Águas do Ceará

CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA

2012-02-28T22:17:00.001-03:00

MÉTODOS DE IMPLEMENTAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Os mecanismos de proteção podem operar tanto ao serem provocados pelo interessado (sistema de petições), quanto ex officio (sistema de relatórios e investigações).

a) O Sistema de Petições:

Consiste nas reclamações individuais ou de Estados, cujas condições de admissibilidade estão consignadas nos respectivos instrumentos de direitos humanos que as prevêem.

Não raras vezes podem surgir problemas pela utilização simultânea ou sucessiva de procedimentos distintos de petição, diante da multiplicidade e diversidade dos tratados na esfera mundial e regional. A configuração da "mesma matéria" sendo tratada por diferentes órgãos internacionais, em procedimentos distintos, é averiguada em relação ao objeto da causa ratione materiae e em relação às partes ratione personae.

Configurada a identidade, tem prevalência para examinar a questão o órgão da Convenção que der a mais ampla proteção ao direito lesado.
Os documentos internacionais voltados à garantia dos direitos humanos formam um conjunto de regras bastante diversificadas, com origens diversas (mundiais, regionais), conseqüentemente com âmbito de aplicação distinto (tanto espacialmente, quanto em relação aos beneficiários ou vítimas) e com conteúdos, força e efeitos jurídicos variáveis (meras declarações, ou convenções ratificadas, por exemplo).

Portanto, no campo dos direitos humanos, desde a Declaração Universal (1948) verifica-se a coexistência de diversos instrumentos de proteção estabelecendo regras de conteúdo material. Caminhou-se, em etapa seguinte, no sentido de dar a esses textos proteção efetiva, através da criação de órgãos com competência investigatória, consultiva ou jurisdicional. E, finalmente, vem-se gradualmente outorgando capacidade processual às vítimas, instituições, entidades e Estados-partes para agirem na busca da reparação dos direitos inerentes à condição humana, eventualmente lesados.

Para chegar-se ao ponto atual de desenvolvimento, com a existência de um direito material internacional dos direitos humanos e de um direito internacional processual voltado a garanti-lo, foi necessário superar-se a idéia de que a soberania dos Estados limitava sua formação. Pouco a pouco compreendeu-se que a proteção dos direitos humanos não se encerra na atuação do Estado, nem é questão de interesse meramente nacional ("domínio reservado do Estado").

A divisão das competências (interna ou internacional) para resolução de um conflito vem sendo estabelecida de acordo com os casos concretos levados à análise. Mas, seguramente, violações a direitos humanos e a efetiva implementação destes é tema de legítimo interesse internacional.

Os tratados de proteção dos direitos humanos não podem ser equiparados aos tratados multilaterais clássicos. Todas as convenções sobre direitos humanos são mais amplas, pois seu objeto não compreende compromissos recíprocos para o benefício mútuo dos Estados Partes, mas sim incorporam obrigações objetivas a serem cumpridas por meio de mecanismos de implementação coletiva.

Os Estados aderem aos documentos internacionais no exercício de sua soberania, ou seja, têm total liberdade para aceitar ou não o documento. Mas, após fazê-lo, assumem obrigações no plano internacional, o que equivale dizer terem aberto mão de parte desta soberania.

Em relação aos tratados de direitos humanos, maior relevância tem o sistema de proteção internacional, pois decorre, em última análise, da própria natureza dos direitos protegidos. Direitos assegurados à pessoa humana independem da nacionalidade dos indivíduos e se baseiam, exclusivamente, na sua posição de seres humanos. Os indivíduos, em relação a tais documentos e às instituições, órgãos ou entidades encarregadas de protegê-los, não aparecem através de seu Estado, mas sim "desnacionalizados".

As pessoas passam a poder exercer direitos que a elas são atribuídos diretamente pelo direito internacional (droit des gens). Uma vez reconhecidas como titulares de direitos, num passo seguinte, foi-lhes atribuída capacidade processual perante órgãos de supervisão internacional: direito de petição individual, direito de recorrer a instâncias internacionais.

Neste novo sistema de proteção, portanto, tornou-se patente que a natureza dos direitos protegidos é inerente à pessoa humana, não deriva do Estado e tem ampliada a efetiva proteção, antes limitada pelas relações diplomáticas internacionais, de cunho discricionário.

Hoje, finalmente, caminha-se no sentido da responsabilização internacional dos Estados pelo tratamento da pessoa humana.
Em princípio, cabe ao reclamante escolher qual o procedimento, dentre os previstos nos instrumentos coexistentes, que considere mais favorável a seu caso, pois terá que arcar com a solução dada. O direito internacional pretende ser um droit de protection o mais efetivo possível e, assim, não condiciona nem limita o uso dos instrumentos internacionais, deixando o caminho livre ao reclamante.

b) O Sistema de Relatórios:

É um método de controle dos direitos humanos exercido ex officio pelos órgãos de supervisão internacional instituídos nos tratados, ou pelos Estados-partes.

Diversos tratados de direitos humanos dispõem que os Estados-partes devem enviar relatórios periódicos aos órgãos de supervisão, a fim de informarem sobre o cumprimento dos pactos. Recebidos os relatórios, os órgãos de supervisão, por sua vez, elaboram seus relatórios, que eventualmente servem de base para tomada de medidas contra os Estados-partes.

c) Os Procedimentos de Investigação:

Podem ser permanentes ou ad hoc. Os primeiros são institucionalizados, pois previstos nos tratados para situações específicas. Os últimos decorrem indiretamente do sistema de relatórios e de petições, uma vez que se iniciam a partir do recebimento de uma comunicação de violação aos direitos humanos

Estas investigações compreendem visitas in loco, contratação de profissionais peritos em determinadas matérias para avaliarem as queixas, oitiva de testemunhas e produção de provas em geral.

PNUD BRASIL

2012-02-28T20:50:00.004-03:00

Brasília, 27/02/2012
Rio+20: 'Participação da sociedade civil é uma necessidade', diz ONU
Em visita ao Brasil, o Coordenador-Executivo da ONU para a Rio+20 se disse otimista quanto aos resultados da Conferência de junho

O Coordenador-Executivo da ONU para a Rio+20, Brice Lalonde, acredita que a sociedade civil e as mídias sociais terão um papel fundamental sobre os resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontece em junho, no Rio de Janeiro.

Em entrevista ao site do PNUD Brasil, Lalonde reforçou a importância (...)

Meio Ambiente

Brasília e Nova York - 22/02/2012
Compromisso empresarial pela sustentabilidade será reforçado na Rio+20
A exposição de práticas inovadoras e o aumento da colaboração em ações de sustentabilidade são algumas das contribuições que o setor empresarial levarà à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Organizações que integram a Rede Brasileira do Pacto Global, autoridades locais, representantes de governos, da sociedade civil e das Nações Unidas (...)

Cidadania

Brasília - 17/02/2012
Conferência Rio+20: oportunidade e vitrine para o trabalho voluntário
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que movimentará a cidade do Rio de Janeiro entre os dias 13 e 22 de junho, será um momento excepcional para que o trabalho voluntário mostre sua força e importância em eventos de grande porte. Essa é a opinião de Marco van der Ree, chefe da Área de Parcerias da Divisão de Parcerias e Comunicação do programa de Voluntários das Nações Unidas (VNU).

Segurança e Justiça

Brasília - 14/02/2012
Governo e entidades debatem construção de indicadores de direitos humanos
A iniciativa brasileira para construção do Sistema Nacional de Indicadores de Direitos Humanos deu mais um importante passo, na última sexta-feira (10), com a realização de uma oficina dedicada à discussão dos atributos que devem caracterizar os direitos fundamentais segundo metodologia das Nações Unidas. Representantes dos governos federal e estaduais e de organismos que trabalham com a temática dos direitos humanos participaram do encontro, em Brasília, promovido (...)

Cidadania

Salvador - 10/02/2012
Lançado relatório sobre violência contra mulheres e LGBT e discriminação racial
A garantia de direitos e a prevenção da violência contra a população negra, LGBT e de mulheres durante o Carnaval são tema de um relatório lançado nesta sexta-feira (10) pela Secretaria da Reparação da prefeitura de Salvador (BA). O projeto conta com o apoio do PNUD, no âmbito do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, financiado pelo Fundo das Nações Unidas para o Alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (MDG Fund).

Inadimplência das pessoas físicas sobe para 7,6% em janeiro | Agência Brasil

2012-02-28T20:18:00.000-03:00

Inadimplência das pessoas físicas sobe para 7,6% em janeiro | Agência Brasil

INÉDITO:Curso "VLF com Métodos Elétricos" PARTICIPE

2012-02-28T20:17:00.001-03:00

Curso "VLF com Métodos Elétricos"

O Núcleo Ceará da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas promove de 5 a 8 de março, em Fortaleza, o Curso sobre VLF (very low frequency) com Métodos Elétricos, ministrado pelo. O curso ministrado pelo Prof. Carlos Tadeu Carvalho do Nascimento (UnB) é uma das atividades da ABAS que marcará a passagem do Dia Mundial das Águas, em 22 de março. Vagas limitadas a 20 alunos.
Local e data:

Fortaleza, Ceará, 05 a 08 de março de 2012.
Sede da FIEC: Av. Barão de Studart 1980 - Aldeota - Fortaleza/CE.
Investimento:

Sócios da ABAS / ABGE/ SBGf: R$ 400,00
Não-sócios: R$ 500,00
Estudantes sócios: R$ 300,00
Ementa:

Conceitos básicos sobre métodos geofísicos elétricos e eletromagnéticos.
Procedimentos para aquisição, processamento e interpretação de dados geofísicos, na investigação de alvos rasos.
Objetivo:

Recordação, atualização e complementação de conceitos e métodos em geofísica de superfície.
Plano de Curso:

05/03/2012 - 2a. feira - manhã - fundamentos de métodos eletromagnéticos.
05/03/2012 - 2a. feira - tarde - fundamentos de métodos elétricos.
06/03/2012 - 3a. feira - manhã - aula prática VLF.
06/03/2012 - 3a. feira - tarde - aula prática métodos elétricos.
07/03/2012 - 4a. feira - manhã e tarde - processamento e interpretação de dados.
08/03/2012 - 5a. feira - manhã e tarde - processamento e interpretação de dados.
Referências bibliográficas:

DOBRIN, M. B. 1976. Introduction to Geophysical Prospecting. 3.ed. New York, McGraw-Hill.
FERNANDES, C. E. M. 1984. Fundamentos de Prospecção Geofísica. Rio de Janeiro, Interciência.
PARASNIS, D. S. 1973. Mining Geophysics. 2.ed. Amsterdam, Elsevier.
TELFORD, W. M.; GELDART, L. P.; SHERIFF, R. E. Applied Geophysics. Cambridge University Press, Cambridge, 1990.
Currículo resumido do professor:

Carlos Tadeu Carvalho do Nascimento possui graduação em Geologia (UnB - 1993), mestrado em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos (UnB - 1998) e doutorado em Geologia (UnB - 2003). Atualmente é professor adjunto da Universidade de Brasília. Tem experiência na área de Geociências, com ênfase em Geofísica Aplicada, atuando principalmente na área de meio ambiente. E-mail: carlostadeu@unb.br - Tel.: (61) 3107-8052.
Informações adicionais

Geólogo Francisco Said Gonçalves - Presidente do Núcleo ABAS-CE - Tel: (85)9988-2178/3218-1557
Núcleo ABAS-CE

CONTAGEM REGRESSIVA... ÚLTIMAS VAGAS!

2012-02-28T20:09:00.001-03:00

CURSO – MÉTODOS PRÁTICOS PARA CÁLCULOS HIDROGEOLÓGICOS
CURSO – MÉTODOS PRÁTICOS PARA CÁLCULOS HIDROGEOLÓGICOS.
INSTRUTOR: ZOLTAN C. RODRIGUES.
PERÍODO DO CURSO:14 a 16 de março de 2012.( Quarta,quinta,sexta) carga horária:24 horas.
Horário:08:00 às 12:00hs e de 13:00 às 17:00hs
Local:Avenida Barão de Studart,1980-Sala 02/3º andar.para mais informações:85-99882178/ -32181557 com Said .
Aldeota- Fortaleza-Ceará.
INVESTIMENTO: Sócio da ABAS:R$ 300,00(trezentos reais)
Estudante sócio da ABAS:200,00(duzentos reais),não sócio 260,00(duzentos e sessenta reais)
Profissionais:R$ 400,00(quatrocentos reais)
Justificativa para o curso:

A água é uma parte importante do sistema geológico da Terra e do ponto de vista das necessidades humanas, é um recurso natural essencial, que em virtude de um aproveitamento inadequado tem se tornado crítico em alguns locais.
Considerando que a maior parte da água potável é subterrânea, o entendimento, tanto no sentido geral quanto em um sentido quantitativo do volume e do movimento das águas subterrâneas é essencial nos dias atuais.
Por esta razão, este curso não é recomendado apenas para geólogos, mas para todos cujas atividades envolvem o estudo, a proteção ou a gestão dos recursos naturais.

Objetivos:

A ênfase do curso será sobre métodos práticos para cálculos aplicados às águas subterrâneas, incluindo o conhecimento empírico de sua residência e fluxo, bem como uma série de seus aspectos quantitativos. Serão abordados alguns itens referentes a contaminantes das águas subterrâneas e alguns dos diversos aspectos relacionados ao meio ambiente.
O aluno que concluir o curso deverá sair com uma boa compreensão geral do movimento das águas subterrâneas sob condições de estado estacionário e transitório em aquíferos freáticos e confinados, bem como determinar a direção e o volume de água subterrânea nos aquíferos, sua velocidade e os volumes disponíveis em uma área qualquer.
Também será abordado o efeito dos poços nos aquíferos em estado estacionário, os rebaixamentos esperados e a aplicação de testes de bombeamento para determinação das propriedades do aquífero.
Além disso, os alunos obterão conhecimentos sobre o comportamento de diversos poluentes em sistemas de águas subterrâneas e um conhecimento introdutório de sua movimentação.

Esboço do curso

u Revisão básica de matemática para nivelamento;
u Propriedades dos aquíferos : Porosidade, lei de Darcy , condutividade hidráulica, carga hidráulica, armazenamento, transmissividade e suas aplicações;
u Fluxo de água subterrânea: Velocidade das águas subterrâneas, equações do fluxo, elaboração de redes de fluxo, orientação e refração de linhas de fluxo, fluxo regional;
u Fluxo de água subterrânea para poços : Rebaixamento. Cone de depressão.
u Mapa quantitativo de águas subterrâneas e cálculo de fluxo em estado estacionário em aquíferos confinados e não confinados;
u Transporte de poluentes nas águas subterrâneas.

Matemática abordada no curso

A matemática e os cálculos utilizados neste curso serão de cunho eminentemente prático, podendo ser efetuados em campo com a utilização de calculadora científica ou em planilhas eletrônicas (Excel, BrOffice-Calc, etc.), no caso de notebooks.

O pagamento deverá ser efetuado através de cheque nominal à ASSO (Ass. Serv.da SOHIDRA).
Depósito bancário através do BANCO BRADESCO.Agência 0624-6 na conta corrente 10389-6 cujo o comprovante deverá ser enviado via fax-85-32181557 ou pelo e-mail asso.sohidra@yahoo.com.br, para identificação de crédito ou na própria entidade.ASSO OU FIEC.(com Aurélia)

observações:1º)Sera conferido certificado aos participantes que tiverem frequência igual ou superior a 80%
2º)Todo participante deverá trazer caneta/lápis e calculadora científica/ou notebook.
3º)A ABAS-CE reserva-se o direito de reprogramar ou cancelar o evento,desde que notificando antecipadamente aos participantes.Neste caso será devolvido integralmente o valor pago pelas inscrições.
CANCELAMENTO só por escrito,com antecedência de até 10 dez)dias da data do evento e sofrerão retenção de 30% para cobertura de custos administrativos.
Organização da Associação dos Servidores da SOHIDRA -ASSO em parceria com o Núcleo Ceará da ABAS.

Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451 | Agência Brasil

2012-02-27T23:23:00.000-03:00

Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451 | Agência Brasil

Field Test: Serengeti Lions - Photo Gallery - Pictures, More From National Geographic Magazine

2012-02-26T19:19:00.000-03:00

Field Test: Serengeti Lions - Photo Gallery - Pictures, More From National Geographic Magazine

CONCURSO DA ANA

2012-02-26T19:05:00.000-03:00

Segundo consta do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 17 de fevereiro, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, autorizou a realização de concurso público para 45 vagas para o cargo de técnico administrativo (requer nível médio completo) da Agência Nacional de Águas (ANA). O prazo para publicação do edital de abertura do concurso será de até seis meses, contados a partir do dia 17 deste mês.

Com regime jurídico regido pela Lei nº 8.112/90, os técnicos administrativos terão atribuições voltadas para o exercício de atividades administrativas e logísticas de nível intermediário, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANA.

Segundo a Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a realização do concurso e o provimento dos cargos estão condicionados à existência de vagas suficientes na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso e à adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual (LOA) e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Outra condição é a total substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades em desacordo com a legislação vigente, que deverão constar de lista a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados.

Saiba mais sobre a ANA

Com sede em Brasília, a Agência Nacional de Águas tem como missão implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e regular o acesso a água, promovendo o seu uso sustentável em benefício da atual e das futuras gerações. A ANA é a entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). A instituição tem unidades administrativas regionais em Governador Valadares (MG) e Itumbiara (GO).
Texto:Ascom/ANA

Dia Mundial da Água

2012-02-26T18:33:00.000-03:00

História do Dia Mundial da Água

O Dia Mundial da Água foi criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) no dia 22 de março de 1992. O dia 22 de março, de cada ano, é destinado a discussão sobre os diversos temas relacionadas a este importante bem natural.

Mas porque a ONU se preocupou com a água se sabemos que dois terços do planeta Terra é formado por este precioso líquido? A razão é que pouca quantidade, cerca de 0,008 %, do total da água do nosso planeta é potável (própria para o consumo). E como sabemos, grande parte das fontes desta água (rios, lagos e represas) esta sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem. Esta situação é preocupante, pois poderá faltar, num futuro próximo, água para o consumo de grande parte da população mundial. Pensando nisso, foi instituído o Dia Mundial da Água, cujo objetivo principal é criar um momento de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas práticas para resolver tal problema.

No dia 22 de março de 1992, a ONU também divulgou um importante documento: a “Declaração Universal dos Direitos da Água” (leia abaixo). Este texto apresenta uma série de medidas, sugestões e informações que servem para despertar a consciência ecológica da população e dos governantes para a questão da água.

Mas como devemos comemorar esta importante data? Não só neste dia, mas também nos outros 364 dias do ano, precisamos tomar atitudes em nosso dia-a-dia que colaborem para a preservação e economia deste bem natural. Sugestões não faltam: não jogar lixo nos rios e lagos; economizar água nas atividades cotidianas (banho, escovação de dentes, lavagem de louças etc); reutilizar a água em diversas situações; respeitar as regiões de mananciais e divulgar idéias ecológicas para amigos, parentes e outras pessoas.

Declaração Universal dos Direitos da Água

Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta.Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta.Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.

Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

JUSTIÇA AMBIENTAL: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA

2012-02-26T17:06:00.000-03:00

JUSTIÇA AMBIENTAL: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA
As discussões e denúncias em torno da justiça ambiental surgiram nos anos 1980, no seio do movi- mento negro norte-americano, a partir da percepção de que projetos industriais poluentes e de elevado risco eram normalmente localizados, pelas forças de mercado, no entorno de áreas de moradia de grupos sociais com menor poder econômico e político e, não raro, concentradoras de populações negras. Inspirada neste movimento, a RBJA veio provocar uma releitura desse conceito, a partir da preocupante dimensão ambiental das desigualdades econômicas e sociais brasileiras. Negamos o senso-comum ambiental, ao assumirmos a perspectiva crítica de denúncia frente à lógica perversa da “imposição desproporcional dos riscos ambientais às populações menos dotadas de recursos financeiros, políticos e informacionais” e ao apontarmos a necessidade de se construir “um quadro de vida futuro no qual essa dimensão ambiental da injustiça social venha a ser superada”, como explicam Acselrad, Mello e Bezerra na introdução ao livro “O que é Justiça Ambiental” (2009). Por justiça ambiental, designamos o conjunto de princípios e práticas que: (i) asseguram que nenhum grupo social, seja ele étnico, racial ou de classe, suporte uma parcela desproporcional das conseqüências ambientais negativas de operações econômicas,de decisões de políticas e de programas federais, estaduais, locais, assim como da ausência ou omissão de tais políticas; (ii) asseguram acesso justo e eqüitativo, direto e indireto, aos recursos ambientais do país; (iii) asseguram amplo acesso às informações relevantes sobre o uso dos recursos ambientais e a destinação de rejeitos e localização de fontes de riscos ambientais, bem como processos democráticos e participativos na definição de políticas, planos, programas e projetos que lhes dizem respeito; (iv) favorecem a constituição de sujeitos coletivos de direitos, movimentos sociais e organi- zações populares para serem protagonistas na construção de modelos alternativos de desenvolvimento, que assegurem a democratização do acesso aos recursos ambientais e a sustentabilidade do seu uso.

Ibama nos Estados - CE Ceará

2012-02-26T12:29:00.003-03:00

Ibama nos Estados - CE
Ceará

Superintendência do Ibama em Fortaleza

José Wilson Uchôa do Carmo
Superintendente do Ibama no Ceará
Av. Visconde do Rio Branco, Nº 3900
Bairro: De Fátima
60055-172 Fortaleza - CE
Tel: (85) 3307-1100, (85) 3307-1143 (Secretária) e (85) 3307-1195 (Superintendente)
Fax: (85) 3307-1108
e-mail: jose.carmo@ibama.gov.br ou gabinete.ce@ibama.gov.br
Escritório Regional de Aracati

Rafael da Cunha Moraes
Chefe do Escritório Regional de Aracati
Rodovia Br 304 Km 46 Pedregal
62100-000 Aracati - CE
Telefax: (88) 3421-1550, 3421-1445 e 3421-2990
e-mail: rafael.moraes@ibama.gov.br
Escritório Regional de Crato

Francisco Sales da Silva
Chefe do Escritório Regional de Crato
Praça Joaquim Fernandes Teles, s/nº
63100-000 Crato – CE
Telefax: (88) 3523-1999 e 3521-1529
e-mail: jose-eraldo.costa@ibama.gov.br
Escritório Regional de Iguatu

Fabio Lima Bandeira
Chefe do Escritório Regional de Iguatu
Rua Odeodato Matos Cavalcante, 63 - Bairro Aeroporto
63500-000 Iguatu - CE
Tel: (88) 3582-1474
Fax: (88) 3581-2349
e-mail: fabio.bandeira@ibama.gov.br
Escritório Regional de Sobral

Fernando Cela Pinto
Chefe do Escritório Regional de Sobral
Rua Jucá Parente, 2.555 - Junco
62030-520 Sobral - CE
Tel: (88) 3614-1033
Fax: (88) 3614-9030
e-mail: fernando.pinto@ibama.gov.br

Grande apreensão de agrotóxicos

2012-02-26T12:25:00.001-03:00

Ibama faz grande apreensão de agrotóxicos no interior de São Paulo
São José do Rio Preto/SP (24/02/2012) – Operação para fiscalizar o uso e armazenamento de agrotóxicos no interior de São Paulo apreende quase 1 tonelada de produtos tóxicos. Dentre as irregularidades, foram encontrados produtos com data de validade vencida, em embalagens inadequadas e produtos não autorizados. A operação ocorreu entre os dias 10 e 24 de fevereiro, sendo os alvos principais fazendas produtoras de laranja na região de Bebedouro, maior centro produtor de suco de laranja do país.

Durante a operação, os agentes do Ibama aplicaram multas no valor de R$ 91 mil, além da apreensão de 876 kg de agrotóxicos irregulares. Em uma das propriedades fiscalizadas, foi encontrado Brometo de Metila, produto banido do país para uso agrícola há mais de 10 anos. Os produtores também foram notificados a melhorar a sinalização dos locais de armazenamento dos agrotóxicos bem como a devolver produtos vencidos há menos de seis meses, e a se cadastrar no Cadastro Técnico Federal (CTF).

Instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente – Lei 6.938/98, o CTF é o registro de todos os empreendimentos que possuem atividade potencialmente poluidora, em um banco de dados gerido pelo Ibama. O uso inadequado de agrotóxicos, além de causar sérios danos ao meio ambiente, pode ocasionar a intoxicação dos trabalhadores que manipulam os produtos sem a proteção necessária.

Como resultado da operação, foram lavrados 22 notificações, 8 Autos de Infração e 8 Termos de Apreensão. A operação faz parte do Planejamento Anual de Proteção Ambiental do instituto e terá novas etapas ao longo deste ano.

