Câmara pode votar dois projetos do Pré-Sal esta semana

Câmara pode votar dois projetos do Pré-Sal esta semana
Ideia é começar com leis sobre capitalização da Petrobrás e sobre criação do Fundo Social

Renato Andrade, BRASÍLIA
Tamanho do texto? A A A A
Os projetos de lei sobre a capitalização da Petrobrás e a criação do Fundo Social, que fazem parte do arcabouço regulatório do pré-sal, podem ser os primeiros a serem apreciados pelos deputados no retorno dos trabalhos do Congresso esta semana.

A ideia é evitar que a retomada das discussões sobre o tema seja feita pelo projeto que define o novo modelo de exploração e estabelece a divisão de receitas obtidas com a cobrança de royalties, que provocou um embate entre os deputados em dezembro.

A proposta ainda tem que ser discutida pelos líderes dos partidos. "A ideia é não votar o modelo de partilha e começar pelos outros dois projetos", afirmou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais articuladores da bancada fluminense nas questões sobre o pré-sal. Segundo ele, a proposta foi apresentada ao novo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) que, em princípio, teria achado "boa" a iniciativa.

Oficialmente, dos quatro projetos encaminhados pelo governo em setembro para a Câmara, apenas um foi aprovado, o que cria a Petro-Sal, estatal que será responsável pela gestão dos novos contratos.

O projeto mais importante, que estabelece o mecanismo de partilha como novo modelo exploratório, teve seu texto base aprovado no início de dezembro, mas a conclusão da votação ficou travada por conta de uma emenda, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG).

O problema desta única pendência é que ela propõe uma divisão igualitária entre todos os Estados e municípios das receitas que serão obtidas com a cobrança de royalties - uma compensação devida pelas empresas que exploram petróleo - tanto nas áreas que ainda serão exploradas, quanto nos campos do pré-sal que já foram licitados. Se aprovada, a proposta alteraria todo o modelo previsto no texto do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relator da matéria, e provocaria perdas significativas para os cofres do Rio de Janeiro e Espírito Santo, maiores produtores de petróleo do País.

ARTICULAÇÕES

O embate sobre a questão tomou conta das últimas sessões da Câmara no ano passado. Adiar a conclusão da votação desse projeto abriria mais tempo para que os líderes governistas articulassem apoio dentro da base para derrubar a emenda. Para o deputado Rodrigo Rollemberg (DF), líder do PSB, o governo deveria aproveitar as duas primeiras semanas de fevereiro para fazer uma "nova rodada de negociações".

A possibilidade de uma derrota do governo na votação da emenda de Ibsen e Souto é concreta, considerando o atrativo que a proposta tem para representantes de Estados que recebem pouco ou quase nada em termos de royalties de petróleo atualmente.

Rollemberg lembra que apesar do "conceito correto" da medida, a formulação adotada foi "inadequada" e pode acabar prejudicando os Estados não produtores, porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar a proposta e, com isso, manter a distribuição de royalties como é feita hoje, o que representa uma concentração de recursos na mão dos produtores.

Eduardo Cunha vai mais além e argumenta que se o destaque for aprovado poderá ir à Justiça.