Por meio de Audiência Pública, ANA altera procedimentos para gasto de recursos da cobrança pelo uso da água

Por meio de Audiência Pública, ANA altera procedimentos para gasto de recursos da cobrança pelo uso da água
19/8/2011
Após analisar as contribuições recebidas por meio da Audiência Pública 001/2011, a diretoria-colegiada da Agência Nacional de Águas (ANA) estabeleceu novos procedimentos para compras e contratação de obras e serviços com recursos públicos pelas entidades delegatárias que exercem funções de agência de água. O objetivo das mudanças é aprimorar esses procedimentos.

A Audiência Pública 001/2011 colheu subsídios das entidades delegatárias, dos usuários de recursos hídricos e de interessados no tema entre 12/04/2011 e 12/05/2011. A análise das contribuições recebidas permitiu a elaboração da Resolução 552, de 8 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 19/08, em substitução à Resolução 424, de 4 de agosto de 2004.

Aperfeiçoar a proposta de resolução sobre compras e contratações de obras e serviços pelas entidades delegatárias das funções de agência que subtituirá a Resolução nº 424/2004,

As Agências Delegatárias são as gestoras dos recursos cobrados pelo uso da água em rios da União, instrumento de gestão dos recursos hídricos estabelecido pela Lei 9.433, de 1997, conhecida como Lei das Águas. Os recursos são arrecadados pela ANA e repassados integralmente às Agências de Bacias, que aplicam o dinheiro na execução de ações previstas no Plano de Bacia e na manutenção e gestão dos comitês de bacia hidrográficas.