sábado, 31 de dezembro de 2011
quarta-feira, 28 de dezembro de 2011
Observadores da Liga Árabe confirmam violações aos direitos humanos na Síria 28/12/2011 - 12h18
Observadores da Liga Árabe confirmam violações aos direitos humanos na Síria
28/12/2011 - 12h18
Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A missão da Liga Árabe confirmou hoje (28), durante visita à Síria, que houve violações dos direitos humanos em Homs, no Centro do país, região que resiste de maneira intensa ao governo do presidente sírio, Bashar Al Assad. Porém, os observadores disseram que não têm condições de avaliar se as violações foram cometidas por autoridades ou outros segmentos da sociedade.
Desde ontem (27) os observadores estão em Homs onde permanecerão hoje. De acordo com integrantes da missão da Liga Árabe, foram vistos vários corpos e prédios com marcas de balas. Os observadores preparam um relatório sobre o que estão avaliando na Síria.
Integrantes da oposição se dizem insatisfeitos com o comportamento dos observadores porque eles não deram atenção à manifestação, que reuniu cerca de 70 mil moradores de Homs. Organizações não governamentais informaram que, pelo menos, 17 pessoas morreram ontem na cidade onde as forças de segurança dispersaram os manifestantes com gás lacrimogêneo.
“Achamos que essa missão coopera com as autoridades e que a Liga Árabe dá cobertura ao regime sírio, porque ontem [27] foram registrados abusos e não houve reação”, disse Sherin Qabani, um dos líderes da oposição.
Os observadores em Homs integram uma equipe de 50 pessoas que se subdividiu em grupos para visitar várias províncias da Síria. Segundo a Liga Árabe, 12 observadores visitaram Homs. Desde meados de março, quando começaram os protestos contra o governo Assad, pelo menos 4 mil pessoas morreram, de acordo com as Nações Unidas.
A emissora oficial de televisão da Síria informou que 755 pessoas que estavam detidas por razões políticas foram libertadas. A libertação de detidos é uma das medidas previstas no plano árabe de resolução da crise na Síria, aprovado em novembro pelo presidente Assad. Em novembro, as autoridades sírias anunciaram a libertação de 4,3 mil detidos envolvidos nos protestos.
*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa // Edição: Lílian Beraldo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A missão da Liga Árabe confirmou hoje (28), durante visita à Síria, que houve violações dos direitos humanos em Homs, no Centro do país, região que resiste de maneira intensa ao governo do presidente sírio, Bashar Al Assad. Porém, os observadores disseram que não têm condições de avaliar se as violações foram cometidas por autoridades ou outros segmentos da sociedade.
Desde ontem (27) os observadores estão em Homs onde permanecerão hoje. De acordo com integrantes da missão da Liga Árabe, foram vistos vários corpos e prédios com marcas de balas. Os observadores preparam um relatório sobre o que estão avaliando na Síria.
Integrantes da oposição se dizem insatisfeitos com o comportamento dos observadores porque eles não deram atenção à manifestação, que reuniu cerca de 70 mil moradores de Homs. Organizações não governamentais informaram que, pelo menos, 17 pessoas morreram ontem na cidade onde as forças de segurança dispersaram os manifestantes com gás lacrimogêneo.
“Achamos que essa missão coopera com as autoridades e que a Liga Árabe dá cobertura ao regime sírio, porque ontem [27] foram registrados abusos e não houve reação”, disse Sherin Qabani, um dos líderes da oposição.
Os observadores em Homs integram uma equipe de 50 pessoas que se subdividiu em grupos para visitar várias províncias da Síria. Segundo a Liga Árabe, 12 observadores visitaram Homs. Desde meados de março, quando começaram os protestos contra o governo Assad, pelo menos 4 mil pessoas morreram, de acordo com as Nações Unidas.
A emissora oficial de televisão da Síria informou que 755 pessoas que estavam detidas por razões políticas foram libertadas. A libertação de detidos é uma das medidas previstas no plano árabe de resolução da crise na Síria, aprovado em novembro pelo presidente Assad. Em novembro, as autoridades sírias anunciaram a libertação de 4,3 mil detidos envolvidos nos protestos.
*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa // Edição: Lílian Beraldo
Nível do mar sobe cada vez mais rápido no litoral norte de São Paulo ameaçando cidades costeiras 28/12/2011 - 15h56 Meio Ambiente
Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Sobe cada vez mais rápido o nível do mar no litoral
norte de São Paulo, aponta pesquisa coordenada pelo professor do
Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Universidade de São
Paulo (USP), Paolo Alfredini. Com base nos registros feitos de 1944 a
2007 pela Companhia Docas do Estado de São Paulo, em Santos, Alfredini
constatou uma elevação do mar de 74 centímetros por século. Também foi
analisada a documentação de outras instituições em Ubatuba, São
Sebastião e Caraguatatuba .Repórter da Agência Brasil
Nas últimas décadas, no entanto, o avanço das águas marítimas foi mais rápido. “Nos últimos 20 anos, analisando esses dados, a gente nota que tem havido uma aceleração. Isso aparentemente está ligado ao fato que as temperaturas têm aumentado mais nesse período”, ressaltou o professor. Com isso, a estimativa de Alfredini é que neste século o nível do mar suba cerca de 1 metro.
Um aumento desse nível significa, segundo Alfredini, a perda de 100 metros de praia em áreas com declividades suaves. Essa aproximação das águas pode colocar em risco construções à beira-mar. “A quebra da onda vai ficar muito mais próxima das avenidas, onde existem ocupações urbanas. Vai começar a solapar e erodir muros”, disse. “Tubulações que passem perto da praia, como emissários de esgoto, interceptores de águas pluviais, podem vir a ser descalçados e eventualmente até romper”, completou.
Outro fator que ameaça as construções costeiras, verificado no estudo, é o aumento da altura das ondas nas ressacas e tempestades marítimas, além do aumento da frequência desses fenômenos. “Havendo um recrudescimento das ondas, isso também vai provocar mais erosões [nas praias]”, alertou o pesquisador.
A elevação do nível do mar poderá ainda, segundo Alfredini, causar problemas para o abastecimento de água em algumas cidades. Segundo ele, esse processo tende a causar um aumento no volume de água que se infiltra nos rios. “ Portanto, as tomadas de água para abastecimento público e industrial poderão começar a receber água com maior teor de salinidade. E isso pode começar a complicar ou inviabilizar o tratamento da água”.
Para amenizar esses problemas, o pesquisador aponta a necessidade de preparação das cidades afetadas, com a construção, por exemplo, de obras de defesa costeira. “Tem que ter nesses governos municipais, principalmente, que estão em áreas de extremo risco, consciência de que isso é uma realidade”.
Edição: Aécio Amado
Proinfo abre inscrições para Informática Aplicada
| Proinfo abre inscrições para Informática Aplicada |
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Com duração de quatro meses, o investimento do curso é de R$ 35,00 para a matrícula, e mais três parcelas de R$ 30,00. Informa o professor Luciano Cavalcante que o curso de Informática Aplicada será ministrado nos três turnos. Ao se inscrever, o candidato deve apresentar documentação como RG (Registro Geral), ou seja, Carteira de Identidade ou similar. Mais Informações na secretaria do Proinfo, na Uece, localizada na Avenida Paranjana, 1700, Campus do Itaperi, no horário das 8 horas às 11h30min e das 13h30min às 20h30min.
Informação: telefone 3101-9790
27.12.2011
Assessoria de Imprensa da Uece
Fátima Serpa – 85 3101.9605
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
domingo, 25 de dezembro de 2011
Empréstimo agrícola terá novas regras no País
BRASÍLIA - O governo decidiu alterar a "bíblia do financiamento" do setor agrícola. A atualização do Manual de Crédito Rural (MCR) pretende simplificar as normas de concessão de empréstimos, unir linhas, extinguir instrumentos e criar outros. Com as mudanças, auÁguas do Cearámenta o poder de monitoramento sobre o real destino dos recursos usados para subvenção do campo.
O novo documento deve ser sacramentado por um colegiado do governo, o Conselho Monetário Nacional (CMN), em janeiro. As novas regras passam a valer no início da próxima safra, em julho. Um dos principais pontos de alteração serão os instrumentos de financiamento de estocagem para a agricultura.
Com eles, aumenta para o agricultor a possibilidade de "segurar" a produção e esperar o momento mais atrativo de remuneração, evitando que os estoques sejam desovados logo após a colheita, período de maior baixa de preços, apenas pela necessidade de capital de giro do produtor.
Assim, a partir do próximo ciclo agrícola, deixam de existir as operações de Empréstimo do Governo Federal (EGF) e as Linhas Especiais de Crédito (LEC), destinadas a apoiar a estocagem tanto por parte de produtores como da agroindústria.
No lugar desses instrumentos entram dois mecanismos. Um será voltado para financiar a estocagem de produtos amparados pela política de preços mínimos de garantia, o FEPM. O outro é destinado para os produtos contemplados hoje pela LEC: o Financiamento de Estocagem Especial (FEE).
A separação dos recursos para "dentro e fora da porteira" facilitará a concepção de uma política agrícola mais eficiente, na opinião do principal responsável pelas reformulações, Gilson Bittencourt.
Ele deixou a Secretaria Adjunta de Política Econômica do Ministério da Fazenda em 15 de dezembro para assumir a Secretaria Executiva Adjunta da Casa Civil. "Hoje, com EGF e LEC, ficamos sem saber para onde exatamente os recursos vão", afirmou.
Agroindústria. Além disso, as indústrias passarão a contar com o Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP). "O foco desse instrumento é financiar a agroindústria desde que garanta preço mínimo ou especial, quando for determinado, para os produtores", explicou Bittencourt.