Esreg São José do Rio Preto/SP

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

2012-02-26T11:50:00.001-03:00

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos
(PARA) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) originou-se no Projeto
de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, iniciado em 2001 com o
objetivo de estruturar um serviço para avaliar a qualidade dos alimentos e
implementar ações de controle de resíduos. Em 2003, o projeto transformou-se em
Programa, através da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 119, e passou a ser
desenvolvido dentro do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), sob a
coordenação da ANVISA e em conjunto com os órgãos de vigilância sanitária
atualmente de 25 estados e do Distrito Federal.
O PARA integra medidas de controle pós-registro que têm promovido
diversas mudanças na organização dos serviços de saúde para prevenção de
agravos relacionados aos agrotóxicos. Para tanto, o Programa tem fornecido
subsídios à tomada de decisão para restrição e banimento de agrotóxicos perigosos
para a população; o desenvolvimento de ações de controle dos agrotóxicos pelo
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; o estabelecimento de uma rede de
laboratórios com capacidade para analisar resíduos de agrotóxicos; ferramentas
informatizadas e bancos de dados para agilizar as ações dos estados; e ações de
capacitação. Seus resultados levantam discussões sobre o direito à informação.
Também têm fomentado a articulação, no âmbito federal e estadual, entre os
diferentes atores envolvidos na produção, consumo e controle de agrotóxicos, assim
como publicações e pesquisas sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde.
Suas atividades têm por objetivos principais a promoção da saúde através
do consumo de alimentos de qualidade e a prevenção das doenças crônicas não
transmissíveis (DCNT)
1
secundárias à ingestão cotidiana de quantidades perigosas
de agrotóxicos.
2,3
As doenças crônicas não transmissíveis constituem um dos maiores
problemas mundiais de saúde pública, comprometendo o desenvolvimento humano
de todos os países. Estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS),
baseadas na declaração dos Estados membros, avaliam que as DCNT são
responsáveis por 63% das 57 milhões de mortes declaradas no mundo em 2008, e
por 45,9% do volume global de doenças.
1
A Organização prevê, ainda, um aumento

1
As DCNT são patologias multifatoriais que se desenvolvem de modo diferenciado segundo a
inserção socioeconômica dos grupos expostos, e que compreendem elementos comportamentais,
tais como o consumo de bebidas alcoólicas, os hábitos alimentares, o tabagismo e atividade física,
e ambientais, como a exposição a agrotóxicos, a alérgenos vegetais, a emanações de motores a
combustão e à radiação UV. Esses fatores de risco ainda têm capacidade de produzir efeitos
combinados, sinérgicos ou potencializadores, e são suscetíveis de aparecer em função dos
mecanismos de epigenética desenvolvidos pelos indivíduos e as comunidades.significativo dos óbitos por esta causa, de 15% entre 2010 e 2020.
4
No Brasil, as
DCNT teriam causado 893.900 mortes em 2008, correspondendo a mais importante
causa de óbito no país, posto que seriam responsáveis por 74% das mortes
ocorridas nesse ano. Em torno de 30% dos casos, afetariam pessoas com menos de
60 anos.
5
Quais sejam as circunstâncias de ocorrência, elas são, na sua grande
maioria, perfeitamente evitáveis, com base em políticas governamentais integradas
entre todos os ministérios envolvidos. No caso dos agrotóxicos, o rigor do registro de
agrotóxicos e afins e o incremento das ações de educação sanitária, da
normatização e da fiscalização da sua produção pela ANVISA/Ministério da Saúde,
assim como o controle da comercialização e do uso pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, a ampliação das atividades de extensão agrícola pelo
Ministério do Desenvolvimento Agrário, e o desenvolvimento das políticas de
financiamento, de formação e de informação dos diferentes órgãos, teriam por efeito
a redução das taxas de incidência de, entre outros efeitos, neuropatias, nefropatias,
doenças hepáticas, distúrbios de funcionamento glandulares, abortos, malformações
fetais e câncer em diferentes órgãos e, em consequência, os custos do atendimento
pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
Este panorama, associado aos 7.677 casos de intoxicação aguda (7,64%
do total de casos de 2009) por agrotóxicos de uso agrícola, ou desviados
ilegalmente para serem usados como raticida domiciliar, registrados por 24 dos 36
Centros de Informação e Assistência Toxicológica do Brasil, mostra os elementos
que as autoridades responsáveis deverão considerar na programação dos
mecanismos de enfrentamento dos efeitos deletérios dos produtos que o Programa
de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos identifica nos seus resultados
analíticos. No que tange ao Ministério da Saúde, o cenário epidemiológico tem
mobilizado a Coordenação-Geral de Vigilância de Agravos e Doenças Não
Transmissíveis (CGDANT) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A
CGDANT tem desenvolvido ações que visam reduzir o impacto dessas doenças, por
meio do monitoramento da morbimortalidade e seus fatores de risco, análise do
acesso e da utilização dos serviços de saúde, a indução e o apoio a ações de
promoção da saúde, prevenção e controle e avaliação das ações, programas e
políticas adotados.
6
A ANVISA se responsabiliza pela análise toxicológica dos
agrotóxicos que pleiteiam registro ou alterações pós-registro, sua reavaliação à luz
de novos conhecimentos e alertas, o monitoramento pós-registro através do
Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) e da Rede
Nacional de Centros de Informação e Assistência Toxicológica (RENACIAT), a
fiscalização da conformidade de sua fabricação, assim como ações de informação
da sociedade e capacitação em Toxicologia.

Raquel Rigotto, investigadora da UFC: ''Brasil é a nação que mais consome agrotóxicos no mundo''

2012-02-26T11:37:00.001-03:00

MST - [Gustavo Colares] O Brasil acostumou-se a vitórias e conquistas no Esporte que dão orgulho a qualquer cidadão brasileiro. Desde 2008, porém, o País é dono de um título nada honroso para quem, já na próxima década, deve ocupar a cadeira da 5ª maior economia do planeta.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), somos a nação que mais consome agrotóxicos e fertilizantes químicos no mundo. É mais de um milhão de toneladas por ano.

Por trás do aquecimento de nossa economia, em que as commodities ocupam lugar de destaque no saldo da balança comercial brasileira, uma realidade nem sempre tangível pelas autoridades: o uso sem medida de agrotóxicos por grandes grupos empresariais e também pequenos agricultores, às vezes esquecidos pelos órgãos que deveriam oferecer capacitação técnica. É o que denunciam ativistas ambientais e pesquisadores como a professora Raquel Rigotto, do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará.

Ela coordena o Núcleo Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade (Tramas), grupo de pesquisa com forte atuação científica e engajada em municípios do interior cearense que recebem grandes empreendimentos industriais. Não foi à toa que o Tramas se envolveu ativamente em estudo sobre os danos da utilização intermitente de agrotóxicos na saúde de trabalhadores e no meio ambiente, depois que José Maria Filho, um dos principais críticos de Limoeiro do Norte ao modelo do agronegócio da Chapada do Apodi, foi morto com 19 tiros nas proximidades do aeroporto de onde saem os aviões para a pulverização dos bananais da região.

Em 2009, Rigotto foi interpelada judicialmente por uma indústria fabricante de fertilizantes, de Maracanaú, por comprovar, numa pesquisa, os males causados à saúde de uma comunidade em virtude da negligência da gestão da empresa em seu sistema de ventilação e exaustão. O apoio das instituições acadêmicas à pesquisadora não tardaria. A Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, o Conselho Nacional de Saúde, o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará, a Conferência Estadual de Saúde Ambiental e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, entre outras entidades, se manifestaram publicamente em defesa do saber científico.

A seguir, o leitor conhecerá uma ciência comprometida, sem deixar de lado o rigor da produção de conhecimento. Uma ciência transdisciplinar que encontra as classes sociais mais vulneráveis, procura reaprender os tradicionais saberes construídos e reconhece a interdependência entre a Natureza e os seres vivos. Para Raquel Rigotto, um compromisso pela construção de uma sociedade de fato sustentável, que prima pela justiça socioambiental.

Segundo a FAO, o Brasil é o maior consumidor no mundo de fertilizantes químicos. Quantas toneladas de agrotóxicos o brasileiro consome anualmente e onde o Ceará se encaixa nessa realidade?

Raquel Rigotto – O Brasil é o campeão mundial de consumo de agrotóxicos desde 2008. Naquele ano, foram 673 mil toneladas consumidas, mas em 2010 ultrapassamos a casa de 1 milhão de toneladas. Esses dados de 2008 mostram que em torno de 350 mil toneladas são para o cultivo da soja, em torno de 100 mil toneladas são do cultivo de milho e 50 mil toneladas destinam-se às plantações de cana, para o etanol. Só nesses três monocultivos, que são commodities importantes dentro do atual modelo de modernização agrícola e desenvolvimento no campo, nós já temos mais de 70% desse volume de agrotóxicos consumido no País. No Brasil, há mais de mil produtos comerciais de agrotóxicos diferentes, que são elaborados a partir de 450 ingredientes ativos, aproximadamente. O Ceará apareceu no Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2006 como o quarto estado brasileiro em número de estabelecimentos que utilizam agrotóxicos, o que é diferente de ser o quarto que mais consome. Agora, não temos dados muito precisos porque a obrigação do controle, do fluxo de agrotóxicos em cada estado, de acordo com a lei federal, cabe ao órgão estadual de meio ambiente e de agricultura.

E aqui, no Ceará, infelizmente, não estamos tendo esse controle. O que se tem é um cadastro dos produtos que são autorizados de serem vendidos e dos estabelecimentos comerciais autorizados, mas não um controle anual ou trimestral do consumo, das vendas, da circulação, de onde está sendo usado, os implicativos e em quais cultivos. Isso, do ponto de vista da saúde, é lamentável. Faltam informações até mesmo sobre em que capacitar os profissionais de saúde, porque cada produto tem a sua nocividade.

Foi por causa disso que decidimos buscar algum tipo de informação na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, pensando que, pela taxação, poderia haver, pelo menos, uma informação de volume. Lá conseguimos algo mais grave: descobrir que no Ceará os agrotóxicos são isentos de impostos. Há uma legislação federal que reduz esse imposto a 60%, mas os estados podem ampliar esse "benefício" às empresas.

Quando se fala em isenção fiscal, lembramos do lobby das empresas (fabricantes e das que utilizam agrotóxicos) junto a parlamentares e governos. Como combater isso?

RR – É importante compreendermos que os agrotóxicos hoje se caracterizam como problema de saúde pública, exatamente porque eles são a expressão de um modelo de desenvolvimento para o campo baseado numa agricultura empresarial, tecnificada, centrada no monocultivo em grande escala, voltado para a exportação e químico-dependente, no que diz respeitos aos fertilizantes e agrotóxicos. Trata-se de mostrar que os agrotóxicos não são apenas um risco químico que deve ser controlado, mas que eles são parte da lógica de um modelo de desenvolvimento que precisa ser, pelo menos, explicitado para a população.

E também é necessário "desocultar" os danos desse modelo, porque ele é apresentado como o que tem alta produtividade, aquele que vai resolver o problema da fome – e hoje se fala com a boca cheia em segurança alimentar, quando na verdade estão sendo produzidos commodities, e não alimentos para a população –; e também compreender os impactos que geram para o meio ambiente e para a saúde. No caso do meio ambiente, há contaminação das águas, por exemplo.

Nesse sentido, o Núcleo Tramas realizou um estudo na Chapada do Apodi, na região do Baixo Jaguaribe.

RR – Colhemos 23 amostras de água, tanto superficiais quanto profundas e subterrâneas do Aquífero Jandaíra, como também a água que abastece as casas das comunidades. E, infelizmente, não encontramos nenhuma amostra sem agrotóxico – as análises foram feitas pelo Departamento de Química Orgânica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) também fez análise de águas lá. Ela colheu dez amostras de água do Aquífero apenas, mas seis delas estavam contaminadas; 60% de um aquífero que se estende de Limoeiro do Norte até quase Touros, no Rio Grande do Norte. Essa contaminação da água é muito grave.

José Maria Filho, um dos principais críticos do agronegócio jaguaribano, foi morto com 19 tiros nas proximidades do aeroporto de onde saem os aviões para a pulverização dos bananais da região.

RR – De fato, outra questão é a pulverização aérea, que culminou com o assassinato do Zé Maria, liderança do Tomé, de Limoeiro do Norte. A pulverização aérea, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), apresenta uma deriva técnica própria. Por exemplo, 32% do que é pulverizado adere às folhas do cultivo a que se destina, 49% cai no solo e os 19% restantes permanecem no ar, que vai para o que está em volta, dependendo da direção e da velocidade dos ventos, da temperatura, de uma série de fatores. Quando você vê o mapa da Chapada do Apodi, verá uma contiguidade entre empresas de monocultivo de frutas para exportação e comunidades que estão lá há muito tempo. Então, a contaminação pelo ar dessas comunidades leva a muitas queixas, como problemas respiratórios, dermatológicos e até aborto.

Que doenças são observadas a partir do contato com agrotóxicos?

RR – Os agrotóxicos têm dois grandes grupos de impactos sobre a saúde. O primeiro é o das intoxicações agudas, aquelas que acontecem logo após a exposição ao agrotóxico, de período curto, mas de concentração elevada. Por exemplo, quando se pulveriza uma plantação com aplicador costal, trator ou aérea. Esse tipo de intoxicação gera um quadro clínico que pode variar da dor de cabeça, náusea, alergias cutâneas e ardor na pele e nas mucosas das vias áreas superiores até convulsão, coma e morte.

Fizemos um estudo epidemiológico com uma amostra composta de 545 trabalhadores, estratificados de acordo com o segmento do agronegócio – empregados do agronegócio, pequenos agricultores e seus empregados e trabalhadores do assentamento Bernardo Marinho, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e de uma comunidade em transição agroecológica, chamada Lagoa dos Cavalos, ambos situados no tabuleiro de Russas. Observamos que 33% desses trabalhadores têm relatos de quadros compatíveis com uma intoxicação aguda em algum momento de sua história pregressa. Desses, 54% sequer procuraram assistência médica, trataram-se sozinho em casa: tomando leite, tomando água, benzendo-se, o que nos aponta a fragilidade das estatísticas oficiais sobre intoxicação.

O segundo grande grupo de impactos dos agrotóxicos sobre a saúde é o dos chamados efeitos crônicos, que são muito ampliados. Temos o que se chama de interferentes endócrinos, que é o fato de alguns agrotóxicos conseguirem se comportar como se fossem o hormônio feminino ou masculino dentro do nosso corpo; enganam os receptores das células para que aceitem uma mensagem deles.

Com isso, se desencadeia uma série de alterações – inclusive má formação congênita; e hoje está provado que pode ter a ver com esses interferentes endócrinos.

Pode ter a ver com os cânceres de tireóide, pois implica no metabolismo. E cada vez temos visto mais câncer de tireóide em jovens. Pode ter a ver com câncer de mama. E também leucemias, nos linfomas. Fizemos um estudo com base nos dados do Instituto do Câncer do Ceará, de 2000 a 2006, separando todos os casos de câncer do Estado, entre agricultores e não agricultores. Para esses dois grupos, consideramos 23 localizações anatômicas de câncer e os agricultores apresentaram mais câncer em 15 delas.

Tem alguns agrotóxicos que já são comprovadamente carcinogênicos. Também existem problemas hepáticos relacionados aos agrotóxicos. A maioria deles é metabolizada no fígado, que é como o laboratório químico do nosso corpo. E há também um grupo importante de alterações neurocomportamentais relacionadas aos agrotóxicos, que vão desde a hiperatividade em crianças até o suicídio.

E os alimentos que compramos nos supermercados? É feito algum tipo de controle?

RR – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). Desde 2008, ele cobre todos os estados do Brasil. São analisados cerca de 30 produtos – frutas, legumes, verduras e cereais mais comuns na alimentação do brasileiro –, colhidos, em amostras, nos supermercados. O Programa busca nesses alimentos em torno de 120 ingredientes ativos de agrotóxicos. As amostras são analisadas em cinco laboratórios de referência no País e os resultados são publicados anualmente, que apontam dois grandes grupos de problemas. Um são aqueles alimentos que têm um teor de agrotóxico superior ao que é considerável aceitável. A outra alteração que pode aparecer é a presença de princípios ativos não adequados àquele cultivo.

Em 2010, os resultados informaram que 29% das amostras analisadas foram consideradas inadequadas e o alimento mais contaminado foi o pimentão. Mas o PARA tem um ponto frágil. Se uma cenoura tem mais veneno do que pode, quem produziu ela? Que na mesma semana o produtor saiba e que essa cenoura seja retirada do supermercado para que ele sinta uma consequência. É preciso construir toda a rastreabilidade disso.

Que tipo de assistência técnica deveria ser dado a agricultores e trabalhadores do campo?

RR – O IBGE mostrou que a assistência técnica pública cobriu apenas de 20% a 30% dos estabelecimentos e, em média, estabelecimentos que têm 220 hectares, ou seja, os enormes. Os pequenos agricultores, que também produzem alimentos que vão à mesa, não têm tido acesso a essa assistência técnica. Eles chegam ao balcão da loja, que empurra para eles o agrotóxico que está pagando a comissão maior. Não posso acusar ninguém, mas o receituário agronômico – previsto na legislação federal, que indica a visita de um agrônomo a uma plantação, identifica a praga, o cultivo, o endereço, o proprietário, prescreve a primeira e segunda escolhas em termos de agrotóxicos, a forma de aplicação, a concentração, a frequência e a duração e os cuidados que devem ser tomados – não tem sido seguido. O que existe hoje no Brasil? Se você tem R$ 5 ou R$ 100 mil no bolso e quer comprar tudo em veneno, você chega em uma loja e compra. E as grandes empresas passam fora desse circuito, pois compram direto da fábrica, em grande escala, têm o seu agrônomo e não há lei que as obriguem a cumprir o receituário agronômico.

O Tramas também realizou pesquisas no Pecém. O que motivou a ir até lá?

RR – Em 2007, quando o Governo Lula lançou o primeiro Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), eu participava do Conselho Nacional de Saúde. Quando vi o projeto do PAC, a primeira coisa que pensei foi nos impactos em termos da saúde ambiental e da saúde do trabalhador, e na fragilidade das instituições e políticas públicas para dar suporte àquilo tudo. A partir disso, fizemos um projeto de pesquisa pegando uma situação concreta do PAC aqui no Ceará, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Coincidiu que nesse momento o Tramas foi solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF) a fazer uma avaliação do termo de referência para o estudo de impacto ambiental de uma termelétrica de carvão mineral que seria instalada lá. Lá existe uma comunidade anacé importante, onde metade das 750 famílias se reconhece como indígena. Quando vimos a ameaça de não só uma termelétrica a carvão mineral, mas quatro, que é a pior alternativa de combustível para uma termelétrica – e isso é aceito pelo órgão ambiental –, começamos a pautar esse estudo também para ajudar o sistema de saúde local a enxergar, antecipar e informar riscos que podem acontecer.

A gente acompanhou a chegada de uma dessas termelétricas, o processo de ameaça de remoção das comunidades, como isso implicou em crises depressivas e hipertensivas, em acidentes vasculares cerebrais. E também toda a chegada dos novos trabalhadores – alojados em casas com 30, 40 homens –; as condições de trabalho; e toda a questão do carvão mineral, que está vindo da África e está sendo transportado por correia, construída causando desmatamento, passando por cima de dunas, aterrando lagoas. A poeira que sai do carvão mineral é altamente nociva, não somente para quem trabalha na mina como para quem o manipula e para quem também está no entorno e respira essa poeira. Sem falar no ruído que as máquinas geram, a contaminação atmosférica – inclusive de gases do efeito estufa – e de efluentes líquidos, principalmente a partir de metais como mercúrio, cádmio e tungstênio, que irão sair desse carvão mineral e podem contaminar os ecossistemas marinhos, biomagnificando peixes e comprometendo também o ser humano, na cadeia alimentar.

Que outros estudos foram feitos no Interior do Estado?

RR – Recebemos, ano passado, umchamado da Cáritas, da Diocese de Sobral, para discutir sobre o urânio, pois eles ficaram sabendo que a mina de Itataia, na região centro-norte do Estado, seria ativada e queriam conhecer esse tema. Então iniciamos um diálogo mais para compartilhar as informações, participando de um seminário e de uma audiência pública na região. Também fizemos de uma disciplina de pós-graduação um laboratório coletivo junto a alunos e atores locais que convidamos à participação, como lideranças do MST, da Cáritas etc.

Foram três eixos. O primeiro referiu-se ao licenciamento ambiental da mina, que está em curso, em contrapartida a uma proposta da Rede Brasileira de Justiça Ambiental que se chama Avaliação de Equidade Ambiental, uma metodologia para introduzir a perspectiva dos impactados pelo empreendimento no Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O segundo eixo foi o das políticas publicas de saúde, de novo pensando no que cabe ao SUS e aos agentes comunitários de saúde fazer com essas comunidades. E um terceiro que dizia respeito à comunicação de risco, como se discute com as comunidades do entorno esse risco, afinal o urânio não tem cor, não tem cheiro, não é palpável, é uma radiação, uma energia. Em atividade de campo, fomos a uma comunidade do entorno da mina, chamada Riacho das Pedras, e passamos dois dias conversando com ela sobre aquele território, as águas, os rios, as possibilidades de fluxos de contaminação, as estradas. O EIA diz que não mora ninguém lá perto, mas nós identificamos 19 comunidades. É preciso evitar que isso seja um impacto muito negativo sobre aquelas pessoas, mas não somente dessa região, mas também de Santa Quitéria, Itatira, Canindé, Madalena... O yellowcake, o licor do urânio, será transportado de lá para o Porto do Pecém – não se sabe ainda se por rodovia ou ferrovia, mas são cerca de 200 km de risco de um derramamento.

De que forma o Núcleo Tramas se articula na sociedade e como pensa a ciência?

RR – Tratar de doenças é algo necessário, que será sempre feito e que bom que há pessoas com essa vocação! Mas compreender que boa parte das doenças é produzida a partir da maneira como a sociedade se organiza, se relaciona com a natureza e promove as relações entre as classes sociais, é algo que dá para a gente a possibilidade de trabalhar para reduzir o sofrimento humano e produzir saúde. O Tramas nasce exatamente da necessidade em compreender que a saúde tem uma inter-relação muito profunda com o trabalho, com o meio

ambiente, com o modelo de desenvolvimento, com os processos de produção e consumo, com a cultura. Portanto, para promover saúde numa perspectiva mais ampliada, dependemos de um diálogo muito profundo com outros campos do conhecimento, por meio de um diálogo com outros saberes, outras cosmovisões.

Temos tido um retorno muito positivo desse tipo de ciência que temos tentado fazer, uma ciência engajada. Nas articulações com os movimentos sociais, procuramos compreender qual o nosso papel enquanto academia, que entende a sua função enquanto universidade pública, estando sempre ligada à produção do conhecimento.

Em relação ao estudo feito em Maracanaú, a senhora e a Islene Rosa, outra pesquisadora do Tramas, foram interpeladas judicialmente devido às conclusões dessa pesquisa.

RR – A comunidade lutou de 1993 a 2004 para descobrir que existia o Ministério Público. Sentia cheiro de rato podre nas latas de alimentos, sem conseguir jantar, com gente utilizando máscara em casa. O MP, então, fez um pedido de estudo à Semace, que concluiu que estava tudo bem. Depois, solicitou outro estudo à UFC, e o Reitor René Barreira assinou uma portaria designando os professores Jeovah Meireles e Auri Pinheiro e eu para fazermos. Islene Rosa estava entrando no mestrado, e eu propus a ela nos ajudar. O laudo, contendo o estudo do processo de trabalho na empresa e seus riscos, com as informações geradas na comunidade, nos permitiu planejar a investigação dentro da empresa, feita com a força do MP. Concluímos que o sistema de ventilação e de exaustão de gases funcionava precariamente, para economizar energia. A empresa enchia os silos durante a noite com o produto que ia ser embalado no dia seguinte, para não perder tempo quando os trabalhadores chegassem de manhã. Só que ela desligava o sistema de exaustão dos silos.

Alguns contaminantes têm uma pressão de vapor que volatiliza naturalmente, sem precisar esquentar. Esses iam passando pela tubulação, formavam-se bolsões ao final e, quando o vento batia, o cheiro era jogado para a comunidade.

Entre esses contaminantes, havia duas substâncias, sendo uma delas cancerígena para animais – já comprovado –, e com suspeita de carcinogênese para humanos. Os efeitos dessas substâncias para a saúde humana se encaixam como uma luva com as queixas de saúde que a comunidade se referia: cefaleia, náusea, irritação nos olhos, alergia etc. A empresa soube e a partir daí entrou com a ação, em 2009. Atualmente somos protegidas pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. A comunidade acadêmica reagiu de uma forma muito bonita. O Ministério Público do Trabalho, no plano federal, fez uma nota de desagravo a nós, mostrando com base na legislação do servidor público, como nós cumprimos totalmente a nossa obrigação. Foram pelo menos 12 ações de apoio fortes. Hoje o processo encontra-se parado.

