terça-feira, 29 de maio de 2012
Agência Reguladora recebe inscrições para estagiários
| Agência Reguladora recebe inscrições para estagiários |  |
A Agência Reguladora de Servições Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), abriu inscrições para estagiários nas áreas de Administração de Empresa (uma vaga), Engenharia Elétrica (duas vagas), Engenharia Civil/Tecnicólogo em Estradas (uma vaga) e Ciências Contábeis (uma vaga). Podem participar estudantes de nível superior dos cursos já citados e também de Economia, Jornalismo e Publicidade e Propaganda, esses três últimos somente para o quadro de reservas. Os interessados na seleção devem procurar a Gerência Administrativa Financeira da Arce, nos horários de 8 horas às 12 horas e 13 horas às 17 horas, na Av. Santos Dumont, 1789 - 15º andar. Se preferir, a inscrição pode ser feita por meio do email:rh@arce.ce.gov.br .
As condições para participar são: estar cursando regularmente o curso superior na área determinada, ter cursado no mínimo 50% dos créditos requeridos e ter obtido média global igual ou superior a 7,0. A documentação exigida é a seguinte: cópias do CPF e da carteira de identidade, comprovante de matrícula no semestre em curso e histórico escolar do curso superior requerido - atualizado ate o semestre atual – em que conste o valor do Índice de Rendimento Acadêmico. O certame acontece de acordo com o que está posto no convênio celebrado entre a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), e as Instituições de Ensino. Outras informações podem ser obtidas pelo número (85) 3101-1019.
29.05.2012
Assessoria de Imprensa da Arce
Angélica Martins Fone: (85)3101-1020 Fax: (85)3101-1030 |
PALEONTOLOGIA
| Urca relaiza II Encontro Universitário de Paleontologia do Cariri | |
O Laboratório de Paleontologia da Urca (LPU) realiza de 30 de maio a 2 de junho, o II Encontro Universitário de Paleontologia e Arqueologia do Cariri, voltado a comunidade acadêmica e ao público em geral. A paleontologia tem alcançado um destaque cada vez maior nas pesquisas básicas a nível mundial, particularmente nas duas últimas décadas. Este crescimento resultou no aumento da atividade de coleta de fósseis em depósitos paleontológicos classificados como Konservat-Lagerstätten (com uma quantidade muito grande de fósseis com preservação excepcional).
Não é difícil entender que o tema é de interesse para a região, principalmente quando se fala sobre turismo da região. Até hoje, mais de 200.000 visitantes estiveram no Museu de Paleontologia da Urca em Santana do Cariri, numa cidade que tem apenas cerca de 7 mil habitantes. Número similar, à visita a Casa do Homem Cariri em Nova Olinda, para conhecer os vestígios do povo Cariri, antes da chegada dos colonizadores portugueses. A maioria das pessoas confunde a arqueologia com a paleontologia, apesar de as duas ciências utilizarem as mesmas técnicas de investigação, elas diferem nos objetos que estudam. Os paleontólogos concentram-se no registro fóssil de organismos extintos, geralmente do passado remoto, enquanto os arqueólogos investigam evidências das culturas humanas e civilizações, bem mais recentes, principalmente dos últimos 11 mil anos. Por fim, os dados mostram a importância da região do Cariri para que a comunidade acadêmica e público em geral conheçam essas duas ciências, que são de extrema importância científica para a Região do Cariri. A realização de eventos dessa natureza tem como objetivo agravar o calor preservacionista dos jovens estudantes e da comunidade em geral, bem como despertar novas mentes para o estudo da Paleontologia, da Arqueologia, da evolução e biodiversidade na Região do Cariri.
29.05.2012
Assessoria de Imprensa da Urca www.urca.br - Contato 88 8812.5525/3102.1213 |
segunda-feira, 21 de maio de 2012
REDES SOCIAIS E HOMENS
Lúcia Guimarães - O Estado de S.Paulo
Um cara fica maluco se não tiver ninguém. Não faz diferença quem a pessoa é, contanto que esteja com você. (Ratos e Homens, de John Steinbeck).
Na sexta-feira, gastei o equivalente a três ações do Facebook investindo numa outra mídia e o retorno foi imediato. Se eu não tivesse desembolsado os US$ 132, teria tido o mesmo retorno rápido, mas considero este um investimento a longo prazo. Apostei meu dinheiro numa estação de rádio nova-iorquina sem fins lucrativos, 93.9 FM, minha janela para a cidade e o mundo. Com um time estelar de correspondentes, programas musicais deliciosos e um desfile contínuo de entrevistados que representam o píncaro de suas áreas, em arte ou economia, literatura ou política, não preciso pensar duas vezes em "curtir" com a minha carteira a equipe que acompanho pelo rádio, iPod e online. Se não posso considerar a rádio uma mídia social, posso garantir que ela me faz pertencer à sociedade com mais eficiência do que qualquer start-up que venha a cortejar a credulidade ou o exibicionismo.
A minha estação (a condição de contribuinte explica o pronome possessivo), apesar de pertencer à rede pública, recebe apenas 6% de seu orçamento do governo federal. Uma fatia expressiva de seu orçamento operacional vem de ouvintes engajados como eu. De modo que, quando eu ouço uma voz arfante narrando a violência em Kandahar, torço para que o dono da voz tenha um colete à prova de bala tão bom quanto o que trabalha para uma corporação privada. Noto que posso alocar US$ 12 da minha contribuição para a cobertura jornalística, já que entrevistar a soprano Renée Fleming no Carnegie Hall não requer o colete - no máximo, um metafórico, se o repórter criticou sua Scheherazade.
Quando assisti ao vídeo de Mark Zuckerberg acionando o pregão do Nasdaq para dar início à oferta inicial de ações, que elevou sua fortuna para US$ 19 bilhões, notei que ele vestia o habitual moletom de capuz, o mesmo usado por Trayvon Martin, o adolescente negro morto por um vigilante num condomínio da Flórida. A informalidade praticada pela pessoa errada, no momento errado, como sabemos, pode ser letal.
E aquela trilha sonora triunfal e inacreditavelmente kitsch? Com US$ 19 bilhões não dava para contratar o Trent Reznor?
Enquanto uma audiência planetária acompanhou a transformação do Facebook numa companhia pública, com o apetite e a crueldade do público de gladiadores romanos, nós, que ajudamos Zuckerbergs e Saverin a enriquecer graças à informação recolhida, com opacidade pusilânime, sobre nossos hábitos e desejos, somos meros espectadores.
A corporação Facebook tem um valor - no momento - mais alto do que a Boeing ou a General Motors, porque 12% da população do planeta tem conta nessa mídia social. Não posso resistir a lembrar que a AOL já valeu US$ 150 bilhões, hoje vale US$ 1 bilhão.
Mas a população disponível na Via Láctea não cresce com a rapidez com que os novos acionistas do Facebook esperam que sua receita cresça, nos próximos dez anos, para justificar a avaliação extraordinária de seus ativos, quer dizer, nossas vidas reveladas online. Um dos dilemas do Facebook é aumentar a intrusão da publicidade sem ofender os crédulos que ouviram Mark Zuckerberg dizer: "A nossa missão não é tornar a companhia pública. É tornar o mundo mais aberto e conectado".
Como apostei em outro cavalo, o problema não é meu. A minha estação local, que me conecta com Kandahar ou Berlim, já me torna diariamente uma cidadã do mundo, sem a piedade dos slogans.
Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
Comissão do Senado discute Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
21/05/2012 - 16h51
Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Repórter Agência Brasil
Brasília - Militantes ligados à defesa dos direitos humanos pedem pressa na aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Durante audiência pública hoje (21), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, representantes de várias organizações não governamentais lembraram que o Brasil se comprometeu, ainda em 2007, a instaurar, em um ano, os mecanismos preventivos conforme proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo a diretora do escritório latino-americano da Associação para a Prevenção da Tortura, Sylvia Dias, apenas sete dos 14 países latino-americanos que ratificaram o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes, da ONU, já instalaram o chamado Mecanismo Nacional de Proteção e Combate à Tortura.
Parte do Sistema Nacional de Prevenção em Combate à Tortura, o mecanismo estabelece formas objetivas de enfrentamento à tortura, como a inspeção dos cerca de 1,2 mil estabelecimentos penais existentes em todo o país, além de hospitais psiquiátricos e outros locais de acolhimento.
“A intenção é dotar o Estado brasileiro de um mecanismo capaz de proporcionar o monitoramento destes equipamentos em um país de dimensões continentais”, disse a representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ana Paula de Mello Moreira, explicando que o projeto de lei que tramita no Congresso prevê a nomeação de 23 pessoas, sendo 12 representantes da sociedade civil, para integrar o comitê nacional responsável por monitorar a política nacional de combate à tortura.
Os participantes da audiência pública também defenderam modificações no texto original do projeto de lei, de forma que União e estados sejam obrigados a garantir autonomia financeira e estrutura necessária ao funcionamento dos comitês, além de independência para seus integrantes.
Ainda segundo os participantes, o projeto de lei deve impor aos estados a obrigação de criarem seus próprios comitês. “O projeto de lei [PL 2.442/2011], do Poder Executivo, poderia sim prever a obrigatoriedade de os estados implementarem seus próprios comitês”, defendeu o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José Filho. Até hoje, apenas Alagoas, Paraíba e Rio de Janeiro possuem leis ou decretos estaduais instituindo os mecanismos de prevenção à tortura.
Também foi discutida a conveniência de que o governo brasileiro torne público o teor do relatório elaborado pelo Subcomitê para a Prevenção da Tortura da ONU, bem como as recomendações que o organismo fez ao país após vistoriar presídios e unidades de internação de jovens infratores.
Edição: Rivadavia Severo
Incentivo à indústria.
Mantega anuncia medidas de incentivo à indústria automobilística
21/05/2012 - 18h56
Vinicius Doria
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou no fim da tarde uma série de medidas para incentivar a indústria automobilística. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre automóveis e utilitários vai ser reduzido, assim como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para crédito a pessoas físicas.
No caso do IPI, para carros de até 1.000 cilindradas, a alíquota cai de 7% para zero. Para automóveis com motorização entre 1.000 e 2.000 cilindradas, o imposto cai de 11% para 6,5%. No caso dos utilitários, a redução é de 4% para 1%. Essas alíquotas valem para os automóveis bicombustível, fabricados no Brasil e no Mercosul, incluídos no Regime Automotivo.
A redução das alíquotas vai valer até o fim de agosto. Até lá, a renúncia fiscal provocada pela redução do IPI deve ultrapassar R$ 1 bilhão, segundo estimativa do governo.
Mantega também anunciou a queda do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do crédito para pessoa física de 2,5% para 1,5%. A redução não tem prazo para acabar. Mantega estima que o governo deixará de arrecadar R$ 900 milhões nos próximos três meses com a medida.
O ministro informou que a indústria automobilística também vai oferecer uma contrapartida. As montadoras se comprometeram a dar descontos de 2,5% sobre os preços de tabela dos carros populares, com até 1.000 cilindradas. Para automóveis entre 1.000 e 2.000 cilindradas, o desconto será 1,5%. Os utilitários, por sua vez, serão vendidos com desconto de 1%. As indústrias também assumiram o compromisso de não demitir empregados.
