Páscoa, feriado e aeroportos lotados: confira seus direitos na hora de viajar

DIREITOS DO CONSUMIDOR - IDEC

20 de Abril de 2011
Páscoa, feriado e aeroportos lotados: confira seus direitos na hora de viajar

Com a demanda nos aeroportos crescendo cada vez mais, consumidor deve estar atento ao bom atendimento prestado e exigir seus direitos quando surgirem imprevistos

Com a proximidade dos feriados de Tiradentes e de Páscoa, a procura por passagens aéreas cresce em todo o País. Com isso, a capacidade de lotação dos principais aeroportos brasileiros é testada mais uma vez, o que pode acabar ocasionando diversos contratempos aos consumidores, com atrasos de voos, extravio de bagagens, cancelamentos ou o chamado overbooking - a prática de vender mais bilhetes do que os assentos disponíveis no avião.

Alguns hábitos ajudam a garantir a segurança das bagagens, como o uso de etiquetas de identificação nas malas, além de declarar o valor da bagagem antes do embarque, mediante o pagamento de uma taxa. Assim, caso ocorra o extravio, a indenização será no valor declarado e aceito pela empresa.

Vale lembrar que, apesar do grande fluxo de passageiros, as obrigações das companhias aéreas com os consumidores devem ser integrais. A assistência deve ser dada independentemente do tempo de atraso do voo. Em atrasos de mais de uma hora, o consumidor tem direito a ligações telefônicas e acesso à internet. A partir de duas horas, tem direito à alimentação e em atrasos superiores a quatro horas, o passageiro tem direito à hospedagem e transporte pagos pela companhia.

Entretanto, apesar de todos os cuidados que podem ser tomados desde o check-in até o momento do embarque, imprevistos como o cancelamento de voos e superlotação dos aeroportos nas épocas de feriados não podem ser atribuídos ao consumidor. A deficiência de capacidade dos aeroportos brasileiros é questão a ser debatida, pois o Brasil apresenta um crescimento de 10% ao ano no número de passageiros, sem que tenha ocorrido um aumento proporcional na capacidade dos principais aeroportos, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Maior Participação
Para centralizar a estrutura aeroportuária do País e torná-la capaz de atender ao aumento de demanda observado nos últimos anos, foi criada em março pela presidente Dilma Rousseff a Secretaria da Aviação Civil. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) passam a fazer parte da estrutura da nova secretaria.

O Idec considera positiva a criação da nova secretaria, que tem o potencial de tornar mais eficaz a regulação das atividades relacionadas ao setor de aviação no Brasil. No entanto, o Instituto acredita que a atuação da Anac e da Infraero quanto aos direitos dos consumidores ainda é insuficiente. Um exemplo claro dessa situação é o de que, das 28 audiências públicas realizadas pela Anac em 2010, apenas duas eram relativas aos direitos dos consumidores. Além disso, o foco dessas audiências quase sempre não era no consumidor direito dos serviços de aviação, mas sim as empresas e profissionais que atuam no setor.

Com isso, o Instituto reivindicou à recém-criada secretaria, por meio de carta enviada na terça-feira (19/4) (leia aqui), a realização de audiências públicas voltadas aos consumidores, com o emprego de uma linguagem mais transparente que facilite a divulgação e efetiva participação dos consumidores nas discussões que estão diretamente relacionadas com a melhoria do setor aéreo.

Aeroportos não ficarão prontos antes de 2014, aponta estudo
De acordo com uma pesquisa divulgada na última semana pelo Ipea, nove dos 13 aeroportos brasileiros que receberão investimentos para modernização e aumento de capacidade visando à Copa do Mundo de 2014 não ficarão prontos no prazo pretendido.

Segundo o estudo "Aeroportos no Brasil: investimentos recentes, perspectivas e preocupações", 14 dos 20 aeroportos em operação estudados estão funcionando com a capacidade acima do limite desde 2010.
A pior situação é a do aeroporto de Vitória, com taxa de ocupação de 472%, seguido por Goiânia (391%) e Florianópolis (243%).

A lista dos aeroportos em situação crítica continua com Fortaleza (169%). Porto Alegre (166%), Confins-MG (145%), Viracopos-Campinas (143%), Brasília (141%), Cuiabá (133%), Guarulhos (130%), Congonhas (129%), Natal (127%), Maceió (119%) e Manaus (108%).