Arce fiscalizará qualidade de água fornecida
Durante o mês de janeiro, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), realizará, no setor de saneamento básico, ações de fiscalização no Sistema Público de Abastecimento de Água em seis municípios cearenses. O objetivo comum das ações é obter um diagnóstico das condições técnico-operacionais e da qualidade do atendimento. As atividades de fiscalização se desenvolverão nos municípios de Barroquinha (de 11 a 15 de janeiro), Chaval (de 11 a 15 de janeiro), Aratuba (de 18 a 22 de janeiro), Tauá (de 18 a 22 de janeiro), Caridade e Itatira (25 a 29 de janeiro).
Os municípios fiscalizados devem repassar informações sobre laudos de qualidade da água distribuída e água bruta nos últimos 12 meses; relatório de análise da situação operacional do sistema (o mais atual); relatório de controle operacional dos últimos doze meses; relatório de dados operacionais de 2009; registros de atendimento comercial com dados consolidados de reclamações e solicitações de serviços; croqui esquemático do sistema de abastecimento de água da região e, ainda, relação de usuários não hidrometrados que tenham consumo maior que 20m³.
A atuação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará é definda pela Lei 14.394/2009. Desde 2001, a Arce opera na regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) . Em 148 municípios cearenses atendidos pela Cagece, agência pode realizar auditorias técnicas sistematicas e periódicas, julgamento e mediação de conflitos entre usuários e a concessionária, edição de regulamentos e análise de propostas de reajuste, além de revisão tarifária.
Vale ressaltar que, também neste mês de janeiro, o município de Aquiraz terá o sistema de esgotamento sanitário fiscalizado por técnicos da Arce. A fiscalização será a partir desta segunda-feira, dia 11, devendo estender-se até o próximo dia 15.
Assessoria de Imprensa da ARCE
Angélica Martins (angelica.martins@arce.ce.gov.br / 85 3101.1020)
Nenhum comentário:
Postar um comentário