que também traria impactos positivos ao meio ambiente. Segundo a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), cada tonelada de biodiesel consumido evita a emissão de 3,5 toneladas de CO2, decorrente do diesel mineral.

O menor espaço ocupado pelas rodovias também é um fator positivo. Francisco Oliveira, da ONGTrem, lembra que o custo do transporte é menor que em outros tipos, incluindo aéreos e aquaviários. E, apesar de considerar alto o custo para implementação de ferrovias, acredita que os benefícios e o retorno compensam.

- A ferrovia pode ter composições com cem vagões e apenas duas pessoas, por exemplo. Além da questão ambiental. Por queimar muito menos combustível, emite menos CO2. Isso traz impacto positivo ao efeito estufa. - argumenta.

De acordo com dados da ANTF, o Brasil possui 28,8 mil quilômetros de ferrovias. Contudo, a entidade afirma que, para um país com as proporções continentais do Brasil, seriam necessários 52 mil quilômetros. Tanto para o transporte de cargas como de passageiros.

Fonte: Jornal do Brasil

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Alemães das áreas de recursos hídricos e saneamento buscam oportunidades de mercado no Brasil

Alemães das áreas de recursos hídricos e saneamento buscam oportunidades de mercado no Brasil
25/8/2010
Créditos: Raylton Alves/Banco de Imagens ANAUma delegação formada por representantes alemães de empresas de engenharia, consultoria e fornecedores de equipamentos – na área de recursos hídricos e saneamento – se reuniu com dirigentes da Agência Nacional de Águas (ANA), e de outras instituições públicas brasileiras, na sede da autarquia, em Brasília, nesta terça-feira, 24 de agosto. Durante a reunião foi possível apresentar um panorama institucional dos setores de recursos hídricos e saneamento no País e as possibilidades de mercado que essas áreas apresentam para as empresas alemãs.

No decorrer do encontro, várias questões sobre saneamento básico foram tratadas, como: obras de infraestrutura hídrica e a poluição das águas do Brasil. Outro tema abordado foi o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf), mais conhecido como “transposição do São Francisco”.

Por parte da ANA, o diretor-presidente Vicente Andreu, além de superintendentes, participou da reunião. Do lado brasileiro, estiveram presentes representantes do Ministério das Cidades, do Ministério da Integração Nacional e da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA). Do lado alemão, Joachim Liesenfeld, o pesquisador e consultor do Instituto Rhein Ruhr chefiou a delegação.
Ascom/ANA

INTERÁGUA

O Programa
Justificativa e Abrangência

O Programa de Desenvolvimento do Setor Água – INTERÁGUAS nasceu da necessidade de se buscar uma melhor articulação e coordenação de ações no setor água (usos múltiplos dos recursos e serviços associados), criando um ambiente integrador no qual seja possível dar continuidade à programas setoriais exitosos, tais como: o Programa de Modernização do Setor Saneamento – PMSS e o Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos – PROÁGUA, bem como fortalecer iniciativas de articulação intersetorial na busca de uma melhor coordenação e implementação de ações que tem na água seu elemento principal.

Nesse contexto, são apontadas constatações que retratam o cenário da questão hídrica no Brasil e que fundamentam o desenho proposto para o Programa, são elas:

· a água é essencial ao desenvolvimento socioeconômico e vários setores dependem dos recursos hídricos diretamente, ou os impactam, sendo necessário e oportuno avançar tanto nos contextos específicos de cada um desses setores como na articulação e coordenação intersetorial;

· embora se tenha observado, em anos recentes, notável avanço na institucionalização de instrumentos legais e operacionais, a gestão de recursos hídricos e os serviços associados à água no Brasil ainda se caracterizam por disparidades e conflitos, seja entre os níveis federal e estadual, seja entre setores que competem pelo mesmo recurso, seja entre regiões e Unidades da Federação, o que compromete a eficiência e a eficácia do setor água e da ação governamental em todo esse campo;

· impõe-se fortalecer as instituições incumbidas da formulação e da implementação das políticas de gestão do setor água, incluindo todas aquelas responsáveis pelas políticas setoriais que se utilizam da água, de forma a obter a sustentabilidade da gestão;

· é necessário que a regulação, a fiscalização, o planejamento e o controle social sejam implantados e que as metas traçadas a partir dessa prática tornem-se metas dos prestadores de serviço e dos órgãos responsáveis, de forma a se garantir a sustentabilidade dos investimentos;

· amplos investimentos têm sido realizados pelo governo no setor água; não obstante, muitas obras têm sido projetadas e implantadas sem planejamento adequado da utilização múltipla e integrada dos recursos hídricos, decorrendo, desse fato, conflitos potenciais ou já estabelecidos entre diferentes setores usuários, resultando em indesejável sub-aproveitamento desses recursos, o que deve ser corrigido o quanto antes.

Devido à amplitude da problemática a ser enfrentada, o INTERÁGUAS terá abrangência nacional, com concentração em áreas e temas prioritários onde a água condiciona de forma mais forte o desenvolvimento social e econômico sustentáveis, com especial atenção às regiões mais carentes, de modo a contribuir para a redução das desigualdades regionais. Assim, espera-se uma maior atuação voltada para a região Nordeste e áreas menos desenvolvidas das regiões Norte e Centro-Oeste, onde a ação governamental é relativamente mais necessária, como forma de alavancar o capital institucional, humano e cívico. Nesse sentido, o Programa buscará, prioritariamente, ter uma atuação mais concentrada e integrada nas Bacias Hidrográficas dos rios São Francisco e Araguaia-Tocantins.

Objetivo

O Programa tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão no setor água, especialmente nas regiões menos desenvolvidas do País, visando a (i) aumentar a eficiência no uso da água e na prestação de serviços; (ii) aumentar a oferta sustentável de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos; e (iii) melhorar a aplicação de recursos públicos no setor água reduzindo deseconomias causadas por deficiências na articulação e coordenação intersetoriais.

Instituições Envolvidas

O Programa, a ser financiado pelo Banco Mundial, envolverá diretamente três ministérios, com atribuições na formulação e execução de políticas setoriais:

• Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica – SIH e da Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC;

• Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA; e

• Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - SRHU e da Agência Nacional de Águas - ANA.

Em função das ações a serem apoiadas pelo Programa, poderão ser envolvidos em casos específicos o Ministério das Minas e Energia; o Ministério dos Transportes; o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Ministério do Desenvolvimento Agrário; e o Ministério da Saúde / FUNASA. Tal envolvimento poderá ocorrer nos casos em que as ações considerem, por exemplo, o planejamento da produção hidrelétrica, das hidrovias, da irrigação, e do abastecimento de água de populações rurais dispersas.

Estrutura

O INTERÁGUAS será eminentemente um programa de assistência técnica, com foco voltado ao planejamento e à gestão do setor água, ao fortalecimento institucional, à elaboração de estudos e projetos, não prevendo investimentos em infraestrutura.

Para cumprimento de seus objetivos, o Programa está estruturado em três componentes setoriais: (i) Recursos Hídricos; (ii) Planejamento Hídrico, Irrigação e Defesa civil; e (iii) Saneamento , um componente intersetorial e um componente de gerenciamento, monitoramento e avaliação.

As ações do Componente Recursos Hídricos serão implementadas pela Agência Nacional de Águas e pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, tendo como objetivos a consolidação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e o apoio à União, aos Estados e aos diversos organismos gestores de recursos hídricos para criação, aperfeiçoamento, modernização e qualificação dos instrumentos de gestão.

As ações do Componente Planejamento Hídrico, Irrigação e Defesa Civil serão implementadas pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e pela Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, tendo como objetivo o fortalecimento institucional e de planejamento estratégico e operacional nas áreas de infraestrutura hídrica, irrigação e defesa civil.

As ações do Componente Saneamento serão implementadas pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, dando continuidade às ações do Programa de Modernização do Setor Saneamento, com o objetivo geral de apoiar a Secretaria em sua missão de implementar a Política Federal de Saneamento Básico, promovendo o desenvolvimento do setor em busca da melhoria da qualidade e do alcance da universalização dos serviços públicos de saneamento básico.

O Componente de Ações Intersetoriais envolverá mais de um setor usuário ou interveniente no “setor água”. Tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de novas metodologias; buscar formas de integrar as diferentes visões setoriais; implementar, em nível de projetos-pilotos, instrumentos de planejamento que conciliem as atuações de instituições com competências setoriais específicas, com a finalidade de obter ganhos no processo de planejamento, implantação e operação de estruturas de utilização de recursos hídricos. Estas ações poderão ser desenvolvidas sob a responsabilidade de diferentes executores, dependendo do grau de envolvimento ou interesse específico de cada um.

O Componente de Gerenciamento, Monitoramento e Avaliação, a ser executado pela Secretaria Técnica do Programa, sob orientação do Comitê Gestor, tem como objetivo gerenciar, monitorar e avaliar as ações do Programa, de modo a assegurar o cumprimento das metas, dos cronogramas e dos objetivos geral e específicos.

Orçamento e Prazo

O valor total do Programa será de US$ 130,1 milhões, a serem investidos no prazo de cinco anos.

Resultados Esperados

Os resultados esperados do Programa são amplos e de variados. No que tange ao Componente A – Recursos Hídricos, as Unidades da Federação participantes serão estimuladas e apoiadas na implantação de instrumentos para consolidar a implantação do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, eliminando as disparidades existentes entre o governo federal e os estados nessa matéria, e mesmo entre estados, uniformizando procedimentos, instituindo critérios para permanente avaliação da evolução institucional nesse campo, concorrendo assim para ampliar a eficiência governamental na implementação das diretrizes da política de recursos hídricos.

No que se refere ao Componente B – Planejamento Hídrico, Irrigação e Defesa Civil, o Programa contribuirá para consolidar o planejamento e a programação dos investimentos públicos em infraestrutura hídrica, irrigação e defesa civil, de forma a tornar mais eficiente e eficaz a ação de governo federal nesses campos. Além disso, esse Componente buscará fortalecer institucionalmente os órgãos responsáveis pela operação e manutenção de infraestruturas hídricas e os órgãos responsáveis pela defesa de eventos climáticos extremos, propor modelos de gestão dos sistemas públicos de irrigação e criar um sistema de informações para gerenciamento de riscos ligados a eventos climáticos extremos.

Em relação ao Componente C – Saneamento, os benefícios associados ao Programa também serão amplos e de natureza distinta. Em especial, os principais resultados estão relacionados a: (i) evolução positiva da gestão dos serviços de saneamento básico; (ii) melhoria dos indicadores de desempenho dos serviços de saneamento básico; (iii) melhoria da qualidade dos serviços de saneamento básico e consequente avanço positivo nos indicadores de saúde da população; (iv) aumento da eficiência e eficácia dos serviços de saneamento, condição indispensável para a universalização com qualidade e de forma sustentável; (v) redução dos custos com operação, manutenção e investimentos nos serviços; (vi) maior acessibilidade aos bens e serviços públicos na área de saneamento básico; (vii) melhoria na qualificação dos agentes públicos e privados com atuação no setor; (viii) melhoria na formação e capacitação de profissionais do setor; (ix) qualificação da educação sanitária e ambiental, bem como da mobilização e participação social em saneamento; e (x) melhoria na integração e articulação dos programas, ações e políticas para saneamento básico.