Com a separação, o secretário acredita que o governo saberá quanto está dando para a agroindústria e cooperativa, ou diretamente para o produtor. "O governo identificará os agricultores que venderam para a indústria e saberá quais produtos e quantidades de determinada safra já têm garantia", afirmou.
Os seis meses entre a aprovação e a entrada em vigor do manual serão usados para que as mudanças sejam absorvidas pelos produtores, a indústria e os agentes financeiros, na avaliação do secretário. "Esta foi minha última missão na Fazenda", disse.Célia Froufe e Venilson Ferreira, de Brasília
O novo documento deve ser sacramentado por um colegiado do governo, o Conselho Monetário Nacional (CMN), em janeiro. As novas regras passam a valer no início da próxima safra, em julho. Um dos principais pontos de alteração serão os instrumentos de financiamento de estocagem para a agricultura.
Com eles, aumenta para o agricultor a possibilidade de "segurar" a produção e esperar o momento mais atrativo de remuneração, evitando que os estoques sejam desovados logo após a colheita, período de maior baixa de preços, apenas pela necessidade de capital de giro do produtor.
Assim, a partir do próximo ciclo agrícola, deixam de existir as operações de Empréstimo do Governo Federal (EGF) e as Linhas Especiais de Crédito (LEC), destinadas a apoiar a estocagem tanto por parte de produtores como da agroindústria.
No lugar desses instrumentos entram dois mecanismos. Um será voltado para financiar a estocagem de produtos amparados pela política de preços mínimos de garantia, o FEPM. O outro é destinado para os produtos contemplados hoje pela LEC: o Financiamento de Estocagem Especial (FEE).
A separação dos recursos para "dentro e fora da porteira" facilitará a concepção de uma política agrícola mais eficiente, na opinião do principal responsável pelas reformulações, Gilson Bittencourt.
Ele deixou a Secretaria Adjunta de Política Econômica do Ministério da Fazenda em 15 de dezembro para assumir a Secretaria Executiva Adjunta da Casa Civil. "Hoje, com EGF e LEC, ficamos sem saber para onde exatamente os recursos vão", afirmou.
Agroindústria. Além disso, as indústrias passarão a contar com o Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP). "O foco desse instrumento é financiar a agroindústria desde que garanta preço mínimo ou especial, quando for determinado, para os produtores", explicou Bittencourt.
Com a separação, o secretário acredita que o governo saberá quanto está dando para a agroindústria e cooperativa, ou diretamente para o produtor. "O governo identificará os agricultores que venderam para a indústria e saberá quais produtos e quantidades de determinada safra já têm garantia", afirmou.
Os seis meses entre a aprovação e a entrada em vigor do manual serão usados para que as mudanças sejam absorvidas pelos produtores, a indústria e os agentes financeiros, na avaliação do secretário. "Esta foi minha última missão na Fazenda", disse.Célia Froufe e Venilson Ferreira, de Brasília
COMBATE A CORRUPÇÃO
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Lixo hospitalar é liberado para retorno aos EUA
Lixo hospitalar é liberado para retorno aos EUA
22 de dezembro de 2011
Dois contêineres de lixo hospitalar com origem dos Estados Unidos, contendo aproximadamente 46 toneladas, serão devolvidos ao país de origem no dia 7 de janeiro de 2012. O material estava interditado no Porto de Suape, em Recife (PE), desde outubro.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou, em 31 de outubro, a empresa “Na Intimidade”, que importava o material dos Estados Unidos, a proceder a devolução da mercadoria para o exterior. Entretanto, em função dos trâmites aduaneiros da Receita Federal, a liberação só foi finalizada em dezembro. A empresa será responsável pelo procedimento e deverá arcar com os custos.
Fraude
Para fraudar a Alfândega Nacional, a empresa “Na Intimidade” declarou às autoridades brasileiras que importava tecido de algodão com defeito. Entretanto, ficou constatado, após fiscalização da Anvisa, que a importação era referente a lençóis sujos com manchas características de sangue e dejetos biológicos com logomarca de vários hospitais norte-americanos. Os contêineres foram indicados para inspeção física, após constatação de que o valor declarado pelo importador não era compatível com o volume e o tipo de carga.
Devolução
A Receita Federal, em nota, afirmou que o procedimento contou com concordância dos demais órgãos federais que atuam em Suape, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal de Pernambuco. O Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security) e a Aduana (Customs & Border Protection ) dos Estados Unidos também apoiaram a devolução.
Imprensa/Anvisa
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sábado, 24 de dezembro de 2011
FELIZ NATAL E MUITO PROGRESSO EM 2012
FELIZ NATAL COM AS BENÇÃOS DO MENINO DEUS.QUE EM 2012 PREVALEÇA A PAZ,PROSPERIDADE COM MUITA SAÚDE.SÃO OS VOTOS SINCEROS DA ASSO.
sexta-feira, 23 de dezembro de 2011
A crise da Justiça se agrava
O Estado de S.Paulo
Tão grave quanto a suspensão do poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar juízes acusados de irregularidades, tomada em caráter liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello, foi a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski proibindo a Corregedoria Nacional de Justiça de quebrar o sigilo fiscal e bancário de juízes. Tomadas no mesmo dia, as duas decisões obrigam o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário a interromper as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas em várias cortes - inclusive a maior delas, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), onde 17 desembargadores teriam recebido irregularmente R$ 17 milhões, por conta de antigos passivos salariais. Tendo pertencido durante anos ao TJSP, Lewandowski foi um dos magistrados beneficiados por esses pagamentos. Deste modo, ao conceder liminar suspendendo a devassa que vinha sendo feita nessa Corte pelo CNJ, ele interferiu em causa na qual está envolvido. Por meio de sua assessoria, o ministro disse que não se considerou impedido de julgar o caso, apesar de ter recebido os pagamentos que a CNJ considera suspeitos, porque não era o relator do processo.
Em nota, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) apoiou Lewandowski, alegando que ele agiu "no cumprimento de seu dever legal e no exercício de suas competências constitucionais". Para o ministro Cezar Peluso, Lewandowski não tinha motivos para se declarar impedido de julgar a liminar solicitada pela Associação de Magistrados Brasileiros, cujo presidente - Nelson Calandra - é desembargador no TJSP. O ministro Peluso, oriundo do TJSP, é um dos beneficiários dos pagamentos considerados suspeitos pela Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, ele teria recebido R$ 700 mil, em 2010.
Para Peluso, os ministros do STF não estão impedidos de julgar ações sobre o tema, uma vez que não se sujeitam ao CNJ. Em resposta, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, alegou que não estava investigando ministros da mais alta Corte do País, mas somente os critérios utilizados pelo TJSP nos pagamentos de passivos trabalhistas. "As folhas de pagamento examinadas foram as de 2009 e 2010, quando os ministros Peluso e Lewandowski já não faziam mais parte da Justiça paulista", disse ela.
Os passivos trabalhistas do TJSP decorrem do efeito cascata causado pela aplicação indiscriminada do princípio da isonomia. O problema começou há duas décadas, quando a magistratura - invocando paridade funcional entre o Legislativo e o Judiciário - passou a reivindicar o auxílio-moradia que era pago somente a deputados e senadores.
A discussão demorou anos, os juízes e desembargadores tiveram a pretensão acolhida pela Justiça e a liberação do pagamento ficou condicionada à disponibilidade orçamentária dos tribunais. Como o número de beneficiados era alto e as sobras orçamentárias eram baixas, as quitações tiveram de ser feitas em várias parcelas de pequeno valor. No caso do TJSP, surgiram suspeitas de que os desembargadores mais antigos - que ocuparam os cargos de direção da Corte e dirigem entidades classistas - teriam recebido de uma só vez a quantia a que tinham direito, em detrimento dos demais colegas. A Corte tem 353 desembargadores e, segundo as inspeções da Corregedoria do CNJ, 17 foram privilegiados - o que fere o princípio da impessoalidade assegurado pela Constituição de 88.
Ao esvaziar o poder do CNJ e ao suspender as investigações que a Corregedoria Nacional de Justiça vinha fazendo nas Justiças estaduais, as liminares concedidas pelos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski agravaram a crise do Poder Judiciário. Para evitar que a crise se aprofunde ainda mais, a Corregedoria Nacional de Justiça - que até agora está se saindo moralmente vencedora nesse embate - tem de enviar os processos disciplinares já abertos contra juízes para as Justiças estaduais, como recomendou o ministro Marco Aurélio, em vez de aguardar o julgamento do recurso que a Advocacia-Geral da União já interpôs contra as liminares concedidas pelo Supremo.
Dilma assina decreto que eleva mínimo para R$ 622 em janeiro
Vannildo Mendes, da Agência Estado
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff assinou hoje o decreto que eleva para R$ 622 o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012. O porcentual do reajuste ficou em 14,13% em relação ao valor atual, de R$ 545. O decreto será publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (26). VEJA TAMBÉM
O PIB cresceu 7,5% em 2010, enquanto a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) atingiu 6,65%.
O novo salário mínimo deve injetar R$ 64 bilhões na economia brasileira em 2012, segundo cálculos da LCA Consultores. Para a consultoria, o ganho real de 7,5% do salário mínimo deverá agregar 0,3 ponto porcentual ao crescimento do consumo das famílias, componente que responde por 60% do PIB do País.
Em relação às contas públicas, cada real de aumento do salário mínimo representa R$ 289,8 milhões em novas despesas do governo. Como a elevação agora é de R$ 77, o impacto no erário deve ficar em torno de R$ 22 bilhões.
