Brasil avançou na gestão das águas Paulo Lopes Varella

Brasil avançou na gestão das águas
Paulo Lopes Varella
Diretor da Agência Nacional de Águas
Este ano, comemoram-se 20 anos da primeira política estadual de recursos hídricos, instituída
no Estado de São Paulo com a promulgação da Lei Estadual n° 7.663 de 30 de dezembro de
1991. Desde então, políticas semelhantes foram fixadas em todos os demais estados da
federação, algumas delas, assim como a primeira, anteriores à Política Nacional de recursos
hídricos, estabelecida pela Lei n° 9.433, em 1997.
Felizmente, os avanços do país em seu processo de governança das águas não se limitaram ao
estabelecimento de políticas públicas modernas, as quais, em razão de seu próprio lócus
histórico, acabaram sendo fortemente influenciadas pelos princípios e fundamentos
associados aos conceitos de Desenvolvimento sustentável e de democracia participativa.
Os progressos alcançados no campo legal foram seguidos por movimentos igualmente
importantes na estruturação dos sistemas de gestão de recursos hídricos. Neste período, foi
possível observar a criação e a consolidação gradual de um aparato institucional nos moldes
estabelecidos pela Política Nacional.
Atualmente, o país conta com uma estrutura federal consolidada e com uma rede expressiva
de Comitês de bacia estaduais e interestaduais em diferentes regiões. Apesar das dificuldades
inerentes aos conflitos de interesse e às limitações de recursos materiais e logísticos, muitos
desses órgãos colegiados conseguiram avançar com uma agenda positiva em suas áreas de
atuação, elaborando e aprovando seus planos de recursos hídricos e iniciativas de Cobrança
pelo uso da Água em várias nas Bacias Hidrográficas.
De fato, há muito que comemorar. Isso não significa, contudo, que o Brasil já tenha atingindo
um patamar adequado de governança na gestão das águas. Ainda merecem atenção questões
relativas à integração da política de recursos hídricos com a política ambiental e com as
políticas públicas setoriais e locais. Além disso, o Brasil terá de encarar, mais cedo ou mais
tarde, o fato de que terá que ampliar e diversificar as fontes e receitas de financiamento dos
sistemas de gestão dos recursos hídricos.
Outro desafio importante que precisamos enfrentar é a necessidade de efetivar os planos de
recursos hídricos e as propostas de enquadramento dos corpos d"água por categoria de classe
(nível de qualidade a ser alcançado ou mantido). Também é preciso que os planos de bacia
saiam do papel e se transformem em verdadeiros instrumentos de planejamento que
orientem o desenvolvimento do país, em compatibilidade com a necessidade de preservação
dos recursos naturais. Entre outras tarefas, o Brasil tem ainda que avançar na consolidação e
aprimoramento dos processos regulatórios relativos aos recursos hídricos e ao meio ambiente,
de modo geral.
Esses esforços certamente serão fundamentais para superar grandes desafios nacionais, como
a expansão da geração hidrelétrica na região Norte, o avanço da fronteira agrícola no CentroOeste e Norte, a Escassez de água no Nordeste e no extremo Sul e a poluição hídrica nas áreas
mais densamente ocupadas.
Por isso, é impositivo que haja uma visão integrada e uma gestão sistemática por Bacia
Hidrográfica. E isso somente será possível se houver uma gestão descentralizada e participativa. Cabe, portanto, mais do que nunca, investir no fortalecimento dos organismos
de bacia (Comitês e suas Agências de água), cumprindo-se os comandos constitucionais e
legais.
O caminho escolhido para a construção da governança das águas no Brasil, certamente não é o
mais fácil, mas é um caminho pelo qual vale a pena se lutar.
Artigo publicado no jornal O Estado do Maranhão em 23 de outubro de
2011.