Com o desenvolvimento das ações intersetoriais – Componente D –, serão alcançadas melhorias nos gastos públicos, com a alocação mais eficiente de recursos financeiros, agilização dos processos de viabilização de investimentos e racionalização dos usos da água.

Em síntese, considerando a amplitude do INTERÁGUAS, pode-se afirmar que, indiretamente, toda a população brasileira inscreve-se como beneficiária de suas ações. Diretamente, o Programa beneficiará os Estados, os Municípios e as instituições federais setoriais relacionadas com o “setor água”, com valioso apoio para consolidar suas estruturas legal e institucional, com repercussões no planejamento e na qualidade da gestão do setor

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Saneamento acessível


Especiais
Saneamento acessível
23/8/2010

Por Fabio Reynol

Agência FAPESP – A grande maioria das cidades brasileiras sofre, em maior ou menor grau, de contaminação por nitrogênio, particularmente de nitrato. As zonas rurais são contaminadas por causa do uso excessivo de fertilizantes e os solos urbanos recebem nitrogênio principalmente de fossas sanitárias ou mesmo de redes de esgoto sem manutenção ou mal projetadas.

Esse problema levou o grupo de pesquisa do Laboratório de Modelos Físicos do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (IG-USP) a desenvolver uma fossa séptica que fosse mais eficiente e, ao mesmo tempo, acessível às populações mais pobres, que dependem principalmente desse tipo de saneamento.

O projeto Minimização dos Impactos dos Sistemas de Saneamento (Minisis), apoiado pela FAPESP por meio da modalidade Auxílio à Pesquisa – Regular, analisou o problema de maneira ampla e resultou em uma série de contribuições ao sistema de saneamento por fossas sépticas.

“As fossas convencionais são bastante eficientes em degradar matéria orgânica infiltrada no solo, mas o seu rendimento é limitado para nutrientes, como o nitrogênio”, disse Ricardo Hirata, professor do IG-USP e coordenador do projeto. O resultado é a contaminação do ambiente por microrganismos e por nitrato (NO3), uma das formas que se apresenta o nitrogênio no ambiente e que é muito estável e móvel e pode permanecer por décadas nas águas subterrâneas.

A dificuldade de degradação do nitrato, aliada ao fato de derivar de uma fonte crescente, os dejetos humanos, fazem dele o contaminante mais abundante do planeta nas águas subterrâneas. “O nitrato não é o contaminante mais agressivo, mas com certeza é o mais comum e o que se apresenta em maior volume nos reservatórios de água subterrânea, os aquíferos”, disse.

O problema aumenta com o crescimento das cidades, cujas redes de coleta de esgoto nunca crescem na mesma proporção. O resultado é a permanência de nitrato no ambiente por períodos que podem chegar a centenas de anos.

O nitrato permanece nos lençóis freáticos e volta à população com a captação de água por poços ou nascentes, configurando-se em um grande problema de saúde pública. “Um dos mais sérios casos de contaminação é o da cidade de Natal (RN), cuja população consome água encanada com nitrato”, disse Hirata.

Em São Paulo, a situação também requer atenção, segundo o pesquisador, pois 75% dos municípios paulistas são abastecidos total ou parcialmente pela água que vem de fontes subterrâneas, muitas dessas vulneráveis à contaminação por fossas.

Sem condições financeiras de construir uma estrutura apropriada, muitos moradores cavam buracos simples no solo e que, frequentemente, encontram o nível freático. Esse recurso, chamado de “fossa negra”, é ainda mais nocivo ao ambiente, pois injeta o contaminante diretamente na água subterrânea, sem que nenhuma forma de redução do contaminante possa ocorrer no solo, onde se processa a maior parte da transformação bioquímica dessas substâncias nocivas, segundo o professor.

Desenvolvimento no local

Para desenvolver o novo modelo de fossa, o grupo da USP precisava de uma comunidade que não fosse atendida pela rede de esgoto. O bairro de Santo Antônio, no distrito de Parelheiros, zona sul de São Paulo, foi o escolhido.

Os pesquisadores acompanharam o desempenho de duas fossas pertencentes a moradores vizinhos. Uma delas, a fossa controle, era do tipo negro convencional. A segunda foi construída na casa ao lado segundo a tecnologia desenvolvida pelo grupo.

A fossa projetada pelos pesquisadores tem dois níveis. O primeiro é formado por óxidos de cálcio e de ferro, um rejeito da indústria siderúrgica com propriedades bactericidas. “Por ter um pH muito alto, próximo de 12, esse material consegue degradar vírus e bactérias com alta eficiência”, explicou Hirata.

Para o experimento a equipe conseguiu trazer escória do porto capixaba de Tubarão, que possui grande fluxo de exportações de minério de ferro. Após passar pela camada mineral, o líquido efluente percola para a segunda barreira reativa, composta por areia e serragem da madeira cedrinho. Os cavacos de madeira, que fornecem carbono ao meio por respiração aeróbica, consomem o oxigênio e propiciam que o nitrato seja reduzido bioquimicamente a um gás de nitrogênio.

O projeto foi bem-sucedido e a primeira camada eliminou 95% dos vírus e bactérias presentes. Já a barreira de serragem e areia degradou com eficiência 60% do nitrato encontrado, mas Hirata aponta que o conhecimento alcançado no experimento permite melhorar esse número para 80%.

A degradação do nitrato no novo sistema foi tema da tese de doutorado de Alexandra Vieira Suhogusoff, defendida este ano. A aluna foi orientada por Hirata e teve apoio FAPESP por meio de uma Bolsa de Doutorado Direto.

A redução dos microrganismos obtida na primeira camada da fossa rendeu a tese de doutorado de Jesse Stimson, da Universidade de Waterloo, no Canadá, instituição que colaborou com o projeto de pesquisa.

O trabalho ainda contou com equipamentos de monitoramento para controlar a quantidade de material lançado em cada fossa e permitir a retirada de amostras. Os resultados obtidos foram usados para construir modelos numéricos que indicaram a possibilidade de se repensar a ocupação urbana sem rede de esgoto, permitindo aumentar o número de fossas sem implicar contaminações das águas subterrâneas ou mesmo superficial.

“Como ela é mais eficiente, podemos aumentar em até 60% a densidade de fossas em um bairro, comparativamente à capacidade de suporte com uso de técnicas convencionais”, afirmou Hirata, ressaltando que o custo da obra é bem acessível, embora não tenha estimado o valor exato.

Outra vantagem é que a construção da nova fossa não exige treinamento específico de profissionais. “Qualquer pedreiro familiarizado com obras de poços é capaz de construir o novo modelo”, disse. Isso permite que seja utilizada mão de obra local, mais acessível financeiramente.

Poços mais seguros

Outro resultado do projeto foi o desenvolvimento de uma metodologia para avaliação sanitária de poços de água. Trata-se de um questionário simples com dez perguntas objetivas que exigem respostas simples de “sim” ou “não”, como “há criação de animais próxima ao poço?”, “o poço possui trincas na parede interna?” e “a água que sai da cozinha passa a menos de 10 metros do poço?”

Com ele, um agente de saúde pode fazer um levantamento da qualidade da água consumida em um bairro, uma vez que a qualidade do poço é estimada a partir do número de respostas positivas recebidas.

“É um modo simples de municiar os órgãos de saúde pública na importante questão do consumo de água na área periférica de cidades”, sugeriu Hirata, que alertou para o fato de a população não possuir parâmetros objetivos para avaliar a água de seus poços.

“Para muitos, a água cristalina e fresca é sinônimo de água potável e, como as doenças provocadas pela contaminação aparecem esporadicamente, eles não associam essas doenças à qualidade da água”, apontou. O questionário foi adaptado de uma metodologia desenvolvida na Inglaterra e aplicada com sucesso em alguns países africanos.

Segundo o professor do Instituto de Geociências da USP, a fossa e o questionário desenvolvidos nessa pesquisa são soluções baratas e que podem ajudar especialmente as áreas mais afastadas e carentes enquanto não recebem rede de esgoto.

“O ideal seria que todos tivessem coleta de esgoto, porém, como nossa experiência mostra que a área de saneamento não costuma contar com muitos recursos, essas soluções poderiam amenizar muito a contaminação da água e reduzir os problemas de saúde da população”, disse Hirata.

O poder e a soberba

CASO PIMENTA NEVES
O poder e a soberba

Por Nora Gonzalez em 24/8/2010

Reproduzido do Jornalistas&Cia nº 757-A, de 20/8/2010

Dez anos atrás, num domingo ensolarado de inverno, o Brasil acompanhou estarrecido o assassinato de Sandra Gomide, num haras em Ibiúna, em São Paulo. Foram dois tiros certeiros, um pelas costas e outro à queima-roupa, no rosto, desferido por seu ex-chefe e ex-namorado Antonio Marcos Pimenta Neves, sem que tivesse qualquer chance de defesa. Ele atirou e fugiu para evitar o flagrante e depois foi ajudado por amigos. Permaneceu algumas horas escondido até se entregar à Justiça e confessar o crime.

Embora réu confesso, ficou preso por apenas sete meses, a despeito da forte pressão da opinião pública, e desde então, mesmo condenado em primeira e segunda instâncias, permanece em liberdade, graças a um habeas corpus do STJ, concedido em 2007, como assinalou matéria de O Estado de S.Paulo de quarta-feira (19/8), no caderno "Metrópole", assinada pelo repórter Bruno Paes Manso. Pimenta foi condenado em primeira instância a 19,2 anos de prisão, pena reduzida pelo STJ para 15 anos. Teria ainda, portanto, 14 anos e três meses a cumprir.

Com mais 1 ano e 8 meses de prisão, segundo relata a matéria do Estadão, já teria direito ao benefício do regime semiaberto. O processo está nas mãos do ministro Celso de Mello, no STF, com dois recursos extraordinários impetrados pela defesa de Pimenta, pedindo a anulação do julgamento que o condenou em 2006. Neles, a advogada Maria José da Costa Ferreira, que assumiu a defesa de Pimenta, alega que as perguntas formuladas no júri popular foram feitas de forma a influenciar a posição dos jurados. Se o julgamento for anulado, possibilidade que muitos consideram remotíssima (embora, por tudo o que se viu até aqui, isso não seja de se admirar), tudo começará praticamente da estaca zero, com a convocação de um novo júri. Considerando-se que Pimenta já tem 72 anos, fica difícil imaginar que uma nova condenação, seguindo os lentos e burocráticos trâmites judiciais brasileiros, o pegasse ainda com alguma vitalidade para voltar para detrás das grades.

