domingo, 30 de junho de 2013

ATENÇÃO Código de Mineração

Novo Código de Mineração pode paralisar negócios

Ao invés de destravar investimentos, como quer o governo, o novo Código de Mineração poderá paralisar os negócios num primeiro momento, dado o aumento do custo de produção e o nível de incertezas gerado pelo modelo proposto.
A discussão no Congresso promete ser intensa e centrada principalmente em dois pontos: a mudança da base de cálculo dos royalties e a fixação das alíquotas por decreto presidencial.
Essa é a avaliação de especialistas em regulação ouvidos na quarta-feira, 19, pelo jornal O Estado de S. Paulo.
"De forma geral, o mercado recebeu a proposta com alívio, mas esse alívio tem algumas reservas, pelo menos do ponto de vista econômico", disse Affonso Aurino Barros da Cunha, sócio do Siqueira Castro Advogados. O alívio ficou por conta de o governo não cancelar os pedidos de autorização de lavra já protocolados e da desistência de cobrar Participação Especial sobre minas altamente produtivas. As reservas, pelos aumentos de custos embutidos na proposta.
"Toda a discussão foi feita com viés de aumentar a arrecadação", afirmou Márcio Pereira, do L.O. Baptista SVMFA Advogados. A proposta eleva o teto da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) de 2% para 4% e altera também a base de cálculo: de receita líquida para faturamento bruto da empresa. A proposta também prevê a cobrança de bônus de assinatura e participação no resultado. "Ninguém sabe como será e poderá onerar mais o setor", observou.
Indefinição

A alíquota do CFEM sobre cada mineral será fixada em decreto presidencial, ou seja, não será submetida ao Congresso Nacional e poderá mudar de acordo com a vontade do governo. "Creio que elas só serão definidas em 2014", calcula Cunha. O problema é que, sem saber quais são as alíquotas, as empresas não terão como decidir os investimentos.
"Essa é uma dificuldade que está sendo criada." Danilo Fernandez Miranda, sócio do Marcelo Tostes Advogados, acredita que esse será um ponto de forte discussão no Congresso Nacional, assim como a mudança na base de cálculo da CFEM. "É onde os parlamentares mais vão bater."
Além de aguardar definição sobre o próprio marco e as alíquotas da CFEM, as empresas deverão esperar pelo funcionamento do novo modelo, acredita Pereira. A proposta do governo traz novidades, como a possibilidade de o próprio governo fazer pesquisa mineral e depois licitar a área para ser explorada. Hoje, a pesquisa é feita majoritariamente por empresas.
O Estado de S. Paulo - 20/06/2013 - Lu Aiko Otta

Novo Código de Mineração

>Novo Código de Mineração pode paralisar negócios

Ao invés de destravar investimentos, como quer o governo, o novo Código de Mineração poderá paralisar os negócios num primeiro momento, dado o aumento do custo de produção e o nível de incertezas gerado pelo modelo proposto.
A discussão no Congresso promete ser intensa e centrada principalmente em dois pontos: a mudança da base de cálculo dos royalties e a fixação das alíquotas por decreto presidencial.
Essa é a avaliação de especialistas em regulação ouvidos na quarta-feira, 19, pelo jornal O Estado de S. Paulo.
"De forma geral, o mercado recebeu a proposta com alívio, mas esse alívio tem algumas reservas, pelo menos do ponto de vista econômico", disse Affonso Aurino Barros da Cunha, sócio do Siqueira Castro Advogados. O alívio ficou por conta de o governo não cancelar os pedidos de autorização de lavra já protocolados e da desistência de cobrar Participação Especial sobre minas altamente produtivas. As reservas, pelos aumentos de custos embutidos na proposta.
"Toda a discussão foi feita com viés de aumentar a arrecadação", afirmou Márcio Pereira, do L.O. Baptista SVMFA Advogados. A proposta eleva o teto da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) de 2% para 4% e altera também a base de cálculo: de receita líquida para faturamento bruto da empresa. A proposta também prevê a cobrança de bônus de assinatura e participação no resultado. "Ninguém sabe como será e poderá onerar mais o setor", observou.
Indefinição

