Stephanes prevê leis ambientais mais flexíveis no País

Agencia Estado - 2/5/2009 15:32
Stephanes prevê leis ambientais mais flexíveis no País
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou hoje que outros Estados brasileiros devem seguir a posição de Santa Catarina e ter legislações ambientais mais flexíveis aos agricultores e menos rígidas em relação ao Código Florestal Brasileiro, de 1965. Sob o argumento de que, se a atual legislação federal fosse aplicada, mais de 100 mil agricultores pequenos teriam de deixar suas plantações, o Estado da Região Sul criou uma legislação específica, sancionada no mês passado pelo governador Luiz Henrique de Silveira (PMDB).
"A exemplo de Santa Catarina, onde predominam os pequenos produtores e milhares teriam de ir para casa porque estariam inviáveis e houve a reação natural do governo, essa situação vai acontecer em vários Estados brasileiros", disse Stephanes, que se negou a citar quais seriam os Estados que preparam legislações semelhantes.
Entre os pontos polêmicos da legislação catarinense está a redução da área de preservação permanente de matas ciliares dos rios. Pelo Código Florestal Brasileiro, essa área é de 50 metros a partir de cada margem. Na lei de Santa Catarina, em rios de propriedades acima de 50 hectares essa área é de 10 metros e cai para apenas 5 metros em propriedades abaixo de 50 hectares.
Mudanças na lei do Código Florestal eram discutidas até o final do ano passado por uma comissão mista entre ambientalistas e ruralistas, comandadas pelos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Com um racha interno e a saída de ambientalistas, o foro de discussões foi extinto e Stephanes passou a defender cinco pontos básicos na alteração da lei.
Os pontos são: que áreas de preservação permanente (APPs), como margens de rios e de nascentes, sejam somadas no cálculo da reserva legal obrigatória; a permissão do uso de várzeas, topos de morros e encostas em áreas já consolidadas para agricultura; o uso por pequenos agricultores de margens de rios e nascentes para uma reserva legal de forma mista; que grandes agricultores compensem em outras áreas de reflorestamento a reserva legal obrigatória; e a anistia a produtores que procuram o governo para regularizar alguma situação relacionada ao Código Florestal.
Defeitos
"O Código Florestal tem defeitos, foi construído ao longo do tempo com boas intenções, mas é necessária uma alteração, porque a agricultura evoluiu e é hoje extremamente sustentável", disse o ministro. "Se não houver uma compreensão dos ambientalistas e de representantes do meio ambiente que algumas questões precisam ser corrigidas, porque efetivamente estão erradas, não deixam produzir e nem protegem, vamos acabar tendo uma reação incontrolável de atitudes que acabarão cometendo até excessos no futuro em relação ao meio ambiente", afirmou o ministro, sem detalhar quais seriam essas reações.