O câncer
Oscar Quiroga, astro@o-quiroga.com
O dinheiro domina o mundo, alguém se atreveria a questionar isso? Provavelmente sim, mas com a alma motivada apenas pela paixão das argumentações, pois na prática, é só testemunhar algumas horas o desempenho da civilização para comprovar em torno do que se movimenta o mundo. Acontece que na raiz de todo processo de domínio se encontra a falta de amor, ou melhor dito, para o mundo ser dominado pelo dinheiro foi imprescindível sacrificar o amor por nós mesmos e também aquele amor sem o qual todos os relacionamentos se tornam corrompidos. Por acaso nossa humanidade imaginou que isso seria para sempre? Esse invento de prolongado domínio é como um câncer, freneticamente destrutivo e burro o suficiente para não perceber que, no fundo, só faz é destruir a si mesmo. Assim se dá o fim de nossa civilização.
O câncer do mundo
Data estelar: Lua no signo de Sagitário se aproxima da fase NovaO dinheiro domina o mundo, alguém se atreveria a questionar isso? Provavelmente sim, mas com a alma motivada apenas pela paixão das argumentações, pois na prática, é só testemunhar algumas horas o desempenho da civilização para comprovar em torno do que se movimenta o mundo. Acontece que na raiz de todo processo de domínio se encontra a falta de amor, ou melhor dito, para o mundo ser dominado pelo dinheiro foi imprescindível sacrificar o amor por nós mesmos e também aquele amor sem o qual todos os relacionamentos se tornam corrompidos. Por acaso nossa humanidade imaginou que isso seria para sempre? Esse invento de prolongado domínio é como um câncer, freneticamente destrutivo e burro o suficiente para não perceber que, no fundo, só faz é destruir a si mesmo. Assim se dá o fim de nossa civilização.
BOLETIM DAS PRAIAS
| Boletim das praias de Fortaleza aponta 23 pontos propícios para o banho | |
O resultado se refere às análises de água realizadas nos 31 pontos de monitoramento durante o período de 21 de novembro a 19 de dezembro. Para um ponto ser considerado próprio para banho, o número de coliformes termotolerantes não pode ultrapassar 1000 para cada 100 ml de água nas últimas cinco coletas.
As condições climáticas, aumento da maré, presença de animais, disposição imprópria de resíduos sólidos e adensamento urbano nas proximidades das praias são fatores que podem alterar o resultado da classificação.
Resultado das análises em Fortaleza:
Pontos próprios:
Caça e Pesca
Barraca Arpão Praia Bar
Barraca Itapariká
Barraca Hawaí
Praça 31 de Março
Barraca América do Sol
Barraca Crocobeach
Clube de Engenharia
Barraca Beleza
Farol
Iate
Estátua de Iracema
Volta da Jurema
Edifício Arpoador
Diários (Ponta Mar Hotel)
Ideal Clube
Ed. Vista Del Mare
Ponte dos Ingleses (Ponte Metálica)
INACE (Indústria Naval do Ceará)
Marina Park Hotel
Início da Av. Philomeno Gomes
Goiabeiras
Barraca Big Jeans
Pontos impróprios:
Início da Rua Ismael Pordeus
Mucuripe
Kartódromo
Início da Av. Pasteur
Colônias
Horta
Início da Rua Lagoa do Abaeté
Barra do Ceará
23.12.2011
Assessoria de Comunicação da Semace
Fhilipe Augusto ( comunicacao@semace.ce.gov.br / 85 3101.5554)
Twitter: @Semace
Facebook: semace.gov
PRÊMIO ANA 2012
Estão Abertas as Inscrições para o Prêmio ANA 2012
19/12/2011
Trofeu Prêmio ANA: criado pelo mestre vidreiro Mário Seguso
Até 1º de junho de 2012, a Agência Nacional de Águas (ANA) vai receber inscrições para a quarta edição do Prêmio ANA que, a cada dois anos, reconhece iniciativas que se destacam pela excelência e contribuição para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos do País.
Nesta edição, serão oito categorias de premiação: governo; empresas; organizações não governamentais; pesquisa e inovação tecnológica; organismos de bacia; ensino; imprensa e água e patrimônio cultural.
Instituído em 2006, o Prêmio ANA busca identificar ações que estimulam o combate à poluição e ao desperdício e apontam caminhos para assegurar água de boa qualidade e em quantidade suficiente para o desenvolvimento das atuais e futuras gerações.
A avaliação dos trabalhos será feita por uma Comissão Julgadora composta por membros externos à ANA com notório saber na área de recursos hídricos ou meio ambiente. Um representante da Agência presidirá o grupo, mas sem direito a voto. Os critérios de avaliação consideram os seguintes aspectos: efetividade; impacto social; potencial de divulgação/replicação; adesão social; originalidade e sustentabilidade financeira.
A Comissão Julgadora vai selecionar três iniciativas finalistas e uma vencedora em cada categoria, que serão conhecidas em solenidade de premiação no dia 5 de dezembro de 2012 no Teatro Cultural da Caixa, em Brasília. A Caixa Econômica Federal é a patrocinadora exclusiva do Prêmio ANA. Os oito vencedores receberão o Troféu Prêmio ANA, concebido pelo mestre vidreiro italiano Mário Seguso.
As inscrições devem ser enviadas por remessa postal registrada aos cuidados da Comissão Organizadora do Prêmio ANA 2012 no seguinte endereço: SPO, Área 5, Quadra 3, Bloco “M”, Sala 222, Brasília-DF, CEP: 70610-200. A data de postagem será considerada como a de entrega. Os concorrentes poderão inscrever mais de uma iniciativa e apresentar trabalhos indicados por terceiros, desde que acompanhados de declaração assinada pelo indicado, concordando com a indicação e com o regulamento da premiação. O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis no hotsite do Prêmio: www.ana.gov.br/premio.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail premioana@ana.gov.br ou pelo telefone (61) 2109-5412.
Texto:Ascom/ANA
Foto: Mauro Viery/Banco de Imagens - ANA
SERRA PELADA
Serra Pelada voltará a produzir ouro em 2012
23/12/2011 - 7h13
Danilo MacedoEnviado Especial
Serra Pelada (PA) - Quase 20 anos depois de o governo fechar aquela que foi a maior mina de ouro a céu aberto do mundo, a exploração de Serra Pelada, no Pará, será agora toda mecanizada. A empresa de mineração canadense Colossus Minerals Inc., associada à Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), conquistou a permissão para explorar a área.
Os primeiros levantamentos feitos em uma parte do terreno de 100 hectares com permissão para ser explorada indicou a presença de, pelo menos, 50 toneladas do metal. Esse número deve ser atualizado pela empresa em janeiro, e a expectativa dos ex-garimpeiros é que o volume seja bem maior, já que a própria mineradora informou que o potencial de novas descobertas na propriedade é elevado.
"É basicamente ouro amarelo, paládio - que é um ouro branco -, prata e platina. Sendo que a incidência menor é de platina, mas, em compensação, o preço é dobrado em relação ao preço do ouro", explicou Antônio Ferreira Milhomem, diretor da cooperativa.
A antiga mina, que na década de 1980, foi alvo da maior corrida a metais preciosos da história da
América Latina, chegou a ser conhecida como “formigueiro humano”, com mais de 80 mil garimpeiros trabalhando ao mesmo tempo. O ouro retirado deveria ser vendido exclusivamente à Caixa Econômica Federal. Na época, foram extraídas cerca de 40 toneladas do metal precioso, sem contar o que foi vendido clandestinamente. O grande buraco que os trabalhadores cavaram é hoje um lago com mais de 100 metros de profundidade.
Até a entrada em operação, a multinacional canadense terá investido R$ 320 milhões na construção da mina subterrânea, batizada de Nova Serra Pelada. O lucro, no entanto, será contado em bilhões de reais. Segundo o acordo feito entre a Colossus e a Coomigasp, que levou à criação da Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM), 25% do lucro serão repartidos com os mais de 38 mil ex-garimpeiros da região associados à cooperativa e o restante ficará com a multinacional.
Para esses trabalhadores, que depois do fechamento da mina, há duas décadas, passaram a viver de bicos ou da renda que conseguiram com a venda do ouro, a retomada da produção em grande escala em Serra Pelada é a esperança de uma vida mais tranquila financeiramente. Pouquíssimos conseguiram enriquecer na época e, entre eles, raros souberam investir o que ganharam. Agora, organizados em cooperativa, esperam ganhar o suficiente para viver melhor.
Edição: Vinicius Doria
quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
NATAL SOLIDÁRIO 2011 da APGCE.
Caros(as) Associados(as)
Estamos aqui agradecendo a participação e contribuição dos que enviaram suas doações para o NATAL SOLIDÁRIO 2011 da APGCE.
Hoje, às 11hs, encerraremos as coletas nos seguintes pontos: DNPM, CPRM, SOHIDRA.
Os que ainda queiram contribuir, estaremos recebendo até amanhã (17 hs) na CAGEO (Rua Carlos Vasconcelos, 2875, Joaquim Távora (Sra. Marilac). Contato pelo fone 3257-6492.
Atenciosamente
A Diretoria
Para ponderar e orar
Salmos 12
[Salmo de Davi para o músico-mor, sobre Seminite] Salva-nos, SENHOR, porque faltam os homens bons; porque são poucos os fiéis entre os filhos dos homens.
Cada um fala com falsidade ao seu próximo; falam com lábios lisonjeiros e coração dobrado.
O SENHOR cortará todos os lábios lisonjeiros e a língua que fala soberbamente.
Pois dizem: Com a nossa língua prevaleceremos; são nossos os lábios; quem é senhor sobre nós?
Pela opressão dos pobres, pelo gemido dos necessitados me levantarei agora, diz o SENHOR; porei a salvo aquele para quem eles assopram.
As palavras do SENHOR são palavras puras, como prata refinada em fornalha de barro, purificada sete vezes.
Tu os guardarás, SENHOR; desta geração os livrarás para sempre.
