Saneamento, universalizar é a meta
Vicente Andreu
29/07/2010
Depois de quase dez anos de discussão no Congresso Nacional, o Brasil finalmente passou a ter um
marco normativo para o saneamento básico. No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
assinou o Decreto nº 7.217 que regulamenta a Lei nº 11.445/2007, conhecida como Lei do
Saneamento Básico. Recentemente também foi aprovada a Lei de Resíduos Sólidos, que vai ajudar
a estruturar ainda mais os serviços de saneamento no País.
A Constituição de 1988 introduziu modificações importantes no cotidiano da gestão pública ao
estabelecer a horizontalidade nas relações entre os três entes federados (União, Estados e
municípios). Nesse sentido, observa-se atualmente um processo de reconstituição dos mecanismos
de ação do poder público para qualificar esse diálogo no âmbito do pacto federativo, avançando
para uma nova relação de cooperação.
Tal princípio está presente na Lei nº 11.445, da Política Nacional de Saneamento Básico, pois ela
estabelece a solidariedade entre os entes federados para vencer o enorme desafio de universalizar
o saneamento. Atualmente, menos da metade (49%) do esgoto produzido no Brasil é coletado e
32,5 % desse esgoto é tratado, conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento (SNIS).
A nova lei exige que municípios, enquanto titulares dos serviços públicos de saneamento básico,
sejam responsáveis por elaborar seus Planos de Saneamento Básico, em que deve constar um
diagnóstico, a definição de metas para a universalização do serviço, projetos necessários para o
atendimento das metas e possíveis fontes de financiamento.
O Brasil já conta com uma importante ferramenta para ajudar a resolver o problema de oferta de
água tratada e para que os municípios possam realizar seus planejamentos, contribuição dada pelo
Atlas de Abastecimento Urbano de Água, coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA). O
estudo oferece um diagnóstico sobre oferta de água para o abastecimento das sedes urbanas em
todo o País.
O atlas é resultado de um processo participativo e contou com a mobilização de uma equipe
multidisciplinar e a parceria de diversas instituições, justamente assegurando a convergência de
decisões entre as instâncias de planejamento federal, estadual e municipal e, ao mesmo tempo, a
integração desejada entre a gestão do uso da água e o abastecimento urbano.
A partir dos resultados de diagnóstico detalhado, em que foram avaliados todos os mananciais e
sistemas de produção de água das sedes urbanas incluídas no levantamento, são indicadas as
principais obras e ações de gestão para o atendimento das demandas até 2025, além das ações
necessárias para a coleta e tratamento de esgotos para proteção e qualidade das águas dos
mananciais.
Por causa das dimensões do território brasileiro, do grande número de municípios e da diversidade
de situações encontradas, o atlas é organizado em recortes territoriais, que consideram as regiões
hidrográficas e características geoclimáticas (Atlas Nordeste e Atlas Sul), e um recorte estratégico,
com foco nos grandes centros urbanos (Atlas Regiões Metropolitanas), abrangendo um total de
2.965 municípios. Até dezembro de 2010, todos os 5.561 municípios brasileiros estarão inseridos
no Atlas.
Além de fornecer uma inestimável contribuição ao País, o Atlas introduz um desafio: o Brasil
precisa trabalhar mais e melhor sua capacidade de planejamento e inserir a agenda de recursos
hídricos na sua matriz de desenvolvimento. Para isso, é muito importante que sejam criadas as
condições para que os projetos e obras apontados no atlas ganhem prioridade e encontrem abrigo nas linhas de financiamento do governo federal, como no Plano Plurianual e no Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC).
Ao abordar os custos das soluções propostas e os arranjos institucionais mais indicados para
viabilizá-las, o atlas se insere em um contexto mais amplo de planejamento e formulação conjunta
de políticas públicas, exatamente conforme preconiza a nova Política Nacional de Saneamento
Básico, e oferece um portfólio de projetos e obras abrangente, disponibilizando uma ferramenta
adequada para a tomada de decisões. Se não for aproveitado, corre o risco de se tornar mais um
documento “de gaveta” e podemos perder a oportunidade de buscar a garantia hídrica necessária
aos padrões de desenvolvimento que o novo ciclo exige.
Vicente Andreu é diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA).
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