Temos diante de nós um dos mais emblemáticos casos de impunidade do País, fruto de uma justiça incompetente, como disse o advogado da família de Sandra Gomide, Sergei Cobra Arbex, ao repórter Bruno Paes Manso. Sobre a decisão do STJ de manter Pimenta Neves solto após confirmação da prisão em segunda instância, ele comentou ao repórter: "Não podemos fazer tabula rasa do princípio da presunção da inocência. Uma coisa é réu de homicídio aguardar em liberdade quando há dúvidas sobre sua culpa. Outra é tomar essa decisão para um réu confesso de assassinato".

Ao apertar duas vezes aquele gatilho, Pimenta, ao mesmo tempo em que assassinava Sandra Gomide, punha fi m à sua vida social e profissional. Nunca mais se livrou do peso de ser um assassino confesso. Vive recluso e afastado de qualquer atividade profissional (ao menos que se tenha conhecimento público). Foge da imprensa e dos repórteres, que um dia liderou, como o diabo da cruz. Nunca aceitou falar publicamente do caso, deixando em todos dúvidas sobre o que ia em sua alma quando decidiu pôr fim à vida de sua ex-namorada. Ironia do destino, o jornalista que sempre exigiu que em seus veículos fossem publicadas todas as versões do fato, recusa-se a dar a sua versão do crime.

Não é demais recordar que este J&Cia também foi alvo de dois movimentos explícitos de profundo desequilíbrio emocional de Pimenta Neves. No primeiro, cerca de um mês antes do assassinato, ligou para informar que estava se demitindo do Estadão por razões particulares e de doença (alegou que estava perdendo parte da visão), só que não havia avisado ninguém no jornal. Como era verdade, J&Cia soltou uma edição extra com a notícia, que mais tarde viria a ser abortada por interferência direta da direção da empresa. No segundo, já mais próximo da data do crime, ligou para detratar a ex-namorada, dizendo que a havia demitido do jornal por incompetência e por suspeita de que tivesse favorecido uma empresa numa reportagem que fizera. Também falou as mesmas coisas, como todos sabiam no mercado, com vários outros profissionais, de diferentes veículos, com o claro objetivo de obstar a contratação de Sandra por quem quer que fosse.

Pimenta volta agora a ser tema de uma edição extra de J&Cia, desta feita como autor de um crime que, uma década depois de cometido, embora sob condenação em duas instâncias, continua impune. Para reconstituir parte da história e mostrar alguns de seus desdobramentos, pusemos em campo a repórter Nora Gonzalez, que trabalhou por vários anos nos dois jornais dirigidos por Pimenta, nos quais conviveu com várias pessoas que direta ou indiretamente acompanharam o caso. A seguir o seu relato. (Eduardo Ribeiro e Wilson Baroncelli)

***

A história em si não é muito diferente daquela de Carmen, da obra de Prosper Merimée, ou, em terras tupiniquins, da de Euclydes da Cunha. Basicamente, um homem que se sentiu despeitado, matou a mulher amada – amada segundo a lógica tortuosa que acompanha esses casos. Há dez anos, o jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves matava a também jornalista Sandra Gomide.

Além do estupor que um crime dessa natureza gera por si só, colegas, de uma hora para outra, viraram notícia na mídia e outros, fonte. Repórteres procuravam companheiros de trabalho para apurar matéria – algo incomum mesmo para o pouco comum ambiente das redações.

O caso, embora muito conhecido, pode ser narrado em poucas palavras. No dia 20 de agosto de 2000, o diretor de Redação de um dos principais jornais do País, O Estado de S.Paulo, matou com um tiro nas costas e outro perto do ouvido a ex-namorada e ex-editora de Economia do mesmo jornal, Sandra Gomide. Mais difícil é contar as circunstâncias em que o fato ocorreu e o que se seguiu ao crime.

Pimenta e Sandra se conheceram em 1997, quando ele chefiava a Gazeta Mercantil e ela trabalhava na redação. A diferença de idade era de quase 30 anos – e ele já fora casado com uma norte-americana, com a qual tinha filhas gêmeas. O começo do namoro foi relativamente discreto, mas logo começaram a surgir indícios de que o relacionamento não era tão tranquilo.

Talvez o primeiro sinal tenha sido a vertiginosa carreira de Sandra dentro do jornal. Em pouco tempo, ela obteve o que não conseguira em anos na mesma redação. Foi alçada a coordenadora do caderno "Empresas & Carreiras", nivelada a experientes jornalistas como Cida Damasco e Márcia Raposo.

"Mas a Sandra não conseguiu ser respeitada pelos seus pares, justamente pela pressão que o Pimenta exercia para impor seu nome", diz um jornalista que trabalhou na Gazeta naquela época. Para outra profissional, também com muitos anos de empresa, "Sandra teria sido uma boa repórter, mas não tinha experiência nem bagagem para os seguidos cargos de chefia que recebeu graças ao Pimenta". Ou seja, no afã de promover a namorada, o efeito obtido por Pimenta era exatamente o oposto do desejado.

Mas não era apenas ascendente a meteórica carreira de Sandra. Quando eles tinham alguma desavença, real ou imaginada por ele, ela era rebaixada – embora, a bem da verdade, nem todas as vezes tenha se concretizado a queda. Certa vez, Pimenta quis puni-la e articulou sua transferência de coordenadora de caderno para subeditora do suplemento "Por Conta Própria", um encarte semanal – cargo, por sinal, que já estava ocupado. Como fez tantas outras vezes, Pimenta mexeu nas peças do tabuleiro para que elas se encaixassem a seu feitio. A subeditora do "Por Conta Própria" passaria a repórter da editoria de "Nacional", mas somente a partir da volta da editora, que estava de férias. Quando isso aconteceu, a raiva de Pimenta já havia passado e o "Por Conta Própria" se viu sem subeditora por algum tempo.

De acordo com o grau de obsessão, ele mandava motoristas do próprio jornal seguirem Sandra. Por mais discretos que fossem, o fato era de conhecimento de boa parte da redação, pois a frota de carros da Gazeta era minúscula. Fora as promoções e os rebaixamentos (concretizados ou não), num momento de despeito, em meados de 1998 Pimenta demitiu Sandra da Gazeta Mercantil. Não houve nenhuma explicação e como a redação já se acostumara com esses rompantes, a vida seguiu como antes.

Brincar de poder

Casos de mudança de função foram frequentes, mas Pimenta não mexia apenas com cargos e pessoas. Certa vez, chamou o chefe da Diagramação, já tarde da noite, e mandou mudar a paginação e mesmo as fontes de títulos e textos da primeira página. Apesar de atônito, o chefe da Diagramação fez conforme ordenado – e o jornal circulou no dia seguinte com uma primeira página totalmente desfigurada e diferente do restante. Não houve pesquisa entre leitores, estudos, provas, mudança sutil, contratação de empresa especializada, nada disso. Ao contrário, foi uma surpresa para todos: leitores e jornalistas da casa. O ato autocrático durou apenas alguns dias e, assim como da primeira vez, de um dia para outro os leitores voltaram a ter seu jornal com a mesma cara na primeira página e nas internas.

Nunca se soube o motivo nem da mudança nem da volta atrás. Mas, como disse Sandro Vaia sobre outro rompante frequente de Pimenta (escolher a foto derrotada pela maioria para a primeira página do Estadão), essa era a forma de Pimenta brincar de poder.

Quando Pimenta saiu da Gazeta e foi para o Estadão é que a deterioração do relacionamento ficou mais evidente. Ele queria pôr Sandra à frente da importante editoria de "Economia" do jornal. Para isso, primeiro se cercou de experientes profissionais, quatro subeditores com grande bagagem profissional: Luiza Pastor, Carlos Franco, William Salasar e Angelo Pavini. Depois, chamou Sandra para o cargo de subeditora de "Economia", para em seguida alçá-la ao cargo de editora, no qual ficou por somente 20 dias, até que outro rompante a fez protagonista de uma ruidosa demissão. Sandra foi dispensada do jornal sem maiores explicações e Pimenta convocou para o auditório do Estadão editores e repórteres especiais para falar sobre mudanças no jornal mas, principalmente, sobre Sandra. Disse que os jornalistas deveriam tomar mais cuidado ao responder às entrevistas de desligamento da empresa – Sandra teria dito, na sua entrevista, que era perseguida por Pimenta, mas como esses questionários eram e são confidenciais, ninguém que não fosse o RH do jornal saberia se isso de fato aconteceu. De concreto, apenas o depoimento de vários jornalistas, que ouviram Pimenta dizer que Sandra o traíra pessoal e profissionalmente.

O cargo de editor de "Economia" foi então ocupado por Salasar. Mas Pimenta insistia em não respeitar hierarquias nem cargos e, passando por cima do mesmo Salasar, que alçara a editor dias antes, demitiu o sub Carlos Franco. Isso se deu três dias antes do assassinato. Alegou que Carlos teria ajudado Sandra a conseguir um emprego, quando, na realidade, ele apenas mencionara o nome dela a uma empresa que pediu uma indicação de profissional. Mas naquele momento Pimenta já passava boa parte de seu tempo ligando para jornais concorrentes e assessorias de imprensa para dizer que não contratassem Sandra. Os motivos eram exatamente os opostos daqueles apresentados por ele para promovê-la na Gazeta Mercantil ou no Estadão. Ironicamente, cerca de duas semanas depois, quando o crime já havia sido cometido e com Pimenta apeado do poder, Carlos foi readmitido no Estadão.

Mas atitudes desse tipo eram típicas do Pimenta Neves que os jornalistas da Gazeta e do Estadão viram por bastante tempo. Por mais estranhas que possam parecer, especialmente depois da tragédia da qual ele foi autor, não eram indicativos de surtos nem de que ele estava a ponto de explodir.

Apenas alguns comportamentos anteriores é que se acentuaram nas semanas que antecederam o assassinato de Sandra. "Depois do que aconteceu, apareceu um monte de gente dizendo `eu já pressentia que algo sinistro iria ocorrer´. Pimenta andava mais estranho do que o normal, mais sorumbático, mas ele era assim mesmo", diz William Salasar, que foi levado ao Estadão por Pimenta para ser subeditor de "Economia" e chegou a ocupar o cargo de editor, mas saiu logo depois do crime.

Comportamento imperial

Suspeita-se que Pimenta tenha chegado a aparecer armado no jornal. Ninguém confirma, mas há quem jure tê-lo visto portando revólver. A situação mais exótica em que foi flagrado, aconteceu num sábado, quando apareceu na redação do Estadão de botas de montaria depois de cavalgar, como gostava de fazer naquela época. E se justificou à equipe dizendo que foi checar algo no jornal. O ato lhe valeu algumas risadas irônicas pelas costas.