Filme sobre uso de agrotóxico será exibido nos 57 anos ENSP

2012-02-26T11:20:00.003-03:00

Filme sobre uso de agrotóxico será exibido nos 57 anos ENSP

ENSP, publicada em 09/09/2011
O Brasil é hoje o maior consumidor de agrotóxicos no mundo e, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, desde o início de 2010, um em cada quatro produtos do agronegócio em circulação no mundo é brasileiro. Essa liderança, porém, não é motivo de orgulho para a população brasileira, nem está fadada ao sucesso. Apesar de alavancar a economia, traz consigo um número maior de problemas de saúde para o trabalhador, sua família e o meio ambiente.

Na semana em que irá comemorar seu aniversário de 57 anos, a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) escolheu o tema Rio+20: desenvolvimento sustentável, economia verde e erradicação da pobreza. Assim, a ENSP se engaja na discussão planetária sobre a transição necessária para uma economia inclusiva, verde e responsável, em que o Brasil e as áreas de saúde e meio ambiente têm papel estratégico e decisivo.

Uma das atividades programadas é a exibição do documentário O Veneno está na Mesa, do cineasta Silvio Tendler, que mostra os enormes prejuízos causados por um modelo agrário baseado no agronegócio. O documentário, elaborado para a Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, está em exibição em todo o país. Para falar sobre a produção do filme e a importância do debate sobre o consumo dos agrotóxicos, o documentarista concedeu entrevista ao Informe ENSP e deixou claro seu ponto de vista: "O agronegócio é bom para ganhar dinheiro, mas péssimo para viver". A atividade está marcada para quinta-feira (15/9), às 13h30, no salão internacional.

Informe ENSP: Em consonância ao tema escolhido para a comemoração dos 57 anos Rio+20: desenvolvimento sustentável, economia verde e erradicação da pobreza, a ENSP irá exibir o documentário que o senhor dirigiu e que aborda justamente o uso dos agrotóxicos. O filme ressalta os ataques ao meio ambiente e os sérios riscos à saúde, tanto do consumidor final quanto dos agricultores expostos diariamente à intoxicação. Por que a escolha desse tema?

Silvio Tendler: O tema agrotóxico 'está na mesa', apesar de pouca gente tocar no assunto. Todo mundo fala que os alimentos estão altamente contaminados, mas é como se a população tivesse vergonha de reagir sobre uma coisa que nos faz mal. A partir daí, resolvi pensar nessa questão do agrotóxico, e, pela repercussão que está tendo, o documentário está funcionando como um rastilho de pólvora no Brasil inteiro. Estou sendo convidado para debates em todo o país, e isso revela um interesse da sociedade em relação ao tema.

Além do mais, fiquei sabendo de um debate sobre o filme com a participação de um dirigente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que se recusou a assistir o filme. Esses aspectos evidenciam sua importância, e, como documentarista, busquei um tema que precisava ser amplamente debatido. A saúde, hoje, está na ordem do dia.

Informe ENSP: O filme foi feito para a Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Quais são seus objetivos?

Silvio Tendler: Essa campanha tem uma participação nacional muito ampla, com apoio de entidades e centros de pesquisa científica, como a própria Fiocruz, envolvidos no projeto com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, o Centro de Pesquisas Ageu Magalhães e outras unidades. Além dela, temos a Universidade Federal do Ceará, com a professora Raquel Rigotto, e a Universidade Federal do Mato Grosso, com o doutor Wanderlei Pignati, por exemplo. Portanto, temos várias entidades científicas que legitimam nossa preocupação. Temos também uma área da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltada para a questão do agrotóxico, além de Ong's, sindicatos, centrais sindicais e movimentos populares envolvidos. Então, temos uma boa parte da sociedade comprometida com esse processo.

Informe ENSP: Há certa contradição entre o impulso na economia e o impacto na saúde causado pelo uso dos agrotóxicos. De que forma o documentário aborda essa incompatibilidade? O uso da substância foi impulsionado a partir da Revolução Verde, nas décadas de 1960 e 1970. Como o filme trata a questão?

Silvio Tendler: O documentário aborda como a chamada Revolução Verde do pós-guerra acabou com a herança da agricultura tradicional. No lugar, implantou um modelo que ameaça a fertilidade do solo, os mananciais de água e a biodiversidade, contaminando pessoas e o ar. Portanto, há veneno na mesa da gente desde a década de 1960. A revolução foi uma tentativa de duplicar a produção de alimentos no mundo. E foi muito bem vista naquela época, pois ninguém tinha noção de que ela viria contaminada, envenenada e traria riscos à saúde.

Com o passar do tempo vimos que se tratava de um 'cavalo de troia' e, por trás dela, viria algo de muito ruim: o uso de agrotóxicos e a destruição da terra, dos mananciais e danos à saúde das pessoas.

Porém, tão grave quanto isso é a plantação dos transgênicos, que se apropria da produção agrícola em benefício de grandes empresas. Essa foi uma questão que emergiu em 2004, com autorização para o plantio da soja transgênica no país. Porém, antes da soja transgênica, o veneno já estava presente em nossas vidas. Durante o pós-guerra, muitas casas foram borrifadas com DDT e as pessoas achavam aquilo maravilhoso, um sinônimo do progresso. Hoje sabemos o quanto ele faz mal. Essa parte da indústria química não tem compromisso com a vida, e sim com a morte.

Informe ENSP: E de que forma essa relação saúde versus economia é abordada?

Silvio Tendler: A gente fala que o uso de agrotóxico interessa e incentiva o agronegócio, que gera commodities, mas é externamente perigoso à saúde. Ele é bom para ganhar dinheiro, mas péssimo para viver.

Informe ENSP: Qual foi o momento de maior impacto durante a produção do documentário? Quais as principais dificuldades encontradas?

Silvio Tendler: O maior impacto foi a descoberta das mortes em função do uso de agrotóxico. O Vanderlei, no Ceará, que morreu em decorrência de uma hepatopatia grave por fazer a mistura dos venenos, e a presença do agrotóxico no leite materno de mulheres em Lucas do Rio Verde (região norte de Mato Grosso) foram casos assustadores. Já em relação às dificuldades, posso afirmar que não tivemos nenhuma, pois o filme é fruto de um grande mutirão e tivemos facilidades. Sua distribuição demonstra isso.

Estamos em exibição em todo o país e ele vem com o selo 'copie e distribua'. As pessoas podem copiar, compartilhar e distribuir.

Informe ENSP: Do seu ponto de vista, há como reverter a situação do agrotóxico no país? Uma outra forma de produção se sustenta hoje em dia?

Silvio Tendler: Em primeiro lugar, temos que tomar medidas concretas. E a primeira que proponho é que os agrotóxicos proibidos nos países em que são fabricados sejam vetados diretamente aqui. Não há razão para uma substância proibida nos Estados Unidos, China, África e Japão continuar circulando livremente pelo Brasil. Isso tem que ser proibido já!

Por outro lado, temos que reavaliar as substâncias utilizadas aqui e fazermos um processo de reversão em direção à cultura orgânica. Isso, sim, se trata de um processo mais complexo, complicado, pois não podemos abandonar o plantio com agrotóxico e não plantarmos mais nada. Tem de haver uma conversão da cultura. Com isso, podemos salvar futuras gerações.

Informe ENSP: A falta de informação também é um grande problema para o país.

Silvio Tendler: Certamente. Falta informação, falta equipamento de produção individual, fiscalização e cuidado no descarte das embalagens. Além disso, sofremos com o uso abusivo dos agrotóxicos. Há substâncias recomendadas para serem utilizadas duas vezes por safra, mas são utilizadas em oito. No Ceará, temos regiões onde se plantava abacaxi, com uma terra muito boa, e hoje em dia não se planta mais nada. As fazendas abandonaram aquelas terras e migraram para outras porque acabaram com o solo. Temos que reverter esse quadro. O filme é um grande motivo de orgulho por trazer essas questões.

Entrevistas Más condições de trabalho afetam saúde dos policiais

2012-02-26T11:15:00.001-03:00

Entrevistas
Más condições de trabalho afetam saúde dos policiais

ENSP, publicada em 10/02/2012
Tatiane Vargas

A greve de policiais civis e militares e de bombeiros na Bahia - e uma tentiva frustrada no Rio de Janeiro - parece ser fruto de um processo histórico que vem desgastando a credibilidade desses profissionais junto à população - por meio da formação de uma imagem de ineficácia da sua atuação e de uma atuação corrupta - e também pelo desgaste da crença desses profissionais na possibilidade de obter condições dignas de trabalho, com melhores salários, equipamentos adequados, melhor formação e atenção aos seus problemas de saúde. A análise da crise foi feita pela pesquisadora do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves/ENSP/Fiocruz) Edinilsa Ramos de Souza, que, em parceria com as pesquisadoras Maria Cecília de Souza Minayo e Patrícia Constantino, vem desenvolvendo estudos a fim de investigar os impactos das condições de trabalho no processo de adoecimento e morte dos policiais, com ênfase naqueles que atuam nas unidades operacionais, desempenhando atividades nas ruas e enfrentando as dificuldades do cotidiano de criminalidades.

Um dos resultados dessas pesquisas é o livro Missão prevenir e proteger, elaborado para suprir uma carência bibliográfica em estudos sobre segurança pública. A publicação é resultado de um trabalho sociológico que investigou as condições de trabalho, saúde e qualidade de vida dos policiais militares do estado do Rio de Janeiro. O livro procura oferecer um entendimento sobre a natureza da função da Polícia Militar na sociedade através da análise de sua história, sob o aspecto de seus antecedentes, sua instituição e institucionalização, seus integrantes e suas funções legais, no passado e no presente. Além disso, avalia também as consequências das condições de trabalho impostas ao policial militar com o objetivo de produzir informações que ultrapassem preconceitos alimentados, durante décadas, com ressentimentos entre policiais e cientistas da área de humanidades, permitindo a pluralidade e a relativização das verdades defendidas por cada um, a partir de suas subjetividades.

Segundo Edinilsa, o assunto tomou proporções vultosas e ganhou repercussão na mídia de todo o País por conta da greve na Bahia. Atualmente, há uma linha de pesquisa no Claves/ENSP especialmente voltada para essa classe de profissionais. A pesquisadora explicou que o interesse nesse grupo surgiu de uma pesquisa feita com adolescentes. Na ocasião, eles apontaram problemas e dificuldades na relação com policiais. A partir daí, o Claves/ENSP transferiu o foco de seus estudos a esses profissionais, no lugar da instituição policial, até então alvo da maior parte dos estudos sociológicos na área de segurança pública. Em entrevista ao Informe ENSP, Edinilsa explica que, ao escutar esses profissionais, descobriu-se um grupo carente em vários aspectos da vida laboral, como formação e condições dignas de trabalho, mas também de atenção especializada à saúde física e mental.

Informe ENSP: De que maneira a crise nas duas esferas da Polícia se relaciona com as condições de vida, trabalho e saúde desses profissionais?

Edinilsa Ramos: A crise parece ser fruto de um processo histórico, de longa data, que vem desgastando, tanto a credibilidade externa desses profissionais junto à população, por meio da formação de uma imagem de ineficácia da sua atuação e de uma atuação corrupta, como pelo desgaste da própria crença deles na possibilidade de obter condições dignas de trabalho, dentre as quais podemos citar melhores salários, equipamentos adequados, melhor formação para o desempenho das suas funções, atenção aos seus problemas de saúde. Esta crise é a reivindicação de todas essas questões, que há muito vêm sendo apontadas, mas que até agora não foram suficientemente ouvidas e contempladas pelas autoridades e pelas políticas públicas dirigidas a essa categoria. E, como o trabalho é uma dimensão estruturante da vida humana, a eclosão de uma crise nessa esfera afeta as demais dimensões, sobretudo a saúde e a vida como um todo. Certamente, os envolvidos direta ou indiretamente com os conflitos que estamos acompanhando pela mídia podem padecer de seus efeitos na forma de aumento da pressão arterial, taquicardia, insônia, falta de apetite, sentimentos de ansiedade, angústia, medo e sofrimento mental, dentre outros sinais e sintomas.

Informe ENSP: Qual foi o objetivo da pesquisa Condições de trabalho, saúde e qualidade de vida dos policiais civis e militares da cidade do Rio de Janeiro: estudo comparativo?

Edinilsa Ramos: O objetivo do estudo foi realizar um amplo panorama sobre as condições de trabalho, de saúde e de qualidade de vida desses profissionais que atuam na capital do estado do Rio de Janeiro. O tema dá continuidade às diversas pesquisas e projetos realizados em prol do processo saúde e doença dos policiais de todas as categorias. Foram pesquisados 1.458 policiais civis e 1.120 policiais militares de amostras representativas dos efetivos de cada uma das corporações. Os policiais responderam a um questionário contendo 124 questões, para a Polícia Civil, e 107 questões para a Polícia Militar. Foram utilizadas duas escalas estruturadas e validadas no Brasil: Escala de Apoio Social, que possui 19 itens, sendo constituída de cinco dimensões: Emocional (compreensão dos seus problemas por outrem); Informação (recebimento de sugestões, bons conselhos e informação); Material (ajuda nas tarefas diárias caso fique doente); Afetiva (demonstração de afeto e amor); Interação positiva (diversão em conjunto com outros); e a Escala Self Report Questionnaire (SQR20), que mede a existência de distúrbios psiquiátricos menores ou sofrimento psíquico - depressão leve, ansiedade e agravos psicossomáticos, como dores de cabeça, insônia, entre outros, causados por distúrbios psicológicos.

Informe ENSP: Como esses dados foram processados?

Edinilsa Ramos: Os dados foram processados cumprindo-se quatro etapas: codificação, digitação, crítica da digitação e consistência. Foi efetuada, inicialmente, uma análise exploratória em que as duas corporações foram comparadas em relação a todas as questões. Para avaliar os resultados, foi usada também a técnica de Regressão Logística, que consiste em fazer uma modelagem para analisar a vitimização dos policiais, que incluiu seis questões dicotômicas: ferimento por projétil de arma de fogo, ferimento por arma branca, agressão física, violência sexual, tentativa de suicídio e tentativa de homicídio.

Informe ENSP: Que resultados o estudo apresentou?

Edinilsa Ramos: Os resultados do estudo comparativo entre as duas corporações mostraram que, no que se refere ao perfil sociodemográfico, em quase todos os itens do questionário, os policiais militares ficam em desvantagem em relação aos civis. Do ponto de vista do processo de trabalho, os policiais militares se queixam muito do excessivo peso da hierarquia e da disciplina. Sobre os problemas de saúde, dentre os mais preocupantes nas duas corporações estão o excesso de peso e a obesidade, as enfermidades gerais relacionadas à saúde física, mas, sobretudo a problemas mentais, como sofrimento psíquico e estresse, o que aponta para a necessidade urgente de se instituírem formas eficazes e bem elaboradas de apoio psicológico e a melhora nos serviços de assistência. A imagem dos policias é apontada por eles mesmos como bastante degradada. Segundo a sua visão, tanto a sociedade como as próprias corporações têm uma visão negativa do policial e não o valorizam. Mesmo assim, na maioria dos questionários, quando perguntados se escolheriam outra profissão, uma parcela significativa disse que não, mas que gostaria de melhores condições de trabalho.

Entrevistas Nanotecnologia: OMS traça diretizes sobre potenciais riscos aos trabalhadores

2012-02-26T11:13:00.001-03:00

Entrevistas
Nanotecnologia: OMS traça diretizes sobre potenciais riscos aos trabalhadores

ENSP, publicada em 24/02/2012
O crescimento e o investimento nos estudos e na manipulação dos nanomateriais, além da abrangência do seu uso (que pode estar associado a diversas áreas, como a saúde, a eletrônica, as ciências da computação, a física, a química, a biologia, a engenharia), tornam cada vez mais necessário o desenvolvimento de pesquisas que analisem os impactos que essas substâncias podem causar. Preocupada com esses fatores e, principalmente, com os potenciais riscos a que os trabalhadores que lidam diretamente com as estruturas em escala nanométrica podem estar submetidos, a Organização Mundial da Saúde (OMS) compôs um grupo para desenvolver diretrizes para proteger os trabalhadores contra potenciais riscos dos nanomateriais manufaturados.

Estas orientações visam facilitar melhorias na saúde e segurança ocupacional dos trabalhadores potencialmente expostos a nanomateriais em uma ampla gama de ambientes de produção social. As diretrizes irão incorporar elementos de gestão e de avaliação de riscos e questões contextuais, buscando fornecer recomendações para melhorar a segurança e proteger a saúde dos trabalhadores que utilizam nanomateriais em todos os países e, especialmente, em países de baixa e média renda.

O pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP) Willian Waissmann foi um dos designados pela OMS para compor esse grupo. No Brasil, Willian tem a companhia da codiretora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Arline Sydneia Abel Arcuri, no desenvolvimento do trabalho. Em entrevista ao Informe ENSP, ele fala sobre o desenvolvimento e o investimento da nanotecnologia no País, os objetivos do grupo composto pela OMS, além da necessidade de a população ter acesso às discussões sobre o tema. Confira.

Informe ENSP: O senhor é um dos representantes do Brasil no Grupo de Desenvolvimento e Orientações para a Composição de Diretrizes sobre como Proteger os Trabalhadores contra Potenciais Riscos dos Nanomateriais Manufaturados. O País está preparado para integrar essa composição?

Willian Waissmann: Em termos gerais, tanto no Brasil quanto na maioria dos países, há um diferencial muito grande entre o investimento e o desenvolvimento de materiais para a nanotecnologia, em relação ao fomento para estudos sobre potenciais consequências não desejáveis desses materiais. Digo 'potenciais consequências não desejáveis' porque várias das consequências possíveis são desejáveis. Mesmo assim, não podemos deixar de pensar nos potenciais riscos desses materiais à população em geral, ao ambiente, ou até mesmo aos trabalhadores que lidam diretamente com as substâncias.

Na realidade, sempre houve a presença de partículas naturais ultrafinas nessa escala. Mas o que temos na atualidade vem da década de 1990, que é o desenvolvimento formal de materiais que adquirem ou podem ter propriedades especiais justamente por estarem na escala nano. A partir disso, há o desenvolvimento de objetos e produtos com uma utilização importante e tentar entender suas consequências e formas de difusão não é um processo fácil, tendo em vista o aporte financeiro e as questões técnicas necessárias.

Informe ENSP: Qual a intenção da OMS em organizar um grupo para avaliar os potenciais riscos dos nanomateriais?

Willian Waissmann: A OMS busca lidar com os potenciais riscos ocupacionais dos nanomateriais para os trabalhadores e, com isso, quer, efetivamente, conformar uma diretriz mais pontual, mas não como uma recomendação formal, e sim traçar linhas gerais de proteção voltadas para os aspectos mais importantes e menos importantes da utilização, além de buscar responder as perguntas em relação às pesquisas, aos trabalhos com esse tipo de produto e à produção desse material. As diretrizes irão incorporar elementos de gestão de risco, avaliação de riscos e questões contextuais, buscando fornecer recomendações para melhorar a segurança e proteger a saúde dos trabalhadores que utilizam nanomateriais em todos os países e, especialmente, em países de baixa e média renda.

A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) também possui essa preocupação e temos, do ponto de vista da nanotoxicologia, uma série de laboratórios e escolas no mundo inteiro voltadas para o campo. Inclusive, já faz parte de pequenos trechos de normas internacionais, seja em normas da Organização Mundial do Comércio, ou em trechos de normas europeias, ou em normas de recomendação norte-americanas. Com isso, podemos observar que já temos movimentos sobre o que vem sendo desenvolvido pelos nanomateriais - que são substâncias que agem de forma diferenciada.

Informe ENSP: Quais seriam os diferenciais e as formas de aplicação?

Willian Waissmann: Falamos que os nanomateriais são diferenciados porque não se relacionam com uma só área. Na realidade, quando falamos em nanotecnologia, nos referimos a algo que se diferencia em função da sua escala. Mas não falamos em nenhum ramo específico da produção, porque falamos de quase todos, ou seja, os materiais podem ser utilizados em todos os ramos. E aí já temos um grande diferencial.

Vejamos a aplicação da nanotecnologia no campo da saúde, por exemplo. Se fosse pensar no Brasil, sua regulação deveria ser feita pela Anvisa. Mas o material também poderia ser utilizado em aviões, e aí teria que passar pela vistoria da Anac ou da ANP. Por outro lado, também pode ter impacto no ambiente, e aí você acaba envolvendo o Ministério do Meio Ambiente. Logo, a partir disso, a gente entende o porquê de ações como nos EUA, onde há uma Iniciativa Nacional da Nonotecnologia, que busca compreender a realidade e traçar políticas de governança para o futuro. A nanotecnologia é um caminho sem volta, está instituída, e o governo está traçando estratégias para conformar políticas voltadas para o campo.

Informe ENSP: Como tem sido o investimento do governo na nanotecnologia?

Willian Waissmann: É verdade que o governo tem fomentado pesquisas no campo da nanotecnologia, mas comparando com o fomento e desenvolvimento de materiais, os valores são menores, o que não é diferente do restante do mundo desenvolvido. O Brasil, entretanto, possui um diferencial importante, e trata-se de um aspecto onde o governo quer realizar mudanças, não só na nanotecnologia, mas na indústria em geral, e que está relacionado com o seguinte quadro: o país fica em torno do 11° lugar no mundo na produção acadêmica na área nanotecnológica; mas, entre a produção de patentes e a produção em escala de produtos nanotecnológicos, a diferença é muito grande.

Ou seja, apesar de o País estar numa posição de vanguarda na produção de conhecimento, não está numa posição de vanguarda na produção em escala dos produtos por questões de dificuldade nesse meio termo. Diria que essas dificuldades não são porque temos um grande rigor no campo do risco, ou porque colocamos vários empecilhos, não é isso. Na realidade, temos pouco conhecimento embutido em nossos espaços de regulação sobre qualquer potencialidade de risco desses produtos.

Por outro lado, isso está sendo discutido agora. Ano passado tivemos um seminário na Anvisa e as agências reguladoras estão começando a se preocupar com o tema. Mas o que devemos reforçar sempre - e este é um aspecto importante nesse grupo formado pela OMS - é que apesar de termos forte presença na União Europeia e nos EUA, há necessidade que a própria Organização tome para si esse tipo de preocupação e trace recomendações, como em vários outros temas.

Informe ENSP: Como será o trabalho desse Grupo?

Willian Waissmann: Como passo inicial para o desenvolvimento das diretrizes, a OMS preparou um documento propondo o conteúdo e foco das Diretrizes. Esse documento será utilizado pelo Grupo de Desenvolvimento de Orientação para identificar questões-chave a serem abordadas pelas Diretrizes. A forma pela qual a OMS está compondo o grupo é interessante, pois está inserida num departamento de Saúde Pública e Meio Ambiente, entendendo que os produtos existem, e com o objetivo de operar com foco na saúde e no trabalho, não só lidando com a toxicologia, mas com a governança no campo, sugerindo recomendações e traçando as perguntas que devem ser respondidas. Ao se estabelecerem as principais perguntas, você dá rumo para que uma grande gama de pesquisadores e a própria população comecem a se posicionar.

Outro aspecto muito importante e que faz parte do que estamos analisando é sobre como atender a opinião de atores-chave, além de entender como se sentem, como ocorre o debate na sociedade brasileira sobre a questão nanotecnológica, sobre a questão dos riscos. Sabe-se que esse tipo de discussão tem sido muito frágil, mas quando digo isso é porque na maioria das vezes não há debate social efetivo dentro de um espaço. Sabemos que esse processo está começando, mas é interessante que a gente possa desde já traçar as respostas para todas essas questões.

Palestra Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

2012-02-26T11:08:00.002-03:00

Publicada em: 23/02/2012
Ensp debate riscos no uso de agrotóxicos

A Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) realiza, no dia 14/3, no auditório térreo, a palestra Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Para debater o tema, foi convidado o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stelide. A atividade começa às 9h30.

Serviço:
Palestra Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Data: 14/3
Horário: 9h30
Local: Auditório térreo da Ensp
Rua Leopoldo Bulhões, 1.480 - Manguinhos, Rio de Janeiro
Mais informações no Informe Ensp/Fiocruz.

Balneabilidade das praias em Fortaleza

2012-02-26T11:04:00.002-03:00

Litoral de Fortaleza apresenta 26 pontos próprios para banho
Na manhã desta sexta-feira (24), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Gerência de Análise e Monitoramento (Geamo), divulgou o novo boletim de balneabilidade das praias em Fortaleza. O resultado das análises aponta 26 pontos próprios para banho na orla da Capital.

Dentre os fatores que podem interferir no resultado da balneabilidade, destacam-se: condições climáticas, aumento da maré, presença de animais, disposição imprópria de resíduos sólidos e adensamento urbano nas proximidades das praias. As amostras são coletadas semanalmente, todas as segundas-feiras, entre 9 e 12 horas. São considerados pontos adequados aqueles em que o número de coliformes termotolerantes não ultrapassam 1000 para cada 100 mL de água nas últimas cinco coletas.

