A ANA-Agência Nacional de Águas mobilizou os Secretários Estaduais de Recursos Hídricos para um Pacto Nacional para viabilizar entendimentos entre as diferentes esferas de governo, visando avanços na gestão das águas. A maior parte das bacias hidrográficas (superficiais e subterrâneas) brasileiras abrangem mais de um estado e somente uma gestão integrada da União e dos Estados permite implantar os instrumentos de gestão (Outorga, enquadramento em classes de uso, cobrança pelo uso, plano de bacia).
A ABGE, através de sua representação no CRH-SP, sugeriu a necessidade de melhorias no arcabouço legal da legislação paulista, para permitir dotar o Estado de São Paulo de condições legais para avançar na integração da gestão com outros estados e com a União.
Veja mais nos links abaixo:
Governo quer Pacto Nacional
Pacto Nacional de Águas
Atenciosamente
Secretaria ABGE
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