Internauta pode opinar sobre reserva de vagas para idosos em concursos públicos
Durante todo o mês de outubro, o internauta pode dar sua opinião sobre o projeto (PLS 60/09) que reserva, para pessoas com 60 anos ou mais, pelo menos 5% das vagas em concursos públicos. A enquete sobre o tema é organizada pela Agência Senado em parceria com a Secretaria de Pesquisa e Opinião (Sepop) e pode ser acessada no lado direito da página principal do Portal de Notícias do Senado.
O projeto é de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH). Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramita agora em caráter terminativo É aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis., foi relatado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que apresentou voto favorável.
Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
104574
Assuntos Relacionados: Câmara dos Deputados, direito, Direitos Humanos, Enquete, Justiça, Plenário
Nenhum comentário:
Postar um comentário