"Pimenta disse alguns dias antes do crime que estava preocupado com a saúde de uma das filhas, que estaria com câncer", diz um jornalista que trabalhou com ele no Estadão. A isso se atribuiu um azedamento maior do que o normal nas relações dele com a redação. Mas é fato que Pimenta também enfrentava reações adversas dentro do jornal e com a família Mesquita. Em outro episódio turbulento da passagem dele pelo jornal, tornou pública a própria demissão, no dia 28 de julho de 2000, conforme testemunhou J&Cia em edição extra, em informação passada diretamente por ele, numa conversa de mais de duas horas. Mas avisou por último os Mesquita, que, já cientes de que alguma coisa não ia bem, recusaram o pedido. Preocupados com o estado mental do diretor de Redação, sugeriram que ele tirasse uma licença médica e iniciasse um tratamento, que Pimenta teria chegado a iniciar.

Também virou folclore alegar que Pimenta começara a aparecer na redação de óculos escuros antes do crime, mas o real motivo era um glaucoma, operado tempos depois. De concreto, apenas a agudização de um comportamento que sempre foi imperial.

"Quando ele me comunicou a demissão de Carlos Franco, gritava histericamente, mesmo diante de outras pessoas", conta Salasar. "Mas conheci muito chefe de Redação temperamental, genioso, mercurial e vaidoso". Atire a primeira pedra o jornalista que já não viveu uma situação em que o chefe berrasse com alguém.

Estranho mesmo foi o comportamento de Pimenta após o crime. Depois de matar Sandra no Haras Setti, em Ibiúna (São Paulo), ele desapareceu, com a ajuda de amigos, por cerca de 24 horas, até se hospedar na casa do publicitário Enio Mainardi. Nesse ínterim, aconteceram algumas coisas dignas do realismo fantástico de escritores como Jorge Luis Borges ou Julio Cortázar. Mesmo foragido, para evitar o flagrante, Pimenta ligou para o jornal na terça-feira para reclamar com José Maria Mayrink sobre a cobertura que o Estadão deu ao crime. Segundo Pimenta, teria sido demasiado favorável à vítima e esquecido de que ele ainda era diretor do jornal. Melhor fizera a Folha de S.Paulo, disse, e ainda pediu que nas notícias seguintes o jornal "melhorasse a pontaria".

Discurso duplamente irônico esse, para alguém que disparou contra outra pessoa. Provavelmente, Pimenta gostou mais dos comentários que os Frias fizeram na edição do dia seguinte ao crime, na qual foi enaltecido como jornalista. Não é por nada que o escritor e também jornalista argentino Tomás Eloy Martínez (mais conhecido no Brasil pelo livro Santa Evita) discorre num capítulo inteiro, em O vôo da rainha, sobre o crime de Pimenta, com nomes e datas:

"A solidão ou o poder – ou talvez uma combinação dos dois – fizeram dele um homem despótico e arrogante. Acreditava que tudo era possível, e acreditava também que nada lhe devia ser negado", diz o escritor. O livro faz parte de uma série sobre os pecados capitais. O volume de Martínez trata do pecado da soberba.

Day after

Depois das negociações com a Polícia, Pimenta se entrega à Justiça. Confessa, mas também há testemunhas do crime. Seguem-se então depoimentos, uma overdose de calmantes que o leva a ser internado num hospital de São Paulo, visitas da ex-esposa e dos filhos e de alguns amigos. Poucos fazem questão de prestar solidariedade ao jornalista: Klaus Kleber, Roberto Müller, Luiza Pastor, Iris Valquíria Campos, entre outros.

Na redação do Estadão, as semanas seguintes foram, claro, de estupor. Houve reações de todo tipo, desde pessoas preocupadas com uma possível visita de Pimenta ("nenhum guardinha de segurança vai conseguir impedi-lo de entrar armado") até a mais pura catatonia. Ao mesmo tempo, o ritmo era frenético, pois além do fechamento conturbado naquele domingo, dia que deveria ser tranquilo, nos dias que se seguiram os telefones não paravam mais de tocar. Eram jornalistas atrás de informações. Profissionais do Estadão que não eram contatados havia tempos começaram a ser procurados por pseudoamigos atrás de alguma dica que fosse. Nunca houve tanto convite para um jantar ou um chope como nos dias depois ao crime.

Na "Economia", a editoria mais visada pelos ávidos por um off que fosse, uma reunião convocada por Cleide Sanchez, pauteira e responsável pela abertura da seção, informou, a pedido de Salasar, que, por decisão da diretoria do jornal, ninguém mais deveria falar do assunto. E não faltaram recomendações para que se redobrassem as atenções, pois não seria difícil baixar a guarda com amigos e colegas, mesmo que inadvertidamente.

Depois disso, a distância entre "os amigos da Sandra" e "os amigos do Pimenta", aumentou ainda mais. Mesmo assim, vários jornalistas que trabalhavam lá naquele momento fazem questão de ressaltar que os Mesquita não segregaram ninguém nem mudaram o tratamento. "O escanteio ocorria nos níveis abaixo deles", diz um profissional levado por Pimenta ao Estadão e que por isso chegou a enfrentar dificuldades para conseguir emprego depois que saiu.

Dificuldades, embora de outro gênero, também enfrentou Daniel Piza, que havia sido levado ao Estadão por Pimenta, depois de ter trabalhado com ele na Gazeta Mercantil. Com um livro editado e impresso, e de lançamento marcado para o final de agosto, foi pego no contrapé pelos acontecimentos. A orelha do livro fora escrita pelo seu amigo e mentor Antônio Marcos Pimenta Neves. A decisão, então, foi manter o lançamento, mas radicalizar na edição: sem tempo para refazer nada, a orelha do livro foi cortada, exemplar por exemplar. O fato, é claro, valeu uma comparação irônica com o pintor Van Gogh.

O aquecimento do mercado e a TPV

Paralelamente, o ano 2000 marcava uma reviravolta no mercado jornalístico no Brasil. A movimentação nas redações era intensa e faltavam profissionais em todas as áreas. Era difícil repor gente. Além da bolha da internet, que fazia com que os sites acenassem com propostas mirabolantes – Maria Christina Carvalho, editora de "Finanças" da Gazeta Mercantil, recebeu o pedido de demissão de um trainee de sua editoria que disse que migraria para a redação de um site para aproveitar e se vender na alta, como se fosse uma ação –, o surgimento do Valor Econômico movimentou todo o mercado. Na época, Cida Damasco, coordenadora do primeiro caderno da mesma Gazeta Mercantil, ironizou a situação dizendo que até trainee era levado para almoçar no Transamérica para negociar a permanência no jornal. Delmo Moreira, então chefe de Redação da Gazeta, dizia que sofria de TPV – Tensão Pré-Valor.

Foram meses de efervescência nas redações. Os profissionais, bons ou não, experientes ou nem tanto, eram disputados a tapa, e quem não recebesse duas ofertas para mudar de emprego num único mês ia diretamente à terapia para tentar recompor o ego. Mas no Estadão as demissões prosseguiam, a pedido ou não. Vários profissionais levados para lá por Pimenta continuaram e alguns estão lá até hoje, como Daniel Piza e Lourival Sant´anna, que saiu e retornou.

No alto comando, os problemas não eram menores. Se no dia 20 de agosto Fernão Mesquita, diretor do Jornal da Tarde e importante membro do clã, acompanhou pessoal e diretamente a edição da matéria sobre a morte de Sandra, os dias que se seguiram foram de disputas internas pelos cargos. Havia paralelamente um vácuo de poder, mas também uma intensa disputa por ele. Em 1º de outubro, Sandro Vaia assumiu como diretor de Redação do Estadão, no posto que fora de Pimenta.

Prioridade não é celeridade

Ao mesmo tempo, a vida da família Gomide mudava radicalmente. De origem simples, Sandra era o xodó do pai, subitamente alçado a porta-voz. Seis anos depois do crime, em 2006, é que Pimenta foi julgado. Um júri popular o condenou por unanimidade, 7 a zero, a 19,2 anos, posteriormente reduzidos para 15 pelo STJ. Mas até agora Pimenta está em liberdade.

Grandes nomes do Direito fizeram parte de sua defesa, numa longa lista de criminalistas. Os primeiros foram Antônio Mariz de Oliveira, que alegou que seu cliente matou porque "se sentiu agredido em seus brios", e Roberto Podval (que recentemente defendeu o casal Nardoni, acusado e sentenciado pela morte da filha Isabella). Mariz desistiu do caso cerca de 15 dias depois do crime, alegando haver "excesso de interferência de familiares e amigos de Pimenta" em seu trabalho. Em seguida assumiram outros advogados de renome: Arnaldo Malheiros e José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, posteriormente substituídos por Carlos Frederico Müller e Ilana Müller, irmãos entre si e filhos de Roberto Müller, amigo de longa data de Pimenta. Os Müller deixaram o caso e atualmente quem defende Pimenta é a advogada Maria José da Costa Ferreira.

"Mas isso agora não faz diferença", explica Sergei Cobra Arbex, que acusa Pimenta, pois o caso está nas mãos do ministro Celso de Mello, no Supremo, que deverá julgar recurso extraordinário da defesa. Cobra Arbex é um reconhecido professor de Direito, diretor da OAB e entrou no caso numa posição que raramente ocupa: a de acusador. Na maioria de seus casos ele é advogado de defesa.

Desde agosto de 2000, Pimenta não dá entrevistas nem declarações. Seus primeiros advogados deram algumas respostas à imprensa, mas depois nem isso. Ele continua morando na mesma casa no bairro do Alto da Boa Vista e vive de duas aposentadorias, uma delas do Banco Mundial, no qual trabalhou até os anos 1980, em Washington.

A família Gomide tem contra ele, além do processo criminal, outro por danos morais. Inicialmente, pediu o montante de R$ 300 mil, recusado pela Justiça e reduzido para R$ 166 mil, valor que Pimenta alega não ter como pagar, por viver apenas das aposentadorias. Quando, em outubro de 2000, ele tentou transferir a titularidade da casa, avaliada em R$ 900 mil, para uma das filhas, os advogados dos Gomide conseguiram o bloqueio da operação na Justiça. Na época, os advogados de Pimenta alegaram que ele tentou doar a casa para a própria filha "por desapego à vida".

Os Gomide ainda aguardam uma decisão desse segundo processo, que tramita também há quase dez anos. Pelo fato de João Gomide ter ultrapassado os 70 anos de idade, tem prioridade no julgamento dos processos. Mas prioridade não significa celeridade.

