11/7/2010
Sem dúvida, nunca foi dito tanto em tão poucas palavras como fez o Sr. Orlando Coelho através deste jornal nos términos seguintes: " o que vemos é uma polícia despreparada para combater a criminalidade, uma justiça morosa com leis fracas e mal aplicadas. E o pior: um legislativo irresponsável e caro para a nação. Estes senhores pendulares não votam leis severas para punições exemplares, talvez com o receio de que estas sirvam de punições para eles mesmos." A nossa polícia não desempenha vigilância eficaz porque também é mal paga. Muitos dos seus componentes moram no meio de favelas, locais onde reside a maioria dos bandidos. O Congresso tem 587 membros. É uma multidão, não resolve quase nada. Em síntese, o poder mais importante é o Legislativo e, quando esse não funciona a contento, passa a ser um corpo sem cérebro. Os outros dois ficam emperrados por falta de hábeis e sábias leis. E tudo ocorre porque não somos uma República Federativa na acepção da palavra. E sim unitária com fechada federação. As assembleias legislativas não têm quase o que fazer, porquanto o poder de legislar está quase todo com a União, basta ler o art. 22 da CF/88, que também precisa de uma reforma para deixar de ser romântica. Essa onda, de criminalidade, devemos a ela, que permite aos ricos e aos de classe média matarem os seus semelhantes sem punição. Se pudessem os legisladores dos respectivos estados elaborar leis penais, bem como dos demais ramos do Direito, como nos EUA, então, seríamos uma república federativa. Em assim sendo, o que legislasse melhor serviria de cópia para as demais unidades de federação. Enquanto isso, os delinquentes estão soltos. São sempre aqueles que foram condenados até mesmo a 30 anos de reclusão, e com 6 de prisão, comendo e dormindo, voltam às ruas para atacar quem quer que seja. Há em tudo um grande erro, quando muitos afirmam que a polícia prende e a justiça solta. Mas, quem põe essa bandidagem na rua são as leis. O Judiciário, se não é eficiente, a culpa também é do legislativo. Seu atraso tem como causa a burocracia processual e o número de recursos. Então de quem é a culpa? Claro que do Congresso.
Edgar Carlos de Amorim - escritor
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