Opinião
Crise e direitos sociais
Anistia internacional diz que a crise não pode ser resolvida à custa dos direitos humanos, chamando à responsabilidade governos e corporações empresariais
30 Mai 2009 - 01h32min
A Anistia Internacional denunciou em relatório publicado esta semana que a crise econômico-financeira mundial está sendo usada como pretexto por muitos governos para fechar os olhos diante das violações de direitos humanos ao redor do planeta. A entidade adota uma nova estratégia para deixar claro que os direitos sociais compõem uma parte importante e fundamental do elenco dos direitos humanos. A grande preocupação da Anistia Internacional é com o fato de a crise econômica estar empurrando para a miséria milhões de pessoas em todo mundo e, no entanto, os governos só estarem dando atenção aos aspectos econômicos, não levando em conta que a obrigação primeira do Estado é colocar a pessoa humana no centro das políticas públicas. O que se tem visto, porém – segundo a entidade – são medidas de exclusão, repressão aos movimentos sociais, políticas anti-imigração, atropelamento do meio-ambiente, xenofobia e preconceitos de toda ordem contra os mais fragilizados. A combinação de crise econômica com omissão ou desleixo diante da crise humanitária, em curso em muitas partes do planeta, cria uma situação explosiva que leva ao perigo da desestabilização política, do avanço do autoritarismo e de guerras fratricidas. De acordo com o documento, nenhuma recuperação será sustentável se os fatores que aprofundam a miséria não forem combatidos. “De um lado, existe o enorme perigo de pobreza crescente e condições sociais e econômicas desesperadoras levarem à instabilidade política e violência. (...) Do outro, podemos chegar a uma situação em que a recessão será acompanhada por maior repressão de governos ameaçados -especialmente aqueles com inclinação autoritária-, que baterão duro em dissidentes, críticos e quem mais fizer acusações de corrupção e incompetência” – adverte o documento. Basta ver o que sucede na Europa, onde o preconceito contra imigrantes ingressou em uma escalada perigosa, com a manifestação de atitudes racistas só vistas na época do nazismo. Mas, isso só pode ser combatido com uma ação que envolva a comunidade internacional por inteiro, pois implica em traçar políticas públicas comuns para atender aos marginalizados pela crise. Em países como o Brasil, o enfrentamento da crise não pode significar o enfraquecimento das políticas ambientais – em nome do crescimento – nem de atropelamento dos direitos de comunidades inteiras, sob o pretexto de viabilizar projetos empresariais de grande porte. Esse perigo, denunciado estes dias pelo próprio ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, é real e deve alertar os brasileiros. Assim, o papel desempenhado pela Anistia Internacional em defesa dos direitos humanos ganha uma conotação mais ampla, desfazendo a impressão dos que ligam direitos humanos apenas às agressões físicas mais diretas contra o ser humano, como a tortura.
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