Pacto das Águas
O Pacto das Águas foi concluído em dezembro/2009 com a publicação do “Cenário Atual dos Recursos Hídricos”, “Plano Estratégico de Recursos Hídricos do Ceará” e 11 (onze) Cadernos Regionais das Bacias Hidrográficas - produtos finais. Com a parceria entre a Agência Nacional de Águas (ANA), Governo do Estado do Ceará e a Assembleia, foi entregue à sociedade um plano exequível e já pactuado pelos órgãos, instituições e entidades da sociedade civil.
O Plano Estratégico dá conta de ações, responsáveis e prazos. Os trinta e quatro (34) programas são divididos entre Programas Gerais, Específicos e Indicativos derivados dos eixos do Pacto das Águas: “Água e Desenvolvimento”, “Água para Beber”, “Convivência com o Semiárido” e “Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos (Sigerh)”. Já os Cadernos Regionais apresentam a caracterização atualizada de cada bacia hidrográfica, com um apanhado geral das proposições municipais e regionais, bem como os problemas apontados pelos municípios da questão hídrica do Ceará em cada região.
A metodologia utilizada pelo Pacto teve início em setembro de 2007 com o documento “Iniciando o Diálogo” que nivelou os participantes sobre o tema e as intenções do Pacto. Com a contribuição de 86 instituições, foi elaborado o “Cenário Atual dos Recursos Hídricos do Ceará”, que além de ter incorporado os documentos e estatísticas existentes, teve como ponto alto a forma participativa de construção de consensos.
Na fase regional, foram realizados os Diálogos Municipais, encontros realizados em 139 municípios, ou seja, em 75% do Ceará; e os Seminários Regionais, que consolidaram os problemas e soluções discutidas localmente. Todas as proposições eram realizadas a partir do compromisso dos presentes. A partir disso, foi elaborado o documento final “Plano Estratégico para os Recursos Hídricos do Ceará” pactuado no II Encontro Estadual do Pacto das Águas, com representantes dos órgãos, entidades e municípios.
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