Mais medidas de estímulo à economia estão sendo anunciadas pelo ministro Mantega, em entrevista coletiva que acontece, neste momento, no Ministério da Fazenda.
Edição: Rivadavia Severo
Aprovada proposta de aumento de pena para crimes cometidos por internautas que usarem perfis falso
Aprovada proposta de aumento de pena para crimes cometidos por internautas que usarem perfis falsos
21/05/2012 - 17h16
Nacional Política
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Usuários da internet que usarem perfis falsos em redes sociais ou correspondências eletrônicas (e-mails), por exemplo, poderão ser enquadrados como crimes de informática passível de seis meses a dois anos de pena de prisão. A pena integra o elenco de propostas de aperfeiçoamento do Código de Processo Penal, sob a análise de juristas nomeados pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O resultado desse trabalho será encaminhado para a análise dos parlamentares na forma de um anteprojeto de lei ainda neste semestre. A proposta, aprovada em reunião da comissão de juristas, hoje (21), prevê o aumento de um terço da pena se, pela internet, o perfil falso causar prejuízos a terceiros. O relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves, acrescentou que os hackers, especialistas em informática capazes de modificar programas e redes de computadores, merecerão um capítulo à parte no anteprojeto.
Recentemente, a atriz Carolina Dickman teve fotos íntimas veiculadas em páginas da internet. Casos como esse terão pena de dois anos de prisão acrescido em um terço pela utilização da rede mundial de computadores. Os juristas ainda analisam a penalização de crimes mais graves, como o acesso indevido de dados comerciais protegidos.
Os juristas também aumentaram penas para qualquer pessoa que, de posse de informações de processos judiciais que correm em segredo de Justiça, sejam divulgados à imprensa. A quebra do segredo de Justiça – como sigilos fiscal, telefônico e bancário – pode passar de dois a quatro anos de prisão para dois a cinco anos de prisão.
"O foco da criminalização não é o trabalho da imprensa que noticia um fato que chegou ao conhecimento dela. O regime constitucional de liberdade de imprensa, de proteção do sigilo da fonte, nos impediria de agir de forma diversa", disse o relator da comissão de juristas. Luiz Carlos Gonçalves ressaltou que esse tipo de crime já está previsto na Lei de Interceptação, mas a ideia é tipificá-lo no Código Penal. Pelo que foi aprovado hoje, caso os dados vazados sejam veiculados em meios de comunicação, a pena de dois a cinco anos será aumentada em um terço.
Outro tema apreciado na reunião foi a corrupção no setor privado. O procurador Luiz Carlos Gonçalves disse que a lei atual prevê o crime nesse setor somente quando existe o envolvimento de funcionário público. A proposta é tipificar, por exemplo, o funcionário do setor de compras de uma empresa privada que recebe vantagem indevida para beneficiar determinado fornecedor. "Estamos adequando nossa legislação ao parâmetro internacional de corrupção privada", observou o relator da comissão de juristas.
Edição: Lana Cristina
21/05/2012 - 17h16
Nacional Política
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Usuários da internet que usarem perfis falsos em redes sociais ou correspondências eletrônicas (e-mails), por exemplo, poderão ser enquadrados como crimes de informática passível de seis meses a dois anos de pena de prisão. A pena integra o elenco de propostas de aperfeiçoamento do Código de Processo Penal, sob a análise de juristas nomeados pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O resultado desse trabalho será encaminhado para a análise dos parlamentares na forma de um anteprojeto de lei ainda neste semestre. A proposta, aprovada em reunião da comissão de juristas, hoje (21), prevê o aumento de um terço da pena se, pela internet, o perfil falso causar prejuízos a terceiros. O relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves, acrescentou que os hackers, especialistas em informática capazes de modificar programas e redes de computadores, merecerão um capítulo à parte no anteprojeto.
Recentemente, a atriz Carolina Dickman teve fotos íntimas veiculadas em páginas da internet. Casos como esse terão pena de dois anos de prisão acrescido em um terço pela utilização da rede mundial de computadores. Os juristas ainda analisam a penalização de crimes mais graves, como o acesso indevido de dados comerciais protegidos.
Os juristas também aumentaram penas para qualquer pessoa que, de posse de informações de processos judiciais que correm em segredo de Justiça, sejam divulgados à imprensa. A quebra do segredo de Justiça – como sigilos fiscal, telefônico e bancário – pode passar de dois a quatro anos de prisão para dois a cinco anos de prisão.
"O foco da criminalização não é o trabalho da imprensa que noticia um fato que chegou ao conhecimento dela. O regime constitucional de liberdade de imprensa, de proteção do sigilo da fonte, nos impediria de agir de forma diversa", disse o relator da comissão de juristas. Luiz Carlos Gonçalves ressaltou que esse tipo de crime já está previsto na Lei de Interceptação, mas a ideia é tipificá-lo no Código Penal. Pelo que foi aprovado hoje, caso os dados vazados sejam veiculados em meios de comunicação, a pena de dois a cinco anos será aumentada em um terço.
Outro tema apreciado na reunião foi a corrupção no setor privado. O procurador Luiz Carlos Gonçalves disse que a lei atual prevê o crime nesse setor somente quando existe o envolvimento de funcionário público. A proposta é tipificar, por exemplo, o funcionário do setor de compras de uma empresa privada que recebe vantagem indevida para beneficiar determinado fornecedor. "Estamos adequando nossa legislação ao parâmetro internacional de corrupção privada", observou o relator da comissão de juristas.
Edição: Lana Cristina
domingo, 20 de maio de 2012
GOVERNO QUER PACTO NACIONAL PARA GESTÃO DE ÁGUAS
GOVERNO QUER PACTO NACIONAL PARA GESTÃO DE ÁGUAS
O governo federal trabalha pela construção de um pacto nacional para gestão das águas, conforme
informou Paulo Lopes Varella Neto, diretor da Área de Gestão da Agência Nacional de Águas
(ANA). Ele participou nesta quarta-feira (16) de audiência pública na Subcomissão Permanente
da Água, ligada à Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Como são os estados que legislam sobre a exploração de águas subterrâneas, a senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM) apontou possíveis dificuldades de gestão no caso de aquíferos que
ultrapassam fronteiras estaduais. Albuquerque observou que, independentemente do tamanho do
reservatório, os problemas de mau uso são locais, exigindo soluções que muitas vezes esbarram
na falta de profissionais nos municípios.
Ao se referir à seca no Nordeste, Humberto de Albuquerque se disse “estarrecido” com a
recorrência de situações de emergência pela falta de água, em especial no Piauí, “um dos estados
mais ricos em água subterrânea”.
No pacto, será definida uma agenda conjunta para estados e União, com metas e compromissos
para o gerenciamento dos recursos hídricos no país, fortalecendo um modelo de governança
descentralizado, participativo e integrado. – Isso vai demandar muito esforço, mas já existe uma
carta [de apoio ao pacto] assinada por todos os secretários estaduais e órgãos gestores – informou.
A necessidade de compartilhamento de responsabilidades na gestão das águas também foi
abordada por Oscar de Moraes Cordeiro Neto, professor do Departamento de Engenharia Civil e
Ambiental da Faculdade de Tecnologia, da Universidade de Brasília (UnB).
Para ele, o desafio está na harmonização do poder decisório de estados, municípios e União, com
o envolvimento da sociedade, na proteção do patrimônio natural do país. O professor fez
referência a experiências bem sucedidas de gestão compartilhada, como os 160 comitês estaduais
de bacias hidrográficas que foram criados nos últimos 20 anos. Conforme observou, os recursos
hídricos permeiam tanto a agenda econômica, como a ambiental e a social, sendo necessário
coordenar as demandas nessas três esferas, em favor do desenvolvimento sustentável.
– A água é uma só, um mesmo rio tem que cumprir essas três agendas – disse, ao classificar como
“falsa disputa” a tentativa de sobrepor uma agenda às demais.
No debate, o presidente da subcomissão, Sérgio Souza (PMDB-PR), concordou com a
importância de combinar a preservação de recursos com o crescimento da produção, citando a
demanda por alimentos e os avanços da agricultura irrigada.
Águas subterrâneas
A integração de políticas e programas também foi considerada relevante para a proteção de
aquíferos, cujo uso está sob regulação estadual. De acordo com Humberto de Albuquerque,
presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas), as reservas nos aquíferos
seriam ainda mais importantes que as águas superficiais, em volume, em qualidade e em
distribuição no território.
– Por ser um recurso invisível, é muito mal tratado, ainda hoje – frisou, ao se referir a perfurações
clandestinas e contaminações pela falta de saneamento ou uso desordenado de agrotóxicos.
– A Abas tem proposto a criação de campos de produção de água, como existem campos de
produção de petróleo, para disponibilizar água dos aquíferos para abastecimento, principalmente
para populações difusas e de baixa renda – disse.
O governo federal trabalha pela construção de um pacto nacional para gestão das águas, conforme
informou Paulo Lopes Varella Neto, diretor da Área de Gestão da Agência Nacional de Águas
(ANA). Ele participou nesta quarta-feira (16) de audiência pública na Subcomissão Permanente
da Água, ligada à Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Como são os estados que legislam sobre a exploração de águas subterrâneas, a senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM) apontou possíveis dificuldades de gestão no caso de aquíferos que
ultrapassam fronteiras estaduais. Albuquerque observou que, independentemente do tamanho do
reservatório, os problemas de mau uso são locais, exigindo soluções que muitas vezes esbarram
na falta de profissionais nos municípios.
Ao se referir à seca no Nordeste, Humberto de Albuquerque se disse “estarrecido” com a
recorrência de situações de emergência pela falta de água, em especial no Piauí, “um dos estados
mais ricos em água subterrânea”.
No pacto, será definida uma agenda conjunta para estados e União, com metas e compromissos
para o gerenciamento dos recursos hídricos no país, fortalecendo um modelo de governança
descentralizado, participativo e integrado. – Isso vai demandar muito esforço, mas já existe uma
carta [de apoio ao pacto] assinada por todos os secretários estaduais e órgãos gestores – informou.
A necessidade de compartilhamento de responsabilidades na gestão das águas também foi
abordada por Oscar de Moraes Cordeiro Neto, professor do Departamento de Engenharia Civil e
Ambiental da Faculdade de Tecnologia, da Universidade de Brasília (UnB).
Para ele, o desafio está na harmonização do poder decisório de estados, municípios e União, com
o envolvimento da sociedade, na proteção do patrimônio natural do país. O professor fez
referência a experiências bem sucedidas de gestão compartilhada, como os 160 comitês estaduais
de bacias hidrográficas que foram criados nos últimos 20 anos. Conforme observou, os recursos
hídricos permeiam tanto a agenda econômica, como a ambiental e a social, sendo necessário
coordenar as demandas nessas três esferas, em favor do desenvolvimento sustentável.
– A água é uma só, um mesmo rio tem que cumprir essas três agendas – disse, ao classificar como
“falsa disputa” a tentativa de sobrepor uma agenda às demais.
