Planos de Saneamento

Ter, 27 de Novembro de 2012 09:14

O secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, entrega nesta terça-feira (27), 20 planos municipais de saneamento básico para os municípios que integram o Convênio de Cooperação Técnica para Elaboração dos PMSB. O grupo é composto pelos órgãos Secretaria das Cidades, Cagece, Aprece, Prefeituras e Arce. A solenidade será realizada às 16 horas, no Hotel Vila Galé, na Praia do Futuro, como parte do Seminário Novos Gestores 2013-2016, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da Aprece. Os projetos foram elaborados por técnicos da Coordenadoria de Saneamento e Meio Ambiente da Secretaria das Cidades e representantes da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) com o apoio da Cagece e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce). O investimento neste primeiro lote é de aproximadamente meio milhão de reais, com recursos do Estado e Aprece. Os municípios contemplados com os planos de saneamento atendem aos critérios estabelecidos entre a SCidades e as prefeituras. “As cidades, com até 20 mil habitantes, terão a partir de agora a oportunidade de organizar a prestação de serviços públicos de saneamento básico, que poderá ser específico para cada serviço. O plano fará um diagnóstico da situação ambiental e de seus impactos nas condições de vida”, afirma Camilo. Os municípios beneficiados nesta primeira etapa são: Ipaumirim, Morrinhos, Mulungu, Aratuba, Quiterianópoles, Poranga, Saboeiro, Caridade, Graça, Granjeiro, Paramoti, Barreira, Croata, General Sampaio, Hidrolândia, Ibicuitinga, Monsenhor Tabosa, Mucambo, Palhano e São Luís do Curu. Atualmente, 32 municípios cearenses com até 20 mil habitantes já iniciaram o processo de elaboração de seus PMSB. Plano Municipal de Saneamento Básico Os PMSB são de responsabilidade das municipalidades. No Ceará, o Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, firmou convênio em 2011, junto à Aprece, Cagece e Arce para a elaboração de planos de saneamento básico. O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), estabelecido pela Lei Federal 11.445/07, é um instrumento de planejamento, que estabelece diretrizes para a prestação de serviços públicos de saneamento e deve atender os princípios básicos, entre elas a universalização. Após a elaboração do plano, o município deve encaminhá-lo para a Câmara de Vereadores através do Projeto Lei para a aprovação. A Lei Federal ainda prevê revisões do plano em um prazo máximo de 4 anos. Serviço: Entrega de Planos Municipais de Saneamento Básico Data: 27.11.2012 Local: Hotel Vila Gale Horário: 16 horas 27. 11.2012 Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades Priscila Teixeira ( comunicacao@cidades.ce.gov.br / 85 3207.5249) Twitter: @scidades

Ter, 27 de Novembro de 2012 16:00

O Governo do Estado, por meio da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), realiza nesta quarta-feira (28), às 9 horas, audiência pública para discutir a licitação pública para construção do 1º trecho do Cinturão de Águas do Ceará (CAC). A audiência tem amparo no artigo 39 da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. A discussão acontecerá no auditório da SRH/Seinfra - 1º andar - do edifício-sede da SRH/SEINFRA, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no Cambeba. A documentação relativa à licitação poderá ser obtida através do site da SRH – www.srh.ce.gov.br. A primeira etapa do Cinturão terá 155 quilômetros de extensão e deve interligar o município de Jati a Cariús, na região Centro Sul, transpondo águas do Rio São Francisco através de um conjunto de canais e adutoras. O objetivo é levar água a todas as bacias hidrográficas do Ceará e para população mais isolada. O CAC será formado por um canal principal que vai margear a Chapada do Cariri, no sentido leste-oeste, para, em seguida, com direção sul-norte, atravessar as bacias do Alto Jaguaribe e Poti-Parnaíba, atingindo a bacia do Rio Acaraú. De acordo com a SRH, a previsão é de que a integração disponibilize 45 mil metros cúbios de água por segundo para o Ceará. O Cinturão se constitui de um grande sistema gravitário de canais para a condução das águas do São Francisco para a 93% do território cearense, inclusive para as regiões mais secas do Estado, bem como para aquelas de potencial turístico e econômico. Após a conclusão da primeira parte, o Governo do Estado prevê a construção de uma segunda etapa. O investimento total para todo o projeto é de R$ 7 bilhões, dos quais R$ 1,5 bi foi destinado para a primeira fase. 27.11.2012 Assessoria de Imprensa da SRH Wilson Pinto ( wilson.pinto@srh.ce.gov.br / 85 3101.4056)