"O que mais me irrita é a impunidade"

"Acredito que até o final deste ano tenhamos uma resposta do Supremo", diz Cobra Arbex, que está no processo desde 2006, quando assumiu o cargo que fora inicialmente do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que se apresentou espontaneamente para acusar Pimenta e se afastou ao assumir o Ministério.

Está nas mãos do ministro Celso de Mello decidir se houve ou não cerceamento do direito de defesa e pressão da imprensa. Qualquer que seja o resultado, não cabem mais apelos. Para Cobra Arbex, não há a menor possibilidade de o crime prescrever e Pimenta não cumprir pena por ter mais de 70 anos. No Brasil, crimes cometidos por menores de 18 anos ou maiores de 70 prescrevem na metade do tempo. Como o prazo para homicídio é de 20 anos, Pimenta seria beneficiado se não tivesse sido processado e julgado antes de 2010. Como o júri o condenou em 2006, Cobra Arbex afirma que não há como haver uma reversão. "Não há nada que justifique um recurso extraordinário, como alega a defesa. Não há como o ministro Celso de Mello anular o julgamento. Não existe essa alternativa."

Embora o advogado não acredite na anulação do julgamento, por toda a evolução do caso, na remota hipótese disso vir a acontecer, o novo prazo para julgamento, por conta das interrupções no processo, seria 2012. E aí, de fato, Pimenta voltaria a ter a seu lado a questão do tempo e das manobras jurídicas.

Descrente na Justiça, o mecânico aposentado João Florentino Gomide, pai de Sandra, diz não ter mais esperanças. "Somente um milagre fará a justiça ser feita e eu nem sei se terei tempo suficiente de vida para ver isso acontecer.", afirma. Com a saúde frágil, decorrente de diabetes, de um câncer que o obrigou a uma cirurgia no intestino, e de um enfarte, que lhe valeu a colocação de três pontes de safena, ele desabafa: "O que mais me irrita é a impunidade".

Depois de tanto tempo do crime e mesmo do julgamento sem um encerramento efetivo do caso, sequer iniciativas que pretendiam lutar por justiça se mantêm. É o caso da Associação Justiça para Sandra Gomide, lançada um mês depois do crime com mais de duas mil adesões num abaixo-assinado e o apoio do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo. "O assunto acabou sendo esquecido, apesar dos apoios que conseguimos no começo", lamenta Luis Henrique Amaral, amigo de Sandra desde os tempos da faculdade. No entanto, está na web um site, www.pimentaneves.com.br, com depoimentos favoráveis a Pimenta mas sem nenhuma notícia – nem responsável, nem contato.

"O caso Pimenta Neves foi um divisor de águas para as relações de poder nas redações", diz Carlos Franco. Falta, agora, um desfecho para essa história.

Inferno astral do pré-sal

PETROBRAS NA IMPRENSA
Inferno astral do pré-sal

Por Rolf Kuntz em 24/8/2010


A Vale tornou-se em 19 de agosto a maior empresa brasileira em valor de mercado – R$ 254,9 bilhões naquele dia. A Petrobras ficou pouco abaixo, com R$ 253,1 bilhões. A ultrapassagem foi manchete do Valor, no dia seguinte, sexta (20/8), e ganhou destaque em toda a grande imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Mas a ultrapassagem foi apenas um evento espetacular, e talvez de curta duração, no meio de uma história muito mais importante e mais longa. As ações da petrolífera estatal perderam cerca de um quarto do valor desde o começo do ano. As cotações começaram a fraquejar antes disso, quando surgiram dúvidas sobre como seria a capitalização da empresa.

A Petrobras precisa de muito dinheiro para a exploração do pré-sal, um dos maiores desafios técnicos e financeiros de sua história, talvez o maior. Terá de levantar, em pouco tempo, pelo menos uns US$ 150 bilhões para enfrentar a tarefa. O empreendimento pode ser muito lucrativo no longo prazo, mas grandes investidores têm preferido evitar o risco, neste momento.

Dificuldades reconhecidas

A Petrobras atravessa um inferno astral desde as primeiras informações sobre a capitalização. Em um ano, até a semana passada, seu valor de mercado encolheu cerca de R$ 66 bilhões. O drama começou com as incertezas sobre como o governo participará do aumento de capital. Em princípio, a União cederá à empresa 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal, uma riqueza ainda enterrada vários quilômetros abaixo da superfície do mar. Na prática, a União entregará à empresa títulos da dívida, para adiantar sua participação no reforço do capital. A estatal ficará com o petróleo, mais tarde, e liquidará o financiamento recebido na fase inicial.

Até aí, nenhum grande mistério, apesar da aparente complicação. O grande problema está na avaliação dos 5 bilhões de barris. A Petrobras, segundo informações extraoficiais, apresentou avaliações entre US$ 5 e US$ 6 por barril. As cifras da Agência Nacional do Petróleo (ANP), de acordo com as mesmas fontes, ficaram entre US$ 10 e US$ 12. A diferença é enorme e, quanto mais alto o preço de cada barril, maior será o desafio para os acionistas minoritários – hoje detentores, em conjunto, de 60,2% do capital total. A União detém 32,1% e a Bndespar, 7,7%. A maioria das ações com direito a voto pertence ao Estado brasileiro.

A história tem sido bem coberta pelos jornais, com detalhes suficientes para esclarecer o leitor medianamente informado. A hipótese de um novo adiamento da capitalização foi noticiada na semana passada e desmentido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Talvez não haja prorrogação, mas a hipótese foi certamente considerada em Brasília. O limite para encerramento da operação, 30 de setembro, é muito próximo das eleições.

No fim da semana, a ideia de um aumento de participação estatal na Petrobrás já estava em circulação, para o caso de uma contribuição insuficiente dos minoritários. Mas os conflitos entre a empresa e a ANP eram mais amplos. Envolviam também o grau de nacionalização de máquinas e equipamentos destinados à exploração do pré-sal e à produção de petróleo e gás na área. A indústria brasileira, segundo a estatal, será incapaz de fornecer todo o material necessário, pelo menos durante algum tempo. A ANP e o Executivo já reconheceram a dificuldade, mas a questão não está encerrada, como ficou claro em reportagem publicada pelo Estado de S. Paulo na quarta-feira (19/8). Na fase de desenvolvimento do pré-sal, a presença de produtos e serviços nacionais poderá ficar abaixo dos 65% defendidos pelo governo, mas ainda seria preciso definir um número.

Tretas e mutretas

As polêmicas em torno da capitalização têm aparecido com destaque na imprensa internacional. Mas há muito mais especulações sobre o risco do investimento. O desastre com a plataforma da British Petroleum no Golfo do México foi lembrado em matérias sobre o pré-sal, um projeto de exploração e produção em águas muito mais profundas. Além disso, sindicalistas denunciaram más condições de manutenção em plataformas brasileiras.

O assunto deixou de ser especulativo quando o Globo publicou fotos coloridas de equipamentos enferrujados. Sem poder continuar negando o problema, o presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, acabou admitindo: algumas plataformas da Bacia de Campos, segundo ele, "realmente estavam feias, com problemas de conservação". A Petrobras divulgou uma nota sobre o programa de manutenção e negou haver risco para os trabalhadores. Mas as fotos forçaram a empresa a reconhecer a existência de algo fora dos padrões.

As plataformas não foram as únicas coisas feias mostradas pela imprensa na mesma semana. O Valor deu manchete com a tentativa de aumento e de indexação de salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do pessoal da Procuradoria-Geral da União. Dois projetos foram enviados ao Congresso, um no dia 12, outro no dia 16, com as propostas de novos benefícios para suas excelências. Os dois textos são iguaizinhos exceto por um detalhe: um se refere ao STF, o outro à Procuradoria. As duas propostas incluem a substituição, a partir de 2012, de leis de reajuste aprovadas no Congresso por atos administrativos assinados pelos chefes do Judiciário e do Ministério Público. Levantada a história, outros jornalistas foram atrás dos detalhes e da reação dos congressistas.

O Brasil Econômico também deu uma boa contribuição para quem quer conhecer um pouco mais da administração pública brasileira. Auditorias da Controladoria Geral da União em cidades com menos de 500 mil habitantes detectaram indícios de fraudes em 95% das licitações. Foram encontradas, entre outras irregularidades, alterações em documentos já assinados e até casos de editais de concorrência sem divulgação.

Valeu a pena, ultimamente, gastar dinheiro com mais de um jornal.

domingo, 22 de agosto de 2010

PROGRAMAÇÃO-Seminário discute a importância da água para o desenvolvimento econômico

PROGRAMAÇÃO-Seminário discute a importância da água para o desenvolvimento econômico




Dia 01/09/210




19h - Abertura com autoridades

20h - Palestra Magna: Água e Desenvolvimento Econômico – MMA.

21h – Coquetel







Dia 02/09/2010

Tema 1 : Água e Desenvolvimento Regional – Panorama (palestras/debate)

08h – Água: insumo indispensável ao desenvolvimento econômico dos setores produtivos nas

diversas regiões brasileiras.

08h40 - Uma visão do desenvolvimento econômico regional e sua interface com os recursos

hídricos – SEMARH/PB.

09h20 – Debate




10h – Intervalo




Tema 2: Água: elemento estruturante de políticas setoriais e o rebatimento nas respectivas atividades (mesa redonda).

10h20 Irrigação – MI.

10h40 Energia Elétrica – MME.

11h00 Indústria – MDIC.

11h20 Saneamento – MC.

11h40 Transporte – MT.




12h30 – 14h Almoço




Tema 3 : Água e planejamento estratégico – Propostas ao PNRH (palestras/debate)

14h – A componente ambiental no planejamento estratégico do País, com vistas ao desenvolvimento

econômico - SAE/PR.

14h40 - A importância e a contribuição da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos para o desenvolvimento econômico sustentável - ANA/MMA.

15h20 – O tema economia no Plano Nacional de Recursos Hídricos - SRHU/MMA.




16h – Intervalo




16h30 – 18h Debate







Dia 03/09/2010




Tema 4: Aspectos Econômico da Água – Propostas ao PNRH (mesa redonda)

09h - Valoração econômica da água – IPEA.

09h - Contas Nacionais Ambientais para Água – IBGE.

10h - Novos instrumentos para a gestão de recursos hídricos (Seguros) – UFC.

10h30 - Pegada Hídrica – TNC.

11h – Debate




12h - 14h Almoço




Temas 5: Estudos estratégicos para a articulação “água e desenvolvimento econômico –Propostas ao PNRH (palestras/debate)

14h - Matriz referencial brasileira de coeficientes de consumo de água – FUNARBE/UFV.

14h - Modelo de Equilíbrio Geral Computável e Recursos Hídricos – FIPE/USP.

15h - Debate

16h30 - Mesa de Encerramento




17h - Coquetel de encerramento e apresentação cultural.