No debate, o presidente da subcomissão, Sérgio Souza (PMDB-PR), concordou com a
importância de combinar a preservação de recursos com o crescimento da produção, citando a
demanda por alimentos e os avanços da agricultura irrigada.
Águas subterrâneas
A integração de políticas e programas também foi considerada relevante para a proteção de
aquíferos, cujo uso está sob regulação estadual. De acordo com Humberto de Albuquerque,
presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas), as reservas nos aquíferos
seriam ainda mais importantes que as águas superficiais, em volume, em qualidade e em
distribuição no território.
– Por ser um recurso invisível, é muito mal tratado, ainda hoje – frisou, ao se referir a perfurações
clandestinas e contaminações pela falta de saneamento ou uso desordenado de agrotóxicos.
– A Abas tem proposto a criação de campos de produção de água, como existem campos de
produção de petróleo, para disponibilizar água dos aquíferos para abastecimento, principalmente
para populações difusas e de baixa renda – disse.
ABGE 1344 - PACTO NACIONAL PARA A GESTÃO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS
Caro Associado,
A ANA-Agência Nacional de Águas mobilizou os Secretários Estaduais de Recursos Hídricos para um Pacto Nacional para viabilizar entendimentos entre as diferentes esferas de governo, visando avanços na gestão das águas. A maior parte das bacias hidrográficas (superficiais e subterrâneas) brasileiras abrangem mais de um estado e somente uma gestão integrada da União e dos Estados permite implantar os instrumentos de gestão (Outorga, enquadramento em classes de uso, cobrança pelo uso, plano de bacia).
A ABGE, através de sua representação no CRH-SP, sugeriu a necessidade de melhorias no arcabouço legal da legislação paulista, para permitir dotar o Estado de São Paulo de condições legais para avançar na integração da gestão com outros estados e com a União.
Veja mais nos links abaixo:
Governo quer Pacto Nacional
Pacto Nacional de Águas
Atenciosamente
Secretaria ABGE
A ANA-Agência Nacional de Águas mobilizou os Secretários Estaduais de Recursos Hídricos para um Pacto Nacional para viabilizar entendimentos entre as diferentes esferas de governo, visando avanços na gestão das águas. A maior parte das bacias hidrográficas (superficiais e subterrâneas) brasileiras abrangem mais de um estado e somente uma gestão integrada da União e dos Estados permite implantar os instrumentos de gestão (Outorga, enquadramento em classes de uso, cobrança pelo uso, plano de bacia).
A ABGE, através de sua representação no CRH-SP, sugeriu a necessidade de melhorias no arcabouço legal da legislação paulista, para permitir dotar o Estado de São Paulo de condições legais para avançar na integração da gestão com outros estados e com a União.
Veja mais nos links abaixo:
Governo quer Pacto Nacional
Pacto Nacional de Águas
Atenciosamente
Secretaria ABGE
sexta-feira, 18 de maio de 2012
Comitê Executivo do programa “Água Para Todos” realiza a primeira reunião
Comitê Executivo do programa “Água Para Todos” realiza a primeira reunião
O Comitê Executivo Estadual do Programa Nacional de Universalização do Acesso à água – Água Para Todos – realiza a sua primeira reunião marcada para esta sexta-feira (18), a partir das 14 horas, na sede da Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA).
O Comitê será coordenado pela SDA, e conta ainda com representantes das secretarias das Cidades, Recursos Hídricos, Saúde, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), e dos movimentos sociais: Articulação do Semiárido (ASA) e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Ceará (Fetraece).
Segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, “o comitê vai coordenar ações de acesso à água no semiárido cearense, articulado com o Comitê Gestor do programa que funciona em nível nacional”.
Na primeira reunião, serão formados os grupos de trabalho específicos para o acompanhamento dos projetos. As prefeituras também serão orientadas a criar os comitês municipais para desenvolver o mesmo trabalho.
Universalização do abastecimento
A SDA vai executar este ano 1500 projetos de abastecimento d'água em todo o Ceará e 14.228 cisternas de polietileno. Em parceria com o Ministério da Integração Nacional, o Estado vai receber aproximadamente R$ 200 milhões para universalizar o acesso à agua.
“Nós vamos reforçar o pedido às Prefeituras Municipais para que identifiquem as comunidades que ainda não têm abastecimento d'água, e apresentem os projetos para que elas possam ser contempladas”, afirmou o secretário Nelson Martins.
Serviço
Reunião do Comitê Executivo do Programa Água Para Todos, a partir das 14 horas
Data: 18/05/2012
Local: Gabinete da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
Avenida Bezerra de Menezes 1820, São Gerardo, Fortaleza
17.05.2012
Assessoria de Comunicação da SDA
Lúcio Filho ( asscom@sda.ce.gov.br / 85 3101.8105 - 8897.8510)
Twitter: @ImprensaSDA
O Comitê Executivo Estadual do Programa Nacional de Universalização do Acesso à água – Água Para Todos – realiza a sua primeira reunião marcada para esta sexta-feira (18), a partir das 14 horas, na sede da Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA).
O Comitê será coordenado pela SDA, e conta ainda com representantes das secretarias das Cidades, Recursos Hídricos, Saúde, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), e dos movimentos sociais: Articulação do Semiárido (ASA) e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Ceará (Fetraece).
Segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, “o comitê vai coordenar ações de acesso à água no semiárido cearense, articulado com o Comitê Gestor do programa que funciona em nível nacional”.
Na primeira reunião, serão formados os grupos de trabalho específicos para o acompanhamento dos projetos. As prefeituras também serão orientadas a criar os comitês municipais para desenvolver o mesmo trabalho.
Universalização do abastecimento
A SDA vai executar este ano 1500 projetos de abastecimento d'água em todo o Ceará e 14.228 cisternas de polietileno. Em parceria com o Ministério da Integração Nacional, o Estado vai receber aproximadamente R$ 200 milhões para universalizar o acesso à agua.
“Nós vamos reforçar o pedido às Prefeituras Municipais para que identifiquem as comunidades que ainda não têm abastecimento d'água, e apresentem os projetos para que elas possam ser contempladas”, afirmou o secretário Nelson Martins.
Serviço
Reunião do Comitê Executivo do Programa Água Para Todos, a partir das 14 horas
Data: 18/05/2012
Local: Gabinete da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
Avenida Bezerra de Menezes 1820, São Gerardo, Fortaleza
17.05.2012
Assessoria de Comunicação da SDA
Lúcio Filho ( asscom@sda.ce.gov.br / 85 3101.8105 - 8897.8510)
Twitter: @ImprensaSDA
PF fecha lixão a céu aberto
PF fecha lixão a céu aberto no Rio de Janeiro
18/05/2012 - 17h53
Meio Ambiente
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Agentes da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca) da Policia Federal (PF), do Exército e de órgãos estaduais ligados ao meio ambiente fecharam hoje (18) um lixão que funcionava no município de Tanguá, região da Baixadas Litorâneas do Rio. A operação faz parte do Programa Lixão Zero da Secretaria de Estado do Ambiente, cuja meta é acabar com todos os lixões a céu aberto no Rio de Janeiro até 2014, transferindo o destino final dos resíduos para aterros sanitários.
Segundo o coordenador da Cicca, coronel José Maurício Padrone, a Secretaria de Estado do Ambiente tem intensificado esse tipo de ação em diferentes regiões do estado com o objetivo de inibir crimes ambientais. Até 2014 serão feitas operações mensais para alcançar a meta estabelecida pelo governo do Estado de eliminar os lixões a céu aberto.
Padrone disse que os municípios precisam adotar medidas emergenciais para que o destino dos resíduos produzidos pelos moradores da região seja direcionado a aterros sanitários autorizados a funcionar e não a lixões.
“O município tem que tomar medidas para construir o seu próprio aterro ou fazer consorcio com outros municípios para fazer um aterro sanitário e, com isso, dar a destinação correta aos resíduos produzidos pelos moradores. O objetivo da Secretaria de Estado do Ambiente é acabar com todos os lixões do estado”, disse.
Todo o lixo produzido pelos moradores de Tanguá era destinado ao lixão interditado pelos agentes federais. Com o seu fechamento, a prefeitura terá que encaminhar os resíduos para o aterro sanitário do município de Itaboraí, na região metropolitana do Rio.
A operação também encontrou irregularidades no armazenamento de explosivos da mineradora Empresa de Mineração Tanguá (Emitang) que, segundo Padrone, estavam estocados dentro de uma mina, o que é proibido pela legislação brasileira.
“Eles têm autorização para usar dinamite, mas [a dinamite] tinha que estar estocada de forma segura. Os explosivos têm que ficar no paiol com segurança, limpo e em local arejado. Aqui armazenavam dentro da mina uma quantidade maior do que eles tinham permissão e [os explosivos] estavam acondicionados de forma irregular”, disse. A empresa foi autuada também por utilizar óleo ascarel em geradores. A substância é altamente tóxica, não degradável e sua utilização está proibida no país.
Durante a ação, um representante da prefeitura de Tanguá foi detido e encaminhado para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil (DPMA) para prestar depoimento. Já Rafael Costa Matta, diretor e um dos sócios da Emitang, o químico e um operador da mina foram encaminhados à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Federal para prestar esclarecimentos.
A empresa terá um prazo de até 15 dias para responder ao auto de infração emitido pelos agentes. Caberá ao conselho diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), definir o valor da multa que será aplicada à empresa Emitang. A multa varia de R$ 5 mil a R$ 1 milhão, de acordo com a expansão e os danos causados ao meio ambiente.
Edição: Fábio Massalli
18/05/2012 - 17h53
Meio Ambiente
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Agentes da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca) da Policia Federal (PF), do Exército e de órgãos estaduais ligados ao meio ambiente fecharam hoje (18) um lixão que funcionava no município de Tanguá, região da Baixadas Litorâneas do Rio. A operação faz parte do Programa Lixão Zero da Secretaria de Estado do Ambiente, cuja meta é acabar com todos os lixões a céu aberto no Rio de Janeiro até 2014, transferindo o destino final dos resíduos para aterros sanitários.
Segundo o coordenador da Cicca, coronel José Maurício Padrone, a Secretaria de Estado do Ambiente tem intensificado esse tipo de ação em diferentes regiões do estado com o objetivo de inibir crimes ambientais. Até 2014 serão feitas operações mensais para alcançar a meta estabelecida pelo governo do Estado de eliminar os lixões a céu aberto.
Padrone disse que os municípios precisam adotar medidas emergenciais para que o destino dos resíduos produzidos pelos moradores da região seja direcionado a aterros sanitários autorizados a funcionar e não a lixões.
“O município tem que tomar medidas para construir o seu próprio aterro ou fazer consorcio com outros municípios para fazer um aterro sanitário e, com isso, dar a destinação correta aos resíduos produzidos pelos moradores. O objetivo da Secretaria de Estado do Ambiente é acabar com todos os lixões do estado”, disse.
Todo o lixo produzido pelos moradores de Tanguá era destinado ao lixão interditado pelos agentes federais. Com o seu fechamento, a prefeitura terá que encaminhar os resíduos para o aterro sanitário do município de Itaboraí, na região metropolitana do Rio.