Os ímpios andam por toda parte, quando os mais vis dos filhos dos homens são exaltados.
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
MONITORAMENTO´MAPP 2011
| Cid Gomes reúne secretariado para avaliação do MAPP | |
O governador Cid Gomes se reúne nesta quarta-feira (21) com todo o secretariado e diretores de órgãos vinculados do Estado para avaliação do Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (MAPP). Essa será a última reunião do MAPP neste ano. A reunião começa às 9 horas, na Sala de Reuniões do Palácio do Abolição. Durante o encontro, deverão ser definidas datas de inaugurações de obras e avaliação se projetos que estão em andamento no Estado. A reunião será a quarta a se realizar neste ano.20.12.2011
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado do Ceará
Casa Civil ( comunicacao@casacivil.ce.gov.br / 85 3466.4898)
FATOR PRVIDENCIÁRIO
Marco Maia avisa que fim do fator previdenciário será uma das prioridades de 2012
20/12/2011 - 17h17
Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Brasília - Ao apresentar o balanço dos trabalhos da Câmara dos Deputados este ano, o presidente Marco Maia (PT-RS) destacou a aprovação do projeto de lei que estabelece a política de reajuste do salário mínimo para os próximos quatro anos. Aprovado pela Câmara em fevereiro, o Projeto de Lei nº 382, de autoria do Poder Executivo, fixou o atual valor do salário mínimo em R$ 545 e estabeleceu as regras para os reajustes anuais até 2015.
Para Maia, a aprovação representa um importante avanço para consolidar a política de valorização do salário mínimo que o governo federal adotou nos últimos anos, estabelecendo uma estratégia permanente, que tem como base de cálculo a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores mais a inflação do último ano.
“Se mantivermos o crescimento do PIB entre 4,5% e 5%, conforme previsto, deveremos chegar a um salário mínimo superior a US$ 500 [R$ 930 pelo câmbio de hoje] em 2015. Algo inimaginável há alguns anos”, disse o presidente da Câmara lembrando que, em 2003, quando o partido dele, o PT, chegou ao poder, o salário mínimo era equivalente a US$ 100.
Para 2012, Maia disse que as prioridades serão a aprovação de leis de proteção ao trabalhador e a extinção do fator previdenciário. A expectativa dele é que a base aliada feche um acordo com o governo para encaminhar as duas questões ainda no primeiro semestre.
Mas ainda há o que fazer este ano, como a definição de um aumento real para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. “Estamos tratando do tema, que está na pauta e deve ser votado até a próxima quinta-feira [22]. Estamos nos esforçando para convencer a equipe econômica do governo de que isso é uma necessidade e que é importante. Esta talvez seja uma das grandes dívidas do governo federal", disse Marco Maia.
Edição: Vinicius Doria
Repórter Agência Brasil
Brasília - Ao apresentar o balanço dos trabalhos da Câmara dos Deputados este ano, o presidente Marco Maia (PT-RS) destacou a aprovação do projeto de lei que estabelece a política de reajuste do salário mínimo para os próximos quatro anos. Aprovado pela Câmara em fevereiro, o Projeto de Lei nº 382, de autoria do Poder Executivo, fixou o atual valor do salário mínimo em R$ 545 e estabeleceu as regras para os reajustes anuais até 2015.
Para Maia, a aprovação representa um importante avanço para consolidar a política de valorização do salário mínimo que o governo federal adotou nos últimos anos, estabelecendo uma estratégia permanente, que tem como base de cálculo a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores mais a inflação do último ano.
“Se mantivermos o crescimento do PIB entre 4,5% e 5%, conforme previsto, deveremos chegar a um salário mínimo superior a US$ 500 [R$ 930 pelo câmbio de hoje] em 2015. Algo inimaginável há alguns anos”, disse o presidente da Câmara lembrando que, em 2003, quando o partido dele, o PT, chegou ao poder, o salário mínimo era equivalente a US$ 100.
Para 2012, Maia disse que as prioridades serão a aprovação de leis de proteção ao trabalhador e a extinção do fator previdenciário. A expectativa dele é que a base aliada feche um acordo com o governo para encaminhar as duas questões ainda no primeiro semestre.
Mas ainda há o que fazer este ano, como a definição de um aumento real para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. “Estamos tratando do tema, que está na pauta e deve ser votado até a próxima quinta-feira [22]. Estamos nos esforçando para convencer a equipe econômica do governo de que isso é uma necessidade e que é importante. Esta talvez seja uma das grandes dívidas do governo federal", disse Marco Maia.
Edição: Vinicius Doria
JEJUM
Orçamento não prevê aumentos para o funcionalismo em 2012
19/12/2011 - 18h06
Iolando LourençoRepórter da Agência Brasil
Brasília - Os servidores públicos federais não deverão ter reajustes nos seus salários no ano que vem, segundo o parecer final da proposta orçamentária para 2012, apresentado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) e anunciado pelo relator-geral da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O parecer do relator também não prevê reajuste para o Judiciário e o Legislativo. Arlindo Chinaglia disse que, embora tenha admitido em seu parecer preliminar a possibilidade do reajuste, “não houve evolução nas negociações”.
“Usei tratamento isonômico para os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Não propus reajuste para ninguém. Não há base legal para nenhum reajuste”, disse.
Segundo Chinaglia, só haveria uma hipótese de reajustes para servidores do Judiciário, do Ministério Público, do Legislativo e do Executivo, que seria a modificação do seu parecer na Comissão de Orçamento ou na votação em plenário. Mas admitiu que dificilmente as propostas de reajustes terão sucesso, porque, segundo ele, a maioria do Parlamento é formada pela base governista. “Acho praticamente impossível modificar a questão do reajuste”, disse.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem mais de um salário mínimo, não terão um reajuste acima da inflação. De acordo com Chinaglia, ficou consagrado no relatório preliminar que os aposentados só receberiam reajuste além da reposição da inflação após uma negociação com o Executivo. Mas, segundo ele, como não se chegou a um acordo, os aposentados e pensionistas só terão a reposição da inflação.
Perguntado se a presidenta Dilma Rousseff é quem teria determinado que não deveriam ser concedidos reajustes, o deputado Arlindo Chinaglia negou. “Segui a minha orientação e ouvi o resultado das negociações”, disse.
A inovação do Orçamento para 2012 foi a inclusão de emendas de iniciativa popular para as áreas de saúde e saneamento básico para cidades com até 50 mil habitantes. O valor das emendas foi definido de acordo com o tamanho da cidade. Municípios com até 5 mil habitantes podem receber R$ 300 mil; entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 400 mil. Já os que tiverem entre 10 mil e 20 mil habitantes terão direito a R$ 500 mil em emendas, e entre 20 mil e 50 mil habitantes receberão R$ 600 mil.
O deputado disse que mesmo os municípios que não conseguiram cumprir as exigências estabelecidas pela Comissão Mista de Orçamento para apresentarem emendas de iniciativa popular, vão receber recursos, “só que serão destinados às ações básicas de saúde, conforme definição da comissão”.
Da reserva de recursos, ele destinou R$ 3,4 bilhões para as desonerações decorrentes da Lei Kandir (isenta do pagamento de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços); R$ 2,2 bilhões para os reajustes das aposentadorias para quem recebe um salário mínimo, que a partir de janeiro será R$ 622,71; R$ 2,2 bilhões para as emendas populares para as áreas da saúde; R$ 3 bilhões para recomposição de cortes; R$ 1 bilhão para o Programa Brasil sem Miséria; R$ 450 milhões para atendimento às Forças Armadas e outros valores menores para áreas variadas.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, informou que o parecer de Chinaglia deverá ser votado na quarta-feira (21) na comissão e na quinta-feira (22) no plenário do Congresso Nacional.
Ele informou, também, que amanhã (20) o Congresso Nacional (Câmara e Senado) deverá votar o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.
Edição: Fernando Fraga
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
Crimes sem castigo
Sérgio Augusto
Nesta quinta-feira uma das agressões mais vergonhosas à cultura brasileira completou 35 anos. Em 15 de dezembro de 1976, o então ministro da Justiça do governo Geisel, Armando Falcão, com base na Portaria n.º 8, 401-B, proibiu a circulação e venda em todo o território nacional do quarto livro de contos de Rubem Fonseca, Feliz Ano Novo, sob a alegação de que suas histórias exteriorizavam "matéria contrária à moral e aos bons costumes". Foi o maior presente natalino da ditadura militar ao obscurantismo naquele ano, de resto farto em abusos censórios.A agressão chegou com pouco mais de um ano de atraso. Parafraseando o Millôr, nas ditaduras fardadas, "a justiça farda mas não talha". Best seller desde o lançamento, pela editora Artenova, em outubro de 1975, e já na terceira reimpressão, o livro de Rubem Fonseca desapareceu subitamente das livrarias. E desaparecido ficou até 1989. Treze meses para ser proibido, 13 anos para ser liberado. A proibição de Feliz Ano Novo foi o mais longamente discutido escândalo lítero-jurídico do regime militar.
Para quem não o leu (a Nova Fronteira reeditou-o este ano): são 15 contos que espelham, sem rebuços, a violência urbana, especificamente no Rio, já uma cidade sem lei e cindida por malignas desigualdades sociais, que nas quatro décadas seguintes só iria piorar. O autor merecia um prêmio qualquer por sua profética crueza, não a perseguição que lhe moveu o mais repugnante ministro da Justiça desta república, ex-aequo (e ex-equus) com Alfredo Buzaid, ocupante da pasta no governo Médici.
Ao cobrir o livro de elogios, na Veja, Affonso Romano de Sant’Anna fizera uma ressalva involuntariamente premonitória: "uma leitura superficial desta obra pode tachá-la de erótica e pornográfica". Como leitor superficial era o que mais havia nos altos escalões da ditadura, tachado de obsceno e pornográfico o livro entrou no index prohibitorum dos milicos.