Local: Espaço Cultural da Paraíba (Funesc) - Rua Abdias Gomes de Almeida, 800

Data do Evento: 01/09/2010

Data de término do evento: 03/09/2010

Seminário Diálogo Água e Desenvolvimento Econômico

Seminário Diálogo Água e Desenvolvimento Econômico
Descrição:



Seminário discute a importância da água para o desenvolvimento econômico




A Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a secretaria de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia da Paraíba (SEMARH/PB), realiza de 1º a 3 de setembro, no Espaço Cultural da Paraíba (Funesc) em João Pessoa, o seminário Diálogo Água e Desenvolvimento Econômico.




O seminário tem por objetivo propiciar a reflexão sobre o impacto das atividades produtivas em relação à quantidade e qualidade das águas do país, de modo a balizar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Também visa discutir sobre a necessidade da inserção da dimensão ambiental no contexto do planejamento estratégico e das ações voltadas para as bacias hidrográficas.




O tema Água e Economia é um dos eixos temáticos a ser aprofundado com vistas ao fortalecimento da discussão das oficinas regionais de revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos, iniciadas em julho e que acontecem em cada uma das regiões hidrográficas brasileiras, até outubro de 2010.




O evento conta com a participação de representantes de organizações públicas, privadas e da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, gestores e representantes de setores usuários de recursos hídricos.




Inscrições antecipadas até o dia 27 de agosto no seguinte endereço eletrônico: http://www.cnrh.gov.br/seminario/aguaeconomia ou no dia do evento. É necessária a confirmação de presença por e-mail: eventos@ipea.gov.br




Mais informações: (61) 3315-5108 - eventos@ipea.gov.br

Superintendente Leão Montezuma participa de debate sobre seca verde na Assembléia Legislativa O encontro teve como objetivo discutir o problema que as


Superintendente Leão Montezuma participa de debate sobre seca verde na Assembléia Legislativa O encontro teve como objetivo discutir o problema que assola a população cearense


Debate sobre seca verde na AL
Na manhã desta quinta-feira (08/07), o superintendente da SOHIDRA, Leão Montezuma, acompanhado do diretor de águas subterrâneas, José Borges e pelo gerente de departamento, Joaquim Favela, participaram de um debate sobre a seca verde no Estado e as consequências e providências para minimizar seus efeitos. Sob o título “Seca Verde – Consequências e Providências”, o evento ocorreu na Assembléia Legislativa, contando com o incetivo do presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), e do presidente da Comissão de Agropecuária e Recursos Hídricos, deputado Neto Nunes (PMDB). A proposta também foi subscrita pelos deputados Hermínio Resende (PSL), Rachel Marques (PT),Welington Landim (PSB) e Roberto Cláudio (PSB).

Segundo Domingos Filho, o debate foi provocado pela angústia “que temos experimentado no Ceará diante dessa problemática”. Para o parlamentar, “situações emergenciais devem ser tratadas com medidas emergenciais. Todos os esforços têm que ser emprestados e articulados para que no campo de sua atuação, tanto os estados como os municípios possam dar conta de amenizar as dificuldades que nossos irmãos cearenses estão passando”, ponderou.

Além da SOHIDRA, estavam presentes o secretário adjunto da SRH, Daniel Sanford e o diretor de operações da COGERH, Ricardo Adeodato, entre outros participantes.

PARA ALCANÇAR GRAÇAS

Salmo 38 SALMO 39
Salmo 40 >>


Salmos 39:1 Disse eu: Guardarei os meus caminhos para não pecar com a minha língua; guardarei a minha boca com uma mordaça, enquanto o ímpio estiver diante de mim.

Salmos 39:2 Com silêncio fiquei qual um mundo; calava-me mesmo acerca do bem; mas a minha dor se agravou.

Salmos 39:3 Escandesceu-se dentro de mim o meu coração; enquanto eu meditava acendeu-se o fogo; então com a minha língua, dizendo;

Salmos 39:4 Faze-me conhecer, ó Senhor, o meu fim, e qual a medida dos meus dias, para que eu saiba quão frágil sou.

Salmos 39:5 Eis que mediste os meus dias a palmos; o tempo da minha vida é como que nada diante de ti. Na verdade, todo homem, por mais firme que esteja, é totalmente vaidade.

Salmos 39:6 Na verdade, todo homem anda qual uma sombra; na verdade, em vão se inquieta, amontoa riquezas, e não sabe quem as levará.

Salmos 39:7 Agora, pois, Senhor, que espero eu? a minha esperança está em ti.

Salmos 39:8 Livra-me de todas as minhas transgressões; não me faças o opróbrio do insensato.

Salmos 39:9 Emudecido estou, não abro a minha boca; pois tu és que agiste,

Salmos 39:10 Tira de sobre mim o teu flagelo; estou desfalecido pelo golpe da tua mão.

Salmos 39:11 Quando com repreensões castigas o homem por causa da iniquidade, destróis, como traça, o que ele tem de precioso; na verdade todo homem é vaidade.

Salmos 39:12 Ouve, Senhor, a minha oração, e inclina os teus ouvidos ao meu clamor; não te cales perante as minhas lágrimas, porque sou para contigo como um estranho, um peregrino como todos os meus pais.

Salmos 39:13 Desvia de mim o teu olhar, para que eu tome alento, antes que me vá e não exista mais.

PARA ALCANÇAR GRAÇAS

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Salmos 118:1 Dai graças ao Senhor, porque ele é bom; porque a sua benignidade dura para sempre.

Salmos 118:2 Diga, pois, Israel: A sua benignidade dura para sempre.

Salmos 118:3 Diga, pois, a casa de Arão: A sua benignidade dura para sempre.

Salmos 118:4 Digam, pois, os que temem ao Senhor: A sua benignidade dura para sempre.

Salmos 118:5 Do meio da angústia invoquei o Senhor; o Senhor me ouviu, e me pôs em um lugar largo.

Salmos 118:6 O Senhor é por mim, não recearei; que me pode fazer o homem?

Salmos 118:7 O Senhor é por mim entre os que me ajudam; pelo que verei cumprido o meu desejo sobre os que me odeiam.

Salmos 118:8 É melhor refugiar-se no Senhor do que confiar no homem.

Salmos 118:9 É melhor refugiar-se no Senhor do que confiar nos príncipes.

Salmos 118:10 Todas as nações me cercaram, mas em nome do Senhor eu as exterminei.

Salmos 118:11 Cercaram-me, sim, cercaram-me; mas em nome do Senhor eu as exterminei.

Salmos 118:12 Cercaram-me como abelhas, mas apagaram-se como fogo de espinhos; pois em nome do Senhor as exterminei.

Salmos 118:13 Com força me impeliste para me fazeres cair, mas o Senhor me ajudou.

Salmos 118:14 O Senhor é a minha força e o meu cântico; tornou-se a minha salvação.

Salmos 118:15 Nas tendas dos justos há jubiloso cântico de vitória; a destra do Senhor faz proezas.

Salmos 118:16 A destra do Senhor se exalta, a destra do Senhor faz proezas.

Salmos 118:17 Não morrerei, mas viverei, e contarei as obras do Senhor.

Salmos 118:18 O Senhor castigou-me muito, mas não me entregou à morte.

Salmos 118:19 Abre-me as portas da justiça, para que eu entre por elas e dê graças ao Senhor.

Salmos 118:20 Esta é a porta do Senhor; por ela os justos entrarão.

Salmos 118:21 Graças te dou porque me ouviste, e te tornaste a minha salvação.

Salmos 118:22 A pedra que os edificadores rejeitaram, essa foi posta como pedra angular.

Salmos 118:23 Foi o Senhor que fez isto e é maravilhoso aos nossos olhos.

Salmos 118:24 Este é o dia que o Senhor fez; regozijemo-nos, e alegremo-nos nele.

Salmos 118:25 Ó Senhor, salva, nós te pedimos; ó Senhor, nós te pedimos, envia-nos a prosperidade.

Salmos 118:26 Bendito aquele que vem em nome do Senhor; da casa do Senhor vos bendizemos.

Salmos 118:27 O Senhor é Deus, e nos concede a luz; atai a vítima da festa com cordas às pontas do altar.

Salmos 118:28 Tu és o meu Deus, e eu te darei graças; tu és o meu Deus, e eu te exaltarei.

Salmos 118:29 Dai graças ao Senhor, porque ele é bom; porque a sua benignidade dura para sempre. a tua palavra.

Solenidade de Ordem de Início da Construção da Ferrovia Trasnordestina

Solenidade de Ordem de Início da Construção da Ferrovia Trasnordestina
19.08.2010 às 22:18
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AumentarDiminuirTamanho PadrãoA solenidade aconteceu nessa terça-feira (17), e deu início a construção do lote 1 que vai ligar Missão Velha ao Porto de Pecem. A cerimônia foi transmitida simultaneamente da cidade de Missão Velha para na cidade de Salgueiro em Pernambuco, onde se encontrava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Participou do evento o Ministro dos Transportes Paulo Sérgio Passos, o Prefeito de Missão Velha Washington Fechine, o presidente da Câmara do município Joanilton Macêdo e outras autoridades como o Secretário de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra-CE) Francisco Adail Fontenele e o diretor de operacional da transnordestina Edson Pinto Coelho.

Para o prefeito de Missão Velha, Washington Fechine, a importância econômica da ferrovia para o Nordeste e, particularmente, para Missão Velha, será a integração da estrutura produtiva do Nordeste com as demais regiões brasileiras, unindo três pontos do sistema ferroviário do Nordeste - Missão Velha (CE), Salgueiro (PE) e Petrolina (PE), possibilitando, assim, o desenvolvimento econômico de diversos setores em sua área de abrangência, especialmente o polo gesseiro do Araripe e o polo agroindustrial de Petrolina e Juazeiro.

A expectativa é de que, com a Transnordestina em operação, vários setores da economia sejam impulsionados, com criação e crescimento de pólos e arranjos produtivos locais. O Ministro Passos disse que a obra emprega cerca de oito mil trabalhadores na construção de 1.728 km de ferrovias. Só no Ceará são mais de 600 quilômetros.

O investimento total de toda obra que vai ligar todo Nordeste, incluindo linha férrea, pátios de carregamento e terminais marítimos, é de R$ 4,5 bilhões - dos quais R$ 1 bilhão serão recursos próprios da Companhia Ferroviária do Nordeste (CFN), R$ 823 milhões do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), R$ 2,27 bilhões do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e R$ 400 mil do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Uma das preocupações da Transnordestina é também servir ao transporte de passageiros. Por conta disso, serão construídas 36 estações para o atendimento de passageiros, sendo 23 delas entre Fortaleza e Eliseu Martins e o restante no trecho que vai de Recife a Araripina.