A operação também encontrou irregularidades no armazenamento de explosivos da mineradora Empresa de Mineração Tanguá (Emitang) que, segundo Padrone, estavam estocados dentro de uma mina, o que é proibido pela legislação brasileira.
“Eles têm autorização para usar dinamite, mas [a dinamite] tinha que estar estocada de forma segura. Os explosivos têm que ficar no paiol com segurança, limpo e em local arejado. Aqui armazenavam dentro da mina uma quantidade maior do que eles tinham permissão e [os explosivos] estavam acondicionados de forma irregular”, disse. A empresa foi autuada também por utilizar óleo ascarel em geradores. A substância é altamente tóxica, não degradável e sua utilização está proibida no país.
Durante a ação, um representante da prefeitura de Tanguá foi detido e encaminhado para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil (DPMA) para prestar depoimento. Já Rafael Costa Matta, diretor e um dos sócios da Emitang, o químico e um operador da mina foram encaminhados à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Federal para prestar esclarecimentos.
A empresa terá um prazo de até 15 dias para responder ao auto de infração emitido pelos agentes. Caberá ao conselho diretor do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), definir o valor da multa que será aplicada à empresa Emitang. A multa varia de R$ 5 mil a R$ 1 milhão, de acordo com a expansão e os danos causados ao meio ambiente.
Edição: Fábio Massalli
Chega a 90 o número de municípios em estado de emergência por causa da seca em Pernambuco
Chega a 90 o número de municípios em estado de emergência por causa da seca em Pernambuco
17/05/2012 - 20h01
Nacional
Da Agência Brasil
Brasília – É cada vez maior o número de municípios atingidos pela seca em Pernambuco. Agora, já são 90 os que estão em estado de emergência: 56 no Sertão, 33 no Agreste e um na Zona da Mata. Até o momento, a estiagem já afetou 928.346 pessoas no estado.
Para amenizar os efeitos da seca, 670 carros-pipa abastecem as cidades mais castigadas pela falta de água. Os agricultores que tiveram suas lavouras destruídas poderão sacar o crédito emergencial no Banco do Nordeste. Estão previstos R$ 514 milhões, recursos federais e estaduais, para diminuir os efeitos da estiagem.
Além disso, a Secretaria de Agricultura de Pernambuco autorizou a distribuição imediata de 1,3 mil tonelada de sementes de milho para plantio e o governo federal planeja a construção de 36 mil cisternas.
Enquanto a falta de chuva prejudica o Nordeste, a cheia do Rio Negro, no estado do Amazonas, atingiu hoje (17) a marca histórica de 29 metros e 80 centímetros, 3 centímetros acima da grande cheia de 2009, a maior já registrada até então, segundo dados do Serviço Hidrográfico do Porto de Manaus.
Edição: Aécio Amado
17/05/2012 - 20h01
Nacional
Da Agência Brasil
Brasília – É cada vez maior o número de municípios atingidos pela seca em Pernambuco. Agora, já são 90 os que estão em estado de emergência: 56 no Sertão, 33 no Agreste e um na Zona da Mata. Até o momento, a estiagem já afetou 928.346 pessoas no estado.
Para amenizar os efeitos da seca, 670 carros-pipa abastecem as cidades mais castigadas pela falta de água. Os agricultores que tiveram suas lavouras destruídas poderão sacar o crédito emergencial no Banco do Nordeste. Estão previstos R$ 514 milhões, recursos federais e estaduais, para diminuir os efeitos da estiagem.
Além disso, a Secretaria de Agricultura de Pernambuco autorizou a distribuição imediata de 1,3 mil tonelada de sementes de milho para plantio e o governo federal planeja a construção de 36 mil cisternas.
Enquanto a falta de chuva prejudica o Nordeste, a cheia do Rio Negro, no estado do Amazonas, atingiu hoje (17) a marca histórica de 29 metros e 80 centímetros, 3 centímetros acima da grande cheia de 2009, a maior já registrada até então, segundo dados do Serviço Hidrográfico do Porto de Manaus.
Edição: Aécio Amado
domingo, 13 de maio de 2012
quarta-feira, 2 de maio de 2012
Câmara aprova projeto que criminaliza exigência de cheque caução em hospital privado
Câmara aprova projeto que criminaliza exigência de cheque caução em hospital privado
02/05/2012 - 20h07
Cidadania Economia Política Saúde
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (2), em plenário, projeto de lei que torna crime a exigência de cheque caução, nota promissória ou até preenchimento de formulário prévio para atendimento nas emergências de hospitais particulares. O texto segue agora para votação no Senado.
Encaminhado pelos ministérios da Saúde e da Justiça, o projeto altera o Código Penal e tipifica a exigência para atendimento hospitalar emergencial como crime de omissão de socorro. Atualmente, a prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não existe uma referência expressa sobre não atendimento urgente.
O projeto prevê pena de três meses a um ano de detenção e aplicação de multa. A penalidade atual é de, no máximo, seis meses de detenção. Se a omissão do atendimento causar lesão corporal grave ao paciente, a pena dobra, e em caso de morte, triplica, conforme o texto aprovado pelos deputados federais.
Os hospitais privados serão obrigados ainda a fixar cartazes em local visível informando que a prática de condicionar atendimento emergencial à entrega de cheque caução ou outras garantias financeiras é crime.
O governo federal apresentou a proposta um mês após a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, vítima, em janeiro deste ano, de um infarto depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasília. As instituições, segundo a família, teriam exigido cheque caução.
Edição: José Romildo
02/05/2012 - 20h07
Cidadania Economia Política Saúde
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (2), em plenário, projeto de lei que torna crime a exigência de cheque caução, nota promissória ou até preenchimento de formulário prévio para atendimento nas emergências de hospitais particulares. O texto segue agora para votação no Senado.
Encaminhado pelos ministérios da Saúde e da Justiça, o projeto altera o Código Penal e tipifica a exigência para atendimento hospitalar emergencial como crime de omissão de socorro. Atualmente, a prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não existe uma referência expressa sobre não atendimento urgente.
O projeto prevê pena de três meses a um ano de detenção e aplicação de multa. A penalidade atual é de, no máximo, seis meses de detenção. Se a omissão do atendimento causar lesão corporal grave ao paciente, a pena dobra, e em caso de morte, triplica, conforme o texto aprovado pelos deputados federais.
Os hospitais privados serão obrigados ainda a fixar cartazes em local visível informando que a prática de condicionar atendimento emergencial à entrega de cheque caução ou outras garantias financeiras é crime.
O governo federal apresentou a proposta um mês após a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, vítima, em janeiro deste ano, de um infarto depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasília. As instituições, segundo a família, teriam exigido cheque caução.
Edição: José Romildo
terça-feira, 1 de maio de 2012
Supremo discute guerra fiscal
Supremo discute guerra fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em consulta pública a proposta de súmula vinculante sobre guerra fiscal, que pretende inibir a concessão de incentivos tributários sem autorização unânime dos Estados. O texto, publicado na terça-feira, ficará disponível no site da Corte por 20 dias. Depois desse prazo, interessados terão cinco dias para enviar opiniões ou sugestões à proposta do ministro Gilmar Mendes. Tributaristas, no entanto, são céticos quanto aos efeitos práticos da aprovação da medida. "Com a redação ampla, o reflexo poderá ser diverso daquilo que se espera", diz Aldo de Paula Junior, advogado do escritório Azevedo Sette Advogados.
Pela proposta, "qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício fiscal relativo ao ICMS, concedido sem prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do Confaz, é inconstitucional". O texto foi elaborado após o Supremo ter declarado inconstitucionais, em junho do ano passado, 14 benefícios fiscais concedidos unilateralmente por Estados. Nenhum deles foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), como determina a Lei Complementar nº 24, de 1975.
Em entrevista recente, Mendes afirmou que a edição da súmula seria necessária diante do descumprimento de alguns Estados, que ainda concedem benefícios fiscais mesmo depois de uma declaração de inconstitucionalidade "solene" por todos os ministros do Supremo. "É constrangedor. O tribunal precisa se posicionar porque, em última instância, é a própria autoridade do tribunal que está sendo dilapidada", afirmou, durante um seminário sobre guerra fiscal realizado no dia 14, em São Paulo.
Especialistas afirmam, porém, que a súmula não será capaz de evitar a guerra fiscal. Para o advogado Eduardo Pugliese, do escritório Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados, a redação atual da proposta repete uma norma prevista na Constituição Federal. "Na prática, a súmula poderá facilitar a desconstituição de leis estaduais instituídas sem a aprovação do Confaz pelo Judiciário, sem mais ser preciso que se faça uma análise de mérito do processo", afirma o tributarista.
Atualmente, os Estados precisam entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) e esperar por cerca de dois anos para que o Supremo declare inconstitucional a lei de outro Estado. "Com a aprovação da súmula, isso será mais célere. Em uma semana, o Supremo resolverá isso", diz Pugliese. Com a declaração de inconstitucionalidade, o Estado não pode mais aplicar a legislação que concede o benefício.
Para Aldo de Paula Junior, do Azevedo Sette Advogados, o número de ações judiciais não será reduzida com a súmula. Ao invés de se ajuizar uma Adin, poderá ser proposta uma reclamação contra o Estado que desrespeitar a súmula. "Em uma primeira análise, o texto não traria estabilidade", afirma.
Já o advogado Pedro Martinelli, da Advocacia Lunardelli acredita que uma súmula poderá resolver a briga entre os Estados, mas não alcançará o contribuinte. Para ele, isso fará com que, na prática, a guerra fiscal não acabe. Os Estados autuam os contribuintes que usam benefícios fiscais de outras unidades da federação e utilizam o crédito integral do ICMS. Segundo Lunardelli, as discussões judiciais em trâmite contra essas autuações não vão ser abrangidas pela súmula. "Continuará a briga entre contribuinte e Estados, diz.
Advogados afirmam ainda que benefícios financeiros decorrentes de benefícios fiscais também não constam do texto da súmula vinculante. "O tribunal precisa fazer uma discussão mais aprofundada sobre a constitucionalidade desses benefícios", afirma Aldo de Paula Junior. Lunardelli explica que, se o contribuinte paga o ICMS em dia - o que é mais fácil quando há um benefício fiscal -, pode obter empréstimo em bancos estatais com juros menores.
No texto da súmula também não há nada sobre a modulação dos seus efeitos. Assim, não é possível saber se o benefício fiscal será considerado inconstitucional desde a sua criação ou a partir da súmula vinculante. O advogado Marcelo Mazon Malaquias, do escritório Pinheiro Neto, questiona se os Estados que concederam benefícios inconstitucionais poderiam cobrar o imposto que haviam dispensado. "As empresas podem não ter recursos para pagar", afirma.
Há ainda uma outra discussão sobre a questão. O Distrito Federal apresentou uma a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ao Supremo para que a Corte analise a constitucionalidade da necessidade de unanimidade para a aprovação do Confaz. O órgão reúne todos os secretários de Fazenda dos Estados.
Terminado o prazo da consulta pública, a proposta de súmula deverá ser apreciada pelo Procurador-Geral da República e pela Comissão de Jurisprudência do Supremo, composta pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ayres Britto, presidente da comissão. O grupo poderá optar por editar, revisar ou cancelar a proposta de súmula. Depois do parecer, o texto será submetido à votação em plenário.
