Municípios têm até dia 13 para entregar questionário sobre gestão ambiental
As 139 prefeituras inscritas no programa Selo Município Verde, promovido pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), tem até o dia 13, impreterivelmente, para devolver devidamente preenchido o Questionário de Avaliação de Gestão Ambiental juntamente com documentação comprobatória.
Caso obtenham pontuação necessária no questionário, tais municípios poderão participar da próxima etapa de avaliação que consistirá em visitas "in loco" nas respectivas cidades. Até agora, somente 13 municípios enviaram o questionário respondido que seguirão para análise da Comissão Técnica do Programa.
Este ano, o Selo Município Verde, do Governo do Estado, que tem como coordenadora a técnica Socorro Azevedo, do Conpam, bateu novo recorde de inscrições desde a sua implantação em 2004, com 138 cidades inscritas, ou seja, 28 a mais que o ano passado. Instituído pela lei estadual número 13.204/2003, o Selo Município Verde tem como objetivo incentivar as municipalidades a implementarem políticas públicas ambientais, inserindo o meio ambiente dentro das discussões e preocupações de todas as instâncias da sociedade, por meio de reuniões de mobilização e de projetos de educação ambiental. O programa dispõe de três categorias de premiação: A, B e C. Desde sua implantação nenhuma cidade conseguiu atingir o nível A.
Ano passado, por decisão do governador Cid Gomes, os municípios premiados com Selo, além do certificado, receberam do Governo do Estado kits de lixeira para coleta seletiva do lixo. Das 39 cidades contempladas, 32 foram categoria B e o restante C.Coordenadoria de Imprensa ConpamPedro Gomes de Matos Neto - 9984.4440/ 3101.1233Ranne Almeida - 9978.7019/3101.1234
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