A alíquota do CFEM sobre cada mineral será fixada em decreto presidencial, ou seja, não será submetida ao Congresso Nacional e poderá mudar de acordo com a vontade do governo. "Creio que elas só serão definidas em 2014", calcula Cunha. O problema é que, sem saber quais são as alíquotas, as empresas não terão como decidir os investimentos.
"Essa é uma dificuldade que está sendo criada." Danilo Fernandez Miranda, sócio do Marcelo Tostes Advogados, acredita que esse será um ponto de forte discussão no Congresso Nacional, assim como a mudança na base de cálculo da CFEM. "É onde os parlamentares mais vão bater."
Além de aguardar definição sobre o próprio marco e as alíquotas da CFEM, as empresas deverão esperar pelo funcionamento do novo modelo, acredita Pereira. A proposta do governo traz novidades, como a possibilidade de o próprio governo fazer pesquisa mineral e depois licitar a área para ser explorada. Hoje, a pesquisa é feita majoritariamente por empresas.
O Estado de S. Paulo - 20/06/2013 - Lu Aiko Otta











































































FAPESP estabelece normas para o reconhecimento de projetos apoiados | Agência FAPESP :: Especiais

FAPESP estabelece normas para o reconhecimento de projetos apoiados | Agência FAPESP :: Especiais

CONFERÊNCIAS -ABGE


14º Congresso Brasileiro de Geologia
de Engenharia e Ambiental

01 a 06 de dezembro de 2013
Rio de Janeiro – RJ



AS CONFERÊNCIAS MAGNAS NO 14º CBGE

Duas grandes Conferências estão previstas no 14º CBGE. A primeira, afinada com o escopo do 8º Simpósio de Cartografia Geotécnica e Geoambiental, acontece logo no primeiro dia do Congresso. Trata-se da conferência CARTOGRAFIA GEOTÉCNICA E GEOAMBIENTAL - ESTADO DA ARTE, a ser proferida pelo Prof. Martin Culshaw, já confirmado. O Prof. Culshaw é Diretor de Meio Ambiente e Riscos Naturais do Serviço Geológico Britânico e professor honorário de Geologia de Engenharia e Ambiental da Escola de Engenharia da Universidade de Birminghan, UK. Os participantes do 14º Congresso terão a oportunidade de conhecer e debater com um dos maiores especialistas mundiais e receber, ainda, uma publicação especial da ABGE, a tradução de um dos seus principais trabalhos: A CONTRIBUIÇÃO DA GEOLOGIA URBANA PARA O DESENVOLVIMENTO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CIDADES, editado originalmente pela IAEG - International Association for Engineering Geology and the Environment. Este trabalho repassa conceitos da Geologia Urbana, o seu desenvolvimento metodológico em várias partes do mundo e indica as tendências e aplicações futuras. Contém exemplos (estudos de caso) em importantes cidades do Reino Unido, como Glasgow, Manchester e Londres.

A segunda conferência com o tema OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO BRASIL - FINANCIAMENTO E QUALIDADE DOS PROJETOS conta com a participação do Presidente do BNDES, Prof. Luciano Coutinho ou seu representante. Há um grande volume de obras em andamento e previstas no Brasil com financiamento do BNDES, mas a qualidade dos projetos, em geral, está muito aquém daquilo que pode ser considerado tecnicamente adequado. E as investigações geológicas e geotécnicas e o acompanhamento da construção são, cada vez mais, considerados secundários. Há expectativa de um debate franco sobre a importância do BNDES incluir em seus contratos de financiamento preocupações e exigências claras aos investidores, empreiteiras e demais protagonistas envolvidos. A Conferência está relacionada aos "imprevistos geológicos", tema a ser tratado em uma das Mesas Redondas do 14º CBGE.

Uma terceira conferência está sendo reformulada pela Comissão Organizadora, para dar lugar a uma Mesa Especial sobre "Políticas Públicas, Planejamento e Tecnologias em prol do Desenvolvimento Sócioeconômico", tema central do 14º CBGE.

O Rio de Janeiro espera por você. Participe, envie o seu trabalho e esteja conosco no 14º CBGE.

