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Planos de Saneamento

Ter, 27 de Novembro de 2012 09:14

O secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, entrega nesta terça-feira (27), 20 planos municipais de saneamento básico para os municípios que integram o Convênio de Cooperação Técnica para Elaboração dos PMSB. O grupo é composto pelos órgãos Secretaria das Cidades, Cagece, Aprece, Prefeituras e Arce. A solenidade será realizada às 16 horas, no Hotel Vila Galé, na Praia do Futuro, como parte do Seminário Novos Gestores 2013-2016, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da Aprece. Os projetos foram elaborados por técnicos da Coordenadoria de Saneamento e Meio Ambiente da Secretaria das Cidades e representantes da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) com o apoio da Cagece e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce). O investimento neste primeiro lote é de aproximadamente meio milhão de reais, com recursos do Estado e Aprece. Os municípios contemplados com os planos de saneamento atendem aos critérios estabelecidos entre a SCidades e as prefeituras. “As cidades, com até 20 mil habitantes, terão a partir de agora a oportunidade de organizar a prestação de serviços públicos de saneamento básico, que poderá ser específico para cada serviço. O plano fará um diagnóstico da situação ambiental e de seus impactos nas condições de vida”, afirma Camilo. Os municípios beneficiados nesta primeira etapa são: Ipaumirim, Morrinhos, Mulungu, Aratuba, Quiterianópoles, Poranga, Saboeiro, Caridade, Graça, Granjeiro, Paramoti, Barreira, Croata, General Sampaio, Hidrolândia, Ibicuitinga, Monsenhor Tabosa, Mucambo, Palhano e São Luís do Curu. Atualmente, 32 municípios cearenses com até 20 mil habitantes já iniciaram o processo de elaboração de seus PMSB. Plano Municipal de Saneamento Básico Os PMSB são de responsabilidade das municipalidades. No Ceará, o Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, firmou convênio em 2011, junto à Aprece, Cagece e Arce para a elaboração de planos de saneamento básico. O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), estabelecido pela Lei Federal 11.445/07, é um instrumento de planejamento, que estabelece diretrizes para a prestação de serviços públicos de saneamento e deve atender os princípios básicos, entre elas a universalização. Após a elaboração do plano, o município deve encaminhá-lo para a Câmara de Vereadores através do Projeto Lei para a aprovação. A Lei Federal ainda prevê revisões do plano em um prazo máximo de 4 anos. Serviço: Entrega de Planos Municipais de Saneamento Básico Data: 27.11.2012 Local: Hotel Vila Gale Horário: 16 horas 27. 11.2012 Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades Priscila Teixeira ( comunicacao@cidades.ce.gov.br / 85 3207.5249) Twitter: @scidades

Ter, 27 de Novembro de 2012 16:00

O Governo do Estado, por meio da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), realiza nesta quarta-feira (28), às 9 horas, audiência pública para discutir a licitação pública para construção do 1º trecho do Cinturão de Águas do Ceará (CAC). A audiência tem amparo no artigo 39 da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. A discussão acontecerá no auditório da SRH/Seinfra - 1º andar - do edifício-sede da SRH/SEINFRA, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no Cambeba. A documentação relativa à licitação poderá ser obtida através do site da SRH – www.srh.ce.gov.br. A primeira etapa do Cinturão terá 155 quilômetros de extensão e deve interligar o município de Jati a Cariús, na região Centro Sul, transpondo águas do Rio São Francisco através de um conjunto de canais e adutoras. O objetivo é levar água a todas as bacias hidrográficas do Ceará e para população mais isolada. O CAC será formado por um canal principal que vai margear a Chapada do Cariri, no sentido leste-oeste, para, em seguida, com direção sul-norte, atravessar as bacias do Alto Jaguaribe e Poti-Parnaíba, atingindo a bacia do Rio Acaraú. De acordo com a SRH, a previsão é de que a integração disponibilize 45 mil metros cúbios de água por segundo para o Ceará. O Cinturão se constitui de um grande sistema gravitário de canais para a condução das águas do São Francisco para a 93% do território cearense, inclusive para as regiões mais secas do Estado, bem como para aquelas de potencial turístico e econômico. Após a conclusão da primeira parte, o Governo do Estado prevê a construção de uma segunda etapa. O investimento total para todo o projeto é de R$ 7 bilhões, dos quais R$ 1,5 bi foi destinado para a primeira fase. 27.11.2012 Assessoria de Imprensa da SRH Wilson Pinto ( wilson.pinto@srh.ce.gov.br / 85 3101.4056)