Um manifesto "pela liberdade de expressão", assinado por 1.046 intelectuais, reagiu de pronto ao ucasse do dr. Falcão. Juristas questionaram a falta de embasamento legal da Portaria, "uma ação profundamente farisaica", protestou o sempre veemente psicanalista Hélio Pellegrino. Pelos critérios invocados para justificar a cassação de Feliz Ano Novo, salientou o poeta Gerardo Mello Mourão, as obras de Dante, Cervantes, Goethe, Shakespeare e outros gigantes da literatura mundial também deveriam ser tiradas de circulação.
Da trincheira oposta, uma patética saraivada de festim. A um repórter que ingenuamente contava com sua solidariedade a Rubem Fonseca, o escritor cearense Nertan Macedo, áulico da ditadura e então assessor do ministro da Fazenda Mário Henrique Simonsen, declarou "ignorar o assunto"; de propósito, "para não fazer publicidade de autores idiotas". Com intelectuais assim, para que censores?
No mesmo dia, o nada saudoso senador potiguar Dinarte Mariz, folclórica figura da Arena, partido oficial do governo, não só se revelou espantado e arrepiado (sic) com os contos de Feliz Ano Novo ("pornografia de baixíssimo nível, que não se vê hoje nem nos recantos mais atrasados do país"), como propôs que Rubem Fonseca, além de censurado, fosse preso.
Em 2 de maio de 1977, Rubem Fonseca ajuizou ação ordinária contra a União, reclamando a ilegalidade do ato arbitrário e pleiteando sua anulação. O pedido foi julgado improcedente. Três anos depois, os advogados do escritor apelaram da sentença no Tribunal Federal de Recursos. Obrigada a explicar-se, a Censura alegou que Feliz Ano Novo retratava, "em quase sua totalidade, personagens portadores de complexos, vícios e taras, com o objetivo de enfocar a face obscura da sociedade na prática da delinquência, suborno, latrocínio e homicídio, sem qualquer referência a sanção, utilizando linguagem bastante popular e onde a pornografia foi largamente empregada, com rápidas alusões desmerecedoras aos responsáveis pelos destinos do Brasil e ao trabalho censório".
Resumindo: crime só com castigo - elogios aos agentes da lei.
Convocado a avaliar o arrazoado da Censura, o crítico literário Afrânio Coutinho não deixou de pé uma só aleivosia. Em seu parecer, transformado em livro sobre literatura e erotismo, editado pela Cátedra, eximiu Rubem Fonseca de qualquer transgressão à lei: "O fato de usar quadros da vida real - sexo, violência, miséria - não quer dizer que ele os aprove ou desaprove. Simplesmente descreve-os, testemunha-os, usando, para ter mais eficiência artística, todos os recursos que a arte literária antiga e atual coloca à sua disposição".
Dois procuradores da República e um juiz, cujos nomes merecem ser esquecidos, socorreram a arbitrariedade do governo com novo estoque de despautérios, acusando o escritor de "dar voz a conversas de subgente", a "tipos patológicos" cujas atividades poderiam levar "certos leitores a cometer atos de natureza degradante". Quando o caso ainda estava sub judice no Tribunal Federal de Recursos, Deonísio da Silva publicou um ensaio a respeito, O Caso Rubem Fonseca: Violência e Erotismo em ‘Feliz Ano Novo’ (Alfa-Ômega, 1983), que forma, com o parecer do professor Afrânio Coutinho, um autêntico J’Accuse tupinambá.
Para defender a liberdade de Rubem Fonseca escrever como bem entendesse, seus advogados tiveram de esperar o fim da ditadura. Aí apelaram para o Tribunal Regional Federal, instância criada pela Constituição de 1988, onde, por dois votos a um, ou seja, jogo duro até o fim, o livro foi liberado em 1989. De volta às livrarias, como sói acontecer, vendeu horrores. Nada supera o marketing da censura.
domingo, 18 de dezembro de 2011
sábado, 17 de dezembro de 2011
Influenza A (H1N1)
Brasil não está livre de nova epidemia de influenza A (H1N1), alerta especialista da OMS
08/11/2011 - 22h52
Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Brasil não está livre de enfrentar nova epidemia de influenza A (H1N1) - gripe suína como a que atingiu o país em 2009. O alerta é de especialistas que participam da conferência internacional Antivirais para Influenza: Eficácia e Resistência, que ocorre de hoje (8) a quinta-feira (10) no Rio.
O representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Otávio Oliva, disse que a doença pode voltar a atingir o Brasil e outros países em forma de pandemia. “O risco de uma pandemia de H1N1 é o mesmo de antes. Pode ser um outro vírus da influenza que seja novo para a população, que o sistema imune das pessoas não reconheça. É um vírus extremamente traiçoeiro e pode nos pegar de surpresa”. A Opas funciona como escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o continente americano.
Para evitar o que aconteceu há dois anos, quando o governo foi surpreendido pela pandemia da gripe, a pesquisadora Marilda Siqueira, chefe do Laboratório de Vírus Respiratórios do Instituto Oswaldo Cruz, disse que o Brasil precisa aperfeiçoar o seu sistema de alerta.
“O Brasil está com um sistema que precisa ser muito melhorado. Não está sendo homogêneo em termos de coleta de amostras e dados. E isso leva a que não se tenha um conhecimento completo sobre o que está acontecendo no país com o vírus Influenza. Nem todos os estados estão com um bom sistema de vigilância”.
A pesquisadora disse que existe a possibilidade do vírus adquirir resistência aos remédios atualmente disponíveis, o que agravaria a situação. “O desafio é bem grande, porque para o controle do vírus Influenza nós temos basicamente dois mecanismos. Por meio das vacinas, que normalmente são mudadas a cada ano, e os [remédios] antivirais para os quais os vírus sejam sensíveis”.
Segundo ela, vírus acabam adquirindo resistência aos medicamentos depois de um certo tempo. A primeira classe de remédios utilizada contra a influenza, batizada de Adamantanos, se mostrou ineficaz contra a doença após cerca de oito anos de uso.
“A resistência depende muito do quanto e de como se usa o antiviral na população. Se usar somente em alguns pacientes, tem possibilidade da resistência demorar mais a aparecer, do que se usar em larga escala na população em geral. Uma das explicações é que alguns países estavam aplicando uma dosagem menor, o que favoreceu a resistência.”
Edição: Rivadavia Severo
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Brasil não está livre de enfrentar nova epidemia de influenza A (H1N1) - gripe suína como a que atingiu o país em 2009. O alerta é de especialistas que participam da conferência internacional Antivirais para Influenza: Eficácia e Resistência, que ocorre de hoje (8) a quinta-feira (10) no Rio.
O representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Otávio Oliva, disse que a doença pode voltar a atingir o Brasil e outros países em forma de pandemia. “O risco de uma pandemia de H1N1 é o mesmo de antes. Pode ser um outro vírus da influenza que seja novo para a população, que o sistema imune das pessoas não reconheça. É um vírus extremamente traiçoeiro e pode nos pegar de surpresa”. A Opas funciona como escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o continente americano.
Para evitar o que aconteceu há dois anos, quando o governo foi surpreendido pela pandemia da gripe, a pesquisadora Marilda Siqueira, chefe do Laboratório de Vírus Respiratórios do Instituto Oswaldo Cruz, disse que o Brasil precisa aperfeiçoar o seu sistema de alerta.
“O Brasil está com um sistema que precisa ser muito melhorado. Não está sendo homogêneo em termos de coleta de amostras e dados. E isso leva a que não se tenha um conhecimento completo sobre o que está acontecendo no país com o vírus Influenza. Nem todos os estados estão com um bom sistema de vigilância”.
A pesquisadora disse que existe a possibilidade do vírus adquirir resistência aos remédios atualmente disponíveis, o que agravaria a situação. “O desafio é bem grande, porque para o controle do vírus Influenza nós temos basicamente dois mecanismos. Por meio das vacinas, que normalmente são mudadas a cada ano, e os [remédios] antivirais para os quais os vírus sejam sensíveis”.
Segundo ela, vírus acabam adquirindo resistência aos medicamentos depois de um certo tempo. A primeira classe de remédios utilizada contra a influenza, batizada de Adamantanos, se mostrou ineficaz contra a doença após cerca de oito anos de uso.
“A resistência depende muito do quanto e de como se usa o antiviral na população. Se usar somente em alguns pacientes, tem possibilidade da resistência demorar mais a aparecer, do que se usar em larga escala na população em geral. Uma das explicações é que alguns países estavam aplicando uma dosagem menor, o que favoreceu a resistência.”
Edição: Rivadavia Severo
Projeto do Programa Produtor de Água ganha Prêmio Melhores Práticas em Gestão Local da Caixa
Projeto do Programa Produtor de Água ganha Prêmio Melhores Práticas em Gestão Local da Caixa
14/12/2011
O Conservador das Águas, um dos projetos do Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas (ANA), foi o vencedor do Prêmio Melhores Práticas em Gestão Local da Caixa Econômica Federal. A cerimônia de premiação aconteceu no Teatro Cultural da Caixa, no dia 12 de dezembro, em Brasília, e contou com 200 inscritos. O Conservador das Águas, do município de Extrema (MG), beneficia uma população de 14 milhões de habitantes, concorreu com outros 27 projetos e foi o vencedor na categoria “Gestão Ambiental e Saneamento”, premiado com um troféu e ampla divulgação, por parte da Caixa, em filmes, publicações, exposição fotográfica, etc.