A Comissão Organizadora do 14º CBGE

Secretaria Executiva: Acqua Consultoria – Rua Capitão Messias, 51 - Perdizes - 05004-020 - São Paulo - SP - Brasil
Fone / Fax: 11 3868-0726 - e-mail: 14cbge@acquacon.com.br – web-site: www.acquacon.com.br/14cbge

sexta-feira, 7 de junho de 2013

PEC 37 ameaça uma conquista histórica da sociedade brasileira


07 Junho 2013
PEC 37 ameaça uma conquista histórica da sociedade brasileira
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*Por Ivana Cei
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 37, em tramitação no Congresso Nacional, que deve entrar em votação no próximo dia 26 de junho, representa uma grave ameaça aos direitos e avanços históricos da sociedade brasileira. O autor da matéria, deputado Lourival Mendes (PT do B/MA),pretende retirar do Ministério Público o poder de investigação, tornando a tarefa exclusiva dos órgãos policiais.

A PEC 37 está longe de representar o desejo da sociedade que exige das instituições públicas uma atuação cada vez mais contundente contra o crime (especialmente os de corrupção). Ao contrário, a proposta visa enfraquecer, justamente, o poder de órgãos que conquistaram, pela força da manifestação popular, garantias constitucionais que asseguram aos seus membros a autonomia funcional necessária para cumprirem a missão que lhes cabe, com a máxima independência.

Em 1987, quando estava no auge das discussões na Assembléia Nacional Constituinte, o professor titular de Direito Administrativo da CEUB, Arnaldo Setti, publicou artigo alertando que o fortalecimento dos membros do Ministério Público era desejo da sociedade brasileira, que em razão de seu avanço cultural, econômico e tecnológico, exigia um MP que, acompanhando este desenvolvimento, atuasse de forma eficiente. “Para atingir essa eficiência é necessário que a instituição possua autonomia funcional e independência administrativa e financeira”, dizia.

Como se vê, o fortalecimento no MP é resultado de um processo histórico, erguido sobre o desejo de milhares de brasileiros. Setti enfatizou, naquela ocasião, que garantias funcionais como a inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e a vitaliciedade seriam fundamentais para garantir a independência dos agentes do Ministério Público. São essas prerrogativas, consagradas na Carta Magna de 1988, que estão sendo ameaçadas com a PEC 37.

Nos dias de hoje, é impossível imaginar que instituições policiais enfraquecidas pela falta de investimento em tecnologia, infraestrutura e pessoal, cujos agentes não possuem as mesmas garantias, tenham força e independência suficientes para combater, por exemplo, os crimes contra o erário público. Não se trata de enfraquecer ou diminuir a importância da polícia, ao contrário, mas de estabelecer o correto debate pelo fortalecimento dessas instituições.

Desde que a PEC 37 começou a tramitar no Congresso Nacional, membros do MP em todo o país passaram a receber manifestações de apoio e solidariedade da sociedade brasileira e de diversos países do mundo. Um questionamento até agora sem resposta norteia essa luta. Afinal, a quem interessa enfraquecer o MP?

Arnaldo Setti, naquela ocasião, já previa tais investidas e dizia, “fiquem atentos os democratas para isso: o medo de um Ministério Público independente reflete ineludivelmente, o desejo de impunidade”.

*Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá.


SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616. Email: asscom@mp.ap.gov.br

domingo, 2 de junho de 2013

Finep lança edital de R$ 30 milhões para infraestrutura física de pesquisas | Agência Brasil

Finep lança edital de R$ 30 milhões para infraestrutura física de pesquisas | Agência Brasil

Senado começa a votar este mês a reforma do Código de Defesa do Consumidor | Agência Brasil

Senado começa a votar este mês a reforma do Código de Defesa do Consumidor | Agência Brasil

ESTIAGEM HISTÓRICA.

Cidade
ESTIAGEM
Chuvas ficam 45% abaixo da média
01.06.2013

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Iguatu. A quadra invernosa (período de chuvas) no Ceará, que ocorre de 1º de fevereiro a 31 de maio, ficou 45% abaixo da média histórica do Estado. Os dados, parciais, são da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Este é o segundo ano seguido de seca que castiga o sertão cearense e parte da região Nordeste.

