JORNADA DE APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E PROFISSIONAL 2013
III CURSO: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
ATENÇÃO:
INSCRIÇÕES ATÉ DIA 31 DE MAIO DE 2013
O SIGESP - Sindicato dos Geólogos no Estado de São Paulo, com apoio institucional da Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental – ABGE, tem a satisfação de convidá-lo(a) para mais um curso da Jornada de Aperfeiçoamento Técnico e Profissional 2013, contando com instrutor com grande experiência e atuação nacional.
A Jornada de Aperfeiçoamento Técnico e Profissional possui patrocínio exclusivo do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, por meio do Convênio Nº 107/2011 assinado entre o SIGESP e o CREA, no âmbito da Resolução CONFEA Nº 1032/2011, com recursos da arrecadação creditada no Código 069 (SIGESP) nos processos de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
O curso é prioritariamente destinado aos profissionais da geologia e da geologia de engenharia, porém, também está aberto às demais categorias do sistema CREA/CONFEA, bem como aos correspondentes estudantes em fase de conclusão do curso. Para informações adicionais e inscrições, favor contatar o SIGESP (11 3031-4231 ou email sigesp@sigesp.org.br e site www.sigesp.org.br ) ou a ABGE (3767-4361 email abge@ipt.br e site www.abge.org.br ).
Objetivos
Apresentar as principais legislações aplicáveis à gestão ambiental de empreendimentos e os aspectos de responsabilidades administrativa, civil e penal correlatos.
Na parte inicial do Curso será efetuada discussão sucinta sobre a função e importância da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e da CAT (Certidão de Acervo Técnico) enquanto instrumentos de fiscalização, cumprimento da legislação e comprovação curricular do exercício profissional.
Conteúdo
a) ART - Anotação de Responsabilidade Técnica e CAT – Certidão de Acervo Técnico;
b) Natureza jurídica do bem ambiental;
c) Hierarquia das espécies normativas (lei, decreto, medida provisória, resolução etc.);
d) Competências legislativas e administrativas em matéria ambiental;
e) Responsabilidades Civil, Administrativa e Penal por dano ao Meio Ambiente. Formas de reparação; Sanções;
f) Principais ações que tutelam o meio ambiente; Autodenúncia; Inquérito Civil; Termo de Ajustamento de Conduta;
g) Política Nacional e Estadual do Meio Ambiente: formação, diretrizes e instrumentos;
h) Visão geral da legislação ambiental aplicada a tópicos selecionados:
ü Estudos ambientais;
ü Crimes ambientais;
ü Rejeitos (resíduos, efluentes, emissões, materiais particulados, ruído, vibrações, odor);
ü Recursos naturais (água, madeira, fauna, flora);
ü Áreas protegidas (áreas de preservação permanente, unidades de conservação etc.);
ü Áreas contaminadas; e
ü Bens minerais.
Público-Alvo
Geólogos, Geólogos que atuam na Geologia de Engenharia como consultores, gestores e técnicos com interesse na área de meio ambiente e ou envolvidos em atividades de assessoria e auditoria ambiental.
Local
Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT. Avenida Professor Almeida Prado, 532 – Cidade Universitária, Prédio 56 (Mestrados), sala 17, 1º andar.
Cronograma
05, 06 e 07 de junho (quarta, quinta e sexta) - das 19:00 h às 22:30 h.
Instrutora
Adriana Ponce Coelho Cerântola - adriana.ponce@uol.com.br
Turismóloga (Universidade Anhembi Morumbi, 1994), Advogada (Universidade Paulista, 1999) e MSc. em Tecnologia Ambiental (IPT, 2006) e Especialista em Biossegurança (UFSC, 2002). Atualmente é Advogada da Santos & Cerântola Sociedade de Advogados, Professora das Faculdades Oswaldo Cruz e Instituto Mauá de Tecnologia.
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