Novo Código de Mineração

>Novo Código de Mineração pode paralisar negócios

Ao invés de destravar investimentos, como quer o governo, o novo Código de Mineração poderá paralisar os negócios num primeiro momento, dado o aumento do custo de produção e o nível de incertezas gerado pelo modelo proposto.
A discussão no Congresso promete ser intensa e centrada principalmente em dois pontos: a mudança da base de cálculo dos royalties e a fixação das alíquotas por decreto presidencial.
Essa é a avaliação de especialistas em regulação ouvidos na quarta-feira, 19, pelo jornal O Estado de S. Paulo.
"De forma geral, o mercado recebeu a proposta com alívio, mas esse alívio tem algumas reservas, pelo menos do ponto de vista econômico", disse Affonso Aurino Barros da Cunha, sócio do Siqueira Castro Advogados. O alívio ficou por conta de o governo não cancelar os pedidos de autorização de lavra já protocolados e da desistência de cobrar Participação Especial sobre minas altamente produtivas. As reservas, pelos aumentos de custos embutidos na proposta.
"Toda a discussão foi feita com viés de aumentar a arrecadação", afirmou Márcio Pereira, do L.O. Baptista SVMFA Advogados. A proposta eleva o teto da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) de 2% para 4% e altera também a base de cálculo: de receita líquida para faturamento bruto da empresa. A proposta também prevê a cobrança de bônus de assinatura e participação no resultado. "Ninguém sabe como será e poderá onerar mais o setor", observou.
Indefinição

A alíquota do CFEM sobre cada mineral será fixada em decreto presidencial, ou seja, não será submetida ao Congresso Nacional e poderá mudar de acordo com a vontade do governo. "Creio que elas só serão definidas em 2014", calcula Cunha. O problema é que, sem saber quais são as alíquotas, as empresas não terão como decidir os investimentos.
"Essa é uma dificuldade que está sendo criada." Danilo Fernandez Miranda, sócio do Marcelo Tostes Advogados, acredita que esse será um ponto de forte discussão no Congresso Nacional, assim como a mudança na base de cálculo da CFEM. "É onde os parlamentares mais vão bater."
Além de aguardar definição sobre o próprio marco e as alíquotas da CFEM, as empresas deverão esperar pelo funcionamento do novo modelo, acredita Pereira. A proposta do governo traz novidades, como a possibilidade de o próprio governo fazer pesquisa mineral e depois licitar a área para ser explorada. Hoje, a pesquisa é feita majoritariamente por empresas.
O Estado de S. Paulo - 20/06/2013 - Lu Aiko Otta