Fonte: Valor Econômico
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em consulta pública a proposta de súmula vinculante sobre guerra fiscal, que pretende inibir a concessão de incentivos tributários sem autorização unânime dos Estados. O texto, publicado na terça-feira, ficará disponível no site da Corte por 20 dias. Depois desse prazo, interessados terão cinco dias para enviar opiniões ou sugestões à proposta do ministro Gilmar Mendes. Tributaristas, no entanto, são céticos quanto aos efeitos práticos da aprovação da medida. "Com a redação ampla, o reflexo poderá ser diverso daquilo que se espera", diz Aldo de Paula Junior, advogado do escritório Azevedo Sette Advogados.
Pela proposta, "qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício fiscal relativo ao ICMS, concedido sem prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do Confaz, é inconstitucional". O texto foi elaborado após o Supremo ter declarado inconstitucionais, em junho do ano passado, 14 benefícios fiscais concedidos unilateralmente por Estados. Nenhum deles foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), como determina a Lei Complementar nº 24, de 1975.
Em entrevista recente, Mendes afirmou que a edição da súmula seria necessária diante do descumprimento de alguns Estados, que ainda concedem benefícios fiscais mesmo depois de uma declaração de inconstitucionalidade "solene" por todos os ministros do Supremo. "É constrangedor. O tribunal precisa se posicionar porque, em última instância, é a própria autoridade do tribunal que está sendo dilapidada", afirmou, durante um seminário sobre guerra fiscal realizado no dia 14, em São Paulo.
Especialistas afirmam, porém, que a súmula não será capaz de evitar a guerra fiscal. Para o advogado Eduardo Pugliese, do escritório Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados, a redação atual da proposta repete uma norma prevista na Constituição Federal. "Na prática, a súmula poderá facilitar a desconstituição de leis estaduais instituídas sem a aprovação do Confaz pelo Judiciário, sem mais ser preciso que se faça uma análise de mérito do processo", afirma o tributarista.
Atualmente, os Estados precisam entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) e esperar por cerca de dois anos para que o Supremo declare inconstitucional a lei de outro Estado. "Com a aprovação da súmula, isso será mais célere. Em uma semana, o Supremo resolverá isso", diz Pugliese. Com a declaração de inconstitucionalidade, o Estado não pode mais aplicar a legislação que concede o benefício.
Para Aldo de Paula Junior, do Azevedo Sette Advogados, o número de ações judiciais não será reduzida com a súmula. Ao invés de se ajuizar uma Adin, poderá ser proposta uma reclamação contra o Estado que desrespeitar a súmula. "Em uma primeira análise, o texto não traria estabilidade", afirma.
Já o advogado Pedro Martinelli, da Advocacia Lunardelli acredita que uma súmula poderá resolver a briga entre os Estados, mas não alcançará o contribuinte. Para ele, isso fará com que, na prática, a guerra fiscal não acabe. Os Estados autuam os contribuintes que usam benefícios fiscais de outras unidades da federação e utilizam o crédito integral do ICMS. Segundo Lunardelli, as discussões judiciais em trâmite contra essas autuações não vão ser abrangidas pela súmula. "Continuará a briga entre contribuinte e Estados, diz.
Advogados afirmam ainda que benefícios financeiros decorrentes de benefícios fiscais também não constam do texto da súmula vinculante. "O tribunal precisa fazer uma discussão mais aprofundada sobre a constitucionalidade desses benefícios", afirma Aldo de Paula Junior. Lunardelli explica que, se o contribuinte paga o ICMS em dia - o que é mais fácil quando há um benefício fiscal -, pode obter empréstimo em bancos estatais com juros menores.
No texto da súmula também não há nada sobre a modulação dos seus efeitos. Assim, não é possível saber se o benefício fiscal será considerado inconstitucional desde a sua criação ou a partir da súmula vinculante. O advogado Marcelo Mazon Malaquias, do escritório Pinheiro Neto, questiona se os Estados que concederam benefícios inconstitucionais poderiam cobrar o imposto que haviam dispensado. "As empresas podem não ter recursos para pagar", afirma.
Há ainda uma outra discussão sobre a questão. O Distrito Federal apresentou uma a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ao Supremo para que a Corte analise a constitucionalidade da necessidade de unanimidade para a aprovação do Confaz. O órgão reúne todos os secretários de Fazenda dos Estados.
Terminado o prazo da consulta pública, a proposta de súmula deverá ser apreciada pelo Procurador-Geral da República e pela Comissão de Jurisprudência do Supremo, composta pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ayres Britto, presidente da comissão. O grupo poderá optar por editar, revisar ou cancelar a proposta de súmula. Depois do parecer, o texto será submetido à votação em plenário.
Fonte: Valor Econômico
Novo ICMS sobre importados valerá a partir de 2013
ÍNDICE DE NOTÍCIAS
Terça-feira, 01 de maioEdição Nº: 3111, Ano: 13
Novo ICMS sobre importados valerá a partir de 2013
O Diário Oficial da União (DOU) publicou ontem a Resolução SF n° 13/2012, que unifica em 4% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à comercialização interestadual de mercadorias e também sobre bens importados. A medida, na prática, acaba com a chamada “guerra dos portos”, na qual os estados brasileiros competem entre si ao conceder subsídios para produtos de outros países, o que aumenta a movimentação nos terminais portuários e a arrecadação local. A medida, aprovada na terça-feira pelo Senado, passa a valer a partir de 1º janeiro de 2013. Alguns estados prometeram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma.
O atual sistema de tributação funciona da seguinte forma: o produto importado é tributado em 18% de ICMS, sendo 12% cobrados no estado brasileiro onde foi desembarcado – o chamado “estado de origem” – e 6% no estado onde será vendido ao consumidor (“estado de destino”). Pelo menos 10 estados concedem hoje subsídios, chamados de “créditos presumidos”, que devolvem (às empresas que importam os bens) 75% do valor do ICMS pago durante a importação dos produtos.
Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a aprovação fará com que o País deixe de estimular a importação de produtos e a “exportação de empregos” para outros países. “Acredito que agora vamos dar mais estímulo para a produção nacional. Os estados que utilizavam esse expediente vão ter o suporte do governo para que possam fazer a transição, passando de corredores de importação para estados produtores de bens manufaturados. De modo que também vão ter uma situação melhor no futuro”, afirmou o ministro.
Os estados que já planejam recorrer da resolução são Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. “As consequências da aprovação da Resolução 13 serão o esvaziamento dos portos estaduais e a concentração da movimentação de carga no porto de Santos, além da maior concentração econômica e do aumento das desigualdades regionais”, diz o senador Luiz Henrique (PMDB-SC). O porto de Santos é o maior do Brasil em capacidade e o de infraestrutura mais completa, o que o habilitaria naturalmente a receber ainda mais importações.
Flávio Samara, economista da LCA Consultores, diz que a medida afetará principalmente a “guerra dos portos”. “Os estados decidiam unilateralmente quanto iam cobrar de ICMS dos produtos importados. Enquanto o governo federal adotava medidas para fomentar a produção nacional (como o plano Brasil Maior), os estados agiam na direção contrária, reduzindo a alíquota sobre produtos importados”, explica o economista.
Fonte: Revista BB Comex
Terça-feira, 01 de maioEdição Nº: 3111, Ano: 13
Novo ICMS sobre importados valerá a partir de 2013
O Diário Oficial da União (DOU) publicou ontem a Resolução SF n° 13/2012, que unifica em 4% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à comercialização interestadual de mercadorias e também sobre bens importados. A medida, na prática, acaba com a chamada “guerra dos portos”, na qual os estados brasileiros competem entre si ao conceder subsídios para produtos de outros países, o que aumenta a movimentação nos terminais portuários e a arrecadação local. A medida, aprovada na terça-feira pelo Senado, passa a valer a partir de 1º janeiro de 2013. Alguns estados prometeram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma.
O atual sistema de tributação funciona da seguinte forma: o produto importado é tributado em 18% de ICMS, sendo 12% cobrados no estado brasileiro onde foi desembarcado – o chamado “estado de origem” – e 6% no estado onde será vendido ao consumidor (“estado de destino”). Pelo menos 10 estados concedem hoje subsídios, chamados de “créditos presumidos”, que devolvem (às empresas que importam os bens) 75% do valor do ICMS pago durante a importação dos produtos.
Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a aprovação fará com que o País deixe de estimular a importação de produtos e a “exportação de empregos” para outros países. “Acredito que agora vamos dar mais estímulo para a produção nacional. Os estados que utilizavam esse expediente vão ter o suporte do governo para que possam fazer a transição, passando de corredores de importação para estados produtores de bens manufaturados. De modo que também vão ter uma situação melhor no futuro”, afirmou o ministro.
Os estados que já planejam recorrer da resolução são Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás. “As consequências da aprovação da Resolução 13 serão o esvaziamento dos portos estaduais e a concentração da movimentação de carga no porto de Santos, além da maior concentração econômica e do aumento das desigualdades regionais”, diz o senador Luiz Henrique (PMDB-SC). O porto de Santos é o maior do Brasil em capacidade e o de infraestrutura mais completa, o que o habilitaria naturalmente a receber ainda mais importações.
Flávio Samara, economista da LCA Consultores, diz que a medida afetará principalmente a “guerra dos portos”. “Os estados decidiam unilateralmente quanto iam cobrar de ICMS dos produtos importados. Enquanto o governo federal adotava medidas para fomentar a produção nacional (como o plano Brasil Maior), os estados agiam na direção contrária, reduzindo a alíquota sobre produtos importados”, explica o economista.
Fonte: Revista BB Comex
“O Brasil não é para amadores.”ob
“O Brasil não é para amadores.” A frase, atribuída ao maestro Tom Jobim, teve nos últimos dias sua mais completa tradução. Notícias sobre o Brasil, publicadas desde o fim de semana, mostram um painel que vai da euforia com a situação econômica e os novos indicadores sociais ao desalento com a revelação das profundidades a que pode chegar a corrupção e, ao mesmo tempo, com fatos estarrecedores como a chacina brutal de sete pessoas numa fazenda de Goiás.
Os sociólogos haverão de observar que tal descompasso é típico do processo de desenvolvimento e que por muito tempo ainda haveremos de conviver com dois ou três Brasis. Um desses Brasis é o que apresentou, na última década, a surpreendente queda de 47,5% na mortalidade infantil, conforme publicaram os jornais no sábado (28/4).
No mesmo pacote de boas notícias, o leitor ficou sabendo que o rendimento médio das mulheres brasileiras cresceu 13,5% no mesmo período de 2000 a 2010, taxa superior ao do crescimento da renda dos homens. Assim, ainda que lentamente, pode-se registrar uma tendência à redução das diferenças sociais, especialmente no que se refere à distinção de gênero.
Fato chocante
Paralelamente, informam os jornais que mais brasileiros retornam do exterior, assustados com a crise econômica nos países ricos e animados com os bons ventos por aqui. O censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) traz também os avanços na educação e a melhoria em outros quesitos que fazem um país desenvolvido, mas ao mesmo tempo revela o quanto ainda precisamos melhorar em termos de qualidade e universalização do ensino.