A parceria da ANA com The Nature Conservancy (TNC), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Prefeitura Municipal de Extrema (MG) e com o Governo do Estado de Minas Gerais para o projeto Conservador das Águas foi estabelecida em 2006, e atualmente remunera cerca de 150 produtores rurais que adotam práticas sustentáveis de manejo de solo e água, de acordo com os objetivos do programa*.
O Programa Produtor de Água visa a incentivar a compensação financeira aos produtores rurais que, comprovadamente, contribuam para a proteção e recuperação de mananciais, gerando benefícios para a bacia hidrográfica e para sua população.
Os objetivos do Produtor de Água são claros: redução da erosão, melhoria da qualidade da água e aumento das vazões dos rios.
O modelo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) vem logrando êxito. A Agência Nacional de Águas contabiliza a implantação do Programa Produtor de Água em oito Estados brasileiros (Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Tocantins e Paraná) e recentemente no Distrito Federal, na bacia do ribeirão Pipiripau.
Desde sua criação, o Produtor de Água vem estimulando a adoção de práticas que visem à proteção hídrica no País. A contrapartida é a remuneração ao produtor rural que comprove os benefícios em sua propriedade.
Para que o Programa exista, é necessário que haja um arranjo local entre a ANA, o Governo do Estado, a Prefeitura Municipal e o comitê de bacia hidrográfica local, além da adesão dos produtores rurais da região. A educação e a conscientização ambiental sobre a importância do projeto são fundamentais para o engajamento da sociedade na busca de parceiros em potencial e de soluções para o manejo sustentável de água e solo.
Para conhecer um pouco mais sobre o Programa Produtor de Água acesse: http://www.ana.gov.br/produagua/.
* São objetivos do projeto Conservador das Águas: aumentar a cobertura vegetal nas sub-bacias hidrográficas e implantar micro corredores ecológicos; reduzir os níveis de poluição difusa rural, decorrentes dos processos de sedimentação e eutrofização e de falta de saneamento ambiental; difundir o conceito de manejo integrado de vegetação, solo e da água na bacia hidrográfica do rio Jaguari; e garantir a sustentabilidade socioeconômica e ambiental dos manejos e práticas implantadas, por meio de serviços ambientais aos proprietários rurais.
Carol Braz, Ascom/ANA
PROPOSTA DA ANA
ANA propõe pacto nacional para gestão das águas a secretários estaduais de recursos hídricos
13/12/2011
Foto: Flávio Serra / Banco de Imagens ANA
Diretores da Agência Nacional de Águas (ANA) se reúnem durante toda terça-feira (13) com secretárias e secretários estaduais de recursos hídricos de todo o país com o intuito de traçar metas para o fortalecimento das instituições que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e do próprio Sistema. Durante a reunião, o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, representando a diretoria colegiada da Agência, propôs a assinatura conjunta de uma carta de compromissos entre as instituições ali representadas, com metas e compromissos a serem assumidos pela União e pelos estados no que diz respeito ao gerenciamento dos recursos hídricos brasileiros. O resultado desse conjunto de metas, o Pacto Nacional para a Gestão das Águas, será levado para a conferência Rio+20, em julho de 2012, no Rio de Janeiro.
“Hoje vivemos um dia histórico para a gestão de recursos hídricos no Brasil. Dia em que a Agência Nacional de Águas traz para o debate os representantes dos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos do Brasil inteiro, para, juntos, estudarmos o conjunto da gestão, perceber o que precisa ser melhorado e definir metas para uma atuação compartilhada”, afirmou Andreu.
Entre outras coisas, a carta de compromissos tem o objetivo de iniciar uma agenda conjunta de trabalho para identificação de desafios futuros para o gerenciamento dos recursos hídricos nos diferentes estados e regiões do país; fortalecer o modelo brasileiro de governança das águas; estabelecer metas para organização e consolidação de estruturas institucionais compatíveis com o grau de complexidade da gestão em cada estado brasileiro; definir metas consensuais para o controle de aspectos de qualidade e quantidade de água; e construir um amplo consenso em torno do Pacto Nacional para a Gestão das Águas, que se pretende levar para apresentação durante a Rio+20. Em suma, o documento reiterará o compromisso constitucional da União e dos estados no tocante à gestão dos recursos hídricos brasileiros.
O desafio de expandir o setor até 2025, como apontado no Atlas Brasil - Abastecimento Urbano de Água, foi um dos temas da apresentação do diretor da área de gestão da ANA, Paulo Varella, que enfatizou em sua fala a importância da gestão compartilhada dos recursos hídricos. Para Varella, o país tem grandes desafios a vencer. “A expansão da geração hidrelétrica, a produção de alimentos, a expansão das fronteiras agrícolas no Brasil, o abastecimento de água no Nordeste e a poluição hídrica são apenas alguns dos enormes desafios que nós, gestores, temos de enfrentar e buscar soluções”, enfatizou, destacando que, uma vez assinado, o Pacto servirá como compromisso entre as instituições para o horizonte 2012-2025.
A tarde da terça-feira está reservada para apresentação de Programas como o de Desenvolvimento do Setor Água (Interáguas), o Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), o Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA), ações de capacitação e educação no âmbito do Singreh e a agenda de águas subterrâneas da ANA. Haverá também apresentação sobre a contribuição da ANA aos estados na implantação de salas de situação locais, para prevenção de eventos críticos, como cheias e secas, nos moldes das já implantadas em Alagoas e Pernambuco, em 2011.
Carol Braz, Ascom/ANA
CONCURSO
| Governo do Estado divulga Edital para concurso da Perícia Forense | |
Para médico perito legista de 1ª classe são 30 vagas. O candidato tem que ser formado em Medicina e a remuneração é de R$ 7.582,45. Para perito criminal 1ª classe, são 54 vagas distribuídas nas áreas de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Engenharia Eletrônica, Física, Química, Ciências Contábeis, Ciências da Computação e Análise de Sistemas. O candidato tem que ser formado na área pretendida e a remuneração é R$ 3.762,02.
Para perito legista de 1ª classe são cinco vagas. As vagas são para graduados em Farmácia. O valor da remuneração é de R$ 3.762,02. Para auxiliar de perícia de 1ª classe são 88 vagas. Candidatos podem ser formados em qualquer graduação e a remuneração é de R$ 1.897,61. Todos os cargos tem jornada de trabalho de 40 horas semanais com lotações em diversas regiões do Ceará.
O edital do concurso pode ser acessado através do endereço:
http://www.cespe.unb.br/concursos/pefoce2011/
15.12.2011
Assessoria de Imprensa da SSPDS
Henrique Silvestre ( henriques.silvestre@gmail.com / 85 3101.6519)
quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
Inea lança coletânea de leis, decretos e resoluções sobre recursos hídricos
Inea lança coletânea de leis, decretos e resoluções sobre recursos hídricos
07/12/2011 - 13h38
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) lançou hoje (7), durante reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, na capital fluminense, a coletânea Base Legal para a Gestão das Águas do Estado do Rio de Janeiro. Em linguagem técnica, a coletânea reúne leis, decretos e resoluções federais e estaduais referentes aos recursos hídricos e serve de guia para profissionais e empresas que atuam na área ambiental.
Na apresentação da obra, a presidenta do Inea, Marilene Ramos, destacou que, apesar da demora na criação de uma lei de recursos hídricos, ter esse tipo de legislação é um avanço para o estado.
“O Rio de Janeiro começou de certa forma atrasado, porque em 1997 já tínhamos a lei federal. Estados como São Paulo e Ceará, em 1992, já tinham suas leis estaduais, porém nesses 12 anos[se referindo ao ano de 1999 quando foi criada a primeira lei hídrica do Rio] nós conseguimos recuperar esse atraso e estamos à frente da maior parte dos estados”, declarou.
De acordo com presidente do Inea, a cobrança pelo uso da água também está sendo decisiva na manutenção de projetos criados pelos Comitês de Gestão de Bacias, entidades responsáveis pela gestão dos recursos hídricos no estado.
Marilene também anunciou para o próximo ano a instalação do Comitê de Gestão de Bacia da Ilha Grande no município de Angra dos Reis. Segundo ela, com o lançamento desse comitê, o estado fecha o ciclo de criação de órgãos gestores das águas, atendendo exigência da primeira lei de recursos hídricos do estado.
Edição: Lílian Beraldo
Rio de Janeiro – O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) lançou hoje (7), durante reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, na capital fluminense, a coletânea Base Legal para a Gestão das Águas do Estado do Rio de Janeiro. Em linguagem técnica, a coletânea reúne leis, decretos e resoluções federais e estaduais referentes aos recursos hídricos e serve de guia para profissionais e empresas que atuam na área ambiental.
Na apresentação da obra, a presidenta do Inea, Marilene Ramos, destacou que, apesar da demora na criação de uma lei de recursos hídricos, ter esse tipo de legislação é um avanço para o estado.
“O Rio de Janeiro começou de certa forma atrasado, porque em 1997 já tínhamos a lei federal. Estados como São Paulo e Ceará, em 1992, já tinham suas leis estaduais, porém nesses 12 anos[se referindo ao ano de 1999 quando foi criada a primeira lei hídrica do Rio] nós conseguimos recuperar esse atraso e estamos à frente da maior parte dos estados”, declarou.
De acordo com presidente do Inea, a cobrança pelo uso da água também está sendo decisiva na manutenção de projetos criados pelos Comitês de Gestão de Bacias, entidades responsáveis pela gestão dos recursos hídricos no estado.
Marilene também anunciou para o próximo ano a instalação do Comitê de Gestão de Bacia da Ilha Grande no município de Angra dos Reis. Segundo ela, com o lançamento desse comitê, o estado fecha o ciclo de criação de órgãos gestores das águas, atendendo exigência da primeira lei de recursos hídricos do estado.