FOFOCA-Oscar Quiroga

A fofoca não seria possível se nossa humanidade se concentrasse nas tarefas que precisa desempenhar, nem tampouco a fofoca existiria se nossa humanidade conhecesse melhor o funcionamento de sua mente, além do que, a fofoca seria impossível se nossa humanidade não perdesse tempo desvalorizando os semelhantes e, por último, mas sem encerrar definitivamente a lista, não haveria fofoca nunca mais se nossa humanidade abdicasse do equivocado conceito de que seria possível saber tanto das outras pessoas que isso daria o direito de julgá-las. A fofoca é uma das tantas vergonhas expostas de nossa humanidade, um joguinho perverso que incentiva a circulação da ignorância, agregando peso e dificuldades às pessoas que são alvo delas e, cá entre nós, quem poderia dizer que está livre de ser alvo da fofoca?

Participação e Saúde Pública | Agência FAPESP :: Agenda

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O Dia da Consciência Negra,

Daniela Amorim, de O Estado de S. Paulo

RIO - O Dia da Consciência Negra, celebrado nesta terça-feira, pode causar uma perda de até R$ 1,3 bilhão no Produto Interno Bruto (PIB) da indústria de São Paulo este ano. O valor é correspondente à riqueza gerada pelo setor por dia útil trabalhado na região. Como as capitais costumam responder por grande parte do PIB do Estado, a magnitude da perda com o feriado municipal poderia se aproximar desse valor.

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Um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) prevê que o excesso de feriados levará a uma perda de até R$ 44,9 bilhões na indústria brasileira em 2012.

O levantamento só considera feriados nacionais e estaduais. Portanto, como o Dia da Consciência Negra é um feriado municipal em São Paulo, a redução de R$ 1,3 bilhão na geração de riqueza ainda não entra nesse valor de quase R$ 45 bilhões.

Ou seja, no ano, a perda no PIB industrial paulista pode chegar a R$ 15,4 bilhões, acima dos R$ 14,1 bilhões estimados inicialmente pela Firjan. "Nós também não colocamos o enforcamento dos dias que ficam entre feriados e finais de semana, mas isso agrava essas perdas", observou Jonathas Goulart Costa, analista de Desenvolvimento Econômico da Firjan.

Em 2012 são contabilizados dez feriados nacionais e outros 30 feriados estaduais em dias úteis. No ano passado, houve apenas um feriado nacional a menos. No entanto, a perda estimada com feriados na indústria brasileira para este ano é 21% maior do que em 2011, quando ficou em R$ 37,3 bilhões.

O estudo tem como base uma estimativa de crescimento de 2,1% para o PIB nacional em 2012, e não leva em consideração as paralisações na produção ocasionadas pelos feriados municipais e dias úteis "enforcados". Segundo Costa, a indústria não pode se proteger dos enforcamentos transferindo a folga do feriado para um dia útil mais próximo ao feriado anterior.

"Teoricamente a indústria não pode decidir esse tipo de coisa. E ela não tem como obrigar o funcionário a trabalhar no feriado, até porque o custo trabalhista com a mão de obra seria muito maior", explicou o economista da Firjan.

Pelo País mais de 450 municípios adotam o Dia da Consciência Negra como feriado, segundo o último levantamento da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O órgão federal, no entanto, informa que o número já está desatualizado devido às cidades onde a lei que decreta o dia livre foi criada ou revogada. A data festiva é considerada feriado de acordo com leis municipais ou estaduais. / COLABOROU VICTOR VIEIRA, ESPECIAL PARA O ESTADO

Inversão de valor

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

A nota oficial que o PT divulgou na quarta-feira passada para marcar posição sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão incorpora como argumento central uma tese muito em voga.

A teoria segundo a qual o Brasil de agora em diante é uma terra sem lei, a República do guarda da esquina onde não há mais garantias legais e os direitos individuais foram todos para o espaço.

Empresários, banqueiros, políticos, advogados manifestam seus receios traçando um quadro de pré-barbárie jurídica. A nota do PT resume bem esse estado de espírito ao dizer que o tribunal apontou para "o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência". É o que se ouve em toda parte.

Por essa ótica, bem melhor e "garantista" era aquele País que muito recentemente externava desconfiança plena na punição dos réus.