O Ceará vive a pior seca dos últimos 50 anos, levando os produtores rurais a enfrentar dificuldades e perdas de animais Foto: Waleska Santiago

Em 2012, as precipitações da quadra invernosa ficaram 51% abaixo da média para o período, que é de 790mm. Neste ano, todos os meses da quadra invernosa registraram precipitações abaixo da média histórica do Estado. No período, a média estadual foi de 390mm. Maio foi o mês em que choveu mais neste ano, mesmo assim, terminou com precipitações 8,5% abaixo da média. O momento mais crítico foi em março, que ficou com desvio negativo de 60%, seguido de fevereiro, que registrou menos 53% da média. Em abril, a Funceme registrou 28% de chuva abaixo da média.

Nos últimos três dias, praticamente não choveu no Ceará. "Uma massa de ar seco está sobre o Estado, com pouca umidade", explica o meteorologista da Funceme, Raul Fritz. A Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) principal sistema causador de chuvas na região, afastou-se mais ainda nos últimos dias em direção ao Norte, posicionando-se bem acima da Linha do Equador. "Isso dificulta a ocorrência de chuva", observa Fritz.

Previsão

Para o mês de junho poderá ocorrer chuvas, mas bem localizadas e de reduzida precipitação. "São as precipitações da pós-estação a partir de instabilidades verificadas no Leste do Nordeste, na Zona da Mata, nos Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco", explica Fritz.

A Funceme, em janeiro passado, divulgou previsão de chuva para o período de fevereiro, março e abril de 2013. O prognóstico anunciado foi de 45% de probabilidade para a categoria abaixo da normal, 35% para a categoria normal e 20% para a categoria acima da normal. "Infelizmente, as chuvas ficaram 45% abaixo da média, como previmos", disse Fritz.

A estiagem que castiga o Ceará desde 2012 é considerada a pior dos últimos 50 anos. Os produtores rurais enfrentam enormes dificuldades e os criadores registraram perda de animais por causa da fome.


sábado, 1 de junho de 2013

Hospital César Cals realiza semana integrada de prevenção de acidentes e meio ambiente

Hospital César Cals realiza semana integrada de prevenção de acidentes e meio ambiente
Sex, 31 de Maio de 2013 11:04
A partir desta segunda-feira (03) até sexta-feira (07), das 09 horas às 15 horas, o Hospital Geral Dr. César Cals, equipamento ligado a rede estadual de saúde, realiza a I Semana Integrada de Prevenção de Acidentes e Meio Ambiente. Esse ano, as duas semanas terão as atividades integradas para uma maior mobilização do Hospital em todo da segurança e saúde no trabalho e das ações ambientais.

No primeiro dia do evento acontece a apresentação da banda de Música da Polícia Militar, entrega dos certificados para a Brigada de Incêndio do Hospital, composta por 30 integrantes, com entrega de certificados pela participação do curso de formação de brigadista. Em seguida, tanto a VI Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho e a V Semana do Meio ambiente serão apresentadas aos participantes.

Diversas palestras estão na programação e vão abordar os temas como a prevenção contra incêndio, a importância do uso dos equipamentos de proteção individual (EPI), a Norma Regulamentadora Nº 32, que trata da segurança em hospitais. Em relação ao meio ambiente, os temas a serem abordados tratam do controle de pragas e vetores, gerenciamento de resíduos sólidos hospitalares, crimes ambientais e educação ambiental. Também haverá exposição dos principais equipamentos de proteção individual e suas respectivas utilização, dos equipamentos contra incêndio e de material educativo e informativo a ser distribuído.

Ao integrar as duas semanas, o HGCC pretende promover a conscientização dos funcionários, usuários e visitantes sobre a saúde e segurança no ambiente de trabalho, além de informar e qualificar sobre os principais aspectos para que haja mais consciência e responsabilidade no processo de melhorias sanitárias e ambientais no hospital.

31.05.2013
Assessoria de Comunicação do HGCC
Wescley Jorge ( ascom@hgcc.ce.gov.br / 85 3101.5323 - 8828.7463)
Twitter: @Hosp_CesarCals
Facebook.com/HospitalGeralCesarCals

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Consumidores começam a ser informados sobre custo de geração de energia elétrica | Agência Brasil

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