Edição: Lílian Beraldo
Assembleia comemora o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca
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| Assembleia comemora o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca O Dia Nacional do Engenheiro de Pesca foi comemorado na noite desta terça-feira (14/12) na Assembleia Legislativa. O deputado Sérgio Aguiar (PSB), que propôs a sessão solene, destacou a importância do trabalho realizado pela categoria. Segundo ele, esse tipo de engenharia desempenha um papel fundamental no aproveitamento dos recursos naturais aquáticos, por meio da aquicultura, da pesca e do beneficiamento do pescado. “Atividade que contribui para fomento da economia do Estado não poderia deixar de ser reconhecida”, afirmou. De acordo com o parlamentar, o Brasil é uma potência mundial na produção de pescado devido à grande quantidade de água doce e o Ceará também tem uma vocação natural para este setor. “Esses engenheiros ajudam no desenvolvimento de novas tecnologias para a indústria pesqueira e na geração de novas riquezas”, argumentou. O presidente da Associação dos Engenheiros de Pesca do Ceará, Márcio Alves Bezerra, falou sobre a consolidação da profissão nos níveis público e privado. “Hoje vivemos uma realidade diferente, pois já estamos permeando diversas áreas e participamos de todas as grandes discussões na pesca e aquicultura”, destacou. Sobre a possível reestruturação do Ministério da Pesca e Aquicultura, o engenheiro defendeu a manutenção da pasta. “Não é um debate técnico e sim uma decisão política”, enfatizou. O engenheiro de pesca, Mário Feitosa de Carvalho Freitas, que recebeu placa comemorativa da Assembleia, agradeceu a homenagem e ressaltou a atuação da categoria na produção e no processo de industrialização de pescado. “Contribuímos com a cadeia e a produção alimentar. A aquicultura é necessária para garantir o pescado na mesa dos brasileiros”, salientou. O ex-deputado Francisco Caminha agradeceu em nome do vice-governador do Ceará, Domingos Filho, que também foi homenageado pela Casa. Também recebeu placa comemorativa o professor José Jarbas Studart Gurgel. Fizeram parte da mesa, o secretário de Pesca e Aquicultura do Estado, Flávio Bezerra da Silva; o vereador de Fortaleza, Alberto Queiroz (PR); o representante da Federação Nacional do Engenheiro de Pesca, Antônio Diogo Lustosa Neto e o deputado estadual Ronaldo Martins (PRB). O Dia Nacional do Engenheiro de Pesca é comemorado em 14 de dezembro. A data lembra a criação do primeiro curso superior de Engenharia de Pesca no Brasil, em 1974, em Pernambuco. No ano seguinte foi criado o primeiro curso no Estado, na Universidade Federal do Ceará (UFC), e em 1982 a profissão foi regulamentada no País. DP/CP
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domingo, 11 de dezembro de 2011
BATALHA POLÍTICA
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Código Aberto
Postado por: Carlos Castilho | 0 comentários
Alguns já chamam a crise de Primavera Russa enquanto outros não escondem a preocupação pelo que pode ocorrer no que sobrou da antiga União Soviética, onde está fermentando uma situação que pode agravar ainda mais a atual crise no modelo politico e financeiro da União Européia.
Como já havia acontecido em países árabes e no movimento Ocupar Wall Street, a mobilização dos manifestantes russos está sendo feita basicamente pela internet, que incorpora de vez as ferramentas digitais no arsenal dos protagonistas dos principais conflitos sociais contemporâneos.
Já não se trata mais de uma excentricidade ou curiosidade política, mas de um novo modelo de ação política que, pelo menos até agora, não tem um antídoto rápido desenvolvido pelos sistemas governamentais de segurança.
No fundamental, o modelo se baseia na disseminação viral de informações cujo potencial político é maximizado pela existência de um ambiente de exaustão ou e duvida. No caso das rebeliões árabes, foi o cansaço em relação a regimes autoritários vigentes há décadas. No caso dos protestos em Wall Street, Grécia, Espanha e agora em Moscou, é a dúvida sobre a legalidade de procedimentos políticos ou eleitorais.
O caso russo é complexo porque é generalizada a impressão de que as eleições parlamentares do dia 4/12 foram manipuladas pelo governo do primeiro ministro Wladimir Putin, que pretende voltar a ser presidente, em 2012. O premier reagiu de forma dura ordenando que a Policia Federal Russa (FSB) obrigasse a principal rede social do pais, a VKontakte, a bloquear todo o tráfego de mensagens políticas entre usuários da internet.
Em vez de recorrer ao fechamento puro e simples da rede, seguindo o exemplo do ex-presidente egípcio Osny Mubarak, os adeptos de Putin resolveram partir para a guerra nas próprias redes sociais, criando centenas de milhares de contas no Twitter para congestionar a circulação de notícias sobre novas manifestações de protesto. A estratégia surpreendeu os opositores, mas não impediu novos protestos de rua, no sábado (10/12), os mais violentos registrados em Moscou desde o fim da União Soviética há exatos 20 anos.
Os acontecimentos dos últimos dias na Rússia indicam que a informação passou a ser a arma preferida tanto pelos opositores a Putin, entre os quais se destaca o Partido Comunista, o segundo mais por país, como pelo governo. Neste conflito, os jovens russos, a maioria dos quais ainda era criança quando o comunismo foi afastado do poder, mostram um maior dinamismo político mesmo sendo absolutamente céticos com relação à política.
Para eles, usar a internet e as ferramentas digitais para protestar é uma afirmação existencial mais do que uma profissão de fé em ideologias. É que eles cresceram escutando histórias sobre a burocracia e corrupção no sistema comunista e agora testemunham a mesma corrupção num regime que prometera combatê-la. Eles estão desiludidos com todas as formas tradicionais de protestar e passam a usar as redes sociais com o entusiasmo de quem está descobrindo algo novo.
A crise russa é muito importante porque ela pode funcionar como estopim para a explosão de conflitos sociais na maioria dos países que se tornaram autônomos depois da implosão da União Soviética. Estes países são considerados politicamente como verdadeiros barris de pólvora porque passaram a ser governados por políticos oportunistas, onde a corrupção também cresceu rapidamente e com ela a desilusão das pessoas.
Uma convulsão na Europa central agora é tudo o que os líderes da União Européia não querem, porque pode precipitar o Velho Mundo no período de instabilidade critica, com conseqüências para o resto do mundo.
Alguns já chamam a crise de Primavera Russa enquanto outros não escondem a preocupação pelo que pode ocorrer no que sobrou da antiga União Soviética, onde está fermentando uma situação que pode agravar ainda mais a atual crise no modelo politico e financeiro da União Européia.
Como já havia acontecido em países árabes e no movimento Ocupar Wall Street, a mobilização dos manifestantes russos está sendo feita basicamente pela internet, que incorpora de vez as ferramentas digitais no arsenal dos protagonistas dos principais conflitos sociais contemporâneos.
Já não se trata mais de uma excentricidade ou curiosidade política, mas de um novo modelo de ação política que, pelo menos até agora, não tem um antídoto rápido desenvolvido pelos sistemas governamentais de segurança.
No fundamental, o modelo se baseia na disseminação viral de informações cujo potencial político é maximizado pela existência de um ambiente de exaustão ou e duvida. No caso das rebeliões árabes, foi o cansaço em relação a regimes autoritários vigentes há décadas. No caso dos protestos em Wall Street, Grécia, Espanha e agora em Moscou, é a dúvida sobre a legalidade de procedimentos políticos ou eleitorais.
O caso russo é complexo porque é generalizada a impressão de que as eleições parlamentares do dia 4/12 foram manipuladas pelo governo do primeiro ministro Wladimir Putin, que pretende voltar a ser presidente, em 2012. O premier reagiu de forma dura ordenando que a Policia Federal Russa (FSB) obrigasse a principal rede social do pais, a VKontakte, a bloquear todo o tráfego de mensagens políticas entre usuários da internet.
Em vez de recorrer ao fechamento puro e simples da rede, seguindo o exemplo do ex-presidente egípcio Osny Mubarak, os adeptos de Putin resolveram partir para a guerra nas próprias redes sociais, criando centenas de milhares de contas no Twitter para congestionar a circulação de notícias sobre novas manifestações de protesto. A estratégia surpreendeu os opositores, mas não impediu novos protestos de rua, no sábado (10/12), os mais violentos registrados em Moscou desde o fim da União Soviética há exatos 20 anos.
Os acontecimentos dos últimos dias na Rússia indicam que a informação passou a ser a arma preferida tanto pelos opositores a Putin, entre os quais se destaca o Partido Comunista, o segundo mais por país, como pelo governo. Neste conflito, os jovens russos, a maioria dos quais ainda era criança quando o comunismo foi afastado do poder, mostram um maior dinamismo político mesmo sendo absolutamente céticos com relação à política.
Para eles, usar a internet e as ferramentas digitais para protestar é uma afirmação existencial mais do que uma profissão de fé em ideologias. É que eles cresceram escutando histórias sobre a burocracia e corrupção no sistema comunista e agora testemunham a mesma corrupção num regime que prometera combatê-la. Eles estão desiludidos com todas as formas tradicionais de protestar e passam a usar as redes sociais com o entusiasmo de quem está descobrindo algo novo.
A crise russa é muito importante porque ela pode funcionar como estopim para a explosão de conflitos sociais na maioria dos países que se tornaram autônomos depois da implosão da União Soviética. Estes países são considerados politicamente como verdadeiros barris de pólvora porque passaram a ser governados por políticos oportunistas, onde a corrupção também cresceu rapidamente e com ela a desilusão das pessoas.
Uma convulsão na Europa central agora é tudo o que os líderes da União Européia não querem, porque pode precipitar o Velho Mundo no período de instabilidade critica, com conseqüências para o resto do mundo.