Acompanhe semanalmente o boletim de balneabilidade através do site www.semace.ce.gov.br.

Resultado das análises em Fortaleza:

Pontos próprios:

Caça e Pesca
Barraca Arpão Praia Bar
Barraca Itapariká
Barraca Hawaí
Praça 31 de Março
Barraca América do Sol
Barraca Crocobeach
Clube de Engenharia
Barraca Beleza
Início da Rua Ismael Pordeus
Iate
Estátua de Iracema
Volta da Jurema
Ponte dos Ingleses (Ponte Metálica)
INACE (Indústria Naval do Ceará)
Marina Park Hotel
Início da Av. Philomeno Gomes
Goiabeiras
Barraca Big Jeans
Edifício Arpoador
Diários
Ideal Clube
Ed. Vista Del Mare
Início da Av. Pasteur
Horta
Barra do Ceará

Pontos impróprios:

Farol
Mucuripe
Colônias
Início da Rua Lagoa do Abaeté
Kartódromo

24.02.2012
Assessoria de Comunicação da Semace
Ana Luzia Brito ( comunicacao@semace.ce.gov.br / 85 3101.5554)
Twitter: @semace
Facebook: semace.gov

FICHA LIMPA

2012-02-26T11:01:00.002-03:00

Lei da Ficha Limpa poderá ser adotada também no Poder Executivo
26/02/2012 - 10h21
Política
Mariana Jungmann e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano, o Congresso Nacional trabalha agora para que ela seja aplicada também a cargos do Poder Executivo. Tramita na Câmara dos Deputados uma poposta de emenda à Constituição (PEC) pela qual as pessoas consideradas inelegíveis segundo os critérios desta lei também sejam impedidos de assumir postos em ministérios, secretarias estaduais ou prefeituras, bem como cargos de chefia em órgãos da administração direta.

A PEC, de autoria do deputado Sandro Alex (PPS-PR), visa a evitar que políticos que ficariam fora da vida pública por meio de cargos eletivos sejam acomodados no Poder Executivo em função das alianças partidárias. Segundo o deputado, hoje, há candidatos ficha suja ganhando como prêmio de consolação cargos mais importantes no Executivo.

“A população exige que, para os cargos do Executivo, sejam cumpridos os mesmos princípios da moralidade e probidade exigidos para os cargos eletivos”, completa Alex, cuja proposta também impede os ficha-suja de assumir cargos de confiança ou funções comissionadas, que são exercidas por funcionários efetivos.

O assunto está sendo tratado pelo governo federal. Segundo a Controladoria-Geral da União, há um debate em andamento envolvendo a Casa Civil, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União, além da própria CGU. A assessoria de imprensa da CGU informou, porém, que ainda não há uma definição sobre a proposta.

A ideia já conta inclusive com apoio de parlamentares da base aliada do governo. É o caso do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que foi um dos maiores defensores da Ficha Limpa no Congresso. “Se a presidenta [Dilma Rousseff], amanhã ou nos próximos dias, disser que vale também no Executivo, que só pode assumir quem tem ficha limpa e capacidade para o cargo, seria fantástico”, disse Simon, após saber da decisão do Supremo pela constitucionalidade da lei. Na Câmara, mais de 200 deputados, entre oposicionistas e governistas, apoiaram e assinaram a PEC de Sandro Alex.

Entre os oposicionistas, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o primeiro a cobrar que governadores, prefeitos e a presidenta Dilma adotem os critérios da Lei da Ficha Limpa para nomear seus subordinados. “O exemplo da lei, aprovada no Legislativo e agora declarada constitucional pelo Supremo, tem que ser seguido pelo Executivo. Aí vamos conseguir construir uma política mais republicana”, afirmou Randolfe.

A Lei da Ficha Limpa teve iniciativa popular e foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, alguns meses antes das eleições gerais daquele ano. Diversos candidatos eleitos não tomaram posse em 2011 com base nos artigos da lei que consideram inelegíveis aqueles que foram condenados por órgão colegiado (segunda instância) por crimes hediondos, crimes contra o patrimônio público e improbidade administrativa, entre outros.

Edição: Nádia Franco

Confirmada a morte de dois militares na Estação Comandante Ferraz | Agência Brasil

2012-02-25T23:04:00.000-03:00

Confirmada a morte de dois militares na Estação Comandante Ferraz | Agência Brasil

Horário de verão termina hoje e relógios devem ser atrasados em uma hora | Agência Brasil

2012-02-25T23:03:00.000-03:00

Horário de verão termina hoje e relógios devem ser atrasados em uma hora | Agência Brasil

Cientistas chamam atenção para futuro dos oceanos | Agência FAPESP :: Especiais

2012-02-25T18:31:00.000-03:00

Cientistas chamam atenção para futuro dos oceanos | Agência FAPESP :: Especiais

USGS Education Resources | Geology.com

2012-02-25T18:18:00.000-03:00

USGS Education Resources | Geology.com

BUDA

2012-02-22T11:34:00.002-03:00

A paz vem de dentro de você mesmo. Não a procure à sua volta.
Buda

Não acredite em algo simplesmente porque ouviu. Não acredite em algo simplesmente porque todos falam a respeito. Não acredite em algo simplesmente porque esta escrito em seus livros religiosos. Não acredite em algo só porque seus professores e mestres dizem que é verdade. Não acredite em tradições só porque foram passadas de geração em geração. Mas depois de muita análise e observação, se você vê que algo concorda com a razão, e que conduz ao bem e beneficio de todos, aceite-o e viva-o.
Buda

A graça de perseverar

2012-02-22T10:49:00.000-03:00

A graça de perseverar
Pe. Zezinho, scj

Volúvel é o ser humano. Não se fixa em muitas coisas. Muitas vezes se fixa é no pecado, no qual não deveria perseverar enquanto abandona e trai a virtude, esta sim, motivo para perseverar. Não poucas vezes, o casal começa com juras de amor e de carinho eterno. Vem a dificuldade e um deles desiste. Pai ou mãe chora de emoção com o nascimento do filho no hospital. Vem a dificuldade e, ele ou ela, acaba fugindo de casa, sem o filho por quem chorou no dia do nascimento.

O religioso se compromete, faz os votos. Vem a dificuldade e ele opta por outro caminho. Não agüentava mais aquele sacrifício. Descobriu que não estava pronto para tamanho peso. Assim, os que trocam de empresa, de profissão, de amor, de família! Todos eles seguiram outro caminho, ou porque o achavam melhor ou porque o outro estava difícil demais.

Ninguém pode condenar alguém porque mudou. Sem conhecer todos os porquês, não há como emitir um julgamento. Na verdade, jamais conheceremos todos os porquês de uma pessoa.

Fato é fato. A nossa é uma sociedade em que pouco se favorece o dom da perseverança. Pelo contrário, muitíssimas mensagens sugerem que se busque o novo. Embutido na proposta, o conselho de que quando as coisas ficam difíceis não faz sentido continuar ... É graça que se deve pedir.

www.padrezezinhoscj.com
Comentários para: online@paulinas.com.b

QUARESMA

2012-02-21T23:41:00.000-03:00

Quaresma é tempo de conversão

Pela observância religiosa da Lei, o piedoso judeu buscava a justificação diante de Deus. Assim fazendo, julgava-se um "justo". As observâncias mais consagradas eram: a esmola, a oração e o jejum. Praticando-as ostensivamente os líderes religiosos garantiam seu prestígio e seu poder. E, ainda, se sentiam hostilizados pelo apelo de Jesus à conversão. Foram, assim, qualificados de hipócritas. Tempo de Quaresma é tempo de conversão. Esta conversão se dá por uma mudança profunda nos nossos valores, assumidos na sociedade discriminatória em que vivemos, com sua compreensão do mundo. Supõe novos valores e uma nova prática em vista de promover a vida plena para todos.

José Raimundo Oliva

Idade de motoristas presos por embriaguez chama a atenção da PRF no Rio | Agência Brasil

2012-02-21T18:12:00.000-03:00

Idade de motoristas presos por embriaguez chama a atenção da PRF no Rio | Agência Brasil

Desabrigados pela cheia do Rio Acre chegam a quase 7 mil | Agência Brasil

2012-02-21T18:07:00.000-03:00

Desabrigados pela cheia do Rio Acre chegam a quase 7 mil | Agência Brasil

Planejamento permite maior controle das dívidas ao longo do ano, diz associação

2012-02-21T18:03:00.002-03:00

Planejamento permite maior controle das dívidas ao longo do ano, diz associação
21/02/2012 - 14h44
Economia
Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O planejamento orçamentário pode parecer assunto relacionado ao governo ou a empresas. Mas organizar em uma planilha todos os gastos, a previsão de despesas e a reserva de dinheiro para poupar ou investir é uma tarefa que permite maior controle das dívidas ao longo do ano.
O vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel de Oliveira, recomenda que esse planejamento inclua os gastos de início do ano com tributos e despesas escolares. Por exemplo, se o total de despesas extras em janeiro for R$ 1 mil e o consumidor deixar para pensar nisso somente em dezembro do ano anterior, será preciso reservar R$ 500 em cada um dos dois meses. Mas se essa previsão de gasto extra estiver no orçamento com antecedência, é possível, por exemplo, reservar R$ 100 durante dez meses. “Quanto mais cedo planejar, menor será o sacrifício e mais fácil atingir o objetivo”, diz Oliveira.
Outra orientação é reservar 10% do salário todo mês para poupar ou fazer frente a emergências. Para os consumidores que já têm dinheiro reservado, pagar impostos em cota única pode ser vantajoso se o desconto for maior do que os juros pagos pela aplicação do dinheiro guardado.

Para os que estão endividados com cartão de crédito, cheque especial e crediário de loja, por exemplo, a dica é procurar o credor e renegociar a dívida. “Outra saída é tomar um empréstimo bancário com juros mais baixos e liquidar essas dívidas”. Além disso, para os consumidores que costumam comprar por impulso, a orientação é deixar o cartão de crédito em casa quando for ao shopping, por exemplo. “Como o cartão tem crédito pré-aprovado, quando o consumidor vê a vitrine, às vezes compra sem necessidade”.
Outra sugestão para resistir às compras por impulso é dar várias voltas no shopping ou centro comercial para pensar se realmente precisa do objeto que quer comprar. “O brasileiro é muito imediatista. Com os juros e a depender do prazo, paga-se duas ou três vezes o valor do bem à vista”, destaca. Ele diz ainda que antes de comprar parcelado, é importante multiplicar o valor das prestações pelo prazo e comparar com o preço à vista.
Segundo Oliveira, é possível se convencer de que poupar para comprar pode ser melhor do que pagar juros altos para ter o produto imediatamente. Segundo ele, quando o valor do bem é muito alto, é importante juntar dinheiro para, pelo menos, ter o valor de entrada e reduzir o financiamento.

Para o vice-presidente da Anefac, ainda falta no Brasil investir em educação financeira, com campanhas educativas e na escola. “O consumidor endividado transfere dinheiro para o sistema financeiro e, às vezes, fica com o nome sujo”, lembra.
Edição: Graça Adjuto

ABAS-EVENTOS

2012-02-18T15:52:00.001-03:00

EVENTOS

Eventos promovidos pela ABAS

Minicurso sobre VLF e métodos elétricos de prospecção geofísica
Realização: ABAS Núcleo Ceará
DATA: 05 a 08 de março de 2012
LOCAL: Fortaleza – CE

Métodos Práticos para cálculos hidrogeologicos
Realização: ABAS Núcleo Ceará
DATA: 14 a 16 de março de 2012
LOCAL: Fortaleza – CE

XVII Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas
DATA: 23 a 26 de outubro de 2012
LOCAL: Bonito - MS

Eventos apoiados pela ABAS

Fundação Bunge - Jornal Cidadania - Matéria - Fase de crescimento

2012-02-18T13:33:00.000-03:00

Fundação Bunge - Jornal Cidadania - Matéria - Fase de crescimento

CURSO – MÉTODOS PRÁTICOS PARA CÁLCULOS HIDROGEOLÓGICOS.

2012-02-18T13:22:00.003-03:00

CURSO – MÉTODOS PRÁTICOS PARA CÁLCULOS HIDROGEOLÓGICOS.
INSTRUTOR: ZOLTAN C. RODRIGUES.
PERÍODO DO CURSO:14 a 16 de março de 2012.( Quarta,quinta,sexta) carga horária:24 horas.
Horário:08:00 às 12:00hs e de 13:00 às 17:00hs
Local:Avenida Barão de Studart,1980-Sala 02/3º andar.para mais informações:85-99882178/ -32181557 com Said .
Aldeota- Fortaleza-Ceará.
INVESTIMENTO: Sócio da ABAS:R$ 300,00(trezentos reais)
Estudante sócio da ABAS:200,00(duzentos reais),não sócio 260,00(duzentos e sessenta reais)
Profissionais:R$ 400,00(quatrocentos reais)
Justificativa para o curso:

A água é uma parte importante do sistema geológico da Terra e do ponto de vista das necessidades humanas, é um recurso natural essencial, que em virtude de um aproveitamento inadequado tem se tornado crítico em alguns locais.
Considerando que a maior parte da água potável é subterrânea, o entendimento, tanto no sentido geral quanto em um sentido quantitativo do volume e do movimento das águas subterrâneas é essencial nos dias atuais.
Por esta razão, este curso não é recomendado apenas para geólogos, mas para todos cujas atividades envolvem o estudo, a proteção ou a gestão dos recursos naturais.

Objetivos:

A ênfase do curso será sobre métodos práticos para cálculos aplicados às águas subterrâneas, incluindo o conhecimento empírico de sua residência e fluxo, bem como uma série de seus aspectos quantitativos. Serão abordados alguns itens referentes a contaminantes das águas subterrâneas e alguns dos diversos aspectos relacionados ao meio ambiente.
O aluno que concluir o curso deverá sair com uma boa compreensão geral do movimento das águas subterrâneas sob condições de estado estacionário e transitório em aquíferos freáticos e confinados, bem como determinar a direção e o volume de água subterrânea nos aquíferos, sua velocidade e os volumes disponíveis em uma área qualquer.
Também será abordado o efeito dos poços nos aquíferos em estado estacionário, os rebaixamentos esperados e a aplicação de testes de bombeamento para determinação das propriedades do aquífero.
Além disso, os alunos obterão conhecimentos sobre o comportamento de diversos poluentes em sistemas de águas subterrâneas e um conhecimento introdutório de sua movimentação.

Esboço do curso

u Revisão básica de matemática para nivelamento;
u Propriedades dos aquíferos : Porosidade, lei de Darcy , condutividade hidráulica, carga hidráulica, armazenamento, transmissividade e suas aplicações;
u Fluxo de água subterrânea: Velocidade das águas subterrâneas, equações do fluxo, elaboração de redes de fluxo, orientação e refração de linhas de fluxo, fluxo regional;
u Fluxo de água subterrânea para poços : Rebaixamento. Cone de depressão.
u Mapa quantitativo de águas subterrâneas e cálculo de fluxo em estado estacionário em aquíferos confinados e não confinados;
u Transporte de poluentes nas águas subterrâneas.

Matemática abordada no curso

A matemática e os cálculos utilizados neste curso serão de cunho eminentemente prático, podendo ser efetuados em campo com a utilização de calculadora científica ou em planilhas eletrônicas (Excel, BrOffice-Calc, etc.), no caso de notebooks.

O pagamento deverá ser efetuado através de cheque nominal à ASSO (Ass. Serv.da SOHIDRA).
Depósito bancário através do BANCO BRADESCO.Agência 0624-6 na conta corrente 10389-6 cujo o comprovante deverá ser enviado via fax-85-32181557 ou pelo e-mail asso.sohidra@yahoo.com.br, para identificação de crédito ou na própria entidade.ASSO OU FIEC.(com Aurélia)

observações:1º)Sera conferido certificado aos participantes que tiverem frequência igual ou superior a 80%
2º)Todo participante deverá trazer caneta/lápis e calculadora científica/ou notebook.
3º)A ABAS-CE reserva-se o direito de reprogramar ou cancelar o evento,desde que notificando antecipadamente aos participantes.Neste caso será devolvido integralmente o valor pago pelas inscrições.
CANCELAMENTO só por escrito,com antecedência de até 10 dez)dias da data do evento e sofrerão retenção de 30% para cobertura de custos administrativos.
Organização da Associação dos Servidores da SOHIDRA -ASSO em parceria com o Núcleo Ceará da ABAS.
FICHA DE INSCRIÇÃO:NOME,EMPRESA,ENDEREÇO,E-MAIL,TELEFONE,ANEXO COMPROVANTE DE PAGAMENTO.últimas vagas...

Audiência pública do CNRH recebe contribuições para classificação de barragens

2012-02-18T11:16:00.000-03:00

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Audiência pública do CNRH recebe contribuições para classificação de barragens
17/2/2012
Entre 17 de fevereiro e 17 de março, estará disponível no sítio da Agência Nacional de Águas (ANA) a audiência pública do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para obter contribuições para a regulamentação do artigo 7º da Lei nº 12.334/2010, a qual estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O dispositivo trata dos critérios gerais para classificação das barragens por categoria de risco, por dano potencial associado e por volume.

A partir dessa regulamentação, os órgãos poderão classificar as barragens sob sua jurisdição – no caso da ANA, as de usos múltiplos em rios de domínio da União (aqueles que extrapolam os limites de uma unidade da Federação e os transfronteiriços). Atualmente, a instituição tem 131 barragens cadastradas.

Em caso de barragens para usos múltiplos em rios estaduais, a competência recai sobre os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos. Outras instituições fiscalizam as barragens destinadas à disposição de resíduos industriais (órgãos ambientais), rejeitos de mineração (Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM) ou cujo uso predominante seja a geração hidrelétrica (Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel).

A regulamentação desse artigo é de competência do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que estabeleceu um grupo de trabalho para discutir a regulamentação do artigo 7º, do qual a ANA faz parte. A proposta de Resolução do grupo é a base para que a sociedade dê suas contribuições sobre o assunto. A participação pode ser por meio da internet, via Correios ou entregue presencialmente no Protocolo da Agência Nacional de Águas, em Brasília.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail audienciapublica@ana.gov.br.

Texto:Ascom/ANA

CUIDADO COM O CONTO DO BILHETE...

2012-02-18T11:04:00.000-03:00

Solange Spigliatti - estadão.com.br
São Paulo, 18 - Uma aposentada, de 80 anos, foi vítima do golpe do "bilhete premiado", no bairro de Vila Formosa, na zona leste de São Paulo, mas foi salva pelo gerente do banco.

A idosa foi a uma agência bancária na Vila Formosa e solicitou um saque de R$ 25 mil da poupança. O gerente desconfiou de que a senhora estava sendo vítima de um golpe e perguntou o motivo da retirada. A cliente respondeu que era para comprar um "bilhete premiado", em valor bem mais alto, de R$ 440 mil.

Ela explicou que duas mulheres, que a esperavam na porta do banco, lhe ofereceram o bilhete da loteria federal - ela daria os R$ 24 mil para uma das mulheres e repartiria o "prêmio" do bilhete com a outra.

O gerente chamou a Polícia Militar, que, já sabendo as características físicas das suspeitas e o tipo de roupa que usavam, deteve duas mulheres, uma delas também idosa, de 64 anos, que esperavam a senhora na porta do banco. Com elas foram apreendidos o falso bilhete premiado, moedas estrangeiras (10 mil ienes e US$ 134) e R$ 245. As duas foram autuadas em flagrante por estelionato e levadas para uma carceragem feminina, à disposição da Justiça.

Água e desenvolvimento PAULO RODRIGUES VIEIRA, DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA)

2012-02-18T09:45:00.001-03:00

Água e desenvolvimento
PAULO RODRIGUES VIEIRA, DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA)
As comemorações do Dia Mundial da Água, hoje, ensejam, a cada ano, oportunidade de se
refletir sobre esse recurso essencial para a vida e o desenvolvimento.
Embora o Brasil tenha uma situação privilegiada no cenário mundial, contando com cerca de
12% das reservas globais de água doce, sua distribuição não é homogênea no território,
apresentando enorme variação espacial e temporal, o que exige diferentes abordagens para o
seu aproveitamento.
Do ponto de vista da geração de energia elétrica de origem hidráulica, o país se destaca pelo
alto percentual da modalidade em sua matriz energética, valendo- se da extensa rede de
transmissão que se estende por todo o país, que interliga os diferentes empreendimentos
hidrelétricos e permite a operação integrada dos reservatórios existentes, num processo de
alta complexidade e de grande eficiência, possibilitando ganhos significativos decorrentes do
aproveitamento das diferenças sazonais e geográficas.
Por outro lado, questões relativas ao abastecimento, principalmente das grandes cidades, têm
exigido, por vezes, transposições de água entre bacias hidrográficas, no sentido de
disponibilizar água nos locais, nas quantidades e nos momentos requeridos por essas
atividades. A rigor, é mais difícil e oneroso transportar água do que energia. No entanto, não
menos necessário. Podem ser elencados o sistema de transposição do rio Paraíba do Sul para o
Sistema Guandu, responsável por cerca de 90% do abastecimento da Região Metropolitana do
Rio de Janeiro e o sistema de transposição da Região Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari
e Jundiaí, conhecido como Sistema Cantareira, que responde por cerca de 50% do
abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo.
O que é comum nos exemplos citados, tanto de energia como de abastecimento de água, é
que não há uma percepção clara do consumidor de onde provêm esses recursos e como são
equacionados os sistemas que os fazem chegar até o usuário final. Isso ocorre tanto no caso da
energia elétrica - em todo o país - como no caso do abastecimento de água nas regiões
metropolitanas, fazendo com que as intrincadas operações desses sistemas se constituam em
bastidores silenciosos do desenvolvimento.
A compreensão desse quadro parece fundamental para que se temperem as grandes
polêmicas que têm se instalado em torno dos empreendimentos de geração de energia
elétrica que vêm sendo concebidos na Amazônia, a exemplo das hidrelétricas do rio Madeira e
do rio Xingu, e mesmo aqueles referentes à transposição das águas do rio São Francisco para o
semiárido nordestino.
Nesse sentido, a consideração dos grandes empreendimentos atualmente em operação e que
hoje trazem enormes benefícios a milhões de brasileiros poderia oferecer um novo olhar para
os projetos e as obras hoje tão criticadas.

Brasil avançou na gestão das águas Paulo Lopes Varella

2012-02-18T09:38:00.002-03:00

Brasil avançou na gestão das águas
Paulo Lopes Varella
Diretor da Agência Nacional de Águas
Este ano, comemoram-se 20 anos da primeira política estadual de recursos hídricos, instituída
no Estado de São Paulo com a promulgação da Lei Estadual n° 7.663 de 30 de dezembro de
1991. Desde então, políticas semelhantes foram fixadas em todos os demais estados da
federação, algumas delas, assim como a primeira, anteriores à Política Nacional de recursos
hídricos, estabelecida pela Lei n° 9.433, em 1997.
Felizmente, os avanços do país em seu processo de governança das águas não se limitaram ao
estabelecimento de políticas públicas modernas, as quais, em razão de seu próprio lócus
histórico, acabaram sendo fortemente influenciadas pelos princípios e fundamentos
associados aos conceitos de Desenvolvimento sustentável e de democracia participativa.
Os progressos alcançados no campo legal foram seguidos por movimentos igualmente
importantes na estruturação dos sistemas de gestão de recursos hídricos. Neste período, foi
possível observar a criação e a consolidação gradual de um aparato institucional nos moldes
estabelecidos pela Política Nacional.
Atualmente, o país conta com uma estrutura federal consolidada e com uma rede expressiva
de Comitês de bacia estaduais e interestaduais em diferentes regiões. Apesar das dificuldades
inerentes aos conflitos de interesse e às limitações de recursos materiais e logísticos, muitos
desses órgãos colegiados conseguiram avançar com uma agenda positiva em suas áreas de
atuação, elaborando e aprovando seus planos de recursos hídricos e iniciativas de Cobrança
pelo uso da Água em várias nas Bacias Hidrográficas.
De fato, há muito que comemorar. Isso não significa, contudo, que o Brasil já tenha atingindo
um patamar adequado de governança na gestão das águas. Ainda merecem atenção questões
relativas à integração da política de recursos hídricos com a política ambiental e com as
políticas públicas setoriais e locais. Além disso, o Brasil terá de encarar, mais cedo ou mais
tarde, o fato de que terá que ampliar e diversificar as fontes e receitas de financiamento dos
sistemas de gestão dos recursos hídricos.
Outro desafio importante que precisamos enfrentar é a necessidade de efetivar os planos de
recursos hídricos e as propostas de enquadramento dos corpos d"água por categoria de classe
(nível de qualidade a ser alcançado ou mantido). Também é preciso que os planos de bacia
saiam do papel e se transformem em verdadeiros instrumentos de planejamento que
orientem o desenvolvimento do país, em compatibilidade com a necessidade de preservação
dos recursos naturais. Entre outras tarefas, o Brasil tem ainda que avançar na consolidação e
aprimoramento dos processos regulatórios relativos aos recursos hídricos e ao meio ambiente,
de modo geral.
Esses esforços certamente serão fundamentais para superar grandes desafios nacionais, como
a expansão da geração hidrelétrica na região Norte, o avanço da fronteira agrícola no CentroOeste e Norte, a Escassez de água no Nordeste e no extremo Sul e a poluição hídrica nas áreas
mais densamente ocupadas.
Por isso, é impositivo que haja uma visão integrada e uma gestão sistemática por Bacia
Hidrográfica. E isso somente será possível se houver uma gestão descentralizada e participativa. Cabe, portanto, mais do que nunca, investir no fortalecimento dos organismos
de bacia (Comitês e suas Agências de água), cumprindo-se os comandos constitucionais e
legais.
O caminho escolhido para a construção da governança das águas no Brasil, certamente não é o
mais fácil, mas é um caminho pelo qual vale a pena se lutar.
Artigo publicado no jornal O Estado do Maranhão em 23 de outubro de
2011.

