Sem acordo, governo trabalha para adiar votação do Código Florestal

Sem acordo, governo trabalha para adiar votação do Código Florestal
10/05/2011 - 18h39
Política
Luciana Lima e Danilo Macedo
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - Enquanto integrantes da bancada ruralista na Câmara dos Deputados anunciavam o acordo para votação do Código Florestal, no Palácio do Planalto, o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, sinalizava que o dissenso ainda existe e que, por isso, o governo trabalhava para adiar a votação, marcada para hoje (10). O sinal foi dado na reunião com a ex-senadora Marina Silva (PV-AC).

"Segundo o ministro Palocci, não tendo acordo, eles [integrnates da base do governo] vão trabalhar para que o projeto não entre em votação", disse Marina, ex-ministra do Meio Ambiente no governo Lula, que defendeu o envio de uma proposta de código do governo ao Congresso.

"Nós continuamos insistindo que o melhor é o governo ter um projeto pensando a política florestal brasileira”, afirmou Marina. “Diante desse impasse da falta de consenso para se ter um texto o melhor, [a solução] seria o governo assumir para si a possibilidade de apresentar uma política global. Aí, sim, a gente estaria saindo da lógica de reduzir prejuízos para a acertada visão de ampliar os ganhos. Ganhos para a agricultura familiar, para a agenda do agronegócio consciente e da preservação da floresta, para a mudança do modelo predatório para um modelo sustentável."

Entre os pontos que o governo contexta do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCd-B-SP) estão a questão da consolidação das áreas ocupadas irregularmente até 2008 e a dispensa da recomposição da reserva legal de propriedades de até quatro módulos fiscais.

Marina Silva foi ao Palácio do Planalto com as líderes da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Os movimentos sociais defendem a tipificação penal para novas derrubadas ilegais e são contrários à prerrogativa de os municípios autorizarem desmatamentos.

A ex-ministra ainda criticou a medida que propõe a extinção do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Segundo Marina, “paradoxalmente” criado no governo militar, com poder de deliberar sobre a política ambiental, seria um contrasenso extingui-lo agora, em pleno regime democrático.

Edição: Nádia Franco