SOLICITAÇÃO
PREZADOS PARCEIROS DA ASSO/ABAS-CE: Como Presidente destas duas instituições ONGs sem fins lucrativos,solicito apoio para a nossa CONFRATERNIZAÇÃO NATALINA.Doações em dinheiro que obrigatoriamente devem ser depositadas na conta corrente das instituiçoes ou brindes que serão sorteados na Festa a ser realizada no dia 16/12/11.Agência BRADESCO 0624-6 c/c 10389-6-ASSO ou na c/c 0633-0 Ag.0624.6.Para mais informações falar com Géssica pelo telefone 85-32181557 ou 99882178 com Said.Muito grato.
FELIZ NATAL E QUE PREVALEÇA A PAZ EM 2012 E SEMPRE,ABRAÇOS FRATERNOS!
FELIZ NATAL E QUE PREVALEÇA A PAZ EM 2012 E SEMPRE,ABRAÇOS FRATERNOS!
A percepção do tempo
Oscar Quiroga, astro@o-quiroga.com
Sim, as festas de fim de ano estão novamente aí, confirmando essa estranha sensação de que o tempo anda passando mais rapidamente que o habitual. Muita gente ainda não se recuperou das festas do ano passado e já precisa se organizar para as atuais. Certamente o tempo não passa mais rápido, é a percepção da realidade que mudou e por isso nos parece o que parece. O excesso de acontecimentos visíveis, mas principalmente os invisíveis, subjetivos, torna a alma de nossa humanidade congestionada, sem plena capacidade de compreender o que acontece, já que não digere bem as circunstâncias nem percebe as tendências. Ou talvez porque prefira não aceitar as tendências que percebe, já que desenham um futuro no qual nada do que foi até aqui se repetirá e, como sempre, o desconhecido provoca aquele temor atávico.
A percepção do tempo
Data estelar: Lua ainda é Cheia no signo de CâncerSim, as festas de fim de ano estão novamente aí, confirmando essa estranha sensação de que o tempo anda passando mais rapidamente que o habitual. Muita gente ainda não se recuperou das festas do ano passado e já precisa se organizar para as atuais. Certamente o tempo não passa mais rápido, é a percepção da realidade que mudou e por isso nos parece o que parece. O excesso de acontecimentos visíveis, mas principalmente os invisíveis, subjetivos, torna a alma de nossa humanidade congestionada, sem plena capacidade de compreender o que acontece, já que não digere bem as circunstâncias nem percebe as tendências. Ou talvez porque prefira não aceitar as tendências que percebe, já que desenham um futuro no qual nada do que foi até aqui se repetirá e, como sempre, o desconhecido provoca aquele temor atávico.
Reunião do clima termina com atraso e acordo em Durban
11/12/2011 - 10h03
Da BBC Brasil
Brasília - Na mais longa reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas até hoje, representantes de 194 países concordaram, por volta das 5h deste domingo (1h de Brasília), em renovar o Protocolo de Quioto pelo menos até 2017 e iniciar um processo com força legal, cujo resultado será um novo pacto global sobre o clima, a entrar em vigor a partir de 2020.
A 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-17), em Durban, na África do Sul, terminou aproximadamente 36 horas depois do previsto. Ao término do encontro, ficou estabelecida também a estrutura do Fundo Verde do Clima – criado para financiar ações de combate às mudanças climáticas –, que ganhou promessas de fundos de países europeus como a Alemanha, a Dinamarca e a Grã-Bretanha.
O novo Protocolo de Quioto terá a participação de menos países, com a saída da Rússia, do Japão e co Canadá, e começará a vigorar no início de 2013.
Foi aprovada também a estrutura que possibilitará projetos de redução de emissões por desmatamento e degradação, o chamado Redd. A proposta permite que países possam captar verbas pelas emissões evitadas graças à preservação de florestas.
Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi um desfecho "histórico" para o encontro. Mas ambientalistas consideraram o progresso modesto, lembrando que as decisões da reunião não afastam o planeta da perigosa rota que, segundo cientistas, levará a um aquecimento entre 3,5 graus Celsius (°C) e 5ºC acima dos níveis pré-industriais, ou seja, bem acima dos 2ºC recomendados pela ciência.
Alguns ambientalistas disseram considerar o resultado muito pior do que o esperado. “Conduzidos pelos Estados Unidos, os países desenvolvidos renegaram as suas promessas, enfraqueceram as regras sobre ações climáticas e fortaleceram aqueles que permitem às suas corporações lucrarem com a crise do clima", disse Sarah-Jayne Clifton, da organização Amigos da Terra Internacional.
O Greenpeace também acusou os americanos de terem enfraquecido o resultado do encontro africano.
Para os negociadores, entretanto, a COP-17 foi um sucesso, sobretudo após o desentendimento entre o negociador-chefe brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, e um dos principais articuladores da União Europeia, o ministro britânico para Energia e Clima, Chris Huhne.
Europeus e brasileiros não conseguiam se entender sobre o uso da expressão "resultado legal" no texto final do instrumento que servirá de base para a criação de um novo protocolo para redução de gases a partir de 2020.
Depois de muita negociação, todos concordaram com o meio-termo "resultado com valor legal" para definir o texto.
Desde a aprovação do Protocolo de Quioto, em 1997, apenas os países desenvolvidos tinham obrigação legal de reduzir as emissões. No entanto, com o crescimento acelerado de economias emergentes, passou a ser fundamental incluí-las em qualquer plano para reduzir o total global de emissões.
Países como a Índia e a China estavam relutantes em assumir o compromisso legal exigido como pré-requisito por europeus e americanos.
Juridicamente, o termo "instrumento legal" tem mais força que "resultado com força de lei" - que por sua vez é mais forte do que "resultado legal". A Europa queria a opção mais forte, enquanto para a Índia, a mais fraca era suficiente. Ambos ficaram satisfeitos com o meio-termo.
O documento aprovado neste domingo prevê o início das negociações já no ano que vem, para que esteja concluído em 2015 e entre em vigor em 2020.
Dessa forma, no futuro o novo pacto climático deverá atrelar todos os países a metas de redução obrigatórias, entre eles os Estados Unidos, que nunca ratificaram Quioto, e grandes emissores em desenvolvimento como a China, a Índia e o Brasil.
Brasília - Na mais longa reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas até hoje, representantes de 194 países concordaram, por volta das 5h deste domingo (1h de Brasília), em renovar o Protocolo de Quioto pelo menos até 2017 e iniciar um processo com força legal, cujo resultado será um novo pacto global sobre o clima, a entrar em vigor a partir de 2020.
A 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-17), em Durban, na África do Sul, terminou aproximadamente 36 horas depois do previsto. Ao término do encontro, ficou estabelecida também a estrutura do Fundo Verde do Clima – criado para financiar ações de combate às mudanças climáticas –, que ganhou promessas de fundos de países europeus como a Alemanha, a Dinamarca e a Grã-Bretanha.
O novo Protocolo de Quioto terá a participação de menos países, com a saída da Rússia, do Japão e co Canadá, e começará a vigorar no início de 2013.
Foi aprovada também a estrutura que possibilitará projetos de redução de emissões por desmatamento e degradação, o chamado Redd. A proposta permite que países possam captar verbas pelas emissões evitadas graças à preservação de florestas.
Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi um desfecho "histórico" para o encontro. Mas ambientalistas consideraram o progresso modesto, lembrando que as decisões da reunião não afastam o planeta da perigosa rota que, segundo cientistas, levará a um aquecimento entre 3,5 graus Celsius (°C) e 5ºC acima dos níveis pré-industriais, ou seja, bem acima dos 2ºC recomendados pela ciência.
Alguns ambientalistas disseram considerar o resultado muito pior do que o esperado. “Conduzidos pelos Estados Unidos, os países desenvolvidos renegaram as suas promessas, enfraqueceram as regras sobre ações climáticas e fortaleceram aqueles que permitem às suas corporações lucrarem com a crise do clima", disse Sarah-Jayne Clifton, da organização Amigos da Terra Internacional.
O Greenpeace também acusou os americanos de terem enfraquecido o resultado do encontro africano.
Para os negociadores, entretanto, a COP-17 foi um sucesso, sobretudo após o desentendimento entre o negociador-chefe brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, e um dos principais articuladores da União Europeia, o ministro britânico para Energia e Clima, Chris Huhne.
Europeus e brasileiros não conseguiam se entender sobre o uso da expressão "resultado legal" no texto final do instrumento que servirá de base para a criação de um novo protocolo para redução de gases a partir de 2020.
Depois de muita negociação, todos concordaram com o meio-termo "resultado com valor legal" para definir o texto.
Desde a aprovação do Protocolo de Quioto, em 1997, apenas os países desenvolvidos tinham obrigação legal de reduzir as emissões. No entanto, com o crescimento acelerado de economias emergentes, passou a ser fundamental incluí-las em qualquer plano para reduzir o total global de emissões.
Países como a Índia e a China estavam relutantes em assumir o compromisso legal exigido como pré-requisito por europeus e americanos.
Juridicamente, o termo "instrumento legal" tem mais força que "resultado com força de lei" - que por sua vez é mais forte do que "resultado legal". A Europa queria a opção mais forte, enquanto para a Índia, a mais fraca era suficiente. Ambos ficaram satisfeitos com o meio-termo.
O documento aprovado neste domingo prevê o início das negociações já no ano que vem, para que esteja concluído em 2015 e entre em vigor em 2020.
Dessa forma, no futuro o novo pacto climático deverá atrelar todos os países a metas de redução obrigatórias, entre eles os Estados Unidos, que nunca ratificaram Quioto, e grandes emissores em desenvolvimento como a China, a Índia e o Brasil.
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