SDA abre seleção para estagiário de nível superior

2012-02-18T09:26:00.001-03:00

SDA abre seleção para estagiário de nível superior
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) seleciona, até o dia 5 de março, estagiários de nível superior que estejam cursando Administração, Agronomia, Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Biblioteconomia e Psicologia. O Edital 001/2012 foi publicado no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (14).

Os interessados devem comparecer à sede da SDA, na Avenida Bezerra de Menezes 1820, São Gerardo, com cópia do CPF e carteira de identidade, comprovante de matrícula no semestre 2012.1 e histórico escolar atualizado até 2011.2, do curso requerido.

Os critérios de seleção são estar cursando regularmente o curso superior na área determinada, com o mínimo de 50% dos créditos requeridos e ter obtido em pelo menos 70% das médias finais das disciplinas cursadas notas iguais ou superiores a 7 (sete), variando em uma escala de zero a 10, ou correspondente.

Os selecionados receberão bolsa no valor de R$ 538,37(quinhentos e trinta e oito reais e trinta e sete centavos), mais vale transporte. A carga horária será de 20 horas semanais.

Vagas por curso:
Administração 2 vagas
Agronomia 5 vagas
Biblioteconomia 2 vagas
Ciências Contábeis 2 vagas
Ciências Sociais 1 vaga
Psicologia 1 vaga

Local: Núcleo de Recursos Humanos, da SDA. Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo.
Horário: 09h às 12h e 14h às 17h
Telefones de Contato: (085) 3101.8023, 3101.8029, 3101.8022 e 3287.5354

16.02.2012

Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
Lúcio Filho – (85) 3101.8105 | 8897.8510
lucio.filho@sda.ce.gov.br
Twitter: @ImprensaSDA

“Dê um show de limpeza”

2012-02-18T09:23:00.000-03:00

Conpam realiza operação Carnaval: “Dê um show de limpeza” na Serra de Baturité
O Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) desenvolverá nos munícipios de Guaramiranga, Pacoti e Mulungu, localizados na Região do Baturité, a operação carnaval: “Dê um Show de limpeza”. A equipe técnica da Coordenadoria de Educação Ambiental estará realizando blitze e levando mensagens de educação ambiental para os participantes dos Festivais de Jazz & Blues e o de Rock, entre os dias 18 e 21 de fevereiro.

Confira a programação:

Sábado - 18/02/2012

GUARAMIRANGA- Festival de Jazz & Blues
BLITZ EDUCATIVA: Essa atividade será realizará através de blitz educativa no ponto que dá acesso ao município de Guamiranga, com atividades educativas, distribuição de sacolinhas veiculares e entrega de material educativo e informativo sobre as belas paisagens da serra e quais os cuidados do cidadão com a APA.
HORÁRIO: 9 às 12h
LOCAL: SEGUNDO TREVO
TÉCNICOS RESPONSÁVEIS: JUSSARA, ROBERTA, E CAROL

EXPOSIÇÃO EDUCATIVA: Durante o período do festival haverá na praça entrega de material educativo e uma exposição de publicações e banners, como também entrega de mudas frutíferas e nativas.
HORÁRIO- 16 às 21h
LOCAL -Praça do Teatro Raquel de Queiroz
TÉCNICOS RESPONSÁVEIS: Jussara, Roberta, Carol, Ramom

MULUNGU- Festival de Rock
BLITZ EDUCATIVA- Essa atividade será realizará através de blitz educativa no ponto que dá acesso ao município de Mulungu, com atividades educativas, distribuição de sacolinhas veiculares e entrega de material educativo e informativo sobre as belas paisagens da serra e quais os cuidados do cidadão com a APA.
HORÁRIO: 8 às 10h30min
LOCAL: Entrada da Cidade
TÉCNICOS RESPOSAVEIS: Edilene, Rafael e Sinhá

EXPOSIÇÃO EDUCATIVA: Durante o período do festival haverá na praça entrega de material educativo e uma exposição de publicações e banners, como também entrega de mudas frutíferas e nativas.
HORÁRIO: 16 às 20h
LOCAL: Praça Principal
TÉCNICOS RESPONSÁVEIS: Edilene, Rafael e Sinhá

PACOTI
BLITZ EDUCATIVA: Essa atividade será realizará através de blitz educativa no ponto que dá acesso ao município de Pacoti, com atividades educativas, distribuição de sacolinhas veiculares e entrega de material educativo e informativo sobre as belas paisagens da serra e quais os cuidados do cidadão com a APA.
HORÁRIO: 8 às 11h
TÉCNICOS RESPONSÁVEIS: Ricardo Loiola E Ramon

Domingo - 19/02/2012

GUARAMIRANGA- Festival de Jazz & Blues
BLITZ EDUCATIVA: Essa atividade será realizará através de blitz educativa no ponto que dá acesso ao município de Guamiranga, com atividades educativas, distribuição de sacolinhas veiculares e entrega de material educativo e informativo sobre as belas paisagens da serra e quais os cuidados do cidadão com a APA.
HORÁRIO: 9 às 12h
LOCAL: SEGUNDO TREVO
TÉCNICOS RESPONSÁVEIS: Ricardo Loiola, Ramon E Carol.

OFICINA ECOLÓGICA: Oficina de desenho da paisagem natural da APA de Baturité, distribuição de mudas nativas e frutíferas.
HORÁRIO: 8h30 às 12h
LOCAL: Parque da Trilhas
TÉCNICOS RESPONSÁVEIS: Jussara e Roberta.

EXPOSIÇÃO EDUCATIVA: Durante o período do festival haverá na praça entrega de material educativo e uma exposição de publicações e banners, como também entrega de mudas frutíferas e nativas.
HORÁRIO: 16:00 às 21:00
LOCAL: Praça do Teatro Raquel de Queiroz
TÉCNICOS RESPONSÁVEIS: Jussara, Roberta, Ramon, Carol e Ricardo

Segunda e Terça - 20 e 21/02/2012

GUARAMIRANGA- Festival de Jazz & Blues
OFICINA ECOLÓGICA: Oficina de desenho da paisagem natural da APA de Baturité, distribuição de mudas nativas e frutíferas.
HORÁRIO: 08h30 às 12h
LOCAL: Parque da Trilhas
TÉCNICOS RESPONSÁVEIS: Jussara, Roberta, Carol, Ricardo e Ramom

EXPOSIÇÃO EDUCATIVA: Durante o período do festival haverá na praça entrega de material educativo e uma exposição de publicações e banners, como também entrega de mudas frutíferas e nativas.
HORÁRIO- 16:00 às 21:00
LOCAL: Praça do Teatro Raquel de Queiroz
TÉCNICOS RESPONSÁVEIS: Jussara, Roberta, Carol e Ramon

MULUNGU- Festival de Rock
EXPOSIÇÃO EDUCATIVA: Durante o período do festival haverá na praça entrega de material educativo e uma exposição de publicações e banners, como também entrega de mudas frutíferas e nativas.
HORÁRIO: 8 às 10h30min
LOCAL: Entrada da Cidade
TÉCNICO RESPONSÁVEIS: Edilene, Rafael e Sinhá

17.02.2012
Assessoria de Comunicação do Conpam
Elizabeth Reboucas e Ester Oliveira ( elizabeth.reboucas@conpam.ce.gov.br / 85 3101.1235 / 8848.2022)

25 de pontos próprios para banho na Capital

2012-02-18T09:18:00.001-03:00

Praias: Fortaleza conta com 25 pontos próprios para o banho
Na véspera do Carnaval, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Gerência de Análise e Monitoramento (Geamo), divulga as praias próprias para banho em Fortaleza. O resultado das análises, emitido nesta sexta-feira (17), aponta o total de 25 de pontos próprios para banho na Capital.

Fatores que podem implicar no resultado da balneabilidade: condições climáticas, aumento da maré, presença de animais, disposição imprópria de resíduos sólidos e adensamento urbano nas proximidades das praias. As amostras são coletadas semanalmente, todas as segundas-feiras, entre 9 e 12 horas. São considerados pontos adequados aqueles em que o número de coliformes termotolerantes não ultrapassam 1000 para cada 100 mL de água nas últimas cinco coletas.

Acompanhe semanalmente o boletim de balneabilidade através do site www.semace.ce.gov.br.

Resultado das análises em Fortaleza:

Pontos próprios:

Caça e Pesca
Barraca Arpão Praia Bar
Barraca Itapariká
Barraca Hawaí
Praça 31 de Março
Barraca América do Sol
Barraca Crocobeach
Clube de Engenharia
Barraca Beleza
Início da Rua Ismael Pordeus
Estátua de Iracema
Volta da Jurema
Edifício Arpoador
Diários (Ponta Mar Hotel)
Ideal Clube
Ed. Vista Del Mare
Ponte dos Ingleses (Ponte Metálica)
INACE (Indústria Naval do Ceará)
Marina Park Hotel
Início da Av. Philomeno Gomes
Início da Av. Pasteur
Horta
Goiabeiras
Barraca Big Jeans
Barra do Ceará

Pontos impróprios:

Mucuripe
Farol
Iate
Colônias
Início da Rua Lagoa do Abaeté
Kartódromo

RMF e litoral Leste e Oeste

Confira também o resultado do boletim de balneabilidade das praias localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e no litoral do restante do Estado. Ao todo 34 pontos são monitorados, somando os pontos da RMF e Litoral Leste e Oeste do Interior, encontrando-se todos dentro do padrão de qualidade.

Veja abaixo os pontos onde há monitoramento da Semace:

RMF
COFECO – Barraca da Tia Dodó (Aquiraz)
Porto das Dunas – Barraca do Tadeu, em frente a colônia da SEFAZ (Aquiraz)
Prainha – Barraca Nossa Senhora de Fátima (Aquiraz)
Presídio – Av. Francisco Filomeno Stuart Gomes (Aquiraz)
Iguape – Peixada do Iguape, em frente ao Centro de Rendeiras (Aquiraz)
Barro Preto – Barraca Energia Erótica (Aquiraz)
Batoque – Barraca Nossa Barraca (Aquiraz)
Icaraí – Barraca Kabana (Caucaia)
Tabuba – Rua da Padaria Fortpão (Caucaia)
Cumbuco – Barraca Lisboa (Caucaia)
Lagamar do Cauípe – Barraca “O Betinho” (Caucaia)
Pecém – Rua da Igreja, (São Gonçalo do Amarante)
Taíba – Bar Encontro dos Amigos (São Gonçalo do Amaran

Restante do litoral cearense
Barra Nova – Barraca Veleiro (Cascavel)
Tabubinha – Pousada Oca dos Índios (Beberibe)
Morro Branco Velho – Palhoça Beira Mar (Beberibe)
Praia das Fontes – Bar Peixada das Fontes (Beberibe)
Canto Verde – Pousada Beira-Mar (Beberibe)
Pontal de Maceió – Barraca Tropical (Fortim)
Canoa Quebrada – Barraca “O Casqueiro” (Aracati)
Majorlândia – Barraca Brisa do Mar (Aracati)
Quixaba – Barraca Marisol (Aracati)
Redonda – Barraca do Chicó (Icapuí)
Paracuru – Barraca da Baiana (Paracuru)
Lagoinha – Restaurante “O Milton” (Paraipaba)
Flecheiras – Restaurante “O Edmar” (Trairi)
Mundaú – Centro Cultural de Mundaú (Trairi)
Baleia – Colônia de Pescadores (Itapipoca)
Icaraí de Amontada – Praça dos Navegantes (Amontada)
Almofala – Barraca da Lúcia (Itarema)
Arpoeiras – Depois da Barraca “O Gato” (Acaraú)
Jericoacoara – Ancoradouro Restaurante (Jijoca de Jericoacoara)
Camocim – Colônia de Pescadores (Camocim)
Bitupitá – Restaurante Leste Mar (Barroquinha)

17.02.2012
Assessoria de Comunicação da Semace
Ana Luzia Brito ( comunicacao@semace.ce.gov.br /85 3101.5554)
Twitter: @semace
Facebook: semace.gov

CHUVAS NO CEARÁ.

2012-02-18T09:03:00.002-03:00

Funceme prevê Carnaval com chuva no Ceará
A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) lançou nesta sexta-feira (17) a previsão do tempo para o Carnaval no Ceará. Segundo a instituição, deve ocorrer chuvas em todas as regiões do Estado, mas as precipitações mais significativas ficarão concentradas na faixa litorânea, nas regiões serranas (Ibiapaba e Maciço de Baturité), além do Cariri. Nas demais regiões, Sertão Central, Inhamuns e Jaguaribana, pode haver eventos isolados de chuva, sem maior intensidade.

Segundo a meteorologista Meiry Sakamoto, essas precipitações são provocadas pela recente aproximação da Zona de Convergência Intertropical, principal sistema causador de chuvas no Ceará. “Este fenômeno está quase sobre o Estado e já causa instabilidade na atmosfera, que já estava com bastante umidade. Foi um combinado de fatores que fez chover desde a quinta-feira (16) e deve permanecer. Porém, vale ressaltar que a previsão lançada hoje é mais precisa para o sábado e o domingo de Carnaval. Quem quiser saber a previsão para segunda e terça-feira deve acompanhar as previsões diárias, já que a Funceme terá plantão meteorológico durante o feriado”, disse.

Para seguir as previsões diárias do tempo em todas as regiões do Ceará e saber quanto choveu em cada município, basta acessar o site www.funceme.br ou ligar para o plantão meteorológico (entre 8 horas e 12 horas) no (85) 3101-1117.

Chuva em 142 municípios
Das 7 horas da manhã da quinta-feira (15) às 7 horas desta sexta-feira (17), a Funceme contabilizou chuvas em 142 municípios cearenses. O maior registro aconteceu em Beberibe, com 120 milímetros. Na Capital, a precipitação foi de 33,6mm. As regiões onde mais choveu foram Ibiapaba, Litoral de Fortaleza e Cariri.

17.02.2012

Assessoria de Comunicação da Funceme
Guto Castro Neto - (85) 3101.1102
comunicacao@funceme.br

CAMPANHA VERÃO SEM PEDOFILIA

2012-02-18T09:00:00.000-03:00

Conselho lança campanha para garantir segurança de crianças e adolescentes do carnaval até o fim do verão
17/02/2012 - 19h11
Nacional
Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Para preservar e garantir a segurança das crianças do carnaval até o fim do verão, em março, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro realiza a partir de hoje (17) a campanha Verão sem Pedofilia.

O projeto prevê a distribuição de materiais educativos, como folhetos com informações importantes sobre o trabalho infantil, a exploração infantil e a exploração sexual, nas praias da zona sul da cidade, na Cinelândia e na Gamboa, centro do Rio. Conselheiros tutelares também farão atendimento de denúncias e vão prestar esclarecimentos à população.

A campanha tem o objetivo de garantir a integridade dos direitos das crianças e adolescentes, em especial, os que estão em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o conselheiro tutelar Edmilson Ventura, os pais devem prestar atenção nas crianças, principalmente nesta data em que a cidade está cheia de turistas, e dá conselhos de como os pais podem evitar transtorno nos desfiles dos blocos que levam milhares de pessoas. “É importante que os pais identifiquem os filhos com pulseira que tenha o nome e telefone para contato”, lembrou.

Edição: Lana Cristina

ESPIRITUALIDADE,Pe.Zezinho/PAULINAS

2012-02-18T08:53:00.000-03:00

Espiritualidade de pregador
Pe. Zezinho, scj

Espiritualidade tem a ver com a capacidade de conviver com o vento que sopra do alto, de lado, de baixo, de frente e à ré. Aviadores, marinheiros, baloeiros e navegadores sabem que os ventos não sopram somente neles e para eles, sopram em todos e para todos. Mas, como aqueles ventos sopram também sobre eles, como primeira regra, aprendem que precisam saber o que fazer com seus veículos quando o vento sopra e como flutuar ou navegar sem colidir com os outros, nem espatifar nas ondas, na rocha ou no solo.

Espiritualidade tem a ver com sopro do alto e da terra e com o que o indivíduo soprado faz com ele. Só pode dizer que tem espiritualidade o sujeito que, ao invés de ser soprado pelo vento e ir aonde o vento vai, aprende a ir aonde deve ir, sabendo valer-se do vento. Uma coisa é deixar-se levar dirigindo-se enquanto é levado e outra é ser empurrado e não saber como e para onde ir.

Os navegadores e pilotos que chegam ao porto e ao aeroporto que buscavam, chegam porque sabem a que altura ou profundidade vão, conhecem os canais e os ventos e sabem fugir ou utilizar a força das ondas e das correntes do mar e do céu. Quem sobe sem saber por que subiu, acaba levado pelo vento, como fez aquele, infeliz pregador da fé que subiu em balões, por entre câmeras, aplausos e incentivos de quem o viu subir e dias depois foi achado morto no mar sem saber por que subia, como desceria e como utilizaria seu frágil GPS.

Há igrejas e grupos de igreja que, de certa forma pregam esse tipo de espiritualidade... Sobem por entre glórias e aleluias e aplausos, mas de qualquer jeito e sem saber ler os sinais e os ventos. Preste atenção na espiritualidade festiva de alguns templos, pregadores e fiéis... Eles pensam que podem direcionar o vento.

www.padrezezinhoscj.com
Comentários para: online@paulinas.com.br

Governo federal libera R$ 1 milhão para vítimas das chuvas no Acre | Agência Brasil

2012-02-18T08:47:00.000-03:00

Governo federal libera R$ 1 milhão para vítimas das chuvas no Acre | Agência Brasil

PROTEÇÃO DO GOVERNO FEDERAL

2012-02-18T08:45:00.001-03:00

Justiça ordena inclusão de líder comunitário ameaçado no Pará em programa de proteção do governo federal
17/02/2012 - 20h12
Justiça
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Justiça Federal ordenou a inclusão de Júnior José Guerra, líder comunitário ameaçado de morte por denunciar madeireiros que atuam ilegalmente na região, no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos. Três parentes de Guerra também foram incluídos no programa por determinação, em caráter liminar, da juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, da Subseção de Altamira.

O texto da liminar faz menção ao caso de Dorothy Stang, assassinada em 2005 após várias ameaças, e de João Chupel, que denunciou a mesma quadrilha que persegue Júnior Guerra e foi morto a tiros em outubro do ano passado. “Diante do cenário apresentado, outra solução não há senão a inclusão imediata do interessado e sua família no programa de proteção”, alega a juíza, que estabeleceu ainda multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.

A liminar foi concedida em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir a segurança de Guerra, morador do Projeto de Assentamento Areia, em Trairão (PA). A decisão foi tomada depois de várias tentativas frustradas, de pedidos feitos à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), à Polícia Federal e à Secretaria de Segurança Pública do Pará.

O único programa que aceitou garantir a proteção de Guerra foi o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita), dedicado à proteção de pessoas que denunciem crimes contra os direitos humanos. Nesse caso, a testemunha pode ser obrigada a mudar de residência e a se distanciar de parentes e amigos. Em outros programas, a pessoa ameaçada pode receber, entre outras ações protetivas, uma escolta policial.

O ameaçado, no entanto, recusou-se a entrar no programa por considerar que, ao ter de abandonar a comunidade, estaria premiando bandidos “que estão roubando e matando qualquer pessoa que tiver qualquer divergência com eles ou que denuncie o esquema”, disse Guerra, por meio de nota divulgada pelo MPF.

Edição: Lana Cristina

Medicamento Glivec é liberado para tratamento de leucemias em crianças e adolescentes | Agência Brasil

2012-02-18T08:41:00.000-03:00

Medicamento Glivec é liberado para tratamento de leucemias em crianças e adolescentes | Agência Brasil

Hanseníase, INDENIAÇÕES

2012-02-17T22:37:00.000-03:00

Clarissa Thomé - O Estado de S.Paulo
RIO - Uma lei estadual do Rio vai reparar os anos de trabalho sem remuneração de pacientes de hanseníase dos chamados hospitais-colônia que cuidaram dos internos em estado mais grave - 353 ex-pacientes serão indenizados.

Fabio Motta/AE
Sebastião Rosa, de 84 anos, com a mulher, filhas e netos; ele foi separado à força da mãe
Por mais de cinco décadas, foram os próprios pacientes que cuidaram dos colegas mais debilitados. Faziam curativos, preparavam as refeições, limpavam as instalações. Se no início havia falta de pessoal - poucos queriam ter contato com "leprosos" -, mais recentemente os governantes se aproveitaram daquela mão de obra barata.

A Lei 1.188/2012 estabelece a pensão vitalícia para aqueles que não têm condições de voltar ao mercado de trabalho nem recebem nenhum tipo de benefício. Os aposentados ou ainda aptos receberão parcelas mensais de R$ 622 - 1 salário mínimo nacional - por dez anos. Os que estão em atividade no Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária e no Hospital Estadual Tavares Macedo terão a carteira assinada. Os pagamentos devem começar a ser pagos até 9 de abril.

Há dois tipos de ex-pacientes que trabalharam nos hospitais: os internados compulsoriamente, entre as décadas de 1940 e 1980, e os internados após o fim da Lei do Isolamento, o que ocorreu até 1986.

"Se antigamente poucos profissionais aceitavam trabalhar com hanseníase, nos anos 1990 o Estado, já viciado nessa mão de obra barata, criou o que se chamava laborterapia, uma terapia do trabalho em que os funcionários ganhavam menos de 1 salário mínimo", diz Artur Custódio, conselheiro nacional de saúde e presidente do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase.

Há várias maneiras de se referir a esses trabalhadores: pacientes da laborterapia, da "folha interna", bolsistas albergados. "No fundo, era uma mão de obra fácil e barata", diz Mauro Barroso Fernandes, de 52 anos, internado aos 40, que esteve à frente da luta pela indenização. Ele foi auxiliar de eletricista, trabalhou na guarda interna, cuidou da documentação médica. O primeiro salário foi de R$ 112, quando o mínimo nacional era de R$ 151. "A indenização deveria ser vitalícia para todo mundo", diz ele, que trabalha como maqueiro.

Dalva Mendonça Pedro, de 50 anos, vive ali desde 1984, quando foi internada compulsoriamente. Ela assumiu várias funções - auxiliar de cozinha, copeira de enfermaria, recepcionista. Com o dinheiro da indenização, sonha comprar uma casa fora da área do Tavares Macedo. "Hospital é para se tratar. Viver em hospital não existe. Quero um dia apagar tudo o que vivi aqui."

Custódio afirma que o País vive um paradoxo: é o primeiro em incidência de hanseníase e considerado o que mais avançou nas políticas afirmativas com relação às colônias. "Essa indenização é mais um passo importante. O Rio foi o primeiro a dar a titularidade de terra aos moradores das casas da antiga colônia de Curupaiti, em Jacarepaguá."

Tatão, o faz-tudo trabalhou 40 anos. Sebastião Rosa Ricardo, de 84 anos, conhecido como Tatão, é o mais antigo remanescente do hospital-colônia que havia em Itaboraí, na região metropolitana - hoje, um hospital-geral - e trabalhou por mais de 40 anos ali. Foram muitas funções: "curativeiro", encarregado de transportar caixões da fábrica que havia na colônia até a enfermaria, bilheteiro do cinema do hospital, funcionário da caixa beneficente, jardineiro, carregador de roupa suja para a lavanderia. "Com 14 anos, eu levava na cabeça trouxas de lençol defecado." Tatão chegou ali aos 11, numa época em que lei federal determinava o isolamento compulsório das pessoas com hanseníase.

Foi Rita, uma vizinha de Campos dos Goytacazes, quem o denunciou. "Um dia, chegou um rapaz de nome Maneta. Vinha numa carrocinha como a de pegar cachorro e me tirou da minha mãe." Foi internado a 229 quilômetros de casa. "A cada três ou seis meses, eles davam um dinheirinho para esses serviços que a gente fazia. Eu juntava para visitar a família", lembra.