Nesse ponto, o noticiário deixa bem claro que uma das mudanças principais da última década está alterando uma das mais recorrentes críticas ao país: as grandes diferenças regionais do desenvolvimento estão se diluindo com o crescimento acelerado do Nordeste, região cuja pobreza histórica sempre foi considerada um peso para o resto dos brasileiros. Os indicadores de desenvolvimento do Nordeste devem sepultar alguns preconceitos muito arraigados ao sul de Minas Gerais.
Na terça-feira, 1o de maio, uma pesquisa do instituto Datafolha acrescenta que três em cada quatro brasileiros estão felizes com o trabalho. O contentamento, segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, alcança assalariados, empresários, trabalhadores autônomos e informais. Além disso, 88% dos consultados afirmam que convivem bem com seus chefes ou patrões.
Estaria o Brasil inaugurando um capitalismo sem luta de classes? A provocação, obviamente cotizada com o mito do brasileiro cordial, poderia inspirar muita conversa, não fossem as outras páginas do noticiário.
A imprensa dá conta também de aumento na incidência de crimes violentos – e o fato chocante da semana é a chacina ocorrida em uma fazenda de Goiás, que produziu sete mortes em circunstâncias brutais. Também em Goiás se localiza a matriz do mais recente escândalo de corrupção, que envolve o contraventor Carlos Cachoeira e uma lista cada vez mais longa de autoridades.
Violência e corrupção
Segundo os jornais de terça-feira (1/5), um relatório da Polícia Federal informa que o influente personagem tentou comprar um partido político, tendo aberto negociações com o Partido Republicano Progressista (PRP) e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). O propósito, aparentemente, era reforçar a bancada de apoio ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e ampliar o alcance das ações do grupo em Brasília.
Gravações da polícia revelam que a quadrilha havia contratado até mesmo serviços de interceptação de mensagens pela internet.
A crônica desse escândalo está longe de se esgotar. A cada semana, uma nova revelação dá conta da inesgotável capacidade corruptora do empresário de jogos viciados. Ao mesmo tempo, consolida-se a percepção de que o sistema político construído com a Constituição de 1988 e a legislação posterior não parece adequado para assegurar a representatividade da sociedade nem para garantir o bom funcionamento das instituições republicanas.
Se os partidos políticos se mostram vulneráveis à ação de um bicheiro de província, é de se imaginar o que fariam por aqui as máfias internacionais.
Lido de forma concentrada, o noticiário desses dias de feriado prolongado mostra um Brasil cuja economia continua a surpreender o mundo, exibe um quadro de franco desenvolvimento social, mas ao mesmo tempo revela as fragilidades de um sistema de poder que exige profundas reflexões e uma ação determinada.
Diante desse cenário, já não basta que a imprensa noticie. É preciso garimpar por aí ideias de mudanças e promover um debate como o que moveu os brasileiros durante o processo de redemocratização.
Os sociólogos haverão de observar que tal descompasso é típico do processo de desenvolvimento e que por muito tempo ainda haveremos de conviver com dois ou três Brasis. Um desses Brasis é o que apresentou, na última década, a surpreendente queda de 47,5% na mortalidade infantil, conforme publicaram os jornais no sábado (28/4).
No mesmo pacote de boas notícias, o leitor ficou sabendo que o rendimento médio das mulheres brasileiras cresceu 13,5% no mesmo período de 2000 a 2010, taxa superior ao do crescimento da renda dos homens. Assim, ainda que lentamente, pode-se registrar uma tendência à redução das diferenças sociais, especialmente no que se refere à distinção de gênero.
Fato chocante
Paralelamente, informam os jornais que mais brasileiros retornam do exterior, assustados com a crise econômica nos países ricos e animados com os bons ventos por aqui. O censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) traz também os avanços na educação e a melhoria em outros quesitos que fazem um país desenvolvido, mas ao mesmo tempo revela o quanto ainda precisamos melhorar em termos de qualidade e universalização do ensino.
Nesse ponto, o noticiário deixa bem claro que uma das mudanças principais da última década está alterando uma das mais recorrentes críticas ao país: as grandes diferenças regionais do desenvolvimento estão se diluindo com o crescimento acelerado do Nordeste, região cuja pobreza histórica sempre foi considerada um peso para o resto dos brasileiros. Os indicadores de desenvolvimento do Nordeste devem sepultar alguns preconceitos muito arraigados ao sul de Minas Gerais.
Na terça-feira, 1o de maio, uma pesquisa do instituto Datafolha acrescenta que três em cada quatro brasileiros estão felizes com o trabalho. O contentamento, segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, alcança assalariados, empresários, trabalhadores autônomos e informais. Além disso, 88% dos consultados afirmam que convivem bem com seus chefes ou patrões.
Estaria o Brasil inaugurando um capitalismo sem luta de classes? A provocação, obviamente cotizada com o mito do brasileiro cordial, poderia inspirar muita conversa, não fossem as outras páginas do noticiário.
A imprensa dá conta também de aumento na incidência de crimes violentos – e o fato chocante da semana é a chacina ocorrida em uma fazenda de Goiás, que produziu sete mortes em circunstâncias brutais. Também em Goiás se localiza a matriz do mais recente escândalo de corrupção, que envolve o contraventor Carlos Cachoeira e uma lista cada vez mais longa de autoridades.
Violência e corrupção
Segundo os jornais de terça-feira (1/5), um relatório da Polícia Federal informa que o influente personagem tentou comprar um partido político, tendo aberto negociações com o Partido Republicano Progressista (PRP) e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). O propósito, aparentemente, era reforçar a bancada de apoio ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e ampliar o alcance das ações do grupo em Brasília.
Gravações da polícia revelam que a quadrilha havia contratado até mesmo serviços de interceptação de mensagens pela internet.
A crônica desse escândalo está longe de se esgotar. A cada semana, uma nova revelação dá conta da inesgotável capacidade corruptora do empresário de jogos viciados. Ao mesmo tempo, consolida-se a percepção de que o sistema político construído com a Constituição de 1988 e a legislação posterior não parece adequado para assegurar a representatividade da sociedade nem para garantir o bom funcionamento das instituições republicanas.
Se os partidos políticos se mostram vulneráveis à ação de um bicheiro de província, é de se imaginar o que fariam por aqui as máfias internacionais.
Lido de forma concentrada, o noticiário desses dias de feriado prolongado mostra um Brasil cuja economia continua a surpreender o mundo, exibe um quadro de franco desenvolvimento social, mas ao mesmo tempo revela as fragilidades de um sistema de poder que exige profundas reflexões e uma ação determinada.
Diante desse cenário, já não basta que a imprensa noticie. É preciso garimpar por aí ideias de mudanças e promover um debate como o que moveu os brasileiros durante o processo de redemocratização.
O que é mais importante para a população?
O que é mais importante para a população: um jogo de futebol ou informações sobre uma epidemia de dengue? Esta pergunta decorre da forma como os dois jornais mais lidos no Rio de Janeiro, O Globo e Extra, trataram estes dois temas nas suas primeiras páginas, na edição de 25 de abril de 2012. É importante destacar que estes veículos detêm mais de 70% dos leitores deste tipo de mídia. Por mais incrível que pareça, a epidemia de dengue na cidade do Rio de Janeiro, que já atingiu mais de 50 mil pessoas, resultando até agora em 12 mortes, foi considerada um tema menor, comparativamente ao resultado da partida de futebol entre os times do Barcelona, da Espanha, e o Chelsea, da Inglaterra, e relegada ao pé das primeiras páginas destes veículos.
Ao contrário do jornal O Dia, que teve como manchete principal, na mesma data, o crescimento dos casos da doença e os falecimentos na cidade. Como a competência e a experiência jornalísticas dos editores de O Globo e do Extra são inquestionáveis, é natural que os leitores sejam levados a pensar que fatos poderiam ter influenciado na valoração equivocada dos assuntos.
Na edição do jornal O Globo do dia seguinte (26/4), a leitura do editorial sobre a epidemia de dengue e de matéria sobre a realização de grandes obras, na cidade do Rio, pela empreiteira Delta – investigada pela Polícia Federal como envolvida em possíveis “malfeitos” e alvo de uma CPI, no Congresso Nacional –, faz surgir indícios quanto aos motivos do equívoco do dia anterior. Os textos omitem o nome do prefeito Eduardo Paes, que é citado em outras matérias amenas na mesma edição, ao mesmo tempo em que minimizam os problemas nas áreas de saúde pública e de obras. Num caso, destacando a quantidade mais baixa de casos e a menor letalidade da doença e noutro, com fontes não identificadas da Prefeitura garantindo os prazos das obras.
O comportamento editorial
Naturalmente, este comportamento dá ao leitor o direito de entender que há uma política editorial determinada a “blindar” o já anunciado candidato à reeleição, evitando vincular o nome de Eduardo Paes a eventos com possibilidades potenciais de repercussão eleitoral negativa.
Embora um dos tópicos dos “Princípios Editoriais das Organizações Globo”, divulgado com alarde pela imprensa escrita, falada e televisada, além da internet, afirme que “as Organizações Globo são independentes de governos e os seus veículos devem se esforçar para assim ser percebidos”.
Perfeito. No entanto, o comportamento editorial, principalmente do jornal O Globo, já há algum tempo tem levado os leitores a perceberem de outra forma, além de relembrar Pompeia, a mulher de César, cujo comportamento propiciou ao imperador, segundo o historiador Suetônio, cunhar a frase “não basta ser honesta, é preciso parecer”.
***
[Marcus Miranda é jornalista]
Ao contrário do jornal O Dia, que teve como manchete principal, na mesma data, o crescimento dos casos da doença e os falecimentos na cidade. Como a competência e a experiência jornalísticas dos editores de O Globo e do Extra são inquestionáveis, é natural que os leitores sejam levados a pensar que fatos poderiam ter influenciado na valoração equivocada dos assuntos.
Na edição do jornal O Globo do dia seguinte (26/4), a leitura do editorial sobre a epidemia de dengue e de matéria sobre a realização de grandes obras, na cidade do Rio, pela empreiteira Delta – investigada pela Polícia Federal como envolvida em possíveis “malfeitos” e alvo de uma CPI, no Congresso Nacional –, faz surgir indícios quanto aos motivos do equívoco do dia anterior. Os textos omitem o nome do prefeito Eduardo Paes, que é citado em outras matérias amenas na mesma edição, ao mesmo tempo em que minimizam os problemas nas áreas de saúde pública e de obras. Num caso, destacando a quantidade mais baixa de casos e a menor letalidade da doença e noutro, com fontes não identificadas da Prefeitura garantindo os prazos das obras.
O comportamento editorial
Naturalmente, este comportamento dá ao leitor o direito de entender que há uma política editorial determinada a “blindar” o já anunciado candidato à reeleição, evitando vincular o nome de Eduardo Paes a eventos com possibilidades potenciais de repercussão eleitoral negativa.
