Arce fiscalizará a qualidade da água fornecida pela CAGECE em vários municípios do interior do Estado.
Durante o mês de janeiro, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, realizará, no setor de saneamento básico, ações de fiscalização no Sistema Público de Abastecimento de Água em seis municípios cearenses. O objetivo comum das ações é obter um diagnóstico das condições técnico-operacionais e da qualidade do atendimento. As atividades de fiscalização se desenvolverão nos municípios de Barroquinha (de 11 a 15 de janeiro), Chaval (de 11 a 15 de janeiro), Aratuba (de 18 a 22 de janeiro), Tauá (de 18 a 22 de janeiro), Caridade e Itatira (25 a 29 de janeiro).
Os municípios fiscalizados devem repassar informações sobre laudos de qualidade da água distribuída e água bruta nos últimos 12 meses; relatório de análise da situação operacional do sistema (o mais atual); relatório de controle operacional dos últimos doze meses; relatório de dados operacionais de 2009; registros de atendimento comercial com dados consolidados de reclamações e solicitações de serviços; croqui esquemático do sistema de abastecimento de água da região e, ainda, relação de usuários não hidrometrados que tenham consumo maior que 20m³.
A atuação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará é definda pela Lei 14.394/2009. Desde 2001, a ARCE opera na regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) . Em 148 municípios cearenses atendidos pela Cagece, agência pode realizar auditorias técnicas sistematicas e periódicas, julgamento e mediação de conflitos entre usuários e a concessionária, edição de regulamentos e análise de propostas de reajuste, além de revisão tarifária.
Vale ressaltar que, também neste mês de janeiro, o município de Aquiraz terá o sistema de esgotamento sanitário fiscalizado por técnicos da ARCE. A fiscalização será a partir desta segunda-feira, dia onze, devendo estender-se até o próximo dia 15.
Assessoria de Imprensa da ARCE
Angélica Martins (85) 3101.1020
angelica.martins@arce.ce.gov.br
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