PROTEÇÃO DO GOVERNO FEDERAL

Justiça ordena inclusão de líder comunitário ameaçado no Pará em programa de proteção do governo federal
17/02/2012 - 20h12
Justiça
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Justiça Federal ordenou a inclusão de Júnior José Guerra, líder comunitário ameaçado de morte por denunciar madeireiros que atuam ilegalmente na região, no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos. Três parentes de Guerra também foram incluídos no programa por determinação, em caráter liminar, da juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, da Subseção de Altamira.

O texto da liminar faz menção ao caso de Dorothy Stang, assassinada em 2005 após várias ameaças, e de João Chupel, que denunciou a mesma quadrilha que persegue Júnior Guerra e foi morto a tiros em outubro do ano passado. “Diante do cenário apresentado, outra solução não há senão a inclusão imediata do interessado e sua família no programa de proteção”, alega a juíza, que estabeleceu ainda multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.

A liminar foi concedida em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir a segurança de Guerra, morador do Projeto de Assentamento Areia, em Trairão (PA). A decisão foi tomada depois de várias tentativas frustradas, de pedidos feitos à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), à Polícia Federal e à Secretaria de Segurança Pública do Pará.

O único programa que aceitou garantir a proteção de Guerra foi o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), dedicado à proteção de pessoas que denunciem crimes contra os direitos humanos. Nesse caso, a testemunha pode ser obrigada a mudar de residência e a se distanciar de parentes e amigos. Em outros programas, a pessoa ameaçada pode receber, entre outras ações protetivas, uma escolta policial.

O ameaçado, no entanto, recusou-se a entrar no programa por considerar que, ao ter de abandonar a comunidade, estaria premiando bandidos “que estão roubando e matando qualquer pessoa que tiver qualquer divergência com eles ou que denuncie o esquema”, disse Guerra, por meio de nota divulgada pelo MPF.

Edição: Lana Cristina