Ministra do Meio Ambiente debate Código Florestal em Porto Alegre 20/04/2011 Em debate promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nesta terça-feira (19/4), em Porto Alegre, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reiterou a necessidade do Brasil ter um Código Florestal que proporcione segurança jurídica ao produtor e permita o desenvolvimento sustentável. "Não é preciso desmatar mais uma árvore para produzir alimentos suficientes" defendeu Izabella ao comentar pontos da proposta do Governo como a manutenção das áreas de preservação permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL) na soma das áreas protegidas das pequenas propriedades rurais. A ministra disse ainda que o Governo pretende discutir com o Congresso Nacional a possibilidade de um projeto de pagamentos por serviços ambientais que poderá ser incluído no Código Florestal. "Esta é uma demanda que vem sendo considerada em todas as audiências que realizamos. Queremos reconhecer o pagamento de serviços ambientais para a proteção", destacou Izabella. Ela afirmou também que a proposta governista prevê a regularização ambiental por meio do cadastramento rural, de forma desburocratizada, e que a averbação da Reserva Legal para os produtores não será exigida. "Mas quem desmatou irregularmente, terá que se regularizar", ressaltou. Sobre o decreto 7.029, que estabelece a data de 11 de junho como limite para a regularização ambiental, a ministra reiterou que o governo está estudando a prorrogação do prazo para que os debates sobre o Código possam ocorrer em um "clima mais tranquilo". Participaram do debate parlamentares, representantes da sociedade civil e de entidades ambientalistas e ruralistas.

Ministra do Meio Ambiente debate Código Florestal em Porto Alegre


20/04/2011

Em debate promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nesta terça-feira (19/4), em Porto Alegre, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reiterou a necessidade do Brasil ter um Código Florestal que proporcione segurança jurídica ao produtor e permita o desenvolvimento sustentável. "Não é preciso desmatar mais uma árvore para produzir alimentos suficientes" defendeu Izabella ao comentar pontos da proposta do Governo como a manutenção das áreas de preservação permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL) na soma das áreas protegidas das pequenas propriedades rurais.

A ministra disse ainda que o Governo pretende discutir com o Congresso Nacional a possibilidade de um projeto de pagamentos por serviços ambientais que poderá ser incluído no Código Florestal. "Esta é uma demanda que vem sendo considerada em todas as audiências que realizamos. Queremos reconhecer o pagamento de serviços ambientais para a proteção", destacou Izabella.

Ela afirmou também que a proposta governista prevê a regularização ambiental por meio do cadastramento rural, de forma desburocratizada, e que a averbação da Reserva Legal para os produtores não será exigida. "Mas quem desmatou irregularmente, terá que se regularizar", ressaltou. Sobre o decreto 7.029, que estabelece a data de 11 de junho como limite para a regularização ambiental, a ministra reiterou que o governo está estudando a prorrogação do prazo para que os debates sobre o Código possam ocorrer em um "clima mais tranquilo".

Participaram do debate parlamentares, representantes da sociedade civil e de entidades ambientalistas e ruralistas.