Na colônia, conheceu a mulher, Zélia Klein Ricardo, de 70 anos, filha de paciente. Tiveram oito filhos. Os mais velhos foram entregues aos cuidados dos tios, até Tatão poder alugar uma casinha ali perto. Zélia morava com as crianças, ele continuava internado. "Às vezes deixava de comer, para levar algum alimento para casa. Eu saía escondido. As crianças vinham me visitar escondidas".

Tatão conta que o preconceito era grande - o comércio local se recusava a empregar seus filhos, por exemplo. "Na escola, um dos meus filhos pediu para ir ao banheiro e a professora disse: ‘Não pode, porque você é filho de leproso’. Ele sujou as calças."

Com o dinheiro da indenização, seu Tatão quer reformar a casa em que vive.

SANTO DO DIA

2012-02-17T22:17:00.004-03:00

17 de fevereiro

Santo Aleixo Falconieri
Aleixo nasceu em 1200 na cidade de Florença, Itália. Era filho de Bernardo Falconieri, um príncipe mercante florentino, e um dos líderes daquela república. A cidade vivia em luta. Brigavam pelo poder duas famílias poderosas: os Guelfi e os Ghibelini. A família Falconieri pertencia ao partido dominante dos Guelfi.

Nesta época, Aleixo era um jovem comerciante influente, nobre, rico, inteligente e alegre, que resolveu crescer acima deste mundo material. Ele tinha uma conduta cristã exemplar, era muito piedoso e devoto da Virgem Maria. Junto com seis amigos, ligados por uma estreita amizade fraterna, formaram um grupo que se encontrava para rezar e cantar "laudas" para Maria. No dia 15 de agosto de 1233, os sete: Bonfiglio, Bonaiuto, Amadio, Ugocio, Sostenio, Manejo e Aleixo, estavam reunidos rezando diante da imagem da Virgem quando ela se mexeu. Depois, na volta para casa Nossa Senhora apareceu vestida de luto chorando e, disse que a causa de sua tristeza era a longa guerra civil daquela cidade.

Decidiram abandoar tudo e fundaram a "Ordem dos Servidores de Nossa Senhora", ou Servitas, em monte Senário, perto da cidade. Vestiram-se de preto em reverência à Virgem de luto e adotaram a Regra de Santo Agostinho. A ordem foi aceita pelo Vaticano e os fundadores foram consagrados sacerdotes, menos Aleixo que se recusou a vestir o hábito.

Aleixo possuía uma humildade infinita. Na gruta em que vivia no monte Senário, tinha momentos de profunda comunhão espiritual com a Virgem Maria e seu Filho Redentor. Saia do seu retiro apenas para pedir e mendigar a caridade para os necessitados e para rezar na pequena capela de Nossa Senhora situada na beira da estrada. Sua vida foi austera e
sincera de eremita penitente. As roupas eram as mais pobres, o leito era de tábuas ásperas e sem cobertores. Comia pouquíssimo, permanecendo em constante oração. Assim era o sincero e humilde irmão Aleixo, que mesmo vivendo mais de cem anos, nunca se sentiu digno o suficiente para representar o Pai Eterno através da ordenação sacerdotal.

Aleixo era responsável pelo setor financeiro e administrativo das várias casas da ordem que surgiram na Itália, tendo vivido em todas elas. Em 1252, a igreja nova em Cafagio, nos arredores de Florença, foi terminada sob seu cuidado, e totalmente financiada pelas famílias dos Guelfi e os Ghibelini. Ele transformou aquela pequena igreja em que ia rezar à beira da estrada, numa grande igreja dedicada a Nossa Senhora das Dores, dando origem ao seu culto que se propagou entre os cristãos do mundo inteiro. Foi diretor espiritual de muitos vultos do clero, que se tornaram santos, como sua sobrinha: Santa Juliana Falconieri.

Em 1304, quando a Santa Sé aprovou oficialmente a "Ordem dos Servidores de Maria" apenas Aleixo ainda estava vivo. A tradição diz que antes de morrer ele ficou rodeado de anjos e recebeu a visita de Cristo, na figura de menino, que lhe oferecia uma coroa de ouro.

Com cento e dez anos, ele morreu sereno no dia 17 de fevereiro de 1310 em monte Senário. Ele foi beatificado oito anos antes que os outros seis fundadores. Em 1888, todos foram canonizados juntos, para assim serem cultuados no dia da morte de Santo Aleixo Falconieri.

ANA apresenta participação no Fórum Mundial da Água

2012-02-17T20:26:00.003-03:00

ANA apresenta participação no Fórum Mundial da Água
14/2/2012
Governança global, adaptação às mudanças climáticas e pagamentos por serviços ambientais estão entre os temas que serão defendidos pela Agência

A Agência Nacional de Águas (ANA) apresentou, hoje (14), em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, as posições que o governo brasileiro irá defender no 6º Fórum Mundial da Água, em Marselha, França, entre os dias 12 e 17 de março, sob o tema “Tempo de Soluções”.

Segundo o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, o Brasil pretende estimular a discussão sobre governança global da água. Atualmente o tema é tratado em 54 diferentes representações das Nações Unidas, mas em nenhuma delas a água é o assunto preponderante. Uma nova governança global no âmbito da ONU daria a água o status relevante que o tema requer para enfrentar os diversos desafios que envolvem a gestão e uso dos recursos hídricos.

O diretor-presidente da ANA destacou ainda a necessidade de adaptação dos países diante das incertezas em um cenário de mudanças climáticas, variabilidade e eventos críticos (secas, inundações, etc). Umas das sugestões que o Brasil pretende apresentar no 6º Fórum Mundial da Água é o aumento das reservas de água doce, com a construção de mais reservatórios.

Outra solução que a ANA pretende defender em Marselha é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que associa uso à conservação dos recursos naturais. A ANA apresentará modelos como os programas Produtor de Águas, uma modalidade de pagamento por serviços ambientais que remunera o pequeno produtor que preserva mananciais, e o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), que paga por tratamento de esgotos, ambos concebidos pela ANA. O objetivo da Agência é fomentar a adoção de programas como esses em outros países e até políticas globais baseadas nessas experiências.

“Este é o Fórum das Soluções, como o tema já diz. Vamos apresentar as soluções do Brasil, a experiência na gestão dos recursos hídricos, os comitês de bacia, o modelo de gestão integrado e as experiências no reuso de água”, destacou o diretor da ANA Paulo Varella.

O Fórum Mundial da Água é uma iniciativa do Conselho Mundial da Água, criado 1996, para analisar os problemas em relação a água e promover uma interação entre especialistas e governos. Esta edição privilegia soluções práticas através da definição de metas factíveis. Segundo o presidente do 6º Fórum Mundial da Água, Benedito Braga, vários problemas foram levantados ao longo de todas as edições anteriores do Fórum, agora o objetivo é apresentar soluções que serão discutidas por ministros, parlamentares e prefeitos. “O último dia do fórum é o dia dos compromissos que serão assumidos pelos governos”, explicou.

O governo brasileiro também quer retomar a discussão sobre o acesso à água potável e instalações sanitárias como um direito humano, reconhecido pela Assembleia Geral da ONU e pelo Conselho de Direitos Humanos, em Genebra. Para o diretor substituto de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Júlio Tadeu Kettelhut, “há necessidade de discutir uma forma de financiamento ou doação para países que não tenham condições financeiras de promover abastecimento de água e saneamento para toda população para que, no futuro, esses países não sejam acusados de desrespeitar os Direitos Humanos”.

O chefe da Divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Paulino Franco Carvalho Neto, ressaltou que o Fórum não é uma iniciativa intergovernamental, mas um foro que reúne diversos setores, como empresas públicas e privadas, governos e sociedade civil, com diferentes interesses que muitas vezes são conflitantes.

Também participou da audiência pública o presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), Vinícius Benevides, que defendeu a candidatura do Brasil como sede do 8º Fórum Mundial da Água, em 2018.

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Rodrigo Rollemberg, o Brasil tem um enorme desafio. “Não é toda a população que tem acesso a água em quantidade e qualidade. Muitas cidades terão problemas com abastecimento, como mostrou um estudo publicado pela ANA”, referindo-se ao Atlas Brasil de Abastecimento Urbano de Água, um diagnóstico sobre a situação dos mananciais e sistemas de produção em todas as sedes municipais do País.
Texto:Ascom/ANA
Foto: Cláudia Dianni/Banco de Imagens ANA

Ibama multa consórcio de Belo Monte por atraso na implantação de projetos ambientais | Agência Brasil

2012-02-17T20:12:00.000-03:00

Ibama multa consórcio de Belo Monte por atraso na implantação de projetos ambientais | Agência Brasil

Programa Super-Ação trata obesidade em crianças e adolescentes | Agência FAPESP :: Notícias

2012-02-17T08:37:00.000-03:00

Programa Super-Ação trata obesidade em crianças e adolescentes | Agência FAPESP :: Notícias

Transformações radicais na capital paulista | Agência FAPESP :: Especiais

2012-02-17T08:31:00.000-03:00

Transformações radicais na capital paulista | Agência FAPESP :: Especiais

Da Apex:

2012-02-17T08:19:00.000-03:00

Pesquisa da Apex aponta necessidades das empresas brasileiras para aumentar competitividade no exterior
Informações adequadas para a tomada de decisões, ganhos em escala e redução dos riscos são algumas das necessidades apontadas pelas empresas brasileiras para se tornarem mais competitivas no mercado internacional. A pesquisa feita pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) ouviu 400 companhias nacionais, dentro do processo de planejamento estratégico do órgão, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior (MDIC).
A pesquisa teve como foco 25 competências gerenciais em termos de estratégia, marketing, produção e finanças. “O que a pesquisa procurou avaliar foi quais eram aquelas competências onde havia uma atribuição de importância maior e onde as empresas estavam desempenhando pior”, disse à Agência Brasil a gerente-geral de Negócios da agência, Ana Repezza.

Com base nas respostas, a Apex Brasil dividiu os grupos de empresas em cinco graus de maturidade exportadora, abrangendo desde as companhias que ainda não exportam até as já internacionalizadas.

As necessidades apontadas são diferentes, disse Ana Repezza. “A gente percebeu que à medida que a maturidade exportadora aumenta, surgem necessidades diferentes para que ela se torne mais competitiva no mercado internacional”. As empresas que ainda não exportam apresentam grande dificuldade para saber tomar as decisões adequadas. “Há uma dificuldade grande de informações para ter um melhor conhecimento e poder tomar decisão de forma menos arriscada”, completou.

De acordo com a gerente, nas empresas mais maduras, o nível de exigência é maior em termos de competitividade. “As empresas mais experientes demonstram interesse em otimizar o custo de produção, ou seja, em ganhar mais escala”, disse. As companhias internacionalizadas têm necessidade de receber informações mais refinadas para diminuir os riscos financeiros na operação efetuada no mercado exterior.

O objetivo da pesquisa foi subsidiar as discussões do planejamento estratégico para que a Apex possa realinhar a lista de produtos e serviços e buscar um parceiro estratégico mais adequado para conseguir atingir esses objetivos. Daí a apresentação, hoje (15), dos resultados da pesquisa para o BNDES. “Para ele [o banco] avaliar, em conjunto com a Apex, como podem atuar para atender diferentes necessidades das empresas em seus diversos graus de maturidade exportadora”. A pesquisa não teve viés setorial, mas englobou empresas de várias áreas econômicas.

Ana Repezza sublinhou que a geração da competitividade é priorizada no Plano Brasil Maior, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em agosto do ano passado. “A gente ter uma base de competitividade das nossas empresas. O que para nós traduz-se em programas de capacitação, treinamento, indução de melhoria de processos nas empresas, inclusive que elas invistam mais em design, inovação em seus produtos, para que conquistem um diferencial no mercado”.

Fonte: Jornal do Commercio

Fundação Bunge - Jornal Cidadania - Matéria - 1992: o ano em que tomamos providências

2012-02-16T21:21:00.001-03:00

Fundação Bunge - Jornal Cidadania - Matéria - 1992: o ano em que tomamos providências

2012-02-16T21:21:00.000-03:00

Fundação Bunge - Jornal Cidadania - Matéria - 1992: o ano em que tomamos providências

Fundação Bunge - Jornal Cidadania - Matéria - Nunca se esqueçam

2012-02-16T21:20:00.000-03:00

Fundação Bunge - Jornal Cidadania - Matéria - Nunca se esqueçam

Discurso da presidenta Dilma no lançamento das ações de enfrentamento do...

2012-02-16T21:08:00.000-03:00

Pinheirinho

2012-02-16T18:58:00.001-03:00

Verissimo - O Estado de S.Paulo
Recomendo a quem não leu o artigo publicado na Folha de S. Paulo do último dia 9 de fevereiro, intitulado Ainda o Pinheirinho, do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor de direito civil José Osório de Azevedo Jr. O artigo trata da violenta ação de reintegração de posse da área chamada de "Pinheirinho", próximo a São José dos Campos, SP, quando 1.500 famílias faveladas foram despejadas e seus precários barracos arrasados num dia. Uma ação que só não teve mortos porque os favelados não tinham como se defender dos tratores e da truculência da polícia, que cumpria ordem da justiça e do executivo estadual.

Escreveu o professor Azevedo Jr.: "O grande e imperdoável erro do Judiciário e do Executivo foi prestigiar um direito menor do que aqueles que foram atropelados no cumprimento da ordem. Os direitos dos credores da massa falida proprietária são meros direitos patrimoniais. Eles têm fundamento em uma lei também menor, uma lei ordinária, cuja aplicação não pode contrariar preceitos expressos na Constituição".

E quais são os preceitos expressos na Constituição que contrariam e se sobrepõem à autorização legal para a terra arrasada, como no caso "Pinheirinho"? O principal deles está logo no primeiro artigo da Constituição: a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República. Um valor, segundo Azevedo Jr., "que permeia toda a ordem jurídica e obriga todos os cidadãos, inclusive os chefes de Poderes". Mas que não deteve a violência em "Pinheirinho". Outro princípio constitucional afrontado foi o da função social da propriedade. Que se saiba, a única função social da área em questão, até ser ocupada por gente à procura de um teto, era como garantia para empréstimos bancários do Nagi Nahas.

É comum ouvir-se falar no "sagrado"direito à propriedade. É um direito inquestionável, mas raramente se ouve o mesmo adjetivo aplicado ao direito do cidadão à sua dignidade. Prestigiam-se os direitos menores e esquecem-se os fundamentais. O maior valor de artigos como o do professor Azevedo Jr. talvez seja o de nos lembrar a espiar a Constituição de vez em quando, e aprender o que merece ser chamado de sagrado.

Gilmar Mendes dá segundo voto contra a Lei da Ficha Limpa | Agência Brasil

2012-02-16T18:50:00.000-03:00

Gilmar Mendes dá segundo voto contra a Lei da Ficha Limpa | Agência Brasil

Validação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo será presente para a sociedade brasileira, diz CNBB | Agência Brasil

2012-02-16T18:47:00.000-03:00

Validação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo será presente para a sociedade brasileira, diz CNBB | Agência Brasil

Ensino técnico a distância.

2012-02-16T18:36:00.001-03:00

Ensino técnico a distância vai abrir mais 150 mil vagas este ano
16/02/2012 - 18h20
Educação
Da Agência Brasil

Brasília - Os cursos técnicos de nível médio contarão, este ano, com o reforço de 150 mil vagas que serão abertas na modalidade de ensino a distância pela Rede e-Tec Brasil. A rede funciona em regime de cooperação entre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), os estados e municípios com base em uma plataforma virtual de ensino e aprendizagem.

Também serão ofertados cursos de idiomas com o objetivo de qualificar profissionais para os megaeventos esportivos que o país vai promover nos próximos anos, principalmente a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

De acordo com coordernador-geral de Fortalecimento das Redes de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marcelo Camilo Pedra, a educação a distância permite que o aluno se programe para estudar no momento e pelo tempo que ele quiser, devido à flexibilidade de horários.

Em 2011, a expectativa era atender a 50 mil estudantes, porém, mais de 75 mil se matricularam nos cursos técnicos oferecidos pela Rede e-Tech. Dos 48 cursos disponíveis, os mais procurados foram os de informática, administração e segurança do trabalho.

No total, 33 institutos federais, dois centros federais de educação tecnológica, as escolas técnicas ligadas às universidades federais do Rio Grande do Norte, de Santa Maria (RS) e Rural de Pernambuco e nove instituições públicas estaduais oferecerão os cursos a distância.

Edição: Vinicius Doria

Educação Pronatec Rede e-Tec Setec curso técnico educação profissional ensino a distância ensino profissionalizante
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Educação a distância já responde por quase 15% das matrículas no ensino superior

The President’s 2013 USGS Budget Proposal | Geology.com

2012-02-14T22:18:00.001-03:00

The President’s 2013 USGS Budget Proposal | Geology.com

NGWA Position on Hydraulic Fracturing | Geology.com

2012-02-14T22:08:00.000-03:00

NGWA Position on Hydraulic Fracturing | Geology.com

SELEÇÃO NA FUNECE 116 VAGAS PARA PROFESSORES

2012-02-14T21:54:00.000-03:00

Funece abre 116 vagas para professor substituto
A Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) está recebendo até quinta-feira (16) as inscrições para a XVI Seleção Pública de Professor Substituto, com oferta de 116 vagas, distribuídas em 83 Setores de Estudos vinculados às diversas Unidades de Ensino da UECE, da Capital e do Interior do Estado.

As condições para inscrição constam do Edital Nº. 14/2011- FUNECE, de 27 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia de 24 de janeiro de 2012 e a Ficha de Requerimento de Inscrição para preenchimento, bem como o Boleto Bancário para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), que poderão ser gerados, exclusivamente, na Internet no endereço eletrônico www.uece.br/professorsubstituto/cev.

A Seleção Pública será coordenada e executada pela Comissão Executiva do Vestibular (CEV) da UECE e as provas serão aplicadas em Fortaleza (para os Setores de Estudos das Unidades da Capital) e em cada Unidade da UECE do Interior do Estado (para os Setores de Estudos a elas vinculados).

As inscrições estão sendo realizadas via internet, no site da UECE, link Vestibular/Concursos, até o dia 16 de fevereiro.

Outras informações poderão ser obtidas na sede da CEV/UECE, e nas sedes das Unidades de Ensino no Interior do Estado, ou pelos telefones (85) 3101.9710 e 3101.9711.

14.02.2012
Assessoria de Imprensa da Uece
Fátima Serpa ( fatima.serpa@uece.br / 85 3101.9605)

DENGUE NO RIO

2012-02-14T21:48:00.001-03:00

Casos de dengue na cidade do Rio de Janeiro chegam a 3,5 mil só este ano
14/02/2012 - 19h39
Saúde
Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O número de casos de dengue registrados só este ano na cidade do Rio de Janeiro chega a 3.499, o que deixa a capital fluminense entre as dez cidades com mais de 100 mil habitantes com maior número de ocorrências da doença. No mesmo período do ano passado, 2.322 pessoas foram contaminadas. Número que não para de aumentar. Só nos últimos seis dias, 45 pessoas deram entrada na rede hospitalar com diagnóstico de dengue.

De acordo com o superintendente de Vigilância em Saúde do município, Marcio Garcia, ainda não é possível afirmar se há uma epidemia do vírus tipo 4 no Rio. “Por enquanto, a dengue tipo 4 vem predominando e, em segundo lugar, está a tipo 1. Não temos registros de dengue tipos 2 e 3", disse ele.

Os bairros que mais notificaram casos de dengue desde o início do ano foram Bangu e Realengo, na zona oeste da cidade, com 731 ocorrências. A região de Madureira, na zona norte, registrou 607 casos da doença.

Já a Secretaria Estadual de Saúde informou, nesta terça-feira (14), que o número de vítimas da doença chega a 6.745 en todo o estado. Ainda não foi registrada nenhuma morte no Rio em decorrência da doença. Segundo dados do Ministério da Saúde divulgados ontem (13), O Rio é o estado que mais notificou casos da doença em todo o país.

Edição: Vinicius Doria

Saúde dengue epidemia rio de janeiro
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Surto de dengue ainda ameaça quase 100 cidades brasileiras

Marcos Valério é condenado a nove anos de prisão por sonegar R$ 90 milhões | Agência Brasil

2012-02-14T21:45:00.000-03:00

Marcos Valério é condenado a nove anos de prisão por sonegar R$ 90 milhões | Agência Brasil

CONDENAÇÃO DE UM CORRUPTO

2012-02-14T21:44:00.003-03:00

Marcos Valério é condenado a nove anos de prisão por sonegar R$ 90 milhões
14/02/2012 - 20h11
Justiça
Da Agência Brasil
Brasília - O publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, conhecido pelo seu envolvimento no escândalo do mensalão, foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça Federal em Minas Gerais. A ação penal mineira é um dos desdobramentos do processo que investiga o pagamento de propina a parlamentares em 2005. A Justiça Federal também condenou os ex-sócios de Valério na agência SMP&B, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach.

Valério, Paz e Hollerbach foram condenados por sonegação fiscal envolvendo R$ 90 milhões e por e falsificação de documento público. O Ministério Público Federal, autor da ação, alegou que os acusados sonegaram tributos e contribuições federais entre 2003 e 2004.

Na sentença, o juiz explica que, após ter vindo a público os fatos ligados ao mensalão, os acusados buscaram regularizar notas fiscais com a falsificação de assinatura de autoridades municipais, farsa descoberta por meio de perícia.

Os réus poderão recorrer da sentença em liberdade. No final do ano passado, Marcos Valério e Ramon Hollerbach foram presos na Operação Terra do Nunca, que investigou a grilagem de terras na Bahia. Ambos foram soltos pelo Superior Tribunal de Justiça e também respondem a esse processo em liberdade.

Edição: Aécio Amado

RIO DE MISÉRIA

2012-02-14T21:41:00.001-03:00

Rio tem renda per capita alta e 350 mil pessoas vivendo na miséria, mostra estudo do Ipea
14/02/2012 - 21h37
Economia
Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Um estudo divulgado hoje (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que o estado do Rio convive com indicadores extremos. Ao mesmo tempo em que possui a terceira melhor renda domiciliar per capita do país, bem acima da média nacional, também abriga uma multidão de pessoas vivendo na linha da extrema pobreza.

O estudo Situação Social nos Estados foi apresentado pelo presidente do Ipea, Marcio Pochmann, e trouxe uma série de dados consolidados sobre o Rio, a maior parte obtida a partir da Pesquisa Nacional por Amostrar de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE).

Os dados compreendem o período entre os anos de 2001 e 2009, intervalo que registrou crescimento na renda domiciliar per capita no estado de R$ 698 para R$ 835, enquanto no país o aumento foi de R$ 511 para R$ 631.

No período de nove anos, o aumento ajudou a reduzir em 45% o número de pessoas vivendo com menos de R$ 70 mensais, ou cerca de R$ 2 por dia, limite estabelecido pelo governo federal para delimitar a linha da extrema pobreza. Em 2001, 4% da população fluminense estava em situação de extrema pobreza, número que caiu para 2,2% em 2009, o que significa que, apesar da melhora expressiva, 351 mil pessoas ainda sobrevivem com apenas R$ 2 por dia no estado, que possui 15,9 milhões de habitantes.

“De maneira geral, os indicadores sociais melhoraram, ainda que não no mesmo sentido verificado no Brasil. Ao mesmo tempo, se percebem especificidades no Rio, um estado rico, mas que não vem apresentando a mesma queda na redução das desigualdades que se observa no país”, avaliou Pochmann.

Outro item abordado no estudo do Ipea foi a questão demográfica. A taxa de fecundidade no estado do Rio é uma das menores do país e vem caindo a cada ano. Em 2001 era registrado 1,92 filho por mulher, número que passou para 1,70 em 2009. No mesmo período, o Brasil registrava 2,22 filhos por mulher, em 2001, e 1,9 em 2007. Pochmann ressaltou que a taxa de reposição populacional, para que haja apenas estabilidade no número de habitantes, é de 2,1 filhos por mulher. Abaixo disso, registra-se redução. Segundo ele, se a tendência persistir, por volta do ano de 2025 o Rio estará regredindo na quantidade populacional.

“O Rio está chegando a um determinado momento em que sua população não vai crescer mais em termos absolutos. Pode inclusive regredir.” Os dados completos da pesquisa - que também abordou aspectos como previdência, educação, saneamento, habitação e cultura - podem ser encontrados no link do estudo na página do Ipea.

Edição: Rivadavia Severo

P E C Aprovada

2012-02-14T21:39:00.001-03:00

Câmara aprova PEC que prevê aposentadoria integral por invalidez para servidores públicos
14/02/2012 - 21h19
Nacional
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante benefício integral para os servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A proposta foi aprovada por 428 votos contra 3 e 1 abstenção. A PEC segue agora à apreciação do Senado Federal, onde precisa ser aprovada também em dois turnos para então ser promulgada.

A proposta beneficia os servidores que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando foi feita a reforma da Previdência. Ela restaura o pagamento de proventos integrais e a paridade plena aos servidores públicos federais aposentados por invalidez.