CURSO: CARTA DE CRÉDITO E A UCP 600

CURSO: CARTA DE CRÉDITO E A UCP 600



Estão abertas as inscrições para o curso de Carta de Crédito e UCP 600.

O objetivo do curso é propiciar uma visão geral dos principais aspectos do uso da Carta de Crédito e a UCP 600 como forma de pagamento no comércio internacional. O facilitador será José Freire de Sena, ex-diretor das principais instituições financeiras do mundo, como o The Chase Manhattan Bank, Bank of America e Royal Bank of Canada. Atualmente é presidente do Instituto Ekos, diretor da Albatross Corretora de Câmbio e Valores S.A e Diretor de Negócios da EAB DO BRASIL LTDA. – Energia eólica. Com duração de 12 horas, o curso acontecerá de 24 a 27 de agosto, das 19h00 às 22h00, no prédio da Casa da Indústria. Para maiores informações, acesse o site: www.fiec.org.br/cin. Serviço: Curso de Carta de Crédito e UCP 600 R$ 280,00 para estudantes. R$350,00 para profissionais. Os valores podem ser parcelados em até 4x (sem juros) no cartão VISA ou em 2x no cheque. Contato: (85) 3421.5420 (Marlene) ou 5419 (Filipe).

Primeiros 50 km da Transnordestina começam hoje

Primeiros 50 km da Transnordestina começam hoje

A Ordem de Serviços será dada em Missão Velha, a partir das 12h30. Simultaneamente, o presidente Lula estará em Salgueiro (BA), em visita ao canteiro da ferrovia, para onde o evento será transmitido.

Será assinada, hoje, em Missão Velha, município distante 535 km de Fortaleza, no Cariri, a Ordem de Serviços para o início da construção dos primeiros 50 km da Ferrovia Transnordestina no Estado, trecho Missão Velha-Aurora. A autorização será assinada em solenidade às 12h30m pelo presidente da Transnordestina Tufi Daher Filho, juntamente com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, acompanhado do Secretário da Infraestrutura do Estado, Adail Fontenele e do presidente do Metrofor, Rômulo Fortes.

No mesmo horário o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará no município de Salgueiro (Pernambuco) em visita ao canteiro industrial da ferrovia, para onde o evento será transmitido simultaneamente. Antes, o ministro e sua comitiva, acompanhados do secretário Adail Fontenele e do presidente do Metrô de Fortaleza, Rômulo Fortes, conhecerão o Metrô do Cariri, inaugurado pelo Governo do Estado em dezembro de 2009, ligando as cidade de Juazeiro do Norte e Crato. A Transnordestina é um investimento do setor privado, financiado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo federal.

A Transnordestina inicia-se em Eliseu Martins (PI), e segue até o município de Salgueiro (PE). Neste ponto, ela bifurca-se em dois traçados: um em direção ao Porto de Pecém e o outro para Porto de Suape (PE). O projeto da Ferrovia prevê a interligação com a Ferrovia Norte-Sul, a partir de Eliseu Martins (PI) até o município de Estreito (MA). A obra irá remodelar 550 km de ferrovia entre os municípios de Cabo (PE) e Porto Real do Colégio (AL), fazendo conexão com a malha ferroviária que desce em direção ao sudeste brasileiro. Serão 1.728 km de ferrovia, dos quais 823 km estão em execução. Os trechos com as obras mais avançadas, entre Missão Velha (CE) e Salgueiro (PE), com 96 km, e entre Salgueiro (PE) e Trindade (PE), com 163 km, serão concluídos em dezembro de 2010.

Desapropriações

A Seinfra está promovendo as desapropriações necessárias à execução das obras da Ferrovia Transnordestina no Ceará. Na execução das desapropriações de imóveis localizados na faixa de domínio da Transnordestina no Ceará - que vai de Missão Velha até o Pecém, em São Gonçalo do Amarante, num total de 527 km de extensão, os trechos foram divididos em Missão Velha-Acopiara, Acopiara-Quixadá e Quixadá-São Gonçalo do Amarante (Complexo Industrial e Portuário do Pecém). Os trabalhos totalizam investimento da ordem de R$ 6 milhões oriundos de convênio entre o Governo do Estado, mediante a Seinfra, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Atualmente 197,632 km já tiveram a imissão de posse entre os municípios de Missão Velha e São Gonçalo do Amarante.

A Ferrovia Transnordestina permitirá a integração da estrutura produtiva do Nordeste com as demais regiões brasileiras, unindo três pontos do sistema ferroviário do Nordeste – Missão Velha (CE), Salgueiro (PE) e Petrolina (PE), possibilitando, assim, o desenvolvimento econômico de diversos setores em sua área de abrangência, especialmente o polo gesseiro do Araripe e o polo agroindustrial de Petrolina e Juazeiro. Além disso, integrará o sistema hidroviário do São Francisco, o sistema rodoviário sertanejo e o sistema ferroviário já existente, tornando mais eficiente a logística do transporte de cargas. A ferrovia deve gerar 550 mil empregos (diretos e indiretos), terá capacidade de transportar 30 milhões de toneladas de carga por ano em 2.278 quilômetros de extensão.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Seinfra/José Milton/Luiz Guedes

Por que não se cadastrar no sítio Ficha Limpa?


EDITORIAL

Por que não se cadastrar no sítio Ficha Limpa?
Essa é a pergunta que fazemos a todos os candidatos que ainda não estão no cadastro do Sítio Ficha Limpa:

- Se está em busca da minha confiança e se quer que eu te enderece o meu voto - um dos instrumentos de minha cidadania - então por que não prestar contas detalhadamente durante a sua campanha eleitoral? Por que não se posicionar em relação ao movimento Ficha Limpa, que tem o apoio de mais de dois milhões de eleitores?

Muitos jornalistas e interessados perguntaram à ABRACCI: por que não uma lista suja como referência?

Eis a explicação: a missão da ABRACCI é inspirada em uma mudança na cultura política brasileira. Pedir um posicionamento dos candidatos, estimular a prestação de contas semanal, estabelecer esse contato direto entre candidatos e eleitores, isso é valorização do voto, é preocupação política, é um vínculo com a sua própria cidadania.

Os números do sítio mostram: mais de 100 mil acessos, apoio e divulgação tanto na grande imprensa como em jornais locais, revistas direcionadas, blogs, twitter e muito mais!

Mesmo assim, passada uma semana de funcionamento ainda não chegamos em 50 candidatos cadastrados, e nenhum presidenciável. Para a ABRACCI esses são indicativos do papel que esse sítio está desempenhando, e que está diretamente relacionado ao seu objetivo inicial. Quando nos perguntam o que levou a criação do sítio a resposta é clara: um coletivo de entidades da ABRACCI se reuniu no início do ano para o seu planejamento e daí surgiu a idéia: propor o “voto limpo”, independente das candidaturas limpas ou sujas que podem ou não ser aprovadas.
É por isso que não nos desanimamos com as decisões de alguns TREs que recentemente aprovaram candidaturas de figurões da política publicamente identificados com escândalos de corrupção. Sabemos que o poder de barrá-los está nos eleitores e que a decisão final é do voto.

Seja o juiz dessas eleições. Decida você quem pode ou não se eleger, confira a vida pregressa de seu candidato. E mais: divulgue essa idéia. O poder desse movimento depende da sua ação. Você também pode decidir.



Esse boletim será enviado quinzenalmente pela secretaria executiva da ABRACCI. Para sugerir pautas envie um e-mail para contato@fichalimpa.org.br

FICHA LIMPA - A LEI QUE O BRASIL FAZ VALER

O sítio Ficha Limpa – A Lei que o Brasil faz Valer é uma ferramenta de todos os eleitores e eleitoras do Brasil. Participe desse movimento!

Fiscalização é fundamental!
O sítio Ficha Limpa está aberto ao controle de toda a sociedade através de ferramenta interativa que permite a fiscalização das informações prestadas pelos candidatos cadastrados.

Candidatos cadastrados
O número de candidatos inscritos aumenta a cada dia, mas ainda são muito poucos se comparados ao universo total de candidatos aos cargos de presidente, governador, senador e deputado federal em todo o Brasil.
Precisamos disseminar essa idéia e cobrar nossos candidatos. Nesse momento o é fundamental mostrar a todos que aspiram à nossa representação o que esperamos deles.

Acessos
Os acessos ao sítio são impressionantes! Em sua primeira semana de funcionamento o sítio superou a marca dos 100.000 visitantes, com mais de 551.881 page views!

Saiu na mídia...
Acompanhe as últimas notícias sobre o Sítio Ficha Limpa também através de nossas redes sociais: twitter, facebook, orkut.

Números do sítio Ficha Limpa

•Total de candidatos que solicitaram cadastro: 90
•Total de candidatos aprovados: 37
•Total de denúncias recebidas pelo sítio: 6
•Total de denúncias por de atualização de prestação de contas: 4
•Total de candidatos descadastrados: 0 (todos os denunciados atualizaram as informações)
•Cadastros por estado:
•Cadastros por cargo eletivo:
•Deputado federal: 27
•Governador: 2
•Senador: 7
•Presidente: 1
Carta aos presidenciáveis

ABRACCI, MCCE e Instituto Ethos enviam carta aos presidenciáveis cobrando participação no sítio Ficha Limpa. Confira aqui!

Quem tem medo da transparência?

ONG PELA JUSTIÇA
Quem tem medo da transparência?

Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz (*)






atéria publicada em jornal de grande circulação em São Paulo, no dia 19 de julho de 1998, menciona projetos de lei que o Governo pretende aprovar no Congresso retirando "vantagens" dos Procuradores da República e proibindo divulgação de opinião e documentos relativos a processos ou inquéritos em curso.

Iniciativas como essa, comuns ultimamente, não têm revelado propósitos saudáveis, mesmo porque tomadas no momento em que o Ministério Público do Brasil, cumprindo expressos comandos constitucionais, atua como nunca em nossa história em defesa do interesse social, da infância, do patrimônio público, do meio ambiente, do consumidor, da ordem jurídica e do regime democrático (artigos 127 e 129 da Constituição Federal).

É óbvio que essas medidas, inéditas em nosso sistema jurídico e político, incomodam, e incomodam exatamente aqueles que detêm o poder político e econômico, ainda desacostumados com mecanismos livres e independentes de controle democrático!

Daí as inevitáveis reações...

A grande questão que se coloca, então, é a seguinte: quais os interesses em jogo, nesse embate? Como deverá a lei arbitrá-los?

Sim, porque o Direito pode ser encarado como sistema de organização de interesses: em cada uma das infindáveis situações de conflito que caracterizam a vida em sociedade, ele diz qual o interesse socialmente mais relevante deve prevalecer em face de outro, considerado menos relevante!

Na situação analisada, temos em disputa, de um lado, o interesse dos administradores públicos e, de outro, a meu ver, o interesse de toda a sociedade.