Não porque os considerasse inocentes - os dados de pesquisa mostravam convicção de culpa diante da narrativa feita pela acusação -, mas porque eram pessoas importantes, cidadãos até então tidos como fora do alcance da lei.

Nessa perspectiva, compartilhada por muita gente boa e até bem intencionada, segurança jurídica existia mesmo quando a referida quadrilha cometia os mais diversos atentados ao Código Penal.

Para registro de incoerência: no mesmo momento em que divulgou o documento acusando o STF de interpretar a lei de maneira única (ou seja, como exceção) para "atender à conveniência de condenar pessoas específicas e indiretamente atingir o partido", o presidente do PT, Rui Falcão, disse que o aspecto positivo do julgamento foi a demonstração de que "as instituições estão funcionamento legalmente".

Falcão não explicou como se coadunam os dois conceitos, mas vamos em frente.

Os adeptos da tese da exceção alegam agressão a todos os parâmetros enquanto os adeptos das decisões do Supremo como fator de avanço acreditam que esse julgamento servirá de exemplo em processos de crimes contra a administração pública.

Na opinião do ex-ministro Carlos Ayres Britto, isso depende. Há exageros de ambos os lados, conforme dizia na véspera de deixar a presidência e sua cadeira no Supremo.

Segundo ele, nada muda substancialmente porque o tribunal não inovou, "apenas decidiu de acordo com as exigências da causa".

O mesmo raciocínio se aplica em sentido oposto: "Se acontecer outro caso delituoso com as mesmas características centrais na ação 470, aí sim se pode considerar que esse julgamento servirá como parâmetro".

Noves fora, o melhor remédio para os que estão receosos é andar nos trilhos da lei.

Sem chance. A avaliação no Supremo é a de que os réus não terão sucesso nas duas vertentes de contestação às sentenças: o foro internacional e os embargos infringentes, que dão o direito de pedir revisão quando há quatro votos pela absolvição na decisão condenatória.

Em relação às cortes internacionais, porque estão cada vez mais rigorosas quanto ao tema da corrupção.

Já os embargos - em tese poderiam beneficiar 16 dos 25 condenados no processo -, a base para a rejeição está no fato de a Constituição de 1988 não ter abrigado esse instituto da Carta anterior.

Estão previstos no regimento do STF, mas não constam de nenhuma lei posterior à Constituinte.

Levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas e publicado pela Folha de S. Paulo mostra que, de lá para cá, dos 54 embargos infringentes apresentados no Supremo apenas um obteve sucesso na mudança da sentença.

Foi em 2003 no embargo a uma decisão tomada sete anos antes em ação direta de inconstitucionalidade contra ato do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.

Diretor Thales Sampaio recebe Medalha Defesa Civil Nacional

Thales Sampaio recebe medalha no Grau de Comendador

O trabalho do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) na implementação das ações do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais foi reconhecido com a Medalha Defesa Civil Nacional – Ano 2012.

O diretor de Hidrologia e Gestão Territorial, Thales Sampaio, recebeu a medalha no Grau de Comendador em solenidade nessa terça-feira (06/11), em Brasília. Entre os homenageados e seus familiares, participaram diversas autoridades. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra e o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana fizeram os discursos de abertura.

A homenagem destina-se, anualmente, até 50 personalidades e instituições civis ou militares que tenham prestado relevantes serviços ao País e à comunidade nacional em assuntos de defesa civil.

“Essa condecoração representa o reconhecimento do trabalho de todos que fazem da CPRM o Serviço Geológico do Brasil. É um trabalho duro de uma equipe que se dedicou um ano inteiro para prevenir mortes, ou seja, nós estamos salvando vidas”, afirmou o diretor Thales.

“O mapeamento das áreas de risco do país hoje é uma realidade e todos os dados e informações estão sendo repassados ao Ministério da Integração Nacional, Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) e Ministério das Cidades. O trabalho da CPRM está sendo usado fortemente pela sociedade e pelos órgãos gestores na área de riscos naturais. Esse é um trabalho que enobrece a CPRM”, destacou o diretor.

O Plano Nacional, lançado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, prevê o mapeamento das áreas de risco e a estruturação de um sistema de monitoramento, alerta e resposta a desastres naturais. O objetivo é proteger vidas, garantir a segurança das pessoas, minimizar os danos decorrentes de desastres e preservar o meio ambiente. As ações do plano estão divididas em quatro eixos temáticos – prevenção, mapeamento, monitoramento e alerta e resposta a desastres.

Diretor Thales Sampaio e familiares durante a solenidade

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