Edição: Aécio Amado

Curso "VLF com Métodos Elétricos"

2012-02-14T20:30:00.001-03:00

CURSO – MÉTODOS PRÁTICOS PARA CÁLCULOS HIDROGEOLÓGICOS.

2012-02-14T20:10:00.001-03:00

Medicamento para tratamento de derrame cerebral

2012-02-13T21:10:00.002-03:00

Justiça determina que SUS forneça medicamento para tratamento de derrame cerebral
13/02/2012 - 20h40
Saúde
Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A Justiça Federal determinou em decisão publicada hoje (13) que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a fornecer o medicamento Alteplase para tratamento de acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico. A decisão da juíza da 16ª Vara Federal de São Paulo Tânia Regina Marangoni estipula prazo de 30 dias para que o remédio passe a ser oferecido gratuitamente.

O Ministério da Saúde informou à Agência Brasil que já fez uma consulta pública e irá incluir, em menos de um mês, o processo de incorporação do Alteplase para tratamento de AVC. Segundo o órgão, o medicamento começou a ser usado pelo sistema público no ano passado para casos de infarto agudo do miocárdio.

Na ação que originou a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) disse que vem solicitando desde 2009 explicações do ministério sobre porque o não é fornecido pela rede pública. Em casos de AVC isquêmico, quando uma obstrução de um vaso interrompe o fluxo sanguíneo para o cérebro, o Alteplase dissolve o coágulo e normaliza a passagem do sangue.

O Secretário Nacional de Atenção a Saúde, Helvécio Magalhães, ressaltou, no entanto, que é necessário um estudo cuidadoso antes de incluir novos itens na lista de medicamentos do SUS. “Incorporação tecnológica tem padrões para ser realizada, não pode ser pela pressão do laboratório, da indústria ou outros interesses. Às vezes um laboratório entra com uma ação através de um paciente para forçar a incorporação no SUS”.

Segundo Magalhães, com base nas internações do ano passado, a inclusão do Alteplase entre os medicamentos disponibilizados pela rede pública poderá atender cerca de 170 mil pessoas. O secretário destacou ainda que o Ministério da Saúde estima aumentar em R$ 500 milhões até 2014 os gastos para qualificar o atendimento aos vitimados por AVC. Desse montante, R$ 70 milhões serão destinados à compra de medicamentos.

Edição: Rivadavia Severo

2012-02-13T21:08:00.002-03:00

Alemanha anuncia parceria com o Brasil em programa científico
13/02/2012 - 20h19
Pesquisa e Inovação
Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O governo federal ganhou mais um parceiro para difundir o programa Ciência sem Fronteiras. Em visita ao Brasil, o ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Guido Westerwelle, anunciou que o país vai participar do projeto. Cerca de 10 mil estudantes brasileiros devem ser recebidos nas universidades alemãs até 2014.

“Buscamos intercâmbio em tecnologia de ponta, associações que revertam benefícios para nossos povos. Esperamos 10 mil estudantes brasileiros. Isso significa que pensamos nossas relações no longo prazo. Não há melhor maneira de fortalecer o intercâmbio entre os países do que formar jovens científicos”, disse o ministro alemão.

O chanceler brasileiro, Antonio Patriota, também vê o acordo para qualificar o ensino nas universidades brasileiras como uma parceria de longo prazo. “A iniciativa nos dá certeza que as duas sociedades continuarão estabelecendo laço de cooperação por muito tempo”.

O programa Ciência sem Fronteiras, lançado pelo governo federal no ano passado, visa a qualificar estudantes de graduação e pós-graduação no exterior, além de aumentar a presença de pesquisadores estrangeiros no Brasil.

Patriota também anunciou a visita da presidenta Dilma Rousseff à Alemanha no próximo mês. “É oportunidade para desenvolvermos não só avaliação no caminho percorrido nessa parceria estratégica, mas também planejar futuro, novas áreas e novos projetos”. Será a primeira visita na condição de presidenta. Em 2009, Dilma esteve no país como ministra-chefe da Casa Civil.

Edição: Rivadavia Severo

PESQUISA E INOVAÇÃO

2012-02-13T21:03:00.000-03:00

Alemanha anuncia parceria com o Brasil em programa científico13/02/2012 - 20h19Pesquisa e InovaçãoLuciene CruzRepórter da Agência BrasilBrasília – O governo federal ganhou mais um parceiro para difundir o programa Ciência sem Fronteiras. Em visita ao Brasil, o ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Guido Westerwelle, anunciou que o país vai participar do projeto. Cerca de 10 mil estudantes brasileiros devem ser recebidos nas universidades alemãs até 2014.“Buscamos intercâmbio em tecnologia de ponta, associações que revertam benefícios para nossos povos. Esperamos 10 mil estudantes brasileiros. Isso significa que pensamos nossas relações no longo prazo. Não há melhor maneira de fortalecer o intercâmbio entre os países do que formar jovens científicos”, disse o ministro alemão.O chanceler brasileiro, Antonio Patriota, também vê o acordo para qualificar o ensino nas universidades brasileiras como uma parceria de longo prazo. “A iniciativa nos dá certeza que as duas sociedades continuarão estabelecendo laço de cooperação por muito tempo”.O programa Ciência sem Fronteiras, lançado pelo governo federal no ano passado, visa a qualificar estudantes de graduação e pós-graduação no exterior, além de aumentar a presença de pesquisadores estrangeiros no Brasil.Patriota também anunciou a visita da presidenta Dilma Rousseff à Alemanha no próximo mês. “É oportunidade para desenvolvermos não só avaliação no caminho percorrido nessa parceria estratégica, mas também planejar futuro, novas áreas e novos projetos”. Será a primeira visita na condição de presidenta. Em 2009, Dilma esteve no país como ministra-chefe da Casa Civil. Edição: Rivadavia Severo

FRAUDES NOS PRECATÓRIOS...

2012-02-13T20:00:00.001-03:00

Desorganização do setor de precatórios encobre fraudes, diz corregedora nacional de Justiça13/02/2012 - 19h49JustiçaDébora ZampierRepórter da Agência BrasilBrasília – A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse hoje (13) que a desorganização do setor de pagamento de precatórios está contribuindo para encobrir fraudes. Desde o ano passado, a corregedoria iniciou mutirões nos tribunais de Justiça para organizar os setores responsáveis pelo pagamento de dívidas do Estado reconhecidas por decisão judicial. Até o momento, já foram visitados o Tocantins, Piauí, Alagoas, Pernambuco, Mato Grosso e o Ceará.“O precatório está todo desorganizado e, muitas vezes, a desordem é para encobrir o malfeito”, disse a corregedora em entrevista a jornalistas nesta tarde. De acordo com Eliana Calmon, já foram encontradas situações em que credores desesperados para conseguir o dinheiro aceitaram vender seus créditos por 10% do valor original. Dando sequência ao golpe, os criminosos se aproveitavam de amizades no tribunal para conseguir receber o valor total em até seis meses.A ministra também comentou que a desorganização do setor de precatórios é tamanha que, hoje, não é possível saber o valor exato da dívida. “Estima-se que o valor esteja em R$ 84 bilhões e praticamente alguns municípios ficaram sem condições de pagar. Aí, a sensibilidade do legislador no sentido de amenizar um pouco, fazendo com que isso seja parcelado. É preferível que o credor receba parcelado que nunca receba”, disse a corregedora, fazendo referência à alteração recente na Constituição que permite essa modalidade de pagamento. Essa emenda constitucional, apelidada PEC do Calote, está, inclusive, sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).Atualmente, a seção de pagamento de precatórios é responsabilidade dos presidentes dos tribunais de Justiça estaduais – os precatórios da Justiça Federal e do Trabalho também são organizados e pagos pelas cortes estaduais. Eliana Calmon acredita que muitos dos problemas venham dessa atribuição, já que o presidente cuida de muitas coisas ao mesmo tempo e acaba delegando inteiramente a área dos precatórios a servidores.“Estão existindo algumas falhas do próprio servidor, que, por estar há muitos anos no setor, não se modernizou e está trabalhando mal e alguns que estão se aproveitando dessa situação de desordem para locupletar indevidamente”, constatou. Segundo a corregedora, outra tática usada por criminosos é a criação de precatórios artificiais, que os presidentes acabam aprovando porque não têm condições de checar tudo.Uma das soluções propostas pela corregedoria para diminuir o número de fraudes é que um juiz – ou um desembargador nos tribunais maiores – fique responsável por acompanhar o setor de precatórios, que deve ser gerenciado, de preferência, por servidores de carreira. “Eles [os servidores de carreira] têm mais confiabilidade, porque estão há muitos anos no tribunal.”A corregedoria também sugere mudança periódica dos responsáveis pelos precatórios, solução que vem enfrentando resistência em alguns tribunais. “Às vezes, chegamos no estado e falamos que precisa tirar o servidor que já está há 20 anos [no setor de precatórios] e que já está com vícios. Existe uma relutância muito grande [quanto ao rodízio de servidores responsáveis pelo serviço]”.Uma exigência da corregedoria é a publicação da fila de pagamento de precatórios nos sites dos tribunais para facilitar o controle, com atualização semanal da lista. “Se tiver uma ultrapassagem na lista é o próprio credor que vê. Essa transparência é o que melhor ajuda a gerenciar a atividade administrativa”.Edição: Lana Cristina

Mapping How Earthquakes Change a Landscape | Geology.com

2012-02-13T19:57:00.000-03:00

Mapping How Earthquakes Change a Landscape | Geology.com

MELHORES PONTOS PARA O BANHO

2012-02-12T18:31:00.000-03:00

Semace aponta 20 pontos próprios para banho em Fortaleza A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) divulga o novo boletim de balneabilidade das praias em Fortaleza, emitido nesta sexta-feira (10). Divulgado pela Gerência de Análise e Monitoramento (Geamo) da autarquia, o resultado das análises aponta 20 pontos próprios para banho na orla da Capital. Alguns fatores implicam no resultado da balneabilidade. São eles: condições climáticas, aumento da maré, presença de animais, disposição imprópria de resíduos sólidos e adensamento urbano nas proximidades das praias. As amostras são coletadas semanalmente, todas as segundas-feiras, entre 9 e 12 horas. São considerados pontos adequados aqueles em que o número de coliformes termotolerantes não ultrapassam 1000 para cada 100 mL de água nas últimas cinco coletas. Acompanhe semanalmente o boletim de balneabilidade através do site www.semace.ce.gov.br. Resultado das análises em Fortaleza: Pontos próprios: Caça e Pesca Barraca Arpão Praia Bar Barraca Itapariká Barraca Hawaí Praça 31 de Março Barraca América do Sol Barraca Crocobeach Clube de EngenhariaBarraca BelezaInício da Rua Ismael PordeusMucuripeEstátua de IracemaPonte dos Ingleses (Ponte Metálica) INACE (Indústria Naval do Ceará) Marina Park Hotel Início da Av. Philomeno Gomes Goiabeiras Edifício ArpoadorInício da Av. PasteurHorta Pontos impróprios: FarolIateBarraca Big Jeans Colônias Início da Rua Lagoa do Abaeté Barra do Ceará Volta da Jurema Diários (Ponta Mar Hotel) Ideal Clube KartódromoEd. Vista Del Mare 10.02.2012Assessoria de Comunicação da SemaceAna Luzia Brito ( comunicacao@semace.ce.gov.br / 85 3101.5554)Twitter: @semaceFacebook: semace.gov

Jovem brasileiro desenvolve simulador de voo com tecnologia nacional | Agência Brasil

2012-02-12T18:26:00.000-03:00

Jovem brasileiro desenvolve simulador de voo com tecnologia nacional | Agência Brasil

DIAMANTES/CPRM

2012-02-12T11:14:00.001-03:00

CPRM apresenta Projeto Diamante Brasil na ÍndiaO Serviço Geológico do Brasil (CPRM) apresenta durante a 10º International Kimberlite Conference, que será realizada de 6 a 11 de fevereiro, em Bangalore, na Índia, o Projeto Diamante Brasil, coordenado pela Diretoria de Geologia e Recursos Minerais da instituição, com a finalidade de mapear a geologia do diamante no território brasileiro.O projeto será exposto à comunidade internacional pelo geólogo Francisco Valdir Silveira, chefe do Departamento de Recursos Minerais. Silveira explica que o projeto começou a ser executado em 2009, com o propósito de formar um banco de dados para reunir informações produzidas por universidades e empresas públicas e privadas, visando gerar novos conhecimentos em vários temas da geologia do diamante no país.O estudo já coleou amostragem de aproximadamente 50 garimpos de diamante e 600 intrusões (kimberlitos e rochas relativas) nosEstados de Roraima, Mato Grosso, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Piauí; além de contar com a participação da Polícia Federal e DNPM. O projeto se estende até 2014, quando serão investidos cerca de R$ 5 milhões.Alterado em: 06/02/2012

CPRM em CUBA.

2012-02-12T11:10:00.001-03:00

Presidenta Dilma fortalece projetos do Serviço Geológico do Brasil em parceria com CubaO “Proyecto Implementación Fisica del Banco de Dados Geologicos de la Republica de Cuba” é um dos 12 projetos que o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) desenvolve com instituições cubanas, através da cooperação técnica conduzida pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A Cooperação Brasil-Cuba tem uma abrangência multidisciplinar e envolve diferentes áreas do conhecimento, tais como educação, saúde, segurança pública, estudos econômicos, agricultura, pesca, petróleo e gás, geologia e mineração, entre outros. A presidenta Dilma Rousseff reforçou na semana passada, em Cuba, a importância da parceria e firmou o Ajuste Complementar ao projeto. Na área de geologia e mineração, foram designadas como instituição executora brasileira a CPRM, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e por Cuba as empresas Union de Empresas Geológica y Mineras, Union GeoMineira, Oficina Nacional de Recursos Minerales (ONRM, Instituo de Geologia y Paleontologia (IGP) e o Centro de Investigaciones para la Industria Minero-Metalurgia. Através da ABC, do MRE e do Ministerio para la Inversión Extrajera y la Colaboración Econômica de Cuba (MINVEC), as atividades técnicas ampliaram-se consideravelmente, com recursos financeiros assegurados pelo PNUD, através da ABC/MRE. O Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil-Cuba, organizado pela ABC/MRE, vem se reunido anualmente desde 1998, em Brasília e Havana. O objetivo é avaliar as ações em desenvolvimento, bem como aprovar novas propostas de projetos. Na área de “geologia y minería”, até então, nove projetos foram concluídos, um encontra-se em execução, e dois em fase de implantação, prevista para o primeiro trimestre de 2012, totalizando 12 projetos. Saiba mais sobre os projetos concluídos Economia e Política Mineral: com base na lei de investimentos de 1994 e o Decreto Lei no 77/1995, Cuba proporcionou um aumento substancial do interesse externo no setor mineral do país. Assim surgiu a necessidade de capacitar pessoal técnico para a definição de instrumentos de política pública para fomento aos investimentos estrangeiros na mineração, de acordo com métodos de trabalho reconhecidos internacionalmente. Foram executados três projetos: (i) Proyecto Evaluación Geológica-Económica de Activos Mineros de Cuba; (ii) Proyecto Capacitación para la Aplicación de la Geoestadística en la Exploración Minera en Cuba; (iii) Proyecto Utilización de la Geoestadística para la Clasificación de Recursos y Reservas Minerales de Cuba. Meio Ambiente e Mineração: dois projetos de capacitação foram desenvolvidos com técnicos cubanos para a elaboração de propostas visando a recuperação e reabilitação de áreas degradadas por passivos ambientais mineiros. Esses projetos foram: (i) Proyecto Evaluación y Diagnostico sobre la Degradación Ambiental dela Mina “El Cobre” en Cuba; e (ii) Proyecto Estudio de la Degradación Ambiental de la Minería en la Región de Santa Lucia en el Occidente de Cuba. Inovação Tecnológica: a fim de capacitar pessoal na aplicação de técnicas modernas de Geographic Information System (GIS) no mapeamento geológico e na preservação de informação e dados geológicos de Cuba, processou-se a transferência de tecnologia de dois sistemas – Banco de Dados Geológicos e de Recursos Minerais (GEOBANK) e o Sistema de Informação de Águas Subterrâneas (SIAGAS) – de propriedade da CPRM para o governo cubano. Para atender estes objetivos foram executados quatro projetos: (i) Proyecto Colaboración de los Estudios para el Manejo y Uso Racional de los Recursos de Aguas Minerales (SIAGAS-CUB); (ii) Proyecto de Soporte Técnico y Extensión Institucional del Sistema de Información de Aguas Subterráneas – (SIAGAS-Cuba); (iii) Proyecto Capacitación para el Uso de Tecnología SIG en el Análisis y Edición de Cartografía Geológica Digital en Cuba (SIG-CUBA); e (iv) Proyecto para la Elaboración de Estudio Conceptual del Banco de Datos Geológicos de la Republica de Cuba. Durante 2010 mais dois projetos na área “geología y minería” foram aprovados e firmados para serem executados pela ONRM e o Instituto Paleontológico de Cuba, com apoio técnico da CPRM. O primeiro, na área de meio ambiente, Projecto Apoyo a la Declaración del Patrimonio Geológico y Minero de la Republica de Cuba, encontra-se em execução, enquanto o outro, relacionado a inovação tecnológica, Proyecto Organización y Conservación de Testigos, Muestras y Materiales Documentales Relacionados con las Investigaciones Geológicas para el Desarrollo de una Litoteca en Cuba, tem previsão de implantação para o próximo mês. Em Cuba a presidenta Dilma Rousseff anunciou o Ajuste Complementar para a execução do Projeto Banco de Dados Geologicos de la Republica de Cuba, em continuidade ao processo de transferência de tecnologia da CPRM para o governo cubano, na área das Geociências.Modelo de cooperação técnica para o Cone Sul-Sul: Após mais de 10 anos de atuação efetiva, com abrangência multidisciplinar, em diferentes áreas do conhecimento, e com resultados significativamente positivos, a cooperação técnica Brasil-Cuba encontra-se num estágio de consolidação que permite ser reconhecido como modelo a ser estendido e aplicado pelo Governo Brasileiro nos países do cone sul-sul, em prosseguimento às metas e diretrizes da sua política externaAlterado em: 07/02/2012

TUBERCULOSE

2012-02-12T11:05:00.002-03:00

Publicada em: 07/02/2012Estudo mostra a força da tuberculose numa prisão

Um estudo de epidemiologia molecular mostrou que cerca de 75% dos casos de tuberculose identificados em uma unidade carcerária no Rio de Janeiro estão relacionados a infecções recentes, adquiridas supostamente no próprio ambiente, devido à circulação massiva do bacilo da doença.

A pesquisa foi realizada pela Secretaria de Administração Penitenciária, em parceria com o Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos em Saúde, o Centro de Referência Professor Hélio Fraga - ambos departamentos da Ensp/Fiocruz - e o Laboratório de Microbiologia Celular do Instituto Oswaldo Cruz. Seu conteúdo revela que a unidade carcerária, com 1.400 presos, é altamente endêmica para a tuberculose.

O estudo foi publicado no Epydemiology and Infection - Cambrige University Press 2011. Os dados sugerem que, em ambientes confinados e hiperendêmicos, a efetividade de estratégias essencialmente biomédicas (identificação e tratamento dos casos) pode ser muito limitada se não estiver associada à diminuição da superpopulação carcerária e a intervenções que visem melhorar a ventilação e iluminação natural das prisões. No Brasil, onde cerca de 500 mil pessoas estão encarceradas, a tuberculose é altamente endêmica nas prisões.

Saiba mais no Informe Ensp/Fiocruz.

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FICHA LIMPA

2012-02-12T10:39:00.002-03:00

STF deve retomar nesta semana julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa

12/02/2012 - 9h41

Justiça

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Lei da Ficha Limpa deve voltar à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (15). Deverão ser analisadas as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.

Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.

Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, que também votou pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar nesta semana.

A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada meses antes das eleições presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça. Alguns políticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados. Isso ocorreu porque, depois das eleições, os ministros do STF decidiram que a lei só poderia ser aplicada depois de um ano em vigor, já que alterava o processo eleitoral.

Para evitar novas surpresas nas eleições de 2012, três entidades acionaram o STF em relação à Lei da Ficha Limpa. A ação mais abrangente é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei. As outras ações são do PPS – que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição – e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que quer a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.

Edição: Lana Cristina

Cesáreas eletivas X [parto] normal

2012-02-12T10:35:00.000-03:00

Pesquisa da Fiocruz investiga aumento de cesarianas no país

12/02/2012 - 10h40

Saúde

Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vai entrevistar 24 mil mulheres que tiveram bebê recentemente (pós-parto) para descobrir o porquê da preferência de muitas brasileiras pela cesariana. Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2010, 52% dos partos no país foram cirúrgicos. Na rede privada, o índice chega a 82% e na rede pública, a 37%.

A pesquisa vai verificar com a mãe qual foi a indicação médica para o tipo de parto, onde foi feito o pré-natal e se o profissional que acompanhou a gestação foi o mesmo que realizou o parto. No caso de mulheres que passaram por cesariana, será perguntado o motivo da escolha.

Doula há cinco anos, Rachel Bessa oferece apoio a mulheres grávidas para alcançar o bem-estar físico e emocional durante a gestação e o parto. Ela explicou que o parto normal é um ato de respeito ao próprio corpo feminino, enquanto a cesariana exige um procedimento cirúrgico com riscos, como a hemorragia interna.

Outra desvantagem, segundo Rachel, é que, após a cesariana, a mãe não pode ficar junto com a criança imediatamente porque precisa se recuperar da cirurgia – mesmo que o bebê necessite desse primeiro contato já que, por meio dessa aproximação, é possível, por exemplo, controlar a temperatura corporal.

“Além disso, durante o parto normal, acontece uma compressão natural no peito da criança. Com isso, todo o resquício de líquido, próprio da gestação e que pode estar dentro da criança, é limpo. É um processo natural. No caso da cesárea, é usada uma sonda para a retirada desses líquidos.”

Lais Ignácio, 25 anos, é nutricionista e está grávida do primeiro filho. “Pretendo ter parto normal, mas vai depender da situação na hora”, disse. Apesar do receio da dor, ela explicou que prefere parto normal porque a recuperação é mais simples. “O corpo feminino foi preparado para isso”, completou.

Catiana Ferreira, 29 anos, trabalhadora doméstica, compartilha o sentimento de ansiedade. Grávida do primeiro filho e já no oitavo mês de gestação, ela disse que ainda não recebeu uma indicação médica sobre que tipo de parto optar. “Quero parto normal, porque é mais rápido e recupera logo. Assim, não necessito de muito repouso já que preciso voltar a trabalhar.”

Já Maria de Fátima Oliveira, 36 anos, fará uma cesariana, mesmo preferindo o parto normal. A empregada doméstica está grávida do primeiro filho, mas tem um mioma que pode complicar o procedimento. “Se não fosse esse problema, faria o [parto] normal, porque a recuperação é mais rápida e mais saudável”, disse.

De acordo com o Ministério da Saúde, as chamadas cesáreas eletivas são as que mais representam risco. Nesse tipo de procedimento, a mãe agenda o dia e o bebê nasce sem que a mulher entre em trabalho de parto, o que pode causar problemas de saúde, sobretudo respiratórios, na criança.

Edição: Lílian Beraldo

PACTO DAS ÁGUAS DE SÃO PAULO

2012-02-11T22:06:00.001-03:00

Pacto das Águas premia iniciativas em São Paulo

8/2/2012

Municípios e bacias com melhor desempenho participarão do Fórum Mundial da Água

Representantes municipais e presidentes de comitês de bacias hidrográficas que se empenharam em estabelecer políticas públicas para a correta gestão da água foram premiados pelo Programa Pacto das Águas, na terça-feira (7).

O secretário de estado de meio ambiente de São Paulo, Bruno Covas, e o diretor da Agência Nacional de Águas e governador junto ao Conselho Mundial da Água, Paulo Varella, entregaram diplomas de honra ao mérito aos três melhores colocados: os municípios de Regente Feijó e Sorocaba e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pontal do Paranapanema. Os premiados participarão do 6º Fórum Mundial da Água, que acontece entre os dias 12 e 17 de março, em Marselha, França.

O programa, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo, surgiu para apoiar o documento Consenso da Água de Istambul (IWC, sigla em inglês) – um pacto firmado entre autoridades locais e regionais de diferentes partes do planeta, com compromisso para assegurar à população mundial o direito de acesso à água.

As ações e metas foram avaliadas seguindo critérios estabelecidos na Resolução SMA 53/2010 e a avaliação de desempenho no Pacto baseada em três categorias: municípios com até 20 mil habitantes, municípios com mais de 20 mil habitantes e mobilização regional na área de abrangência dos comitês de bacias.

Vencedores

Regente Feijó - um município com 18 mil habitantes localizado no Pontal do Paranapanema, região de Presidente Prudente. A cidade conta com 100% de abastecimento de água e nota 10 no Indicador de Coleta e Tratabilidade de Esgoto, plano de saneamento aprovado, 301 nascentes mapeadas e georreferenciadas e ações para revitalização de córrego urbano.

