Segundo consta do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 17 de fevereiro, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, autorizou a realização de concurso público para 45 vagas para o cargo de técnico administrativo (requer nível médio completo) da Agência Nacional de Águas (ANA). O prazo para publicação do edital de abertura do concurso será de até seis meses, contados a partir do dia 17 deste mês.
Com regime jurídico regido pela Lei nº 8.112/90, os técnicos administrativos terão atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas de nível intermediário, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANA.
Segundo a Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a realização do concurso e o provimento dos cargos estão condicionados à existência de vagas suficientes na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso e à adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual (LOA) e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Outra condição é a total substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades em desacordo com a legislação vigente, que deverão constar de lista a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados.
Saiba mais sobre a ANA
Com sede em Brasília, a Agência Nacional de Águas tem como missão implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e regular o acesso a água, promovendo o seu uso sustentável em benefício da atual e das futuras gerações. A ANA é a entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). A instituição tem unidades administrativas regionais em Governador Valadares (MG) e Itumbiara (GO).
Texto:Ascom/ANA
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