CONERH aprova minuta que divide a Bacia do Parnaíba
| Publicado ( Qua, 16 de Novembro de 2011 10:44 ) |
 Por ocasião da sua 2ª Reunião Extraordinária, realizada no último dia nove, o Conselho de Recursos Hídricos do Ceará-CONERH aprovou a minuta de resolução que permitirá dividir em duas a Bacia do Parnaíba (rios Poti e Longá, na fronteira do Ceará com o Piauí) e a consequente criação da Bacia Hidrográfica da Serra da Ibiapaba e da Bacia Hidrográfica dos Sertões de Crateús. Com isto, será facilitada a prestação de assistência técnica e operaciconal aos dirigentes e comunidades beneficiárias de dois novos Comitês de Bacias Hidrográficas que virão a ser formados pela Secretaria dos Recursos Hídricos e que terão apoio da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos-COGERH, vinculada administrativa à SRH. Na mesma reunião, presidida pelo Secretário dos Recursos Hídricos, Cesar Augusto Pinheiro, o CONERH aprovou outra minuta de resolução voltada para o Registro Geral de Pesca nos açudes públicos monitorados pela COGERH em todo o Estado e que consiste, dentre outras providências, na emissão da carteira de acesso aos açudes monitorados pela COGERH, que somam, atualmente, 134 reservatórios federais e estaduais. A mesma resolução regula que a pesca nesses açudes será proibida na época do defeso, exceto com o uso de anzol. O Conselho ainda examinou a minuta relacionada a decreto governamental que regulamentará novo Regimento Interno do próprio CONERH, e uma outra minuta que regulamentando o instrumento de gestão da outorga de direito de uso da água e a execução de obras de interferência hídrica no Estado. Assessoria de Imprensa da SRH Fort. 16/11/2011 |
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