Os administradores públicos evidentemente gostariam muito de estar sujeitos ao menor controle possível no exercício de suas funções: é natural que procurem aumentar ao máximo o grau de liberdade de suas ações e, por outro lado, reduzir ao mínimo o risco de serem eventualmente responsabilizados por algum equívoco, ou de terem exposta negativamente sua imagem pública.

Para a sociedade, entretanto, certamente interessará sempre a maior dose possível de transparência e os mecanismos mais eficazes de controle da coisa pública.

Lamentavelmente, é muito frágil a consciência de nosso povo acerca desse conceito fundamental.

A coisa pública (res publica), entre nós, é mais freqüentemente considerada coisa "de ninguém" (res nullius) do que coisa "de todos" (res omnium): não sofremos tanto diante de um rio poluído, de uma praia privatizada, de ruas, praças e estradas deterioradas, de escolas e hospitais em colapso pois não os consideramos propriedades nossas (de cada um)! Não nos revoltamos diante de constantes notícias de malversação do dinheiro público, porque esquecemos que esse dinheiro é nosso, arrecadado na forma de pesados e múltiplos tributos!

É exatamente nessa falha cultural que vislumbro a origem de iniciativas como as do projeto mencionado na notícia, que caminha no sentido oposto ao das necessidades da imensa maioria do povo brasileiro.

Não precisamos de censura ou intimidação. Precisamos, sim, de publicidade, de transparência no trato das coisas públicas.

Punir delegados, juízes, promotores e procuradores por "vazamento" de informações é pretender retornar ao tempo das investigações secretas; é impor, ainda que por via reflexa, o cerceamento da imprensa ou restringir o princípio constitucional da publicidade dos atos públicos.

É claro que não estou a pregar a irresponsabilidade ou a desconsideração do justo e relevante interesse de qualquer pessoa na preservação da própria imagem.

Reconheço ainda que excessos são por vezes praticados. Para eles, porém, a legislação em vigor já prevê mecanismos mais do que suficientes de correção e reparação dos abusos.

O Ministério Público, ao que parece alvo principal do projeto, não pune ninguém. Não poderia fazê-lo, mesmo que quisesse. Impede-o um bom sistema que o obriga a deduzir todas as suas pretensões perante o Poder Judiciário, onde ao acusado são asseguradas as garantias da ampla defesa, da presunção de inocência e do contraditório!

Mesmo uma investigação, que careça de fundamento, pode ser sumariamente trancada por habeas corpus.

Toda e qualquer exposição desnecessária do investigado pode e deve ser coibida com rigor.

O que não parece razoável é inibir a proteção da coisa pública, de interesse de toda a sociedade, em homenagem apenas ao interesse individual do investigado. Isso seria, de resto, tecnicamente impossível: toda investigação causa, inevitavelmente, algum dano ao investigado e, vencidos os tempos da inquisição, e salvo hipóteses excepcionais de sigilo, previstas na lei, todo procedimento administrativo ou judicial é hoje, por exigência da Constituição, público (art. 37).

Mas, deixemos de lado o tecnicismo para cuidar de argumentos que qualquer pessoa entenderá.

Os projetos que, segundo o título da matéria comentada, "restringem a ação de procuradores", se preocupam, claramente, com a imagem e com o interesse dos políticos e administradores públicos eventualmente investigados.

Será razoável essa preocupação?

Num país em que, comprovadamente, os pobres e miseráveis tendem a se tornar, em número crescente, cada vez mais pobres e miseráveis e em que os mais ricos tendem a ser cada vez mais ricos, ninguém se animará a sustentar que o dinheiro público (aquele que deveria estar sendo utilizado, prioritariamente, para dar, por exemplo, educação, saúde e emprego a quem mais precisa) tem sido administrado eficientemente entre nós...

A nação tem testemunhado, ao longo do tempo, incontáveis e graves casos de corrupção, malversação, desperdício ou dilapidação do dinheiro público.

Pois bem, diante de tantos e tão freqüentes desmandos, o que revela nossa história? Temos presenciado punições, investigações e condenações em demasia, excessivamente rigorosas, ou, ao contrário, temos tido como regra absoluta a impunidade?

A resposta pode ser facilmente encontrada em outras perguntas: Quantos políticos ou administradores públicos importantes foram exemplarmente punidos? Quantos, hoje, cumprem pena nos superlotados presídios brasileiros? De que casos, no passado, podemos lembrar em que isso tenha ocorrido?

Retornando ao ponto de partida deste comentário, reitero assim minha repulsa ao espírito das mudanças pretendidas.

Num país em que tem sido historicamente difícil ou mesmo impossível defender os bens públicos dos maus administradores, o que a imensa maioria da população precisa (sobretudo a dos excluídos, para os quais o dinheiro público, na área social, representa a única esperança de vida com cidadania) é a ampliação - e não a inibição - dos meios de controle.

O que reclama o interesse social é mais publicidade no trato dos bens públicos e mais liberdade de imprensa.

A quem, afinal, incomoda a transparência?

(*) Procurador de Justiça em São Paulo e membro do Conselho de Administração do Instituto de Estudos "Direito e Cidadania".

sábado, 21 de agosto de 2010

CONGRESSO EM SÃO LUÍS


ABAS promove XVI Congresso de Águas Subterrâneas







Evento acontece de 31 de agosto a 3 de setembro, em São Luis (MA) e deve receber mais de 2 mil pessoas

As chuvas mais intensas do inverno e as poucas que acontecem no verão seco do Estado do Maranhão atingem 1600 mm/ano de água. A quantidade é insuficiente para atender os diversos usos da população. Como “todos precisam viver”, no verso do poeta maranhense, João do Vale, 80% das cidades maranhenses abastecidas pela Companhia de Água e Esgotos do Maranhão (CAEMA) e a área rural se valem das águas subterrâneas para suprir suas necessidades. Para esclarecer e discutir as questões mais importantes referentes a este recurso natural, São Luis sedia o XVI Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas, o XVII Encontro Nacional de Perfuradores de Poços e a Feira Nacional da Água (FENÁGUA).

Com promoção da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS) e realização do Núcleo Ceará da ABAS, o evento será realizado de 31 de agosto a 03 de setembro de 2010, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, tendo como tema central “Águas Subterrâneas: Patrimônio Natural da Humanidade”. O Congresso visa promover debates e retirar conclusões para avançar estudos e pesquisas sobre a conservação e uso deste recurso hídrico, trazendo-o para o centro do debate de especialistas e da sociedade.

Entre os destaques do XVI Congresso estão a Conferência de Abertura, que será proferida pelo deputado federal (PV), Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente de 1999 a 2002; e a participação do escritor, conferencista e estrategista, Fernando Almeida, uma das maiores referências em sustentabilidade do país e ex-presidente executivo do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que falará na Conferência 2, no dia 2 de setembro, quinta-feira. O evento terá ainda nove mesas redondas, 12 palestras-debates, três conferências, além da apresentação de cerca de 180 trabalhos técnicos do Brasil e do exterior.

Para o presidente da ABAS, Everton Luiz da Costa Souza, “A realização de um evento desta magnitude suscita uma série de discussões que fazem com que o tema água seja profundamente debatido e soluções sejam encontradas para os problemas existentes”. De acordo com ele, o evento também é um divisor de águas para o Maranhão; momento que o estado reflete sobre importantes avanços, fundamentais à melhor gestão de seus recursos hídricos, investindo fortemente na capacitação de quadro técnico tanto do órgão gestor quanto ambiental.

De acordo com a organização do evento, são esperados cerca de 800 participantes, 250 expositores e 2 mil visitantes. As principais empresas do setor de águas subterrâneas, públicas e privadas, também já confirmaram presença na Fenágua, que ocorre junto com o congresso. Everton Souza ressalta que esta edição deve ser novamente um marco para o setor no Brasil e uma grande oportunidade para troca de conhecimento, networking e negócios.



A programação completa esta disponível no site do evento:
www.abas.org/xvicongresso







Atendimento à imprensa:



Marlene Simarelli
marlene@artcomassessoria.com.br



Daniela Mattiaso
daniela@artcomassessoria.com.br



Isabella Monteiro

isabella@artcomassessoria.com.br



ArtCom Assessoria de Comunicação
Telefone: (19) 3237-2099
Campinas – SP

Semace divulga quais as praias próprias para banho em Fortaleza


Semace divulga quais as praias próprias para banho em Fortaleza
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio do Núcleo de Análise e Monitoramento (Nuam), divulga semanalmente o boletim de balneabilidade (qualidade das águas destinadas à recreação de contato primário) das praias de Fortaleza. Ao todo, são 31 pontos monitorados pela autarquia na Capital. Desse total, 25 estão próprios para o banho e apenas seis impróprios.



O parâmetro indicador básico para classificação das praias quanto a sua balneabilidade em termos sanitários é a densidade de coliformes termotolerantes. Para saber se um ponto está ou não próprio para o banho, a Semace coleta amostras da água e faz a análise físico-química e bacteriológica em seu laboratório. Para que o local esteja apto para o contato direto da população, é necessário que nas últimas cinco medições o número máximo de coliformes termotolerantes seja de 1.000 para cada 100mL.



Vários fatores podem influenciar na balneabilidade, tais como: ligações clandestinas de esgotos, ocorrência de chuvas (que levam sujeira para o mar); condições de maré; presença de animais, disposição inadequada de resíduos sólidos e adensamento urbano próximo. O monitoramento da qualidade das praias é realizado pela Semace desde sua fundação em 1987. Atualmente, o monitoramento segue as determinações das Resoluções Nº 274 e Nº 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que define critérios para a classificação de águas destinadas à recreação de contato primário.



A população pode se informar sobre a qualidade da água das praias através do ww.semace.ce.gov.br/servicos/praias ou do Disque Natureza: 0800-275-2233 (de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas).



Praias impróprias:

Kartódromo
Início Av. Pasteur
Colônias
Horta
Início da rua Lagoa do Abaeté
Barraca Big Jeans



Praias Próprias:

Caça e Pesca
Barraca Arpão Praia Bar
Barraca Itapariká
Barraca Hawaí
Praça 31 de Março
Barraca América do Sol
Barraca Crocobeach
Clube de Engenharia
Barraca Beleza
Início da Rua Ismael Pordeus
Farol
Iate
Mucuripe
Estátua de Iracema
Volta da Jurema
Edifício Arpoador
Diários (Ponta Mar Hotel)
Ideal Clube
Ed. Vista del Mare
Ponte dos Ingleses (Ponte Metálica)
INACE (Ind. Naval do Ceará)
Marina's Park Hotel
Início da Av. Philomeno Gomes



20.08.2010



Assessoria de Imprensa da Semace:

Luana Patrícia ( comunicacao@semace.ce.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. - 85 3101.5554/ 85 8605.9501)

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