Embora um dos tópicos dos “Princípios Editoriais das Organizações Globo”, divulgado com alarde pela imprensa escrita, falada e televisada, além da internet, afirme que “as Organizações Globo são independentes de governos e os seus veículos devem se esforçar para assim ser percebidos”.
Perfeito. No entanto, o comportamento editorial, principalmente do jornal O Globo, já há algum tempo tem levado os leitores a perceberem de outra forma, além de relembrar Pompeia, a mulher de César, cujo comportamento propiciou ao imperador, segundo o historiador Suetônio, cunhar a frase “não basta ser honesta, é preciso parecer”.
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[Marcus Miranda é jornalista]
Programa de Desenvolvimento do Setor Água-ANA
Na tarde da terça-feira (24) a Agência Nacional de Águas (ANA) recebeu em seu auditório representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades, de Minas e Energia, dos Transportes, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Integração Nacional, para cerimônia de instalação do Comitê Gestor do Programa de Desenvolvimento do Setor Água, o Interáguas, que prevê investimentos da ordem de US$ 143 milhões.
Durante a abertura, Paulo Varella, diretor da ANA, destacou a importância da articulação entre os entes de governo envolvidos no arranjo institucional do Programa. “É a grande chance que temos de dar um passo a mais no gerenciamento de recursos hídricos, já que ele [o programa] traz em si a força da sinergia”, frisou Varella.
O Interáguas é o sucessor do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (Proágua Nacional) e do Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS) e tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão no setor. O foco de atuação do Programa será em três setores: gestão de recursos hídricos; água, irrigação e defesa civil; e saneamento básico. Há, ainda, um componente intersetorial que atuará prioritariamente nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Tocantins-Araguaia.
Com financiamento do Banco Mundial, o Interáguas conta com a atuação direta de três Ministérios: Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano e da Agência Nacional de Águas; das Cidades, por intermédio de sua Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental; e da Integração Nacional, por meio das Secretarias de Infraestrutura Hídrica, Nacional de Defesa Civil e Nacional de Irrigação. Cabe à ANA o papel de secretaria técnica do Programa e de secretaria executiva do Comitê Gestor, empossado ontem.
Entre as ações planejadas estão: a elaboração de um plano de convivência com as cheias na Bacia Hidrográfica do Rio Doce; a implementação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins-Araguaia; metodologias para mapeamento da qualidade da água e dos fatores intervenientes na qualidade e vulnerabilidade dos recursos hídricos; estudos hidrológicos e avaliação ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; o desenvolvimento de instrumentos econômicos para a indústria e irrigação, entre outras.
O Interáguas conta com investimento total da ordem de US$ 143 milhões a serem aplicados no prazo máximo de cinco anos. A próxima etapa do Programa é o envolvimento dos Estados para a identificação de ações passíveis de financiamento.
Mais informações em http://interaguas.ana.gov.br/
Texto:Ascom/ANA
Foto: Flávio Serra / Banco de Imagens ANA
Durante a abertura, Paulo Varella, diretor da ANA, destacou a importância da articulação entre os entes de governo envolvidos no arranjo institucional do Programa. “É a grande chance que temos de dar um passo a mais no gerenciamento de recursos hídricos, já que ele [o programa] traz em si a força da sinergia”, frisou Varella.
O Interáguas é o sucessor do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos (Proágua Nacional) e do Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS) e tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão no setor. O foco de atuação do Programa será em três setores: gestão de recursos hídricos; água, irrigação e defesa civil; e saneamento básico. Há, ainda, um componente intersetorial que atuará prioritariamente nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Tocantins-Araguaia.
Com financiamento do Banco Mundial, o Interáguas conta com a atuação direta de três Ministérios: Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano e da Agência Nacional de Águas; das Cidades, por intermédio de sua Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental; e da Integração Nacional, por meio das Secretarias de Infraestrutura Hídrica, Nacional de Defesa Civil e Nacional de Irrigação. Cabe à ANA o papel de secretaria técnica do Programa e de secretaria executiva do Comitê Gestor, empossado ontem.
Entre as ações planejadas estão: a elaboração de um plano de convivência com as cheias na Bacia Hidrográfica do Rio Doce; a implementação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins-Araguaia; metodologias para mapeamento da qualidade da água e dos fatores intervenientes na qualidade e vulnerabilidade dos recursos hídricos; estudos hidrológicos e avaliação ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; o desenvolvimento de instrumentos econômicos para a indústria e irrigação, entre outras.
O Interáguas conta com investimento total da ordem de US$ 143 milhões a serem aplicados no prazo máximo de cinco anos. A próxima etapa do Programa é o envolvimento dos Estados para a identificação de ações passíveis de financiamento.
Mais informações em http://interaguas.ana.gov.br/
Texto:Ascom/ANA
Foto: Flávio Serra / Banco de Imagens ANA
O PREÇO DA LONGEVIDADE-ESTADÃO
O Estado de S.Paulo
Na maior parte do mundo, as pessoas vivem em condições cada vez melhores e estão vivendo mais. A crescente longevidade da população tem sido apontada como uma das consequências mais expressivas da melhora da qualidade de vida no planeta, e esse aspecto altamente positivo foi enfatizado pela equipe do FMI que estudou o impacto do aumento da expectativa de vida sobre a economia nos próximos anos. Mas as conclusões a que ela chegou são preocupantes e as recomendações que faz para evitar crises futuras precisam ser consideradas desde já.
A questão interessa a todos. As advertências do FMI valem para os governos, que mantêm sistemas públicos de aposentadoria e outros programas de seguridade social; para os empregadores que mantêm, em parceria com os empregados, planos de complementação de aposentadoria; para as empresas que administram fundos de pensão; e para as pessoas, que no período produtivo precisam formar o pecúlio que lhes garanta aposentadoria tranquila - e que ficará tanto mais cara quanto mais tempo elas viverem na condição de aposentadas.
Os números apontados no estudo O impacto financeiro do risco da longevidade - que faz parte do Relatório de Estabilidade Financeira Mundial apresentado durante a reunião de primavera do FMI e do Banco Mundial - são impressionantes. Se, até 2050, as pessoas viverem três anos mais do que a estimativa média de vida adotada nos planos de aposentadoria da maioria dos países, os gastos com previdência social, que já são muito altos, crescerão o equivalente a 50% do PIB de 2010 dos países avançados e 25% dos emergentes.
O estudo do FMI adverte que os riscos aumentarão lentamente, mas se não forem enfrentados desde já poderão ter efeito altamente negativo sobre o já precário equilíbrio financeiro das empresas e dos governos, tornando-os ainda mais vulneráveis a novos choques, podendo afetar a estabilidade financeira mundial.
O cenário talvez pareça sombrio demais para países, instituições e pessoas que, nos últimos anos, se prepararam e criaram mecanismos para enfrentar a questão do aumento da idade média da população. Mas, como observa o estudo, os preparativos foram baseados em projeções que subestimaram a longevidade e, por isso, estão se tornando insuficientes para assegurar aposentadoria condigna para todos.
São poucos os países que reconhecem os riscos do aumento da longevidade. E os que o fazem se deparam com cifras imensas. O custo da aposentadoria na maioria dos países já é 10% maior do que o previsto. Nos EUA, a maior parte dos fundos de pensão baseia seus cálculos atuariais em estatísticas de 1983. O erro pode resultar num custo adicional para o sistema previdenciário de até US$ 7 trilhões no futuro.
"Quanto mais se ignorar essa questão, mais difícil será resolvê-lo", disse Laura Kodres, uma das coordenadoras do relatório do FMI sobre estabilidade financeira. "O tempo para agir chegou", completou, insistindo na necessidade de os países ajustarem seus regimes previdenciários, de modo a assegurar sua estabilidade financeira e a saúde das contas públicas.
As soluções são difíceis e dependem da visão e da competência política dos governos e da disposição de todos os envolvidos - governos, empregadores, fundos de pensão, indivíduos - para dividir os riscos.
Uma medida essencial sugerida pelo FMI para evitar o agravamento do problema é a reforma previdenciária que estabeleça que a idade mínima para a aposentadoria aumente na mesma proporção em que aumentar a expectativa de vida da população. O efeito é duplo: aumenta-se a receita, pois as pessoas contribuirão por mais tempo, e reduz-se o custo das aposentadorias, pela redução do período em que as pessoas gozarão dos benefícios.
Será necessário tornar mais flexíveis as regras da aposentadoria em muitos casos, pois, quando não for possível aumentar as contribuições ou a idade mínima para se aposentar, o valor do benefício terá de diminuir.
Na maior parte do mundo, as pessoas vivem em condições cada vez melhores e estão vivendo mais. A crescente longevidade da população tem sido apontada como uma das consequências mais expressivas da melhora da qualidade de vida no planeta, e esse aspecto altamente positivo foi enfatizado pela equipe do FMI que estudou o impacto do aumento da expectativa de vida sobre a economia nos próximos anos. Mas as conclusões a que ela chegou são preocupantes e as recomendações que faz para evitar crises futuras precisam ser consideradas desde já.
A questão interessa a todos. As advertências do FMI valem para os governos, que mantêm sistemas públicos de aposentadoria e outros programas de seguridade social; para os empregadores que mantêm, em parceria com os empregados, planos de complementação de aposentadoria; para as empresas que administram fundos de pensão; e para as pessoas, que no período produtivo precisam formar o pecúlio que lhes garanta aposentadoria tranquila - e que ficará tanto mais cara quanto mais tempo elas viverem na condição de aposentadas.
Os números apontados no estudo O impacto financeiro do risco da longevidade - que faz parte do Relatório de Estabilidade Financeira Mundial apresentado durante a reunião de primavera do FMI e do Banco Mundial - são impressionantes. Se, até 2050, as pessoas viverem três anos mais do que a estimativa média de vida adotada nos planos de aposentadoria da maioria dos países, os gastos com previdência social, que já são muito altos, crescerão o equivalente a 50% do PIB de 2010 dos países avançados e 25% dos emergentes.
O estudo do FMI adverte que os riscos aumentarão lentamente, mas se não forem enfrentados desde já poderão ter efeito altamente negativo sobre o já precário equilíbrio financeiro das empresas e dos governos, tornando-os ainda mais vulneráveis a novos choques, podendo afetar a estabilidade financeira mundial.
O cenário talvez pareça sombrio demais para países, instituições e pessoas que, nos últimos anos, se prepararam e criaram mecanismos para enfrentar a questão do aumento da idade média da população. Mas, como observa o estudo, os preparativos foram baseados em projeções que subestimaram a longevidade e, por isso, estão se tornando insuficientes para assegurar aposentadoria condigna para todos.
São poucos os países que reconhecem os riscos do aumento da longevidade. E os que o fazem se deparam com cifras imensas. O custo da aposentadoria na maioria dos países já é 10% maior do que o previsto. Nos EUA, a maior parte dos fundos de pensão baseia seus cálculos atuariais em estatísticas de 1983. O erro pode resultar num custo adicional para o sistema previdenciário de até US$ 7 trilhões no futuro.
"Quanto mais se ignorar essa questão, mais difícil será resolvê-lo", disse Laura Kodres, uma das coordenadoras do relatório do FMI sobre estabilidade financeira. "O tempo para agir chegou", completou, insistindo na necessidade de os países ajustarem seus regimes previdenciários, de modo a assegurar sua estabilidade financeira e a saúde das contas públicas.