Sorocaba - localiza-se no Comitê de Bacias Sorocaba/Médio Tietê e tem uma população de 596 mil habitantes. Nos últimos 10 anos a cidade apresentou significativo crescimento e seu desenvolvimento, acompanhado de ações de revitalização, monitoramento e controle dos recursos naturais. O município apresenta nota 9,9 em Coleta e Tratabilidade de Esgoto e 10 em Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos (IQR). Conta ainda com um Plano de Saneamento, em fase final de aprovação, e ações em recuperação de matas ciliares, revitalização de 53 km de rios e córregos urbanos, combate ao desperdício de água e redução de perdas, recuperação de nascentes rurais e urbanas e 2.815 nascentes mapeadas.

Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Pontal do Paranapanema – os municípios inseridos no comitê foram os que mais aderiram ao Pacto das Águas, além de apresentarem excelente desempenho no programa.

Texto:SMA/SP e Ascom/ANA

Violência fere os direitos da mulher

2012-02-11T22:02:00.002-03:00

Conselheira da OAB considera conquista decisão do Supremo sobre Lei Maria da Penha

10/02/2012 - 17h02

Justiça

Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei Maria da Penha pode ser usada para enquadrar judicialmente autores de agressões domésticas, independentemente de queixa da vítima, foi considerada “uma grande conquista” pela conselheira da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal, a advogada Marília Gallo.

Ela lembrou haver mais de 33 mil processos na Justiça brasileira envolvendo agressões cometidas no seio familiar, o que demonstra, a seu ver, a gravidade do problema.

No Congresso Nacional, a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) foi hoje (10) à tribuna da Câmara dos Deputados e comemorou o resultado do julgamento como um grande avanço para os direitos femininos. “O que não quer dizer vai resolver o problema da violência doméstica”, acrescentou.

A deputada lembrou que é autora de um projeto, apresentado em 2009, que tem o mesmo conteúdo da decisão do Supremo e que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ontem (9), os ministros decidiram que não apenas a vítima de violência doméstica é parte legítima para registrar ocorrência contra seu agressor. O STF entendeu que qualquer pessoa pode comunicar a agressão à polícia e o Ministério Público poderá apresentar a denúncia contra o agressor mesmo contra a vontade da mulher.

A decisão do STF traz nova interpretação da Lei Maria da Penha, que, antes, permitia apenas à vítima a autorização para denunciar o agressor em caso de lesões corporais leves. O que ocorria na prática era a desistência da mulher de levar o nome do agressor à polícia ou à Justiça, fazendo, assim, com que o caso fosse arquivado.

Segundo Marilia Gallo, conselheira da OAB, alguns tribunais vinham aplicando, nos casos de violência doméstica, não a Lei Maria da Penha, mas a Lei 9.099, que rege os juizados especiais e permite a chamada “transação penal”, em que uma pena de prisão pode ser substituída por uma punição leve, como distribuição de cestas básicas ou serviços comunitários.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, avaliou que “o Supremo, mais uma vez, prestou um grande serviço à nação, no sentido de combater a discriminação e garantir a igualdade de direitos no país”. Ele lembrou que a OAB participou como assistente da Advocacia-Geral da União (AGU) do julgamento da ação no STF que analisava a validade da lei. A ação foi proposta pelo ex-presidente Lula para o reconhecimento da constitucionalidade do artigo sobre o tratamento diferenciado de mulheres e homens.

O Supremo entendeu, tal como defendido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que a mulher agredida pelo marido ou companheiro não registra queixa, muitas vezes, com medo de sofrer mais violência. Por isso, prevaleceu a interpretação de que qualquer pessoa que tomar conhecimento do fato pode dar queixa contra o agressor.

Marília Gallo ainda enfatizou que há estatísticas segundo as quais a violência doméstica pode ter consequências até a terceira geração de uma família, “quando essa violência é praticada na frente dos filhos, que, muitas vezes, também são vítimas. Essa situação pode gerar abusos sexuais e até estupros contra as crianças, que, mais tarde, poderão também se tornar agressoras quando adultas”.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) classificou a decisão do STF como “certa, correta e sábia”. Ela completou com uma pergunta sua análise sobre a questão: “como poderia ser inconstitucional uma lei que tem o objetivo de proteger os direitos da mulher?”.

Na opinião de Benedita, “a violência fere os direitos da mulher, maltrata e humilha, mas “agora ela se sentirá encorajada para denunciar todo tipo de agressão que sofrer, seja moral, corporal ou patrimonial”. Para a deputada, a decisão do Supremo também tem um caráter didático para o agressor, pois, quando não há punição, ele se sente livre para agredir. “Mas, sabendo que pode ser punido, ele vai pensar duas vezes antes de praticar uma violência contra a mulher”.

Edição: Lana Cristina

COMBATE AO PRECONCEITO

2012-02-11T21:56:00.001-03:00

Marcha contra o racismo reúne 27 organizações no centro de São Paulo

11/02/2012 - 17h44

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Integrantes de organizações de combate ao racismo promoveram hoje (11) um ato político em frente ao metrô Santa Cecília, no centro de São Paulo, e seguiram em passeata até o bairro de Higienópolis. O protesto foi organizado pelo Comitê contra o Genocídio da Juventude Negra, que reúne 27 organizações. Fazem parte do comitê movimentos ligados ao combate ao racismo, à homofobia e ao machismo.

O coordenador do Movimento Novo Quilombo, Raça e Classe, Wilson Honório da Silva, informou que a manifestação faz parte de uma mobilização contínua para combater a discriminação no país. “Nós estamos aqui para dizer que o racismo está em todos os lugares, mas nós também estamos em todos os lugares. Nós somos a maioria da população”, disse.

A coordenadora do Núcleo de Consciência Negra na Universidade de São Paulo (USP), Haydee Fiorino, lembrou que para as mulheres o peso da discriminação é ainda maior. “As mulheres negras se encontram sempre em trabalhos subalternos, sem nenhum direito trabalhista. Ou então são vistas como a mulher do carnaval, a mulata libidinosa, que só ganha visibilidade no carnaval e depois volta para o seu lugar, limpando o chão”, acrescentou.

Para colocar o combate ao preconceito na agenda da universidade e do movimento estudantil, o núcleo quer firmar um convênio com a USP, regularizando o espaço que o coletivo ocupa na instituição. Haydee destacou que o Núcleo de Consciência Negra existe há 24 anos na universidade e realiza atividades culturais, grupos de estudo e palestras.

Para Mariana Queen, também coordenadora do núcleo, a pequena quantidade de alunos negros na USP acaba constrangendo os que conseguem entrar na instituição. “Como mulher negra, sofro opressão cotidianamente. Como estudante negra na USP, sendo uma das poucas da universidade e a única da minha sala, também me sinto oprimida”, declarou a estudante de jornalismo, que defende as cotas raciais no vestibular.

Edição: Graça Adjuto

Sindicato da Polícia Civil do Rio anuncia suspensão da greve | Agência Brasil

2012-02-11T21:54:00.000-03:00

Sindicato da Polícia Civil do Rio anuncia suspensão da greve | Agência Brasil

Lula é internado no Hospital Sírio-Libanês | Agência Brasil

2012-02-11T21:52:00.000-03:00

Lula é internado no Hospital Sírio-Libanês | Agência Brasil

RECIPROCIDADE COM OS ESPANHÓIS.

2012-02-11T10:58:00.000-03:00

Brasil eleva rigor com turistas espanhóis

10 de fevereiro de 2012 |
23h50 |
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Categoria: Mundo

O Brasil passará a adotar exigências mais duras para a entrada de turistas espanhóis no País, usado o princípio da reciprocidade. A partir do dia 2 de abril, os visitantes da Espanha que desembarcarem aqui terão de apresentar comprovantes para reservas de hotéis, passagens de ida e volta e provar possuir recursos para se manter no Brasil durante a estada.

Serão necessários pelo menos R$ 170 por dia por pessoa, o equivalente a cerca de 80 euros. A comprovação poderá ser feita por meio de cartão de crédito internacional, desde que o titular apresente fatura em que conste o limite permitido de gasto.

As exigências são as mesmas feitas pela Espanha para os brasileiros que viajam ao país. Incluem, ainda, um passaporte com pelo menos seis meses de validade. Aqueles que não planejam se hospedar em hotéis terão de apresentar uma carta-convite da pessoa que os receberá, com assinatura registrada em cartório e um comprovante de residência.

A decisão foi tomada pelo Itamaraty depois de uma série de negociações frustradas para tentar diminuir as dificuldades enfrentadas pelos brasileiros que chegam à Espanha. Desde 2008, o Brasil é o país com maior número de cidadãos barrados nos aeroportos espanhóis.

Lisandra Paraguassu

Cientistas fazem ferro ficar transparente | Agência FAPESP :: Revistas Científicas

2012-02-11T10:41:00.000-03:00

Cientistas fazem ferro ficar transparente | Agência FAPESP :: Revistas Científicas

Novo centro facilitará intercâmbio de cientistas | Agência FAPESP :: Especiais

2012-02-11T10:38:00.000-03:00

Novo centro facilitará intercâmbio de cientistas | Agência FAPESP :: Especiais

CBG EM SANTOS, PARTICIPE!

2012-02-11T10:27:00.000-03:00

Congressos

Congresso Brasileiro de Geologia recebe inscrições

Os organizadores do 46º Congresso Brasileiro de Geologia esperam em torno de 4.000 a 5.000 participantes, superando todos os eventos anteriores.

Será realizado de 30 de setembro a 4 de outubro de 2012, no Centro de Convenções do Grupo Mendes, em Santos, SP e terá em paralelo o 1º Congresso de Geologia dos Países de Língua Portuguesa.

Na área de Patrimônio Geológico, haverá dois Simpósios Temáticos: O SP30 - Geodiversidade e Geoconservação, cujo conferencista convidado será o Prof. Patrick James, da University of South Australia. Pelas informações preliminares dos organizadores, a palestra deve versar sobre aspectos práticos do geoturismo urbano e sua importância para a geoconservação.

O segundo simpósio é o SP31 - Geoparques e Geoturismo que terá como conferencista convidado Antônio Carlos Duarte, Coordenador Executivo do Geoparque Arouca, em Portugal, que falará sobre o funcionamento do geoparque em Portugal.

Datas importantes para o CBG 2012

01/01/2012 - O início das inscrições e submissão de resumos;
01/04/2012 - Data limite para envio dos resumos;
01/04/2012 - Data limite para inscrição com maior desconto. Veja mais detalhes emwww.46cbg.com.br.

Informativo DRM-RJ - 07/02/2012

PERFURAÇÃO RUSSA

2012-02-11T10:14:00.001-03:00

Divulgação Científica

Cientistas russos perfuram camada de gelo de 4 km na Antártida

Após 30 anos de perfuração, os cientistas russos conseguiram atingir o lago subglacial Vostok, na Antártida, informou nesta segunda-feira uma fonte da comunidade científica.

"Ontem, na Estação Vostok, na Antártida, os cientistas concluiram a perfuração a uma profundidade de 3,768 mil metrosquando atingiram a superfície do lago subglacial," - disse a fonte RIA "Novosti".

Uma fonte das estruturas de Hydromet confirmou que os cientistas chegaram à superfície do lago, sem revelar detalhes.

O lago Vostok, na Antártida, escondido sob o gelo espesso, é um ecossistema aquático exclusivo, isolado da atmosfera terrestre e da superfície da biosfera durante milhões de anos. O seu estudo desempenha um papel importante na construção de cenários de mudanças climáticas naturais no próximo milênio.

O trabalho sazonal da Expedição Antártica Russa 57 de perfuração no gelo acima do Lago Vostok recomeçou em 2 de janeiro deste ano. Estava previsto que a temporada terminaria após o contato da sonda de perfuração a partir da coluna de água do lago e um conjunto de operações especiais. Em seguida, os especialistas planejavam voltar à perfuração apenas em dezembro de 2012 para colher novas amostras de águas geladas do lago, a fim de investigá-las.

A perfuração profunda na área vizinha da Estação de Vostok, na Antártida, começou em 1970, quando a existência do reservatório ainda não era conhecida. Em 1996, os especialistas russos, com a ajuda de cientistas britânicos, descobriram o lago de gelo no fundo da Antártida, que é um dos maiores de água doce do planeta. Com o alvo atingido, os cientistas começam a realizar estudos paleoclimáticos.

Posteriormente, os pesquisadores adquiriram dados sobre seu tamanho e formato, a espessura da camada de gelo, bem como a topografia subaquática e sedimentos por meio de métodos de rádio e sísmica.

Em 1998, a perfuração profunda foi suspensa sobre o lago, quando faltava para atingir as águas do lago uma cama de cerca de 130 metros de gelo. Em seguida, foi acertado que a comunidade internacional não penetraria na camada aquosa do reservatório até o aparecimento de uma tecnologia especial, que minimizaria a possibilidade de contaminação.

Esta tecnologia foi desenvolvida no Instituto de Mineração de São Petersburgo, e em 2003, durante a Reunião de Consulta 26 do Tratado da Antártida a comunidade internacional concordou com as propostas russas. Trabalho em perfuração profunda foi retomado em 2005.

VZ.Ru - 06/02/2012

DOUTORADO NA ALEMANHA

2012-02-11T10:09:00.001-03:00

Bolsas de estudo

CNPq/Capes - Programa Conjunto de Doutorado na Alemanha

As inscrições podem ser feitas até 15 de março de 2012

Foi lançada, na última semana, a nova edição do Programa Conjunto de Doutorado na Alemanha. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o CNPq, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD). Serão ofertadas bolsas nas modalidades doutorado integral, duplo doutorado e doutorado sanduíche. O programa prevê curso de alemão, antes do início da pesquisa, para todos os bolsistas selecionados. As bolsas serão implementadas a partir de abril de 2013.

O edital está disponível neste link.

Gestão C&T eletrônico - 09/02/2012

Programa Nacional de Águas Subterrâneas

2012-02-10T20:40:00.000-03:00

ANA apresenta Agenda de Águas Subterrâneas para conselheiros do CNRH

8/2/2012

Gerente da ANA (à esq.) explica Agenda aos conselheiros

A Agência Nacional de Águas (ANA) sediou, em Brasília, nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, a 56ª reunião da Câmara Técnica Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços (CTGRHT) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Na ocasião, o gerente de Águas Subterrâneas da ANA, Fernando de Oliveira, apresentou aos conselheiros a Agenda de Águas Subterrâneas que vem sendo desenvolvida pela Agência.

Segundo Fernando de Oliveira, as águas superficiais (rios e lagos, por exemplo) e as subterrâneas têm uma relação muito próxima, pois há rios que abastecem lençóis freáticos e o contrário também ocorre. “A gestão integrada é um dos maiores desafios da gestão de recursos hídricos”, destacou.

A Agenda de Águas Subterrâneas da ANA tem o objetivo de apoiar a gestão das águas subterrâneas nos estados – que possuem a responsabilidade legal de gerenciá-las – e a gestão compartilhada de aquíferos estaduais e transfronteiriços. Além disso, o trabalho da Agência também visa a promover a aplicação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos nas águas subterrâneas.

Desde 2007, a Agenda tem como foco central o fortalecimento da gestão integrada de águas subterrâneas e superficiais no Brasil. Para isso, as ações realizadas buscam dotar os órgãos gestores de recursos hídricos estaduais de conhecimento hidrogeológico, técnico-gerencial e de capacitação específica em águas subterrâneas, de forma que possam desempenhar adequadamente a gestão sistêmica e integrada dos recursos hídricos.

Durante a abertura da reunião, o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, ressaltou que o foco do País no compartilhamento dos recursos hídricos deve ser a América do Sul. “Podemos ocupar um espaço internacional [no tema dos recursos hídricos transfronteiriços], mas para isso é preciso ter uma boa relação com os países que compartilham bacias com o Brasil”, concluiu.

Nesse sentido, o presidente da CTGRHT, o ministro Paulino Franco de Carvalho Neto, afirmou que o Brasil deve resolver as questões de recursos hídricos com seus parceiros regionais, como os países da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e do Mercosul.

Programa Nacional de Águas Subterrâneas

Juntamente com órgãos gestores estaduais, o Ministério do Meio Ambiente e o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a ANA é uma das instituições executoras do Programa Nacional de Águas Subterrâneas (PNAS). Para desenvolver o trabalho, são previstos R$ 262 milhões de investimentos entre 2009 e 2020 para: ampliação do conhecimento hidrogeológico básico; mobilização social, comunicação e capacitação; e desenvolvimento dos aspectos institucionais e legais.

No aspecto de ampliação do conhecimento hidrogeológico, a Agência Nacional de Águas tem se encarregado de estudos sobre o tema. Entre as ações desenvolvidas, houve, por exemplo, o encerramento da avaliação hidrogeológica da região metropolitana de Maceió em outubro de 2011 e a contratação do estudo de avaliação hidrogeológica da região metropolitana de Natal em maio do ano passado.

Texto:Ascom/ANA

Foto: Raylton Alves/Banco de Imagens ANA

NOTÍCIAS DA ANA 10.FEV.12

2012-02-10T20:37:00.001-03:00

Projeto para água em escolas do Semiárido é apresentado em Portugal

10/2/2012

Por meio do diretor Dalvino Franca, a Agência Nacional de Águas (ANA) apresentou o projeto “Toda Escola do Semiárido Brasileiro com Água, Banheiro e Cozinha” durante o 11º Congresso da Água. O evento ocorreu entre 6 e 8 de fevereiro na cidade do Porto, em Portugal, e foi organizado pela Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH). “Valorizar a Água num Contexto de Incerteza” foi o tema da edição de 2012.

Criado pela ANA e pelo Fundo das Nações Unidas para a Criança e para o Adolescente (Unicef), o projeto “Toda Escola do Semiárido Brasileiro com Água, Banheiro e Cozinha” tem o objetivo de agregar parceiros públicos comprometidos com a qualidade de vida das crianças e adolescentes do Semiárido, região que possui 1.135 municípios com aproximadamente 200 escolas sem abastecimento de água e 580 sem energia elétrica. O trabalho tem como meta a elevação do índice de desenvolvimento básico dos estudantes e professores e a redução das doenças de veiculação hídrica.

A metodologia utilizada para o desenvolvimento da iniciativa se baseia na mobilização dos governos estaduais, que, tendo assumido o compromisso em reduzir o quantitativo de escolas sem água em seus respectivos estados, orientam seus órgãos com competência para tratar de educação, recursos hídricos e abastecimento de água. As instituições identificam as escolas sem água para que, em seguida, a Agência indique a solução técnica de abastecimento mais adequada para atender às necessidades dos alunos e dos professores.

Texto:Ascom/ANA

Novas capitais da violência

2012-02-10T20:31:00.002-03:00

NELSON MOTTA - O Estado de S.Paulo

Os números não mentem: Maceió, Recife, João Pessoa, Vitória e Salvador são as capitais mais violentas do Brasil, com os maiores índices de homicídios por 100 mil habitantes. Enquanto isso, Rio de Janeiro e São Paulo, que há dez anos ocupavam os primeiros lugares do ranking da violência urbana, foram para as últimas posições da lista macabra.

A velha demagogia simplista que atribui à pobreza e à desigualdade a origem da criminalidade e da violência, ofendendo a maioria absoluta de pobres honestos e pacíficos, sucumbe aos números e aos fatos. Como o Nordeste foi a região do Brasil que teve maior crescimento econômico nos últimos anos, melhorando muito as condições da população, então o crime deveria ter diminuído. Mas dobrou.

Como explicar o aumento da criminalidade paralelo ao crescimento econômico e à ampliação das políticas sociais? Ou é a prosperidade que atrai mais crime e violência? Pode até ser, mas São Paulo, a maior e a mais rica, foi a que mais reduziu o crime nos últimos anos. Porque sua polícia começou a ser saneada, foi mais bem equipada e melhor paga, e fez o que tinha que ser feito: prendeu mais bandidos do que nunca, e a Justiça os manteve presos. Resultado óbvio: a criminalidade caiu mais de 70% nas ruas.

No Rio de Janeiro, com a Secretaria de Segurança do coronel José Mariano Beltrampositiva e operante, o Estado retomou territórios dominados pelo tráfico, começou a resgatar a credibilidade da polícia, prendeu inúmeros bandidos - e alguns policiais corruptos. O efeito foi a queda dramática da violência na cidade, hoje muito mais segura do que qualquer capital do Nordeste.

Seria incompetência, corrupção ou falta de dinheiro? Ou tudo junto? Mas é suprapartidário: nas capitais campeãs da violência, os governos estaduais são do PSDB, do PSB, do PT, do PMDB e do PDT, quase todos aliados do governo federal e de suas verbas. E se alguém disser que no Nordeste sobrevive uma velha cultura da violência, do machismo, do patrimonialismo e da impunidade, como em quase todo o Brasil, vai ser acusado de preconceito e racismo - pelos políticos nordestinos.

MULTA BILIONÁRIA

2012-02-08T22:14:00.000-03:00

Distribuidora de eletricidade do Rio Grande do Norte recebe multa bilionária por manter funcionários terceirizados

08/02/2012 - 18h50

Economia

Da Agência Brasil

Brasília – O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) multou a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) em R$1.350.786.116,64 por terceirizar a contratação de funcionários. Em 2000, a distribuidora potiguar assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se comprometendo a não terceirizar as atividades do setor elétrico no estado. Segundo os termos do TAC, as atividades ligadas ao fornecimento de energia deveriam ser feitas por trabalhadores contratados diretamente pela Cosern.

Entretanto, denúncias apresentadas ao MPT-RN apontavam para o descumprimento do acordo. Em 2008, o MPT-RN notificou a empresa a cumprir o acordo, atribuindo multa diária caso as contratações não fossem revistas.

Em petição enviada ao MPT-RN, a Cosern declarou publicamente o descumprimento do acordo e alegou legalidade das contratações de terceirizados. Documentos obtidos pelo MPT-RN revelaram a presença de 1.725 trabalhadores terceirizados na Cosern em 2008.

A multa foi estipulada pelo procurador do Trabalho José Diniz de Moraes e deferida pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho, Zéu Palmeira Sobrinho. De acordo com a determinação do juiz, o pagamento deve ser feito em até 48 horas após a notificação oficial. Se a Cosern não comprovar a rescisão dos contratos em 180 dias, uma nova multa poderá ser aplicada.

Procurada pela Agência Brasil, a Cosern não se manifestou sobre a multa bilionária até a publicação desta reportagem.

Edição: Vinicius Doria

EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA CAGECE

2012-02-08T21:49:00.001-03:00

Bairros de Fortaleza recebem educadores da Cagece

Nesta semana, os moradores de dois bairros de Fortaleza poderão participar de palestras promovidas pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) sobre educação ambiental, desperdício de água e uso correto de esgoto. O objetivo é despertar na população a consciência de que é necessário preservar os recursos naturais a partir de mudanças nos hábitos diários.

No Vila União, entre os dias 7 e 8, haverá palestra no Galpão de Reciclagem do Conjunto Residencial e para os moradores do Conjunto Nossa Senhora de Fátima, respectivamente. Já na quinta-feira (9), será a vez do bairro Vila Velha, no condomínio residencial Turmalina, receber equipes de sensibilização da Companhia. A expectativa é que 300 pessoas participem das palestras.
Os encontros serão ministrados pela equipe de educadores da Cagece, que promove ações nas comunidades visando à interação entre a Companhia e a sociedade através da mobilização e participação social.

Para a educadora ambiental da Cagece, Vitória Lopes, as palestras não só agem como uma alerta para os temas ambientais, como também abrem um diálogo para a comunidade debater ações contra o desperdício dos recursos hídricos. “Em nossos encontros não só alertarmos sobre a escassez dos recursos hídricos, como passamos dicas de economia abordando a importância do consumo consciente. A comunidade que participa aprende sobre temas ambientais e se torna mais um agente ambiental”, afirma a Educadora.

Serviço:Palestras sobre Educação Ambiental
07/02- Galpão de reciclagem do Conjunto Residencial Planalto Universo
08/02- Conjunto Nossa Senhora de Fátima
09/02- Condomínio Turmalina

07.02.2012

Assessoria de Imprensa da Cagece

Sabrina Lemos ( sabrina.lemos@cagece.com.br / 85 3101.1826 - 8878.8932)

PRÊMIO PNUD

2012-02-08T19:49:00.002-03:00

Reportagens

Brasília, Nova York, Londres e Paris, 06/02/2012Inscrições abertas para o Prêmio Mundial de Negócios e Desenvolvimento
Iniciativa reconhece contribuições de empresas para o desenvolvimento sustentável e o alcance dos ODM

Mais informações

PNUD no Brasil: Daniel de Castro, daniel.decastro@undp.org
Fone: +55 61 3038 9117

ICC: Dawn Chardonnal, dawn.chardonnal@iccwbo.org
Fone: +33 1 49 53 29 07

IBLF: Jessica Scholl, jessica.scholl@iblf.org
Fone: +44 20 7467 3632