As soluções são difíceis e dependem da visão e da competência política dos governos e da disposição de todos os envolvidos - governos, empregadores, fundos de pensão, indivíduos - para dividir os riscos.
Uma medida essencial sugerida pelo FMI para evitar o agravamento do problema é a reforma previdenciária que estabeleça que a idade mínima para a aposentadoria aumente na mesma proporção em que aumentar a expectativa de vida da população. O efeito é duplo: aumenta-se a receita, pois as pessoas contribuirão por mais tempo, e reduz-se o custo das aposentadorias, pela redução do período em que as pessoas gozarão dos benefícios.
Será necessário tornar mais flexíveis as regras da aposentadoria em muitos casos, pois, quando não for possível aumentar as contribuições ou a idade mínima para se aposentar, o valor do benefício terá de diminuir.
DIA DO TRABALHO 2
No discurso do Dia do Trabalho, Dilma volta a cobrar dos bancos juros mais baixos
30/04/2012 - 20h32
Política
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília – No pronunciamento transmitido em rede de rádio e televisão para comemorar ao Dia do Trabalho (1º de maio), a presidenta Dilma Rousseff cobrou dos bancos privados mais esforços para reduzir as taxas de juros cobradas em empréstimos, cartões de crédito e no cheque especial. E aconselhou o brasileiro a procurar os bancos que ofereçam as taxas mais baixas.
“É inadmissível que o Brasil, que tem um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos, continue com um dos juros mais altos do mundo. Esses valores não podem continuar tão altos. O Brasil de hoje não justifica isso. Os bancos não podem continuar cobrando os mesmos juros para empresas e para o consumidor, enquanto a taxa básica Selic cai, a economia se mantém estável e a maioria esmagadora dos brasileiros honra com presteza e honestidade os seus compromissos”, disse Dilma no discurso veiculado esta noite (30).
Para a presidenta, com a queda da taxa básica de juros e inflação estável, os bancos privados estão sem argumento para explicar a manutenção dos altos juros cobrados dos clientes. “O setor financeiro, portanto, não tem como explicar essa lógica perversa aos brasileiros. A Selic baixa, a inflação permanece estável, mas os juros do cheque especial, das prestações ou do cartão de crédito não diminuem”.
Para pressionar os bancos privados, a presidenta espera contar com a pressão dos próprios clientes, que podem estimular a competição entre os bancos. “É bom, também que você consumidor, faça prevalecer os seus direitos escolhendo as empresas que lhe ofereçam melhores condições”, disse.
Dilma Rousseff espera que os bancos privados sigam os mesmos passos dos bancos públicos, que reduziram as taxas das linhas de crédito voltadas ao consumo e do cheque especial. “A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil escolheram o caminho do bom exemplo e da saudável concorrência de mercado, provando que é possível baixar os juros cobrados dos seus clientes em empréstimos, cartões, cheque especial, inclusive no crédito consignado”.
De acordo com a presidenta, somente quando os juros nacionais chegarem ao patamar das taxas internacionais, a economia brasileira “será plenamente competitiva”, saudável e moderna.
Para fortalecer a economia do país e estimular a abertura de vagas de trabalho, Dilma citou que, no governo dela, retirou impostos incidentes sobre a folha de pagamento, “dando mais alívio ao empregador e mais segurança ao empregado”. E defendeu a necessidade de se investir em educação de qualidade "em todos os níveis" e, também, na qualificação e treinamento dos trabalhadores.
Edição: Vinicius Doria
30/04/2012 - 20h32
Política
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília – No pronunciamento transmitido em rede de rádio e televisão para comemorar ao Dia do Trabalho (1º de maio), a presidenta Dilma Rousseff cobrou dos bancos privados mais esforços para reduzir as taxas de juros cobradas em empréstimos, cartões de crédito e no cheque especial. E aconselhou o brasileiro a procurar os bancos que ofereçam as taxas mais baixas.
“É inadmissível que o Brasil, que tem um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos, continue com um dos juros mais altos do mundo. Esses valores não podem continuar tão altos. O Brasil de hoje não justifica isso. Os bancos não podem continuar cobrando os mesmos juros para empresas e para o consumidor, enquanto a taxa básica Selic cai, a economia se mantém estável e a maioria esmagadora dos brasileiros honra com presteza e honestidade os seus compromissos”, disse Dilma no discurso veiculado esta noite (30).
Para a presidenta, com a queda da taxa básica de juros e inflação estável, os bancos privados estão sem argumento para explicar a manutenção dos altos juros cobrados dos clientes. “O setor financeiro, portanto, não tem como explicar essa lógica perversa aos brasileiros. A Selic baixa, a inflação permanece estável, mas os juros do cheque especial, das prestações ou do cartão de crédito não diminuem”.
Para pressionar os bancos privados, a presidenta espera contar com a pressão dos próprios clientes, que podem estimular a competição entre os bancos. “É bom, também que você consumidor, faça prevalecer os seus direitos escolhendo as empresas que lhe ofereçam melhores condições”, disse.
Dilma Rousseff espera que os bancos privados sigam os mesmos passos dos bancos públicos, que reduziram as taxas das linhas de crédito voltadas ao consumo e do cheque especial. “A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil escolheram o caminho do bom exemplo e da saudável concorrência de mercado, provando que é possível baixar os juros cobrados dos seus clientes em empréstimos, cartões, cheque especial, inclusive no crédito consignado”.
De acordo com a presidenta, somente quando os juros nacionais chegarem ao patamar das taxas internacionais, a economia brasileira “será plenamente competitiva”, saudável e moderna.
Para fortalecer a economia do país e estimular a abertura de vagas de trabalho, Dilma citou que, no governo dela, retirou impostos incidentes sobre a folha de pagamento, “dando mais alívio ao empregador e mais segurança ao empregado”. E defendeu a necessidade de se investir em educação de qualidade "em todos os níveis" e, também, na qualificação e treinamento dos trabalhadores.
Edição: Vinicius Doria
DIA DO TRABALHO
Marco Maia parabeniza trabalhadores e destaca avanço das discussões sobre fim do fator previdenciário
30/04/2012 - 20h51
Política
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Na véspera do Dia do Trabalho, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), gravou um pronunciamento oficial, que será veiculado hoje (30) às 21h em rede nacional de TV, em que destacou os avanços nos debates sobre a extinção do fator previdenciário e os projetos aprovados pela Casa nos primeiros meses do ano para garantir mais direitos aos trabalhadores.
“Para este [fator previdenciário] aprovamos na semana passada o pedido de urgência para votação do projeto. Como presidente, mantenho o compromisso de defender os interesses e os direitos dos trabalhadores com a mesma firmeza dos tempos de sindicalista”, disse.
O presidente da Câmara também falou sobre a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os casos de exploração de mão de obra em situação análoga ao trabalho escravo e sobre a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante aposentadoria por invalidez com salário integral a servidores públicos.
Edição: Carolina Sarres
30/04/2012 - 20h51
Política
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Na véspera do Dia do Trabalho, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), gravou um pronunciamento oficial, que será veiculado hoje (30) às 21h em rede nacional de TV, em que destacou os avanços nos debates sobre a extinção do fator previdenciário e os projetos aprovados pela Casa nos primeiros meses do ano para garantir mais direitos aos trabalhadores.
“Para este [fator previdenciário] aprovamos na semana passada o pedido de urgência para votação do projeto. Como presidente, mantenho o compromisso de defender os interesses e os direitos dos trabalhadores com a mesma firmeza dos tempos de sindicalista”, disse.
O presidente da Câmara também falou sobre a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os casos de exploração de mão de obra em situação análoga ao trabalho escravo e sobre a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante aposentadoria por invalidez com salário integral a servidores públicos.
Edição: Carolina Sarres
Em cadeia de rádio e TV, Dilma promete combater "malfeitos e malfeitores"
Em cadeia de rádio e TV, Dilma promete combater "malfeitos e malfeitores"
30/04/2012 - 20h41
Política
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília – No pronunciamento que fez para comemorar o Dia do Trabalho (1º de maio), a presidenta Dilma Rousseff garantiu que irá combater “malfeitos e malfeitores”. O pronunciamento foi ao ar esta noite (30) em cadeia nacional de rádio e televisão. “Garanto às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros que vamos continuar buscando meios de baixar impostos, de combater os malfeitos e os malfeitores e, cada vez mais, estimular as coisas bem feitas e as pessoas honestas de nosso país", disse Dilma.
Nesta semana, devem ter início os trabalhos da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) criada para investigar o envolvimento de parlamentares e agentes públicos e privados com o empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, suspeito de comandar um esquema de jogos ilegais. A comissão é presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), partido da base governista.
No pronunciamento, a presidenta disse que, além de cuidar da economia, quer ser conhecida pela defesa da capacitação profissional do trabalhador brasileiro. “Não quero ser a presidenta que cuida apenas do desenvolvimento do país, mas aquela que cuida, em especial, do desenvolvimento das pessoas”, disse.
Uma das iniciativas nesse sentido, segundo Dilma, é a concessão de bolsas para 100 mil brasileiros estudarem em universidades estrangeiras por meio do Programa Ciência sem Fronteira, que a presidenta chamou, no pronunciamento, de Brasil sem Fronteira. A capacitação profissional, continuou a presidenta, contribui para a luta contra a pobreza extrema, a conquista de melhores salários e, consequentemente, permite ao trabalhador ter acesso a mais bens e serviços.
Edição: Vinicius Doria
30/04/2012 - 20h41
Política
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília – No pronunciamento que fez para comemorar o Dia do Trabalho (1º de maio), a presidenta Dilma Rousseff garantiu que irá combater “malfeitos e malfeitores”. O pronunciamento foi ao ar esta noite (30) em cadeia nacional de rádio e televisão. “Garanto às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros que vamos continuar buscando meios de baixar impostos, de combater os malfeitos e os malfeitores e, cada vez mais, estimular as coisas bem feitas e as pessoas honestas de nosso país", disse Dilma.
Nesta semana, devem ter início os trabalhos da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) criada para investigar o envolvimento de parlamentares e agentes públicos e privados com o empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, suspeito de comandar um esquema de jogos ilegais. A comissão é presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), partido da base governista.
No pronunciamento, a presidenta disse que, além de cuidar da economia, quer ser conhecida pela defesa da capacitação profissional do trabalhador brasileiro. “Não quero ser a presidenta que cuida apenas do desenvolvimento do país, mas aquela que cuida, em especial, do desenvolvimento das pessoas”, disse.
Uma das iniciativas nesse sentido, segundo Dilma, é a concessão de bolsas para 100 mil brasileiros estudarem em universidades estrangeiras por meio do Programa Ciência sem Fronteira, que a presidenta chamou, no pronunciamento, de Brasil sem Fronteira. A capacitação profissional, continuou a presidenta, contribui para a luta contra a pobreza extrema, a conquista de melhores salários e, consequentemente, permite ao trabalhador ter acesso a mais bens e serviços.
Edição: Vinicius Doria
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